Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dimitri.pdf: 1406217 bytes, checksum: 2e2c32ed43b2c53fcfb5c0944efea6f7 (MD5) Previous issue date: 2007-05-14 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Brazilian history does not have an extensive democratic experience. Still, in 10/05/1998, the Country has enacted a Constitution which conveys a clear improvement towards the democracy, in our country. It has adopted, for the first time in history, the semi-democratic type of government as a source of state legitimacy. In that sense, the Constitution appoints the democratic ways by which the population will reach a decision. This essay will discuss if the participatory model adopted by the Brazilian Constitution is comprehensive; that is to say, if it conveys all the means by which the State obtains legitimacy. Moreover, it will discuss if it is necessary to create new instruments of popular participation and, also, how could the instruments already existing be implemented, in order to enhance and propitiate the establishment of a public space, in which all the democratic agents would be able to express their voices. In order to accomplish such task, it will be necessary to study the concept of democracy that can, effectively, implement the substantive ideal of Democratic Rule of Law. Moreover, different conceptions of democracy will be studied so that the peculiar constituents of the semi-direct democracy can be thoroughly analyzed. In this process, the statute concerning the subject will be also studied. At the end, the essay will suggest new instruments by which the popular participation can be improved. The result of all this questionings was due to the acknowledgment that the extension of de public space that can include citizens in the decisionmaking process is a necessary condition for the enhancement of the Democratic Rule of Law / A história republicana brasileira não possui larga experiência democrática. Ainda assim, em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa que representa substancial avanço da democracia em nosso país. Adotou-se, pela primeira vez, o modelo semidireto de governo como fonte da legitimidade estatal. Neste sentido, a Carta Magna elenca os instrumentos pelos quais a população deverá constituir as deliberações públicas. Este trabalho discutirá se o modelo de participação adotado pelo ordenamento constitucional brasileiro esgota as bases da legitimidade democrática estatal. Abordará, ademais, a necessidade de criação de instrumentos de participação popular, bem como a urgente adoção na prática dos já existentes, propiciando, enfim, o estabelecimento de um espaço público capaz de incorporar a participação de todos os sujeitos democráticos. Para tanto, será analisado o conceito de democracia que melhor realize o ideal material do Estado Democrático de Direito. Também serão estudados os demais modelos de democracia, de forma a permitir uma abordagem dos elementos constitutivos da democracia semidireta brasileira. Neste processo, será analisada a legislação que regulamenta o seu exercício. Por fim, serão apresentados novos instrumentos de participação popular. O resultado de todas as inquietações foi a constatação de que a ampliação do espaço público, possibilitando a incorporação dos cidadãos e cidadãs no exercício das deliberações estatais, é condição indispensável para que se possa avançar no Estado Democrático de Direito

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose A Bosi.pdf: 664846 bytes, checksum: 082c282648d92b503a57dbf4832a0357 (MD5) Previous issue date: 2007-05-02 / Considering the State s remarkable importance for Brazilian society and the acknowledgement that it hasn t being working well, the need to think about alternatives to overcome this challenge arises. How can civil society have more control over a State that administrates nearly 40% of our economy? The aim of this paper is to make an account of some important tools that would guarantee, possibly, a new kind of relationship between civil society and the State in Brazil. Although we live in an institutional framework where representative democracy predominates, certain elements of participative democracy can emerge. This research is a reflexion about the use of popular participation mechanisms implemented in a recent period and within municipal scope. Among them, the participatory budget has a privileged role / Diante da notável importância do Estado para a sociedade brasileira e a constatação de que o mesmo não tem funcionado adequadamente, surge a necessidade de pensar alternativas para superar este desafio. Como a sociedade civil pode ter mais controle sobre um Estado que administra quase 40% da nossa economia? O objetivo deste trabalho é realizar um balanço de alguns instrumentos importantes que proporcionariam, em hipótese, um novo tipo de relação entre a sociedade civil e o Estado no Brasil. Considerando-se que vivemos em um quadro institucional onde predomina a democracia representativa, mas que abre espaço para elementos de democracia participativa, esta dissertação é uma reflexão sobre a utilização de mecanismos de participação popular implantados em um período recente e no âmbito municipal. Dentre estes, o Orçamento Participativo tem um papel privilegiado