Made available in DSpace on 2019-03-29T23:24:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-06-28 / The social control of public policies in Brazil is the subject of this work, whose main goal is to identify how the social control of public policies can contribute to enhance the democratic process in Brazil, aiming at a substantive democracy. As secondary objectives its goal is to identify the historical roots of Brazilian democratic process, to analyze the ways of direct participation of society concerning the control of state action in the implementation of public policies and the factors that hinder the growth of this participation with the consequent generation of concrete results. Its goal is, also, to work as aid to reflection on the part of society on the reasons why to participate, as a way to contribute to change the status of popular sovereignty, from rhetoric to effective. The methodology of this research regarding nature is qualitative, for having started from the theoretical referencial existing in search of greater breadth and depth of topic, regarding the type is bibliographic, due to the research of the different views on the subject from the existing theoretical referencial as to the end is explanatory because it identifies the reasons of determined contexts of the reality, from the angle in the study and, finally, regarding the utilization of the results, is pure because it is not sufficient to change the reality, although its intends to contribute for this. The conclusion in in the sense of not having been confirmed the premise of being the social control of public policies in Brazil a tool able to expand the horizons of democratic processes and fully to contribute to reduction of social inequalities, having identified to be the participative budget the only way of control that demonstrated a little of this capacity. Also it showed that the democratic anot participative processes or social control in Brazil, in general, has not achieved great advances because of the resistances imposed by governments and politicians to prevent its effective realization, such situation is favored by the limitations of the citizens. Key words: Social control. Democracy. Social inequality. Public policy. / O controle social das políticas públicas no Brasil é o tema deste trabalho, o qual tem por objetivo principal identificar de que forma o controle social das políticas públicas pode contribuir para ampliar os processos democráticos no Brasil, visando uma democracia substantiva. Como objetivos secundários visa identificar as raízes históricas dos processos democráticos brasileiros, analisar as formas de participação direta da sociedade no que concerne ao controle da atuação do Estado na execução das políticas públicas e os fatores que impedem o crescimento dessa participação com a consequente geração de resultados concretos. Objetiva, ainda, funcionar como subsídio à reflexão por parte da sociedade sobre as razões por que participar, como forma de contribuir para a mudança do status da soberania popular, de retórica para efetiva. A trajetória metodológica desta pesquisa quanto à natureza é qualitativa, por ter partido do referencial teórico existente em busca de uma maior abrangência e aprofundamento do tema; quanto ao tipo, é bibliográfica, haja vista ter pesquisado as diversas visões sobre o assunto a partir do referencial teórico existente; quanto ao fim, é explicativa porque identifica as razões de determinados contextos da realidade, sob o ângulo em estudo e, por fim, no que concerne à utilização dos resultados, é pura porque não se considera suficiente para alterar a realidade, em que pese objetivar contribuir para isso. Conclui, no sentido de não ter sido confirmada a premissa de ser o controle social das políticas públicas no Brasil um instrumento capaz de ampliar os horizontes dos processos democráticos e de contribuir para redução das desigualdades sociais, de forma plena, tendo identificado ser o orçamento participativo a única forma de controle que demonstrou um pouco dessa capacidade. Também demonstrou que os processos democráticos e de participação ou controle social no Brasil, de maneira geral, não tem conquistado grandes avanços em função das resistências impostas por parte de governos e políticos quanto a impedir a sua realização efetiva, situação que é favorecida pelas limitações dos cidadãos. Palavras-chave: Controle social. Democracia. Desigualdade social. Políticas públicas.

Orientadora: Angélica Lovatto / Banca: Eliel Ribeiro Machado / Banca: Anderson Deo / Resumo: O objeto deste trabalho é a atuação do PCB - Partido Comunista Brasileiro no recorte temporal de 1942-1958, ou seja, da reorganização do partido em meio ao Estado Novo de Getúlio Vargas até o XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS). Diante do debate historiográfico que a atuação do PCB suscita, a pergunta que norteia nossa pesquisa é a seguinte: teria mesmo o partido buscado aliança tácita com a burguesia nacional? E isto o teria levado a ficar a reboque do trabalhismo? Diante disso, pareceu-nos muito mais a defesa tática da ordem para o fortalecimento da organização partidária do que propriamente uma "aliança". Daí nossa hipótese de trabalho: a Teoria da Revolução Brasileira propugnada pelo PCB oscilou entre posições reformistas e revolucionárias e não obteve êxito, na prática, para levar adiante uma política autônoma, tanto nas fileiras internas como no seio da classe trabalhadora, ficando, indiretamente, a reboque do trabalhismo desenvolvimentista. Nossa conclusão é a de que, verifica-se, no entanto, que a política de alianças do PCB não era propositadamente de "reboquismo". Os comunistas, ao longo do percurso histórico estudado, tiveram importantes êxitos táticos e lograram proeminência no seio da esquerda brasileira nos anos 1950. Defendemos também nesta pesquisa que a política de alianças dos comunistas teve como mote a via para o socialismo, em que pesem as enormes dificuldades de atuação dos seus membros, principalmente no período de clandestinidad... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The goal of this work is the PCB's - Brazilian Communist Party - acting in the temporal hiatus of 1942 to 1958, i.e., from the Party's reorganization during the New State of Getúlio Vargas to the XX Congress of the Communist Party of the Soviet Union (CPSU). Faced with the historiographical debate that emerges from the PCB's acting, the question that guides our research is as follows: did the Party really intended to achieve a tacit alliance with the national bourgeoisie? And did this, if true, resulted in Party trailing behind Labourism? In light of this, it seemed to us much more a tactical defense of the order, to the strengthening of the Party's organization, than strictly an "alliance". From this emerges our hypothesis: that the Theory of the Brazilian Revolution put forward by PCB oscillated between reformist and revolutionary positions, failing to succeed, in practice, at realizing an autonomous policy, both in the internal ranks and in the core of the working class, staying, as result, indirectly trailed behind the developmental Laborism. We verify in our conclusion that, however, the alliances' policy of the PCB wasn't one intentionally "traillist". The communists, over the studied historical period, had important tactical victories, achieving prominence inside the Brazilian Left in the 50's. We also defend in this research that the communists' policy of alliances had as motto the path to Socialism, a route side by side with the enormous difficulties in the acting of... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2009. / Submitted by Gabriela Ribeiro (gaby_ribeiro87@hotmail.com) on 2011-07-05T16:05:16Z No. of bitstreams: 1 2009_EizenMonteiroWanderley.pdf: 680525 bytes, checksum: 655cd591af58cc05bce0b87b25f7fd0d (MD5) / Rejected by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com), reason: Falta o Abstract é a referência não está correta. on 2011-07-08T16:10:51Z (GMT) / Submitted by Gabriela Ribeiro (gaby_ribeiro87@hotmail.com) on 2011-07-13T16:10:06Z No. of bitstreams: 1 2009_EizenMonteiroWanderley.pdf: 680525 bytes, checksum: 655cd591af58cc05bce0b87b25f7fd0d (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-07-13T18:45:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_EizenMonteiroWanderley.pdf: 680525 bytes, checksum: 655cd591af58cc05bce0b87b25f7fd0d (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-13T18:45:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_EizenMonteiroWanderley.pdf: 680525 bytes, checksum: 655cd591af58cc05bce0b87b25f7fd0d (MD5) / O objetivo central desta dissertação de mestrado é pesquisar, de forma conceitual e empírica, a relação entre processo de democratização e política externa no Brasil entre 1979 e 1992. Parte-se do pressuposto que a transição política estimula alterações na política externa no marco da democracia, razão pela qual investiga-se a inserção da democracia na política externa brasileira por meio da exploração de fontes primárias e secundárias. Desta maneira, o trabalho corresponde a estrutura em três capítulos, organizados por recortes temático e cronológico. O primeiro capítulo elenca estudos produzidos pela academia de relações internacionais, especialmente aplicadas a política externa brasileira, relativo ao tema. O segundo enfoca os discursos de política externa proferidos pelo Presidente da República e Ministros e Secretários-Gerais do Itamaraty, por meio da observação da referência da diplomacia ao conceito de democracia em três questões: desenvolvimento, representatividade e credibilidade internacional. Discute-se, ainda, a preocupação do Ministério das Relações Exteriores em manter a coesão no discurso mesmo com a inclusão do novo conceito. E, finalmente, o terceiro capítulo acompanha a condução de três temas da agenda internacional brasileira entre 1979 e 1992: meio ambiente, direitos humanos e tecnologia nuclear. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The thesis aims to provide a research – conceptual and empirical - on the causal nexus between democratization process and Brazilian foreign policy from 1979 to 1992. The first assumption is that the political transition stimulates changes in foreign policy, in a democratic context. Thus, democracy presentation will be investigated through different sources: speeches and articles concerning Brazilian foreign policy at this period. The research respond to a three chapters structure, each one organized on thematic and chronological basis. The first chapter presents International Relations academy analysis, specially related to Brazilian foreign policy. The second focus on Brazilian presidents, external relations ministries and secretary-general to observe their reference to democracy. It will observed the linkage between democracy and foreign policy on three issues: development, representation and international credibility. May also be discussed Ministry of External Relations concern to preserve Brazilian foreign policy principles cohesion. And, finally, the third chapter follows discussions on three international themes from 1979 to 1992: environment, human rights and nuclear technology.

Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Polítca, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-05-25T15:56:28Z No. of bitstreams: 1 2012_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 6276339 bytes, checksum: 34792a9f6f911f8bb23c6c574f0f82d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-29T13:33:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 6276339 bytes, checksum: 34792a9f6f911f8bb23c6c574f0f82d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-29T13:33:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 6276339 bytes, checksum: 34792a9f6f911f8bb23c6c574f0f82d6 (MD5) / A presente pesquisa tem como finalidade principal analisar os determinantes das políticas públicas no Brasil. Mais especificamente, o objetivo da tese envolve a análise do impacto de variáveis relativas ao sistema político sobre o desempenho dos governos locais no recente período democrático. A despeito da uniformidade institucional e dos processos de descentralização fiscal e administrativa pós Constituição de 1988 que introduziram regras impessoais e claras acerca da implementação das mais importantes políticas públicas, os desempenhos das prefeituras brasileiras continuam marcados por uma enorme disparidade. Após mais de duas décadas de regime democrático no país, seriam apenas as variáveis estruturais relativas aos aspectos socioeconômicos e demográficos que explicariam os resultados das prefeituras? Ou fatores de natureza política também fazem diferença? Para responder estas questões, a tese se apoia na vertente da literatura internacional (politics matters) que, embora não negue a influência de fatores estruturais, preconiza a existência de correlação entre variáveis relativas à dinâmica política e resultados das políticas públicas. A partir daí, deriva-se um conjunto de hipóteses que, em termos gerais, almejam testar se as eleições, o relacionamento institucional entre os Poderes e as regras partidárias, bem como a participação política da sociedade exercem estímulo e controle democrático para que os políticos desempenhem melhor suas atividades. O estudo comparado dos governos municipais no Brasil é apropriado não somente devido às suas vantagens metodológicas, como também pelo fato das prefeituras terem se tornado protagonistas na gestão financeira e na implementação das políticas sociais nos últimos vinte anos. O foco da pesquisa se direciona, portanto, à análise de importantes dimensões do desempenho das prefeituras que englobam a qualidade da gestão fiscal, eficácia e eficiência na gestão das políticas de educação, saúde, assistência social, saneamento e habitação. Para formular tais variáveis, o estudo empregou técnicas multivariadas – análise de componentes principais, multicritério e análise envoltória de dados, de modo a retratar de forma abrangente o desempenho das prefeituras. Além de regressão múltipla de dados longitudinais, a tese inova ao introduzir duas outras estratégias metodológicas: os modelos de interação multiplicativa e econometria espacial, nas análises dos determinantes das políticas públicas no país. No que tange aos resultados, as evidências empíricas, baseadas em um amplo período de análise, número expressivo de observações e visão abrangente do sistema político e do desempenho governamental, corroboram para a confirmação do postulado principal desta tese, ou seja, as eleições e o funcionamento das instituições democráticas influenciam o comportamento e desempenho dos políticos locais. Assim, a política faz sim diferença na explicação dos resultados das prefeituras. Em síntese, a política importa, mas de forma diferente segundo o foco da atuação governamental, bem como em função do tipo de política pública observada. Observam-se ainda variações da influência da dinâmica política nas áreas de política social de acordo com os diferentes níveis de institucionalização do seu financiamento e da sua implementação. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aims to analyze the policies outputs determinants in Brazil. More specifically, the main goal consists in analyzing the political system’s impact on local governments performance, during country’s new democratic period. Despite local governments institutional homogeneity and fiscal and administrative decentralization processes after 1988 Federal Constitution - which introduced impersonal and transparent rules to the most relevant social policy making - Brazilian municipalities performances are still well known by a great disparity. After more than two decades of democratic regime, would only structural variables related to socioeconomic and demographic factors explain municipality’s policies outputs? Or political factors also make a difference? To answer these questions, the dissertation is theoretically grounded on the politics matters perspective. Even though this perspective does not deny the influence of structural factors it primarily argues the existence of correlation between political dynamics variables and public policies outputs and outcomes. Based on that, the inquiry presents a set of hypotheses that, generally, aims to test whether elections, intergovernmental relationship, partisan rules as well as citizens political participation exerts incentives and constraints on politicians performance. Comparative study of local governments in Brazil is appropriate not only because of its methodological advantages, but also due to the fact that municipalities have become key actors in financial/budget management and social policies implementation over the last twenty years. The research is focused, therefore, on the analysis of municipality’s important dimensions that encompass the quality of fiscal management, efficiency and effectiveness on education, health, welfare, water/sewer and housing policies. To formulate these variables, multivariate techniques, such as principal component analysis, multiple criteria and data envelopment analysis were employed in order to depict comprehensively local government performances. Besides longitudinal data multiple regressions, the dissertation introduces two other methodological strategies to this subfield of study in Brazil: multiplicative interaction models and spatial econometrics. Regarding the results, empirical evidence, based on extensive period of analysis, significant number of observations and comprehensive view of the political system and government performance, confirm the assumption of this research, in other words, election and democratic institutional framework exert influence on local politicians behavior and, consequently, on their performances. Thus, politics certainly make a difference in explaining policies outputs. In sum, the dissertation provides empirical evidence that politics matters; however, they do diversely according to the focus of governmental action, as well as the type of public policy analyzed. Moreover, the political variables impacts on social policies are also different depending on the level of institutionalization of their budgeting and policymaking processes.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:29:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-06-22 / This thesis addresses the fundamentals of democratic and constitutional jury trial, in order to initially examine democracy, its concept for various angles and its current evolution. The review also discusses how to achieve democracy, especially in respect to the power and control. The overall objective goal is to demonstrate the compatibility between democracy and jury as an organ of the judiciary, and the specific objectives are outlined through the historical analysis, principles, and legal, to research case law. The analysis of pertinent issues facing the science of law, values, knowledge and its impact on democracy. The hypotheses departing from discussing issues that the jury is really democratic and constitutional foundations, whose predictions are clarified during the analysis. There are also forecast for greater openness in the judicial branch for a larger representation of society. Indeed, the essence of these fundamentals is the basis for her approach to the jury. Questions were also the binomial democracy and judiciary, and the chance arises with the question whether such a relationship is possible. There was use of the deductive method, dialectical and systemic, and also the historical auxiliary method than the use of instrumental procedures consisting of bibliographic material and analysis of case law. The analysis of the grand jury is also done in all Brazilian Constitutions, to the current model, seeking to demonstrate that the jury is a direct representation of the Society for the trial by their peers. So required, we analyze the process of choosing jurors, whose definition means a significant selection of suitable persons in society, considering that the court exercise implies a presumption of competence and relevant civic duty provided. We study the guarantees and fundamental rights, why the differentiation between one and one is appointed, and are shown the tools used to ensure fundamental rights, it added that compliance with these instruments is the concreteness of human rights with emphasis in that trial by jury is a guarantee and also a fundamental right. Study is done on the full defense and full protection, balancing them. Addresses the sovereignty of the verdicts in the light of case law, as well as the secrecy of voting and the competence of the jury. The results show that the jury is compatible with democracy, and represents how the opening of the Judiciary to society. Keywords: Democracy. Jury trial. Full defense. Sovereignty of the verdicts. Secrecy of voting. / A presente dissertação aborda os fundamentos democrático-constitucionais do tribunal do júri, com vistas a, inicialmente, analisar a democracia, o seu conceito por vários prismas e a sua atual evolução. O exame aborda ainda a forma de concretização da democracia, especialmente no que pertine ao poder e ao seu controle. O objetivo geral como meta é demonstrar a compatibilidade entre a democracia e o júri como órgão do Poder Judiciário, sendo que os objetivos específicos são delineados através da análise histórica, principiológica e legal, com pesquisa jurisprudencial. A análise enfrenta questões pertinentes à ciência do Direito, aos valores, ao conhecimento e aos seus reflexos na democracia. As hipóteses partem de questões que discutem se o júri encontra realmente fundamentos democrático-constitucionais, cujas previsões são esclarecidas no decorrer da análise. Há previsão inclusive de maior abertura no Poder Judiciário para uma representação melhor da sociedade. Na verdade, a essência desses fundamentos serve de base para a abordagem sobre o tribunal do júri. Questiona-se também o binômio democracia e Poder Judiciário, sendo que a hipótese surge com o questionamento se essa é uma relação possível. Houve utilização do método dedutivo, dialético e sistêmico e, ainda, o método auxiliar histórico, além da utilização dos procedimentos instrumentais constituídos por material bibliográfico e análise de jurisprudência. A análise do Tribunal do Júri é feita também em todas as Constituições brasileiras, até o modelo atual, procurando-se demonstrar que o tribunal do júri é forma direta de representação da sociedade para o julgamento pelos seus semelhantes. De forma necessária, analisa-se o processo de escolha dos jurados, cuja definição significa uma importante seleção entre pessoas idôneas da sociedade, haja vista que o exercício jurisdicional implica em presunção de idoneidade e relevante dever cívico prestado. Estudam-se as garantias e direitos fundamentais, motivo pelo qual a diferenciação entre uma e outro é apontada, bem como são demonstrados os instrumentos utilizados, a fim de assegurar os direitos fundamentais, acrescentando-se que a observância de referidos instrumentos constitui concretude aos direitos humanos, com ênfase no sentido de que o julgamento pelo júri é uma garantia e também um direito fundamental. Faz-se estudo sobre a plenitude de defesa e a ampla defesa, sopesando-as. Aborda-se a soberania dos veredictos sob o prisma jurisprudencial, bem como o sigilo das votações e a competência do tribunal do júri. Os resultados encontrados demonstram que o tribunal do júri tem compatibilidade com a democracia, e representa forma de abertura do Poder Judiciário para a sociedade. Palavras-chave: Democracia. Tribunal do júri. Plenitude de defesa. Soberania dos veredictos. Sigilo das votações.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2000. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-21T15:57:13Z No. of bitstreams: 1 2000_LudmiladosSantosGuimarães.pdf: 564585 bytes, checksum: ae4e789f7cb6ea41464c2c8f8310a99a (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2018-01-07T12:21:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2000_LudmiladosSantosGuimarães.pdf: 564585 bytes, checksum: ae4e789f7cb6ea41464c2c8f8310a99a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-07T12:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2000_LudmiladosSantosGuimarães.pdf: 564585 bytes, checksum: ae4e789f7cb6ea41464c2c8f8310a99a (MD5) Previous issue date: 2018-01-07

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015. / Submitted by Cristiane Mendes (mcristianem@gmail.com) on 2015-07-02T16:47:03Z No. of bitstreams: 1 2015_AndreBello.pdf: 1016705 bytes, checksum: c900fa137f4ba4cba7e9d04831ac68e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-08-14T14:48:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AndreBello.pdf: 1016705 bytes, checksum: c900fa137f4ba4cba7e9d04831ac68e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-14T14:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AndreBello.pdf: 1016705 bytes, checksum: c900fa137f4ba4cba7e9d04831ac68e2 (MD5) / Esta dissertação trata do papel das interações sociais sobre o voto correto na perspectiva de avaliar a qualidade da democracia no Brasil. Apoiado nos trabalhos de Lau e Redlawsk (1997; 2006; 2008), amplio o conceito do voto correto ao analisá-lo em uma eleição proporcional, definida por um contexto eleitoral complexo (CECs). Analiso também os determinantes do aprendizado político e proponho que as interações sociais são um canal de oportunidade para obter informação. Argumento, principalmente, que os atributos das interações sociais devem ser desagregados e testados de forma independente sobre o voto correto presidencial, o voto correto proporcional e o aprendizado político. Argumento, também, que é importante introduzir a categoria dos contextos sociais, que moldam as interações sociais, nos estudos empíricos sobre o voto correto. Por fim, argumento que o voto correto pode ser um elo de representação política e responsividade pública, fato que pode aumentar a qualidade das democracias. / This dissertation considers the role of social interactions on the correct vote in view of evaluating the quality of democracy in Brazil. Supported by the work of Lau and Redlawsk (1997, 2006, 2008), I extend the concept of correct vote to analyze it in a proportional election, defined as a Complex Electoral Context (CECs). I also analyze the determinants of political learning and I propose that social interactions are an opportunity to obtain political information. I mainly argue that the category of social contexts should be introduced in the empirical studies about the correct vote. Finally, I discuss that the correct vote can be a bond to political representation and public responsiveness, which both may assure the quality of democracies.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-30T14:58:59Z No. of bitstreams: 1 2009_LeonardoAugustodeAndradeBarbosa.pdf: 4595592 bytes, checksum: 8d3dc9249b1cf5de5273a5a11a695aea (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-06T19:19:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_LeonardoAugustodeAndradeBarbosa.pdf: 4595592 bytes, checksum: 8d3dc9249b1cf5de5273a5a11a695aea (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-06T19:19:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_LeonardoAugustodeAndradeBarbosa.pdf: 4595592 bytes, checksum: 8d3dc9249b1cf5de5273a5a11a695aea (MD5) Previous issue date: 2009 / As constituições modernas são instrumentos jurídicos surgidos com o propósito de instaurar governos limitados, baseados na separação de poderes e na garantia de direitos fundamentais. Entretanto, na história do século XX é possível perceber que as constituições não só são incapazes de impedir a irrupção do autoritarismo como podem ser abertamente utilizadas por regimes autoritários. Pensar esse dado aparentemente paradoxal à luz da experiência constitucional brasileira pós-1964 é o objetivo desta tese. A hipótese que orienta essa observação sugere que alterações nos procedimentos especiais de reforma constitucional apontam para momentos em que se reorganiza a relação entre direito e política. Esses momentos fornecem uma oportunidade privilegiada para analisar como práticas autoritárias procuram articular-se na experiência constitucional ou, diversamente, como encontram resistência no sentido emancipatório do constitucionalismo. O primeiro capítulo do trabalho analisa a ditadura militar de 1964, com especial ênfase na convivência entre mecanismos formais e excepcionais de alteração da constituição e em sua interpenetração. Ao longo do regime militar, as constituições de 1946 e 1967 foram alteradas diversas vezes, ora por atos institucionais, ora por emendas constitucionais. Atos institucionais alteraram as regras regentes do procedimento de emenda constitucional e, por mais de uma vez, modificaram a própria constituição, funcionando como emendas constitucionais. Por outro lado, emendas constitucionais foram outorgadas em mais de uma oportunidade e chegaram a ser usadas para transpor comandos normativos veiculados em atos institucionais para o texto constitucional, em um jogo ambíguo entre normalidade constitucional e medidas excepcionais. O segundo capítulo da tese aborda a Assembléia Constituinte de 1987-1988 e sua longa gestação. A reconstitucionalização do país iniciou-se sob o signo das mesmas ambigüidades que marcaram a experiência constitucional ditatorial. Entretanto, novas perspectivas de participação social outrora desconhecidas em nossa tradição política desorganizaram os modelos tecnoburocráticos e, pela primeira vez, construíram uma agenda verdadeiramente pública para o processo constituinte, colocando em questão o próprio sentido da Constituição em regimes democráticos. Por fim, o terceiro capítulo procura refletir sobre o legado do processo constituinte de 1988 a partir das diversas tentativas, por ora mal-sucedidas, de alteração das regras que, sob sua vigência, regem a reforma constitucional. Em meio a sugestões de novas revisões constitucionais e assembléias constituintes exclusivas para a apreciação de pautas específicas de reforma, re-emergem concepções que colocam em xeque algumas das mais importantes conquistas democráticas das últimas duas décadas. O momento constituinte é um momento inaugural e, se por um lado oferece condições para sua constante atualização, por outro, não é capaz de se auto-imunizar contra interpretações autoritárias. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Modern constitutions are designed to institute limited government and provide checks and balances over the exercise of political power and basic rights. However, 20th century history has shown that constitutions not only are unable to prevent the rise of authoritarian rule, but can also serve autocratic regimes. The objective of this thesis is to reflect upon this apparently paradoxical fact in the context of Brazilian constitutional history. The main assumption that guides this observation is that the revision of rules governing amendments to the Constitution points out times when the relationship between law and politics has been reshaped. Times like these provide a privileged opportunity to analyze how authoritarian practices can pervade constitutional experience or, otherwise, how they are challenged by the emancipatory meaning of constitutionalism. The first chapter analyzes the Brazilian military dictatorship of 1964, focusing on the coexistence of formal and exceptional mechanisms of constitutional change and their interpenetration. During the military rule, the constitutions of 1946 and 1967 were altered on several occasions by both institutional acts and constitutional amendments. Institutional acts altered the rules concerning the procedure of constitutional amendment and, more than once, modified constitutional norms themselves, playing the role of amendments. On the other hand, amendments were decreed by the government in 1969 and 1977 on basis of institutional acts dispositions and were often used to resettle rules originally posed by institutional acts into constitutional text. The second chapter studies the 1987-1988 Constitutional Convention and the historical process that allowed it to take place. The countrys return to constitutional rule arose surrounded by the same ambiguities that shaped authoritarian experience. However, new perspectives of social involvement, formerly unfamiliar to our political tradition, challenged the bureaucratic elitist models of constitutional lawmaking and, for the first time, put together a truly public agenda for the Convention. Finally, the third chapter analyzes the legacy of the constituent process of 1987-1988 from the standpoint of several ill-succeeded attempts of revising the Constitution outside the amendment process it prescribes. As suggestions of different methods for introducing formal constitutional change are brought forth, the re-emergence of autocratic, elitist and skeptical approaches of both constitutional theory and practice defy some of the most important democratic achievements of these last two decades. The constitutional moment is a founding time: it offers the conditions for its continuous update, but is not able to immunize itself against authoritarian interpretations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-19T18:07:58Z No. of bitstreams: 1 2009_WandersonRufinodosSantos.pdf: 571909 bytes, checksum: 1669a8fec0610f843dfac73f4bfa2119 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-05-19T19:32:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_WandersonRufinodosSantos.pdf: 571909 bytes, checksum: 1669a8fec0610f843dfac73f4bfa2119 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-19T19:32:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_WandersonRufinodosSantos.pdf: 571909 bytes, checksum: 1669a8fec0610f843dfac73f4bfa2119 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação é um estudo qualitativo do tipo análise de política pública sobre como o Poder Judiciário tem interpretado os critérios de elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício assistencial de transferência de renda no valor de um salário mínimo mensal destinado aos idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência extremamente pobres. Em setembro de 2009, o BPC atendia mais de três milhões de pessoas, das quais mais de 1,5 milhões eram deficientes. A pessoa solicitante do BPC que se declara deficiente e pobre é submetida a perícias médicas e sociais para avaliação da sua elegibilidade ao benefício assistencial. A pessoa que teve o acesso negado ao BPC pode sugerir uma revisão do pedido nas instâncias recursais das próprias agências do INSS. Em caso de persistência da recusa e o indivíduo mesmo assim discorde das decisões do INSS, o solicitante pode recorrer ao Poder Judiciário na tentativa de acesso ao BPC. Nos últimos anos, diversas ações judiciais tem sido responsáveis pela garantia do BPC às pessoas com deficiência, quando em razão de indeferimento por descumprimento ou omissão da política, as pessoas elegíveis a prestação social não acessam o benefício nas agências do INSS. Por meio de uma análise qualitativa de cinco tipos de peças judiciais (processos judiciais, ADI, ADPF, Recurso Extraordinário e ACP) responsáveis por revisão judicial, garantia do direito individual ao benefício e de controle de constitucionalidade do BPC, foi analisado como o Poder Judiciário tem interpretado os critérios de elegibilidade do benefício assistencial para pessoas com deficiência. Foi possível concluir que o Poder Judiciário não garante apenas o acesso ao BPC em razão de descumprimento de algum aspecto da execução do benefício ocorrido nas agências do INSS. A possibilidade da judicialização do BPC tem favorecido 1. que os critérios de elegibilidade do benefício tenham sua constitucionalidade questionada e 2. a atuação judicial sobre o BPC ao longo dos treze anos de funcionamento da política social tem sido capaz de propor aperfeiçoamentos para a política pública. Esse perfil de atuação judicial pode ter várias implicações para os direitos sociais e para o BPC, seja pela afirmação da ideia da assistência social como direito fundamental, seja pelo fortalecimento do BPC como política de proteção social que garante os direitos humanos das pessoas com deficiência. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is a qualitative study of the type of public policy analysis on how the judiciary has interpreted the eligibility criteria of the Continuous Cash Benefit (BPC). The BPC is a welfare benefit income transfer in the amount of a minimum wage for the elderly over 65 and disabled people extremely poor. In September 2009, the BPC served over three million people, of which more than 1.5 million were disabled. The person requesting the BPC which states disabled people and poor is subject to medical and social experise to assess your eligibility for welfare benefits. The person who was denied access to the BPC may suggest a review of the application in the relevant resource to the agencies of the INSS. In case of persistent refusal and the person still disagrees with the decisions of the INSS, the applicant can appeal to the Judiciary Power in an attempt to access the BPC. In recent years, several lawsuits have been responsible for ensuring BPC for people with disabilities, when due to rejection by the failure or omission of the policy, people eligible for those benefits do not access the benefit of the INSS agencies. Through a qualitative analysis of five types of pieces judicial (court proceedings, ADI, ADPF, the extraordinary action and ACP) responsible for judicia review, guaranteeing the right of individuals to benefit and to control the constitutionality of the BPC, was regarded as the Judiciary Power has interpreted the eligibility criteria of the benefit of care for people with disabilities. It was concluded that the judiciary not only guarantees access to the BPC on grounds of noncompliance with some aspect of the implementation of the benefit occurred in branches of the INSS. The possibility of legalization of the BPC has favored 1. the eligibility criteria of the benefit have questioned its constitutionality and 2. judicial action on the BPC over the thirteen years of operation of social policy has been able to propose improvements to public policy. This profile of judicial action can have serious implications for social rights and the BPC, is the affirmation of the idea of welfare as a fundamental right, is the strengthening of the BPC's policy of social protection that guarantees the rights of people with disabilities.

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:10:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-03-28 / This dissertation produced under the guidance of prof. Dr. Martônio Mont'Alverne Lima Barreto is a study about Latin American democracy. Its central object is the effectiveness of the instruments of direct political participation institutionalized as tools for mediation of conflicts and factors stabilizers of the system of government. The research is based on two case studies: the Argentine crisis of 2001, which in its heyday 3 toppled presidents of the Republic in 15 days, and open political crisis in Brazil in 2005, with the interview granted by the federal deputy Roberto Jefferson to the newspaper Folha de Sao Paulo, in which denounced the monthly payment of R$ 30 mil to Members of the base ally of the government Lula. The work brings an analysis on the nature of the state and democracy and highlights how democratic instruments such as Plebiscitos, referenda, the Project of Law of People Initiative, the Political Parties and System Representativo answered the Argentine and Brazilian. / Esta Dissertação produzida sob a orientação do prof. Dr. Martônio Mont.Alverne Barreto Lima é um estudo acerca da democracia latino americana. Seu objeto central é a eficácia dos instrumentos diretos de participação política institucionalizada como instrumentos de mediação de conflitos e fatores estabilizadores do regime de governo. A pesquisa se baseia em dois estudos de caso: a crise Argentina de 2001, que em seu apogeu derrubou 3 presidentes da República em 15 dias; e a crise política aberta no Brasil, em 2005, com a entrevista concedida pelo deputado federal Roberto Jefferson ao jornal Folha de São Paulo, na qual denunciava o pagamento mensal de R$ 30 mil aos deputados da base aliada do governo Lula. O trabalho traz uma análise sobre a natureza do Estado e da Democracia e destaca como instrumentos democráticos como os Plebiscitos, Referendos, os Projetos de Lei de Iniciativa Popular, os Partidos Políticos e o Sistema Representativo responderam às crises argentina e brasileira.