Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. / Made available in DSpace on 2012-10-22T14:19:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 229500.pdf: 4922412 bytes, checksum: 9ba495ab736e9a964ec55376a4023c3c (MD5) / A Lei Federal 9.433/97 instituiu no Brasil a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, definindo fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos para a gestão social da água como um bem público. Esta Lei enfatiza a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos através da participação da sociedade, permitindo assim, a mediação e o diálogo no processo da utilização sustentável da água. Considerando a existência da aplicação da cobrança em vários países, bem como as experiências já existentes no Brasil, este trabalho teve por objetivo estudar metodologias de cobrança com a finalidade de sugerir, com a participação do Comitê Cubatão, um modelo para a Bacia do Rio Cubatão do Sul, localizada no estado de Santa Catarina, levando em conta suas peculiaridades e realidade. A metodologia aplicada obedeceu às seguintes etapas: revisão bibliográfica; verificação junto aos organismos de bacia dos modelos de cobrança já existentes; estudo das variáveis e as justificativas sociais e econômicas para a cobrança dentro de cada um destes modelos; a definição do modelo de cobrança para a Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Sul, a partir da participação dos membros do Comitê Cubatão; e finalmente, simulação do modelo proposto. Como resultado de uma análise dos dados levantados, exploração das possibilidades existentes, similaridades e, principalmente, pelas atuais limitações de cadastro de usuários na bacia estudada, o modelo escolhido pelos membros do Comitê para a Bacia do Cubatão do Sul foi aquele adotado na Bacia do Paraíba do Sul. Além disso, também foram considerados os critérios recomendados pela OCDE quando da adoção de instrumentos econômicos: praticabilidade e aceitabilidade, critérios estes, facilitadores para a compreensão do modelo proposto por parte dos usuários, que são aqueles que mais necessitam entendê-lo. The Brazilian Federal Law 9.433 instituted in 1997 the "National Politics of Water Resources" and created the National Water Resources System, defining Fundamental considerations, objectives, lines of direction and instruments for water resource management as a public good. The Law emphasizes the watersheds are the units for the planning and management of water resources and the participation of the society is one of its main fundamental considerations, thus it allows the mediation and the dialogue in the process of managing for the sustainability of water use. Considering the existence and the application of water charge instrument in some countries as well as the Brazilian experiences in that field, this work's objective was to study methodologies of water charge with the purpose to suggest, within a participative group of the Cubatão do Sul Watershed Management Committee, a model for the Cubatão do Sul river basin, located in the state of Santa Catarina. This work took place considering the local peculiarities and reality. The applied methodology obeyed the following stages: bibliographical revision; verification within the watershed management commitees about the existing water charge models; study of the mathematical variables and the social and economic justifications for water charge in each one of these models; the participative definition of the model of water charge which is more adapted for the application on the Cubatão do Sul river basin with the members of a Work Group that belong to the river Cubatão do Sul Watershed Management Committee; and finally, simulation of the considered model for the Cubatão do Sul do Sul river basin. As result of an asset of the raised data, exploration of the existing possibilities, similarities and, mainly, considering the current limitations the registration of water users in the studied basin, the model chosen by the members of the Cubatão do Sul river basin was that one developed and adopted in the Paraíba do Sul river basin. Moreover were also considered the main criteria recommended by the OCDE as the adoption of economic instruments: practicability and acceptability, criteria which make the understanding of the water charge model easier for the users, who will deal with this instrument on a daily basis and thus need to understand it well.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:44:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 222088.pdf: 6177460 bytes, checksum: 1ff5d274fdf1dd09415303a395c30c2c (MD5) / A presente tese apresenta uma proposta de construção de um modelo multicritério utilizando uma abordagem construtivista, para avaliar potenciais candidatos a receber a outorga de uso da água. A ocupação territorial desordenada, e a concentração da população nos centros urbanos, somada ao aumento da demanda regionalizada de água, tornam a cada dia os conflitos pelo uso da água mais complexos, exigindo medidas nem sempre simples para sua resolução. As soluções nesse campo necessitam de abordagens abrangentes, incluindo aspectos legais, técnicos, sociais, econômicos e ambientais. O processo de outorga é um instrumento de gestão dos recursos hídricos que visa à racionalização do seu uso. Para a implantação da outorga se faz necessário definir critérios e estabelecer um mecanismo ou adotar ferramentas que permitam a transparência do processo, de maneira a não suscitar conflitos entre os distintos usuários. Métodos utilizados na pesquisa operacional tradicional, como a programação linear, consideram como melhor alternativa aquela que otimiza uma determinada função, a qual avalia a performance das alternativas segundo o critério considerado. A metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA), por sua vez, incorpora múltiplos aspectos, tanto objetivos como subjetivos, considerados importantes pelos tomadores de decisão. Para o desenvolvimento desta pesquisa foi realizado um estudo de caso da bacia hidrográfica do rio Cubatão do Sul, considerando-se como tomadores de decisão um sub-grupo do conjunto de membros do comitê da referida bacia, que possui uma área de 738 km2 e fornece água para o abastecimento de aproximadamente 800 mil habitantes em cinco municípios. Como resultado da pesquisa, foi desenvolvido um modelo para avaliação de potenciais candidatos à outorga da água. A utilização da metodologia MCDA foi essencial para a negociação e entendimento do processo de outorga dos recursos hídricos pelos tomadores de decisão. O modelo construído pode dar suporte à tomada de decisão pelo poder público em relação às solicitações de outorga de uso da água da bacia.