Orientador: Ligia Maria Osorio Silva / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-11T00:34:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Braga_SergioSoares_D.pdf: 2924707 bytes, checksum: 9534ac0d4835ad07c90e220628eb15b2 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O objetivo desta tese é analisar as relações entre o Executivo e o Legislativo no período 1946-1964, concentrando-se no papel do parlamento no processo deliberativo sobre a política econômica. Para tanto, procuraremos efetuar um estudo sistemático de três dimensões do processo decisório e das relações entre o Executivo e o Legislativo no período: (1) um estudo de caso da elaboração dos dispositivos do título "Da Ordem Econômica e Social" da Constituição de 1946; (2) a análise agregada da produção legal do período 1946-1964, onde examinaremos o universo dos projetos de lei apresentados, bem como das leis aprovadas nesta etapa democrática, procurando caracterizar o padrão de sugestão e aprovação de leis por ator relevante ao longo dos sucessivos governos. A partir das evidências coletadas através desse exame agregado da produção legal, procuraremos analisar criticamente algumas teses dominantes sobre o papel dos partidos políticos e do parlamento na elaboração da política econômica na primeira experiência de democracia presidencialista pluripartidária no Brasil, procurando demonstrar a hipótese de que a evolução do sistema partidário na época alterou significativamente o padrão de produção legal e de relação entre os poderes no período examinado; (3) Por fim, buscaremos analisar criticamente as teses clássicas de Celso Furtado sobre as relações entre o Legislativo e o processo de desenvolvimento econômico nessa etapa democrática brasileira, a partir do exame agregado da agenda econômica proposta e aprovada em cada um dos governos, procurando demonstrar a tese de que o Legislativo no período não foi um obstáculo ao desenvolvimento econômico em geral mas apenas a alguns aspectos parciais da agenda econômica do Executivo, especialmente aqueles que contrariavam as diretrizes econômico-financeiras fixadas na Carta de 1946, assim como a distribuição de preferências ideológicas predominantes nos partidos majoritários no Congresso Nacional / Abstract: The aim of this dissertation is to analyze the relationship between the Executive and the Legislative during 1946-1964 period, focusing on the role of the parliament in the deliberative process on economic policy. For that, we make a systematic study of three dimensions of decision making process and the relationship between the Executive and the Legislative during the period: 1) a case study of the elaboration of the title ¿The economic and social order¿ of the Brazilian Constitution of 1946; 2) the aggregate analysis of the legal production during 1946-1964, where the universe of bills submitted was analyzed, as well as laws approved during this democratic age; trying to characterize the standard of suggestions and approval of the laws by relevant political actor over successive governments. From the evidences gathered through this aggregate analysis of this legal production, we seek to examine critically some dominant theories on the role of political parties and the parliament in the development of economic policy during the first experience of multi-party presidential system democracy in Brazil to demonstrate the hypothesis that the development of party system at this time changed significantly the pattern of legal production and relationship between the powers in the period studied; 3) Finally, we analyze critically the classical theories of Celso Furtado about the relationship between the Legislative and the process of economic development during this time of Brazilian democracy / Doutorado / Historia Economica / Doutor em Desenvolvimento Economico

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-23T02:08:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Teixeira_AnaClaudiaChaves_D.pdf: 1351247 bytes, checksum: 53405143479033b9cc90462019e5ae5a (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: A democracia participativa foi uma construção histórica, feita por atores concretos de esquerda que, buscando responder a problemas concretos, fizeram escolhas e produziram experiências e discursos que resultaram na ampliação dos sentidos da democracia no Brasil. Esta tese busca cotejar passado e presente, tendo como ponto de partida os sentidos e as opções históricas que os atores tinham diante de si no contexto dos anos 1970. Ao utilizar textos produzidos em cada período, tanto de acadêmicos quanto de militantes, o trabalho recupera as distintas visões e o imaginário social construído sobre o tema no interior da esquerda e busca compreender porque determinados modelos institucionais de democracia participativa e não outros saíram "vencedores". Aqui, o patamar normativo é inserido como elemento da avaliação e não algo que deva ser superado em nome de uma avaliação objetiva das experiências de democracia participativa / Abstract: Participatory democracy was a historic building, made by concrete left actors that seek to respond to concrete problems. These actors made choices and produced experiences and discourses that resulted in the expansion of the meanings of democracy in Brazil. This thesis aims to collate past and present, taking as its starting point the senses and historical options that actors had in the context of the 1970s. Using texts produced in each period, both academics and activists, the thesis retrieves distinct visions and social imaginary built on the theme inside the left and tries to understand why certain institutional models for participatory democracy and not others were "winners". Here, the normative level is part of the evaluation and not something that should be surpassed in the name of an objective evaluation of the experiences of participatory democracy / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutora em Ciências Sociais

A dissertação analisa a interação entre a dinâmica da participação popular e a dinâmica político-legislativa a partir do exame da mobilização social ocorrida ao longa da elaboração da Constituição de 1988. Defendo a hipótese de que, no período da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), essa interação foi intensificada e requalificada em função: primeiro, do contexto de crise do estado desenvolvimentista e de crise político-institucional que possibilitou o processo de transição democrática e favoreceu a mobilização social; segundo, do uso, até então inédito no mundo, de instrumentos de democracia direta (como a emendas populares) já no processo de elaboração da nova Constituição, o que criou novas oportunidades para a mobilização social na ANC. Utilizando um arcabouço conceitual e analítico das teorias sobre movimentos sociais (especialmente a Teoria do Processo Político), construo e analiso um banco de dados das ações coletivas realizadas ao longo da Constituinte. Demonstro, por meio desta análise, que esses instrumentos populares geraram uma institucionalização da interação entre os parlamentares e os atores extraparlamentares. E isto produziu impactos significativos tanto na dinâmica político-legislativa quanto na dinâmica da participação popular, influenciando a mobilização social, o jogo político e os resultados da Assembleia Nacional Constituinte. / The dissertation analyzes the interaction between the popular participation dynamics and the political-legislative dynamics by investigating the social mobilization that occurred during the preparation of the 1988s Constitution. I support the hypothesis that, during the National Constitutional Assembly (NCA), this interaction was increased and requalified according to: first, the context of the of the developmental state crisis and the political-institutional crisis, which allowed the process of democratic transition and favored social mobilization; and second, the use of direct democracy instruments (like the popular amendments) already in the process of drafting the new Constitution, which created new opportunities for social mobilization in the ANC. Using a conceptual and analytical framework of the theories of social movements (especially the Political Process Theory), I construct and analyze a database of collective actions carried out during the Constituent Assembly. This analysis shows that these popular instruments created an institutionalization of the interaction between the parliamentary and extra-parliamentary actors. And that this produced significant impacts both on political-legislative dynamics and on the dynamics of popular participation, influencing social mobilization, the political game and the results of the National Constituent Assembly.

A dissertação analisa a interação entre a dinâmica da participação popular e a dinâmica político-legislativa a partir do exame da mobilização social ocorrida ao longa da elaboração da Constituição de 1988. Defendo a hipótese de que, no período da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), essa interação foi intensificada e requalificada em função: primeiro, do contexto de crise do estado desenvolvimentista e de crise político-institucional que possibilitou o processo de transição democrática e favoreceu a mobilização social; segundo, do uso, até então inédito no mundo, de instrumentos de democracia direta (como a emendas populares) já no processo de elaboração da nova Constituição, o que criou novas oportunidades para a mobilização social na ANC. Utilizando um arcabouço conceitual e analítico das teorias sobre movimentos sociais (especialmente a Teoria do Processo Político), construo e analiso um banco de dados das ações coletivas realizadas ao longo da Constituinte. Demonstro, por meio desta análise, que esses instrumentos populares geraram uma institucionalização da interação entre os parlamentares e os atores extraparlamentares. E isto produziu impactos significativos tanto na dinâmica político-legislativa quanto na dinâmica da participação popular, influenciando a mobilização social, o jogo político e os resultados da Assembleia Nacional Constituinte. / The dissertation analyzes the interaction between the popular participation dynamics and the political-legislative dynamics by investigating the social mobilization that occurred during the preparation of the 1988s Constitution. I support the hypothesis that, during the National Constitutional Assembly (NCA), this interaction was increased and requalified according to: first, the context of the of the developmental state crisis and the political-institutional crisis, which allowed the process of democratic transition and favored social mobilization; and second, the use of direct democracy instruments (like the popular amendments) already in the process of drafting the new Constitution, which created new opportunities for social mobilization in the ANC. Using a conceptual and analytical framework of the theories of social movements (especially the Political Process Theory), I construct and analyze a database of collective actions carried out during the Constituent Assembly. This analysis shows that these popular instruments created an institutionalization of the interaction between the parliamentary and extra-parliamentary actors. And that this produced significant impacts both on political-legislative dynamics and on the dynamics of popular participation, influencing social mobilization, the political game and the results of the National Constituent Assembly.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-02-17T17:37:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) BARBOSA, Maria Lúcia. Democracia direta e participativa. 2015.pdf: 1137338 bytes, checksum: e1c84d9d6f22c499437627cf77b4ff68 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-17T17:37:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) BARBOSA, Maria Lúcia. Democracia direta e participativa. 2015.pdf: 1137338 bytes, checksum: e1c84d9d6f22c499437627cf77b4ff68 (MD5) Previous issue date: 2015-02-19 / CAPES / A crise de legitimidade da democracia representativa conduz à reflexão sobre institutos que possibilitem maior participação direta dos cidadãos na vida política do país a partir do empoderamento cidadão. Por democracia entende-se uma categoria em disputa constante que se revela historicamente de diferentes formas. A atualidade da democracia reside na sua reinvenção em diferentes épocas e espaços geográficos. Os processos constituintes democráticos são aqueles nos quais os cidadãos diretamente ativam o poder constituinte e reconhecem a legitimidade dos textos constitucionais. Uma constituição é o resultado de uma correlação de forças construídas a partir de narrativas políticas no processo constituinte. As Constituições do Novo Constitucionalismo Latino Americano foram formuladas a partir de processos constituintes que se diferenciam por intensa participação democrática com a ativação do poder constituinte diretamente pelos cidadãos que detêm instrumentos constitucionais de participação política. Nesses processos pode-se incluir as Constituições da Venezuela, Equador e Bolívia. A constituição brasileira corresponde a um constitucionalismo de transição, pois foi formulada obedecendo as regras do jogo do regime ditatorial que a antecedeu e os seus instrumentos de participação direta se mostram ineficazes para garantir a participação protagônica dos cidadão. Tanto do ponto de vista formal, como do ponto de vista material, a Constituição de 1988 não pode ser compreendida como exemplo do Novo Constitucionalismo Latino Americano, pois não contempla eficazmente possibilidades do exercício da disputa política protagônica pelos cidadãos. / The crisis of legitimacy of representative democracy leads to reflection on institutions that allow greater direct participation of citizens in the country's political life from citizen empowerment. Democracy is understood as a category in constant dispute that reveals itself, historically, in different forms. The actuality of democracy lies in its reinvention in different times and geographical spaces. Democratic constituent processes are those in which citizens directly activate the constituent power and recognize the legitimacy of the constitutional texts. A constitution is the result of a balance of forces constructed from political narratives in the constitutional process. The New Latin American Constitutionalism constitutions were originated from constituent processes that differ by intense democratic participation with the activation of the constituent power directly by citizens who hold constitutional instruments of political participation. In these processes are included the Constitutions of Venezuela, Ecuador and Bolivia. The Brazilian Constitution of 1988 corresponds to a transitional constitutionalism because it was formulated inheriting the rules of the dictatorial regime that preceded it and its instruments of direct participation that were ineffective to ensure the protagonist participation of citizens. Both the formal point of view, as the material point of view, the 1988 Constitution cannot be understood as an example of the New Latin American Constitutionalism, because it does not include effective means to exercise the political dispute protagonism of citizens.

Diversos países de América Latina han afrontado crisis políticas, sociales y económicas. Los parlamentarios han hecho un uso recurrente de un mecanismo constitucional que permite terminar de forma anticipada el mandato del presidente como salida a una crisis política y social, y así poder iniciar un nuevo momento político dentro del vigente periodo constitucional. El presente documento aborda la teoría sobre el sistema presidencial y la legitimidad dual que ostentan los poderes Ejecutivo y Legislativo. Además, se busca explicar los mecanismos constitucionales que se usan para destituir a un presidente, como son el juicio político o impeachment y la vacancia por permanente incapacidad moral. Se analizan dos casos muy trascendentales en la región como son el caso del juicio político a Dilma Rousseff en Brasil (2016) y la vacancia por la causal de permanente incapacidad moral de Martín Vizcarra (2020). Asimismo, se vinculan estos casos y su repercusión en la democracia de ambos países debido a que se ha generado debates y controversias sobre la solidez de su sistema democrático. Por ello la presente investigación supone un razonable aporte al debate académico y constitucional respecto al uso de los instrumentos constitucionales que permiten destituir al presidente llevados a cabo por el Poder Legislativo.