Estuda-se nesta tese o conteúdo jurídico do princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, especificamente para fins de parametrização, controle e responsabilidade das decisões administrativas. Estruturam-se três eixos temáticos: a) noções introdutórias ideias de aproximação necessárias ao contexto e ao conceito do princípio da impessoalidade e do alcance de sua projeção nas decisões administrativas (póspositivismo e neoconstitucionalismo; constitucionalização; julgamento por princípios; relevância dos princípios; interesse público; direito administrativo como sistema; neutralidade política e a questão da justiça); b) impessoalidade no direito administrativo comprovação de que o princípio da impessoalidade ostenta arquétipo aberto para conferir maiores cobertura e proteção aos valores tutelados pelo texto constitucional, com ênfase à organização administrativa impessoal para assegurar um agir naturalmente impessoal (instrumentalização recíproca de princípios constitucionais; antecedentes históricos; direito estrangeiro; doutrina brasileira; impessoalidade na Constituição, nas leis e na jurisprudência; conceito de impessoalidade); c) impessoalidade nas decisões administrativas construção de um conceito de impessoalidade específico para as decisões administrativas, concebido desde a ideia de ponderação e conciliação de todos os interesses legítimos públicos e privados envolvidos em cada caso concreto (conceito e distinção de decisão administrativa impessoal em relação à decisão judicial imparcial; garantias e requisitos para a adoção de decisões impessoais, com destaque para os deveres de fundamentação (motivação), processualização e participação; algumas implicações de decisões impessoais [funcionário de fato; diminuição da discricionariedade; desvio de poder; motivação na dispensa de empregados públicos; responsabilidade civil extracontratual do Estado; necessidade de reconhecimento dos direitos dos administrados; nepotismo e revisitação da reformatio in pejus]; consequências da quebra da impessoalidade nas decisões administrativas [anulação; responsabilização do Estado e responsabilização do servidor] e, finalmente, técnicas para adoção de decisões administrativas impessoais). / This essay intends to analyze the juridical concept of the principle of impersonality, embraced in the article 37 of the Constitution of 1988, in order to establish standards of parameterization, control and liability in the administrative decisions. The essay comprises three main fields of analysis: a) introductory concepts preliminary approach to comprehend the theoretical and the political context in which is developed the scope and the enforcementof the principle of impersonality in the processes that lead to administrative decisions (postpositivism and neoconstitutionalism; the enforcement of principles; public interest; Administrative Law as a system; politic neutrality and the issue of Justice); b) the principle of impersonality within the Administrative Law - analysis of the scope of protection of the principle, aiming to demonstrate that its juridical concept must be considered in a wide open perspective in order to guarantee a strong protection of the constitutional values. In this part, it will be emphasized that the development of a impartial administrative conduct is closely related to the idea of a impartial administrative organization. (historical background; foreign legislation; Brazilian legal doctrine; the principle of the impersonality within the constitutional rules, the specific legislation and the judicial precedents; juridical concept of the principle); c) the enforcement of the principle of impersonality in administrative decisions - In this part it is developed the juridical concept of the principle in the field of the deliberative administrative proceedings. This juridical concept embraces the idea of balancing and conciliating all legitimate interests - public or private - involved in a determined situation that requires a administrative deliberation (distinctions between impersonal and impartial administrative decisions; standards to create a impersonal decision-making; specific implications of impersonal decisions; legal consequences arising from the disregard of the principle of impersonality in administrative decisions; legal techniques that lead to a impersonal administrative decision-making).

Estuda-se nesta tese o conteúdo jurídico do princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, especificamente para fins de parametrização, controle e responsabilidade das decisões administrativas. Estruturam-se três eixos temáticos: a) noções introdutórias ideias de aproximação necessárias ao contexto e ao conceito do princípio da impessoalidade e do alcance de sua projeção nas decisões administrativas (póspositivismo e neoconstitucionalismo; constitucionalização; julgamento por princípios; relevância dos princípios; interesse público; direito administrativo como sistema; neutralidade política e a questão da justiça); b) impessoalidade no direito administrativo comprovação de que o princípio da impessoalidade ostenta arquétipo aberto para conferir maiores cobertura e proteção aos valores tutelados pelo texto constitucional, com ênfase à organização administrativa impessoal para assegurar um agir naturalmente impessoal (instrumentalização recíproca de princípios constitucionais; antecedentes históricos; direito estrangeiro; doutrina brasileira; impessoalidade na Constituição, nas leis e na jurisprudência; conceito de impessoalidade); c) impessoalidade nas decisões administrativas construção de um conceito de impessoalidade específico para as decisões administrativas, concebido desde a ideia de ponderação e conciliação de todos os interesses legítimos públicos e privados envolvidos em cada caso concreto (conceito e distinção de decisão administrativa impessoal em relação à decisão judicial imparcial; garantias e requisitos para a adoção de decisões impessoais, com destaque para os deveres de fundamentação (motivação), processualização e participação; algumas implicações de decisões impessoais [funcionário de fato; diminuição da discricionariedade; desvio de poder; motivação na dispensa de empregados públicos; responsabilidade civil extracontratual do Estado; necessidade de reconhecimento dos direitos dos administrados; nepotismo e revisitação da reformatio in pejus]; consequências da quebra da impessoalidade nas decisões administrativas [anulação; responsabilização do Estado e responsabilização do servidor] e, finalmente, técnicas para adoção de decisões administrativas impessoais). / This essay intends to analyze the juridical concept of the principle of impersonality, embraced in the article 37 of the Constitution of 1988, in order to establish standards of parameterization, control and liability in the administrative decisions. The essay comprises three main fields of analysis: a) introductory concepts preliminary approach to comprehend the theoretical and the political context in which is developed the scope and the enforcementof the principle of impersonality in the processes that lead to administrative decisions (postpositivism and neoconstitutionalism; the enforcement of principles; public interest; Administrative Law as a system; politic neutrality and the issue of Justice); b) the principle of impersonality within the Administrative Law - analysis of the scope of protection of the principle, aiming to demonstrate that its juridical concept must be considered in a wide open perspective in order to guarantee a strong protection of the constitutional values. In this part, it will be emphasized that the development of a impartial administrative conduct is closely related to the idea of a impartial administrative organization. (historical background; foreign legislation; Brazilian legal doctrine; the principle of the impersonality within the constitutional rules, the specific legislation and the judicial precedents; juridical concept of the principle); c) the enforcement of the principle of impersonality in administrative decisions - In this part it is developed the juridical concept of the principle in the field of the deliberative administrative proceedings. This juridical concept embraces the idea of balancing and conciliating all legitimate interests - public or private - involved in a determined situation that requires a administrative deliberation (distinctions between impersonal and impartial administrative decisions; standards to create a impersonal decision-making; specific implications of impersonal decisions; legal consequences arising from the disregard of the principle of impersonality in administrative decisions; legal techniques that lead to a impersonal administrative decision-making).

Ocasionalmente, decisores se deparam com situações que demandarão a tomada de decisões estratégicas. Trata-se, com freqüência, de decisões que não foram vivenciadas anteriormente - seja no âmbito do organizacional, seja no âmbito pessoal dos decisores envolvidos - e, por isso, essas experiências anteriores podem ser de pouco valor ou podem ser transpostas apenas parcialmente ao novo contexto decisório. Nessas situações, surge um problema real a ser enfrentado pelos decisores e pouco explorado empiricamente pelos estudiosos dos processos decisórios: o problema de decidir como tomar uma decisão estratégica ou, como também conhecido no meio acadêmico, como tomar as metadecisões de um processo decisório. Para tratar desse problema, pesquisou-se a escassa literatura existente e, considerando estudos selecionados sobre processos decisórios, desenvolveu-se um modelo teórico representando os fatores que podem afetar dois tipos de metadecisões: a de processo e a de conteúdo. Em seguida, no contexto de uma organização pública e, no âmbito do desenvolvimento e produção de dois produtos para fins de diagnóstico e terapia, uma investigação foi conduzida envolvendo, no total, sete processos decisórios. Essa investigação objetivou testar o modelo teórico desenvolvido, verificar a existência de alguma associação lógica entre as diferentes metadecisões tomadas ao longo de um processo decisório e, a partir de análises dos resultados, identificar contribuições acadêmicas e práticas ao estado da arte sobre o tema. Como resultado desse esforço, o modelo do processo metadecisório foi revisado com a inclusão de novos fatores que podem influenciar as metadecisões e constatou-se que, ao longo de um processo decisório, parte das metadecisões tomadas podem apresentar uma associação lógica entre si. No conjunto, esses resultados permitiram a conclusão quanto à existência de uma estrutura lógica subjacente ao processo decisório maior do que a identificada por outros autores em estudos anteriores. Dezenove proposições relacionadas a metadecisões e uma metodologia para decidir como decidir integram as contribuições do estudo e abrem a perspectiva para outros estudos investigarem a aplicabilidade e generalidade do modelo desenvolvido e das proposições efetuadas para outros contextos organizacionais. / Occasionally, decision makers face situations where they need to make strategic decisions. Frequently, these decisions are new, and thus, previous experience is only partially helpful, if it is at all. In these situations, there is a real problem that needs to be addressed by the decision maker, which is the problem of deciding how to decide strategic decisions, or, in other words, how to make the metadecisions of a strategic decision. In order to deal with this theme, the scarce literature was reviewed and, along with selected topics about the decision making process, a theoretical model was developed to represent two types of metadecisions: process and content. The next step was the development of an empirical research in a public organization, involving the development and production of two products for diagnosis and therapy purposes. Seven decision processes were studied. The investigation was carried out in order to test the theoretical model, to verify the existence of any logical association among the different metadecisions taken within the decision process and, after the analysis of the results, to generate new contributions to the state of the art of this theme. The main results of this research are the revision and inclusion of new factors in the metadecision model and the identification that some of the metadecisions taken within a strategic decision process may present a logical association with one another. These findings indicated that the subjacent logical structure pointed out by other authors in previous studies can be extended. Nineteen propositions concerning metadecisions and a methodology to decide how to decide are additional contributions of this study. Taken altogether, this investigation opened the perspective of future studies to investigate the problem of deciding how to decide and extend the findings of the present study to other organizational environments.

Ocasionalmente, decisores se deparam com situações que demandarão a tomada de decisões estratégicas. Trata-se, com freqüência, de decisões que não foram vivenciadas anteriormente - seja no âmbito do organizacional, seja no âmbito pessoal dos decisores envolvidos - e, por isso, essas experiências anteriores podem ser de pouco valor ou podem ser transpostas apenas parcialmente ao novo contexto decisório. Nessas situações, surge um problema real a ser enfrentado pelos decisores e pouco explorado empiricamente pelos estudiosos dos processos decisórios: o problema de decidir como tomar uma decisão estratégica ou, como também conhecido no meio acadêmico, como tomar as metadecisões de um processo decisório. Para tratar desse problema, pesquisou-se a escassa literatura existente e, considerando estudos selecionados sobre processos decisórios, desenvolveu-se um modelo teórico representando os fatores que podem afetar dois tipos de metadecisões: a de processo e a de conteúdo. Em seguida, no contexto de uma organização pública e, no âmbito do desenvolvimento e produção de dois produtos para fins de diagnóstico e terapia, uma investigação foi conduzida envolvendo, no total, sete processos decisórios. Essa investigação objetivou testar o modelo teórico desenvolvido, verificar a existência de alguma associação lógica entre as diferentes metadecisões tomadas ao longo de um processo decisório e, a partir de análises dos resultados, identificar contribuições acadêmicas e práticas ao estado da arte sobre o tema. Como resultado desse esforço, o modelo do processo metadecisório foi revisado com a inclusão de novos fatores que podem influenciar as metadecisões e constatou-se que, ao longo de um processo decisório, parte das metadecisões tomadas podem apresentar uma associação lógica entre si. No conjunto, esses resultados permitiram a conclusão quanto à existência de uma estrutura lógica subjacente ao processo decisório maior do que a identificada por outros autores em estudos anteriores. Dezenove proposições relacionadas a metadecisões e uma metodologia para decidir como decidir integram as contribuições do estudo e abrem a perspectiva para outros estudos investigarem a aplicabilidade e generalidade do modelo desenvolvido e das proposições efetuadas para outros contextos organizacionais. / Occasionally, decision makers face situations where they need to make strategic decisions. Frequently, these decisions are new, and thus, previous experience is only partially helpful, if it is at all. In these situations, there is a real problem that needs to be addressed by the decision maker, which is the problem of deciding how to decide strategic decisions, or, in other words, how to make the metadecisions of a strategic decision. In order to deal with this theme, the scarce literature was reviewed and, along with selected topics about the decision making process, a theoretical model was developed to represent two types of metadecisions: process and content. The next step was the development of an empirical research in a public organization, involving the development and production of two products for diagnosis and therapy purposes. Seven decision processes were studied. The investigation was carried out in order to test the theoretical model, to verify the existence of any logical association among the different metadecisions taken within the decision process and, after the analysis of the results, to generate new contributions to the state of the art of this theme. The main results of this research are the revision and inclusion of new factors in the metadecision model and the identification that some of the metadecisions taken within a strategic decision process may present a logical association with one another. These findings indicated that the subjacent logical structure pointed out by other authors in previous studies can be extended. Nineteen propositions concerning metadecisions and a methodology to decide how to decide are additional contributions of this study. Taken altogether, this investigation opened the perspective of future studies to investigate the problem of deciding how to decide and extend the findings of the present study to other organizational environments.