Orientador: Raquel Meneguello / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-16T08:50:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vasquez_RodrigoAlonso_M.pdf: 1875429 bytes, checksum: 30e486e513f299f9f9490ea656f923ff (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Os cidadãos brasileiros majoritariamente apóiam a democracia como forma ideal de governo e apresentam baixos níveis de confiança institucional, sobretudo, ao Congresso Nacional e aos partidos políticos. Esse cenário, conforme os resultados da pesquisa mostram, não é indício de uma crise da democracia, mas sim da emergência de cidadãos críticos, que têm preferência pela democracia e estão insatisfeitos com o desempenho do regime e suas instituições. As análises feitas sugerem que a baixa confiança institucional está associada às experiências diretas e indiretas dos cidadãos com elas e às suas preferências políticas. Avaliações negativas com relação ao desempenho das instituições e impressões de que elas não agem de acordo com as suas normas legais, influem negativamente na confiança institucional e no apoio ao regime. Neste sentido, os constantes escândalos de corrupção envolvendo membros da elite-política administrativa nacional, que ocupam importantes cargos nas instituições de representação, reforçam as avaliações negativas dos cidadãos sobre estas e consequentemente, à baixa confiança institucional. Os dados aqui trabalhados são provenientes, principalmente, do survey "A Desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas", elaborado pelo Projeto Temático de mesmo nome, financiado pela Fapesp (processo 04/07953-8) / Abstract: The great majority of the Brazilian citizens do support democracy as the ideal form of government, but they do present low levels of institutional confidence - especially in the National Congress and in political parties. This background, confirmed by results of surveys, does not indicate a crisis in democracy. It points out the emerging number of critical citizens, who prefer democracy, but are not satisfied with the performance of the political system and its institutions. The analyses done tend to indicate that the low institutional confidence is associated to direct and indirect experiences of the citizens when dealing with such institutions and their political preferences. Negative evaluation regarding the performance of such institutions and the impressions that they do not act in agreement with legal norms, do have a negative influence in institutional confidence and in offering support to a democratic regime. In this sense, the constant scandals of corruption involving members of the national administrative political elite, who hold important offices in the representative institutions, reinforce the negative evaluations of the citizens and as a consequence, there is a low institutional confidence. All information used in this research mainly comes from a survey "A Desconfiança dos Cidadãos nas Instituições Democráticas" (Mistrust of Citizens in Democratic Institutions) elaborated by Research Thematic Project and financed by Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp; process 04/07953-8) / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 388670.pdf: 1714664 bytes, checksum: 34d7a3e96e93e02a97f274e16feb05ac (MD5) Previous issue date: 2007-03-12 / Este trabalho tem por objetivo realizar uma nova interpreta??o do pensamento pol?tico de Joaquim Francisco de Assis Brasil, construindo sua inser??o na hist?ria das id?ias pol?ticas brasileiras, privilegiando a rela??o entre rep?blica e liberalismo, a partir dos conceitos elaborados por seu pensamento, especialmente democracia representativa e governo republicano presidencial. Desta forma, mostramos que a trajet?ria que inaugurou o debate em torno do conceito de representa??o pol?tica teve sua origem na ilustra??o pombalina e alcan?ou o estado social brasileiro, inaugurado a partir da constitui??o de 1934. A compreens?o desta hip?tese ? feita a partir da id?ia de que a obra de Assis Brasil se estruturou enquanto um espa?o privilegiado de discuss?o sobre o tema. Portanto, tentamos analisar este processo atrav?s da trajet?ria intelectual sugerida pelo pr?prio percurso te?rico do pensamento pol?tico assisista. Assim sendo, acreditamos que a nova linguagem do poder moderno nasceu, na rep?blica riograndense, recuperando os espa?os tradicionais do poder pol?tico e desta experi?ncia construiu a sua especificidade, qual seja, dois projetos pol?ticos inovadores e paralelos. O primeiro, a rep?blica federativa presidencialista na vers?o da ditadura cient?fica positivista, que construiu sua institucionaliza??o at? 1930, com car?ter autorit?rio, personalizado em J?lio de Castilhos. O segundo, a rep?blica federativa presidencialista na vers?o da democracia representativa, que se imp?e como linguagem pol?tica liberal, a partir do final do s?culo XIX, alcan?ando o Brasil contempor?neo, com car?ter pluralista, personalizado no pensamento pol?tico de Assis Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dimitri.pdf: 1406217 bytes, checksum: 2e2c32ed43b2c53fcfb5c0944efea6f7 (MD5) Previous issue date: 2007-05-14 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Brazilian history does not have an extensive democratic experience. Still, in 10/05/1998, the Country has enacted a Constitution which conveys a clear improvement towards the democracy, in our country. It has adopted, for the first time in history, the semi-democratic type of government as a source of state legitimacy. In that sense, the Constitution appoints the democratic ways by which the population will reach a decision. This essay will discuss if the participatory model adopted by the Brazilian Constitution is comprehensive; that is to say, if it conveys all the means by which the State obtains legitimacy. Moreover, it will discuss if it is necessary to create new instruments of popular participation and, also, how could the instruments already existing be implemented, in order to enhance and propitiate the establishment of a public space, in which all the democratic agents would be able to express their voices. In order to accomplish such task, it will be necessary to study the concept of democracy that can, effectively, implement the substantive ideal of Democratic Rule of Law. Moreover, different conceptions of democracy will be studied so that the peculiar constituents of the semi-direct democracy can be thoroughly analyzed. In this process, the statute concerning the subject will be also studied. At the end, the essay will suggest new instruments by which the popular participation can be improved. The result of all this questionings was due to the acknowledgment that the extension of de public space that can include citizens in the decisionmaking process is a necessary condition for the enhancement of the Democratic Rule of Law / A história republicana brasileira não possui larga experiência democrática. Ainda assim, em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa que representa substancial avanço da democracia em nosso país. Adotou-se, pela primeira vez, o modelo semidireto de governo como fonte da legitimidade estatal. Neste sentido, a Carta Magna elenca os instrumentos pelos quais a população deverá constituir as deliberações públicas. Este trabalho discutirá se o modelo de participação adotado pelo ordenamento constitucional brasileiro esgota as bases da legitimidade democrática estatal. Abordará, ademais, a necessidade de criação de instrumentos de participação popular, bem como a urgente adoção na prática dos já existentes, propiciando, enfim, o estabelecimento de um espaço público capaz de incorporar a participação de todos os sujeitos democráticos. Para tanto, será analisado o conceito de democracia que melhor realize o ideal material do Estado Democrático de Direito. Também serão estudados os demais modelos de democracia, de forma a permitir uma abordagem dos elementos constitutivos da democracia semidireta brasileira. Neste processo, será analisada a legislação que regulamenta o seu exercício. Por fim, serão apresentados novos instrumentos de participação popular. O resultado de todas as inquietações foi a constatação de que a ampliação do espaço público, possibilitando a incorporação dos cidadãos e cidadãs no exercício das deliberações estatais, é condição indispensável para que se possa avançar no Estado Democrático de Direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucia Ferreira Lopes.pdf: 537611 bytes, checksum: 22298cb66ceb5f05b75049d0f6268307 (MD5) Previous issue date: 2008-10-30 / The objective of this essay is to demonstrate the importance of the Principle of Publicity towards the concretization of democracy in front of the power system. For this, we delined a brief scenery of the brasilian military dictatorial period in order to demonstrate the first fase of the process of democratization transition from the dictatorial regime to democractic regime and that the second fase consolidation is not concluded. We concepted the term principle to emphasize its importance in the legal system and we delineated the Democratic Principle as structuring or politicalconstitutional, therefore dependent on other principles or sub-principles for its implementation. Considering the existence of the interrelationship and the interdependency between the principles, we analyzed the Principles of Legality and the Supremacy of Public Interest; we discoursed about the Principle of Publicity as intrinsic to democracy and we passed to the fundamentals rights of truth and of information as logic developments of that Principle. Then we developed an explanations about the power system and its implications in actual society, like the individualism that leads to the loss of public space, and the occultation of informations that places us in a scenary where the democracy loses its strength. The result of all analysis was the confirmation of the relevance of the Principle of Publicity to make the people conscious of its role as citizen and that it is necessary to combine the people conscience with its mobilization to consolidate the democracy / O objetivo do presente trabalho é demonstrar a importância do Princípio da Publicidade para a concretização da democracia diante do sistema de poder. Para isso, traçamos um breve panorama do período ditatorial militar brasileiro com o fim de demonstrar a primeira fase do processo de democratização transição do regime ditatorial para o regime democrático e que a segunda fase consolidação permanece inconclusa. Conceituamos o termo princípio para ressaltar sua relevância e delineamos o Princípio Democrático como estruturante ou políticoconstitucional e, como tal, dependente de outros princípios ou sub-princípios para sua efetivação. Considerando a existência da inter-relação e da interdependência entre os princípios, analisamos os Princípios da Legalidade e da Supremacia do Interesse Público; discorremos sobre o Princípio da Publicidade como intrínseco à democracia e passamos aos direitos fundamentais à verdade e à informação como desdobramentos lógicos de tal Princípio. Desenvolvemos então, uma explanação sobre o sistema de poder e suas implicações na sociedade atual, tais como o individualismo que leva a perda do espaço público, e a sonegação de informações que nos coloca num cenário onde a democracia perde sua força. O resultado de todas as análises foi a confirmação da relevância do Princípio da Publicidade para que o povo se conscientize de seu papel de cidadão, e que é necessário combinar a consciência do povo com a sua mobilização para que a democracia seja consolidada

Esta dissertação procura resgatar o tema Direitos Humanos dentro da Ciência Política, analisando a articulação das visões de democracia e de direitos humanos de três entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)e Anistia Internacional (AI), no período de transição democrática, definido operacionalmente entre 1982 e 1989. A análise contextualizada nos pontos comuns dentro da história recente de Países do Cone Sul da América Latina - Chile, Paraguai, Uruguai e Argentina e dentro da história brasileira. São utilizados os conceitos de democracia social e democracia política, e de direitos civis, P0liticos e Sociais, com os quais são construídas categorias, utilizadas na análise de conteúdo dos documentos das entidades. A partir da análise dos documentos e da evolução histórica de cada entidade, conclui-se que a Anistia Internacional abstrai de suas atividades a discussão do regime político dos países, delimitando sua ação a campos limitados entre direitos humanos. Já CNBB e OAB fazem relações limitadas entre direitos humanos e democracia, sendo que suas atividades na defesa de direitos humanos, expandidas no período da ditadura militar passam a fazer parte de seu cotidiano após a transição, embora com menor força. / This dissertation focuses on the subject "human rights" from the point of view of Political Science, as it presents analysis of the connection of three organizations concepts of democracy and human rights: those of "Ordem dos Advogados do Brasil" (OAB), "Conferência Nacional dos Bispos do Brasil" (CNBB) and Amnesty International (AI),in the period of the democratic transition, operacionally defined as during from 1982 to 1989. Its analysis is based upon the commom aspects of the recent history of Latin America’s South Cone countries: Chile, Paraguay, Uruguay and Argentina and Brazil. The author employs the concepts of social as well as political democracy, besides the concepts of vil, Political and social rights, with which he formulates the categories used in the content analysis of those organizations documents. From the analysis of each organizations documents and historical evolution, he concludes that Amnesty International leaves the political regime of the countries in question out of consideration restricting its action to limited aspects of human rigths. CNBB and OAB, in turn, establish limited relations between human rigths and democracy in fact, the iniciatives to defend human rights, expanded during the military dictatorship, have become a part of their daily activity after transit ion, although they are less intense now than in that period.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-12Bitstream added on 2014-06-13T18:09:57Z : No. of bitstreams: 1 assis_ns_me_mar.pdf: 343514 bytes, checksum: 363f37c5a7558715ec15e07c1e5f7ba6 (MD5) / Les agencies regulateur sont’institution qui ètè dans l’apapreil de l’État bresilien dans les années 1990. Cette institution commencer à exercer la fonction de execution, de législation et de arbitrage des conflites sociale (typique function des États modernes), à supprimer de instances politiques de l’État u controlo de determine zone social et sector économiques, sur égide de autorité du décision techniques em zones, donné l’argument de neutralité em ce décision pour sector sur ce domaine. Cette situation mettre en doute les limite à existence de institution avec cette format dans la dynamica d’une État Démocratique du Droit. Ce thème été objet de la problematization se dévellope ce travail dans l’objetif de mettre em évidence aucun question contradictoires dans l’accion et estruturation des agences. Sur Le point Le travail été elabore sur analyse de ensemble de document e de bibliographie spécifique sur le reglement. Terminer pour conclusion qui pour faire entrer subordiné du Bresil dans trace de mondialization les fonction médiateur des agences se deseveloppe en bloquer dans intérêt economique prive, qui demonstre le défcit democratique que Il y a cette institution en sa actuation. Cette problematique été aborde dans le contourné cette institution se delimite en votre actuacion dans le pays en dernier année de siécle XX e premier année de siécle XXI / As agências reguladoras são instituições que foram inseridas no aparelho do Estado brasileiro a partir das reformas do estado na década de 1990. Estas instituições passaram a desempenhar as funções de execução, legislação e arbitramento de conflitos sociais (típicas funções dos Estados modernos), suprimindo das instâncias políticas do Estado o controle de determinadas áreas sociais e setores econômicos, sob a égide do predomínio de decisões técnicas nestas áreas dado o argumento da neutralidade desse tipo de decisão para os setores sob seu controle. Esta situação provoca dúvidas quanto aos limites da existência de instituições com este formato na dinâmica de um Estado Democrático de Direito. Este tema foi objeto da problematização desenvolvida neste trabalho com o objetivo de evidenciar alguns pontos contraditórios na ação e estruturação das agências. Para isso o trabalho foi elaborado a partir de análise de documentos e de bibliografia especializada na área da regulação. Constatou-se que com a inserção dependente do Brasil na trilha da globalização a função mediadora das agências se desdobrou em blindagem a interesses econômicos privados, o que por sua vez ficou evidenciado a partir da demonstração do déficit democrático que estas instituições têm em sua atuação. Essa problemática foi abordada na medida em que os contornos destas instituições se delimitaram em suas atuações práticas no país na última década do Sec. XX e primeira do Sec. XXI

Esta dissertação procura resgatar o tema Direitos Humanos dentro da Ciência Política, analisando a articulação das visões de democracia e de direitos humanos de três entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)e Anistia Internacional (AI), no período de transição democrática, definido operacionalmente entre 1982 e 1989. A análise contextualizada nos pontos comuns dentro da história recente de Países do Cone Sul da América Latina - Chile, Paraguai, Uruguai e Argentina e dentro da história brasileira. São utilizados os conceitos de democracia social e democracia política, e de direitos civis, P0liticos e Sociais, com os quais são construídas categorias, utilizadas na análise de conteúdo dos documentos das entidades. A partir da análise dos documentos e da evolução histórica de cada entidade, conclui-se que a Anistia Internacional abstrai de suas atividades a discussão do regime político dos países, delimitando sua ação a campos limitados entre direitos humanos. Já CNBB e OAB fazem relações limitadas entre direitos humanos e democracia, sendo que suas atividades na defesa de direitos humanos, expandidas no período da ditadura militar passam a fazer parte de seu cotidiano após a transição, embora com menor força. / This dissertation focuses on the subject "human rights" from the point of view of Political Science, as it presents analysis of the connection of three organizations concepts of democracy and human rights: those of "Ordem dos Advogados do Brasil" (OAB), "Conferência Nacional dos Bispos do Brasil" (CNBB) and Amnesty International (AI),in the period of the democratic transition, operacionally defined as during from 1982 to 1989. Its analysis is based upon the commom aspects of the recent history of Latin America’s South Cone countries: Chile, Paraguay, Uruguay and Argentina and Brazil. The author employs the concepts of social as well as political democracy, besides the concepts of vil, Political and social rights, with which he formulates the categories used in the content analysis of those organizations documents. From the analysis of each organizations documents and historical evolution, he concludes that Amnesty International leaves the political regime of the countries in question out of consideration restricting its action to limited aspects of human rigths. CNBB and OAB, in turn, establish limited relations between human rigths and democracy in fact, the iniciatives to defend human rights, expanded during the military dictatorship, have become a part of their daily activity after transit ion, although they are less intense now than in that period.

DANTAS, Daniela Carvalho Cambraia. Avaliação da Participação Social na ARCE. 2015. 223f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-10T12:23:50Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_dccdantas.pdf: 1465563 bytes, checksum: b5697c69f25c75ff19ef8f8c9893c9c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-10T12:58:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_dccdantas.pdf: 1465563 bytes, checksum: b5697c69f25c75ff19ef8f8c9893c9c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T12:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_dccdantas.pdf: 1465563 bytes, checksum: b5697c69f25c75ff19ef8f8c9893c9c5 (MD5) Previous issue date: 2015 / The objective of this study is to assess the social participation in the Regulatory Agency of Public Services of the State of Ceará Delegates - Arce. In practice we evaluated whether Arce uses public policies that promote social participation and we analyze what are the actual results of performance of those public policies. There are legal provisions of social control for regulatory agencies. However, there are also questions how the real benefits of their practices. To achieve our goal we evaluate the Arce, mainly using its mechanisms of social participation like: public hearings, the Ombudsman, the Advisory Council and the Forum regulation and Citizenship. As a result of the analysis object of our research we have as main analytical categories social participation, regulatory agencies and mechanisms for the participation of Arce and the evaluation. The period of our study lasted five years (01.01.2010 to 31.12.2014) and was held in the city of Fortaleza, State of Ceara. The methodology used was a qualitative approach and some quantitative aspects. Despite having chosen the in-depth evaluation as a reference - method made by teacher Léa Carvalho Rodrigues -, our work used a review with to multidimensional and interdisciplinary procedural approaches. however, was choosed a method which included analytical approaches and dialogue between the different proposals for evaluation. The research techniques used were: interviews; participant observation; questionnaires and bibliographic analysis; theoretical and documentary. Our results concludes that Arce adopts public policy for social participation, however, these public policies for social participation are endowed with little effectiveness. / A dissertação apresentada tem como objetivo geral avaliar a participação social na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. Concretamente, avaliamos se a Arce adota políticas públicas que efetivamente promovem a participação social, assim como verificamos quais são os reais resultados da execução dessas políticas públicas. É sabido que já existem previsões legais de controle social para as agências reguladoras. No entanto, restam dúvidas quantos aos benefícios reais de suas práticas. Para atingir a finalidade pretendida avaliamos a Arce, utilizando principalmente os seus mecanismos de participação social, que são: audiências públicas, Ouvidoria, Conselho Consultivo e o Fórum Regulação e Cidadania. Da análise do objeto investigativo, extraiu-se como categorias analíticas principais a participação social, as agências reguladoras, os mecanismos de participação da Arce e a avaliação. A demarcação temporal da pesquisa compreendeu o período de cinco anos (01.01.2010 a 31.12.2014). O Estado do Ceará, com ênfase na capital, foi a delimitação espacial. A pesquisa seguiu um caminho metodológico que abrangeu, em essência, a abordagem qualitativa; todavia, adotou também alguns parâmetros quantitativos. Por tratar-se de uma pesquisa que envolve necessariamente uma avaliação - considerando esta um campo que exige abordagens processuais multidimensionais e interdisciplinares, apesar de ter-se eleito um tipo de avaliação como referência (a avaliação em profundidade, da professora Léa Carvalho Rodrigues) -, adotou-se um método que envolveu aproximações analíticas e diálogo entre as diferentes propostas de avaliação, não se restringindo, portanto, a um único tipo de avaliação. Faz-se relevante registrar as técnicas de pesquisas adotadas: entrevistas; observação participante; questionários e análises bibliográficas; teóricas e documentais. Como resultado da avaliação concluímos que a Arce adota políticas públicas de participação social, todavia, são dotadas de pouca efetividade.

Esta dissertação procura resgatar o tema Direitos Humanos dentro da Ciência Política, analisando a articulação das visões de democracia e de direitos humanos de três entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)e Anistia Internacional (AI), no período de transição democrática, definido operacionalmente entre 1982 e 1989. A análise contextualizada nos pontos comuns dentro da história recente de Países do Cone Sul da América Latina - Chile, Paraguai, Uruguai e Argentina e dentro da história brasileira. São utilizados os conceitos de democracia social e democracia política, e de direitos civis, P0liticos e Sociais, com os quais são construídas categorias, utilizadas na análise de conteúdo dos documentos das entidades. A partir da análise dos documentos e da evolução histórica de cada entidade, conclui-se que a Anistia Internacional abstrai de suas atividades a discussão do regime político dos países, delimitando sua ação a campos limitados entre direitos humanos. Já CNBB e OAB fazem relações limitadas entre direitos humanos e democracia, sendo que suas atividades na defesa de direitos humanos, expandidas no período da ditadura militar passam a fazer parte de seu cotidiano após a transição, embora com menor força. / This dissertation focuses on the subject "human rights" from the point of view of Political Science, as it presents analysis of the connection of three organizations concepts of democracy and human rights: those of "Ordem dos Advogados do Brasil" (OAB), "Conferência Nacional dos Bispos do Brasil" (CNBB) and Amnesty International (AI),in the period of the democratic transition, operacionally defined as during from 1982 to 1989. Its analysis is based upon the commom aspects of the recent history of Latin America’s South Cone countries: Chile, Paraguay, Uruguay and Argentina and Brazil. The author employs the concepts of social as well as political democracy, besides the concepts of vil, Political and social rights, with which he formulates the categories used in the content analysis of those organizations documents. From the analysis of each organizations documents and historical evolution, he concludes that Amnesty International leaves the political regime of the countries in question out of consideration restricting its action to limited aspects of human rigths. CNBB and OAB, in turn, establish limited relations between human rigths and democracy in fact, the iniciatives to defend human rights, expanded during the military dictatorship, have become a part of their daily activity after transit ion, although they are less intense now than in that period.

Orientador: Francisco Luiz Corsi / Banca: Edinilson Donizete Machado / Banca: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Resumo: As agências reguladoras são instituições que foram inseridas no aparelho do Estado brasileiro a partir das reformas do estado na década de 1990. Estas instituições passaram a desempenhar as funções de execução, legislação e arbitramento de conflitos sociais (típicas funções dos Estados modernos), suprimindo das instâncias políticas do Estado o controle de determinadas áreas sociais e setores econômicos, sob a égide do predomínio de decisões técnicas nestas áreas dado o argumento da neutralidade desse tipo de decisão para os setores sob seu controle. Esta situação provoca dúvidas quanto aos limites da existência de instituições com este formato na dinâmica de um Estado Democrático de Direito. Este tema foi objeto da problematização desenvolvida neste trabalho com o objetivo de evidenciar alguns pontos contraditórios na ação e estruturação das agências. Para isso o trabalho foi elaborado a partir de análise de documentos e de bibliografia especializada na área da regulação. Constatou-se que com a inserção dependente do Brasil na trilha da globalização a função mediadora das agências se desdobrou em blindagem a interesses econômicos privados, o que por sua vez ficou evidenciado a partir da demonstração do déficit democrático que estas instituições têm em sua atuação. Essa problemática foi abordada na medida em que os contornos destas instituições se delimitaram em suas atuações práticas no país na última década do Sec. XX e primeira do Sec. XXI / RésuméLes agencies regulateur sont'institution qui ètè dans l'apapreil de l'État bresilien dans les années 1990. Cette institution commencer à exercer la fonction de execution, de législation et de arbitrage des conflites sociale (typique function des États modernes), à supprimer de instances politiques de l'État u controlo de determine zone social et sector économiques, sur égide de autorité du décision techniques em zones, donné l'argument de neutralité em ce décision pour sector sur ce domaine. Cette situation mettre en doute les limite à existence de institution avec cette format dans la dynamica d'une État Démocratique du Droit. Ce thème été objet de la problematization se dévellope ce travail dans l'objetif de mettre em évidence aucun question contradictoires dans l'accion et estruturation des agences. Sur Le point Le travail été elabore sur analyse de ensemble de document e de bibliographie spécifique sur le reglement. Terminer pour conclusion qui pour faire entrer subordiné du Bresil dans trace de mondialization les fonction médiateur des agences se deseveloppe en bloquer dans intérêt economique prive, qui demonstre le défcit democratique que Il y a cette institution en sa actuation. Cette problematique été aborde dans le contourné cette institution se delimite en votre actuacion dans le pays en dernier année de siécle XX e premier année de siécle XXI / Mestre