Orientador: Jonas Rafael dos Santos / Banca: Mauro Ferreira / Banca: Diogo da Silva Roiz / Resumo: Este trabalho tem como objeto a análise de como o transporte público e a acessibilidade dos espaços urbanos influenciam na busca de direitos básicos de cidadania das pessoas com deficiência. Educação, trabalho e saúde são direitos sempre pleiteados por toda a sociedade e, não seria diferente para este recorte social. Estes direitos nem sempre conseguem se efetivar se não houver políticas públicas específicas que respondam às demandas deste público e ofertem um sistema de transporte e um ambiente urbano que possibilite à pessoa com deficiência a sua locomoção em condições autônomas. Abordaremos como esses serviços vêm sendo oferecidos e, se o mesmo cumpre um direito social importantíssimo disposto na Constituição Federal de 1988: o direito de ir e vir. Tomar-se-á como base a cidade de Franca, no Estado de São Paulo. Faremos, inicialmente, uma análise de como a literatura aborda o tema, tendo como parâmetro as obras que tem como foco o transporte público e a acessibilidade urbana, com suas dificuldades na sociedade moderna. Posteriormente, analisaremos as políticas nacional e municipal de mobilidade urbana, tentando abordar a questão dentro do contexto da pessoa com deficiência. Em um terceiro momento, analisaremos a forma como as pessoas com deficiência avaliam os serviços de transporte público adaptado e de acessibilidade que são disponibilizados em Franca e, por fim, avaliaremos a participação de órgãos e entidades relacionadas à causa da pessoa com deficiência e que resulta... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work is aimed at the analysis of how the public transport and the accessibility in urban spaces affect in the search of basic citizenship rights of disabled people. Education, work and health are rights that are always claimed by the whole of society and, it could not be different for this social cut. These rights can not always be implemented if it does not have specific public policies that respond the demands of this public and offer a transport system and a urban environment that enable the autonomous locomotion of disabled people. We will examine how these services have been offered and, if they comply a social very important right disposed in Federal Constitution of 1988: the right to come and go. The study will take as a basis the city of Franca, in São Paulo State. We will perform, in the first place, an analysis of how the literature approaches the theme, taking as a parameter the works that have as focus the public transport and the urban accessibility, with its difficulties in modern society. Subsequently, we will analyze the national and municipal policies of urban mobility, trying to approach the issue within the context of disabled people. In a third period, we will analyze the way of how disabled people evaluate the adapted public transport and the accessibility that are delivered in Franca and, in conclusion, we will evaluate the participation of bodies and entities related to the cause of disabled people and which results have already been obtained with ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico, da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / A pesquisa alia democracia participativa e pessoas com deficiência, delimitando-se nos conselhos de direitos e na atuação coletiva das pessoas com deficiência, a partir das experiências do Município de Criciúma. O objetivo central é investigar sobre a realização dos pressupostos da democracia participativa nos conselhos de direitos, em Criciúma, a partir do modelo atual de representação da atuação coletiva das pessoas com deficiência, dando conta da possibilidade ou não deste alcance. Utiliza-se, para tanto, a abordagem qualitativa, com método dedutivo de pesquisa e objetivos descritivo e exploratório, realizado por via documental e bibliográfica. O período de estudo inicia-se na promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por se apresentar como marco legal da democracia participativa, no que diz respeito à coleta e análise dos dados. Da delimitação geográfica, a pesquisa mantém o foco no espaço local e se restringe ao Município de Criciúma. Em termos de técnicas, é analisada a legislação e a documentação que regula, por um lado, a atuação dos conselhos e, por outro, a existência e o funcionamento das organizações que representam as pessoas com deficiência nestes conselhos, assim como as parcerias destas com o Poder Público Municipal na área da execução de políticas públicas. As categorias teóricas que se apresentam são: democracia participativa, delimitada nos conselhos de direitos, e pessoas com deficiência, delimitando-se a análise na sua atuação coletiva, política e social. As categorias analíticas, resultantes da análise documental, são: o delineamento do caráter reivindicatório; o delineamento do caráter de prestação de serviços de atendimento à pessoa com deficiência; a identificação do perfil de representação das pessoas com deficiência; a gestão democrática intramuros em cada organização; a atuação da própria pessoa com deficiência frente às organizações. Para a verificação da atuação das entidades nos conselhos de direitos, tais categorias foram confrontadas com outras concernentes aos colegiados, quais sejam: a identificação do processo para a composição dos colegiados; atribuições, especialmente no que concerne ao planejamento, aprovação e fiscalização das políticas públicas na área; poderes de deliberação, especialmente para a aprovação de recursos. A pesquisa se alinha com o objetivo do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico por abordar a relação entre sociedade e Estado, com especial enfoque nos espaços de deliberação sobre a elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas no Município, a ensejar, ainda, o envolvimento das pessoas com deficiência enquanto sujeitos ativos no exercício do compartilhamento de poder. Apresenta o ensejo, portanto, de contribuir com o desenvolvimento socioeconômico local. Ainda, se alinha com o Núcleo de Pesquisa em Política, Estado e Direito, posto que parte da imprescindibilidade da ampliação do Estado, no sentido da exacerbação do público e entrelaçamento da sociedade política com a sociedade civil, com vistas à identificação e eventual superação de elementos que se impõe como estagnantes da sociedade atual no caminho de realização da justiça social. O primeiro capítulo expõe a elaboração teórica acerca da democracia participativa, bem como dos conselhos de direitos no Brasil, a atribuição destes colegiados de cogestão da política social e, por fim, a relação das pessoas com deficiência com este campo. O segundo capítulo, por sua vez, aborda a atuação coletiva da pessoa com deficiência no Brasil, sem deixar de previamente contextualizar sobre quem é essa pessoa com deficiência e estabelecer os pressupostos teóricos e metodológicos acerca de movimentos sociais, mobilizações, redes e instituições da sociedade civil organizada. Por fim, o terceiro capítulo alia democracia participativa e atuação coletiva das pessoas com deficiência, centrando o debate no Município de Criciúma, a partir de pesquisa documental que abarca as instituições relacionadas ao segmento e sua participação nos conselhos municiais de direitos. Os resultados atingidos demonstram a acumulação de funções conflitantes pelas instituições atuantes nos conselhos de direitos, abarcando a elaboração, aprovação, execução e fiscalização da política social voltada à pessoa com deficiência, no Município. Ainda, expõe a desconexão da atuação das entidades em relação à própria pessoa com deficiência, na medida em que não se verifica qualquer garantia ou movimento no sentido do envolvimento real da comunidade nos trabalhos dos conselhos. Considerados os resultados também alcançados pela pesquisa no sentido da importância da participação, tanto com vistas à qualificação e eficácia da atividade administrativa, quando no campo da emancipação do ser participante, em especial no contexto da realidade que ainda pesa sobre a pessoa com deficiência, são apontados caminhos alternativos com vistas à concreta realização dos pressupostos da democracia participativa a partir da atuação dos conselhos de direitos, ainda não alcançada.

Orientadores: Cecilia Guarnieri Batista, Maria Aparecida Affonso Moyses / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-15T09:41:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tsuji_EneidaMiyuki_M.pdf: 1785033 bytes, checksum: ddd13c04b42bc86ef017144debaa7aba (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: A atuação profissional voltada para crianças com problemas de origem orgânica, com prognóstico desfavorável, merece reflexão, por sua relação com o desenvolvimento psicológico da criança. Neste trabalho foi realizado o estudo de caso de uma criança com diagnósticos de problemas orgânicos e queixas de comportamentos agitados e agressivos. Analisou-se sua participação, durante três anos, em projeto de intervenção em grupo especializado, com foco em seus modos de participação e interações com parceiros e adultos. Foram identificadas competências e modalidades cooperativas de participação, que se tornaram mais diversificadas e complexas ao longo do período de observação. O estudo permitiu uma ampliação do olhar para as possibilidades e dificuldades da criança, sugerindo análises mais abrangentes do desenvolvimento de crianças com múltiplas queixas. Ressaltou-se a importância da percepção do outro para a construção da identidade da criança, pois é a partir destes olhares que se poderá conduzi-la à estabilidade ou à possibilidade de mudança / Abstract: The professional practice directed to children with organic problems and unfavorable prognosis deserves attention, for being directly related to the psychological development of the child. It is presented the case study of a child with diagnoses of organic problems and behavioral complaints, characterized as agitated and aggressive. It was analyzed the participation of the child, during three years, in a project of intervention in groups, with focus on modes of participation and peer interaction. The analysis allowed the identification of competencies and cooperative modalities of participation, which became more diversified and complex during the period of observation. With this study, it was possible to take a wider perspective of the possibilities and difficulties of the child, suggesting broader analyses of the development of children with multiple developmental complaints. This work emphasizes the relevance of the perception of the Other in the building of the child's identity, because it this sight that will lead the children to stability or to make possible for her to change / Mestrado / Saude da Criança e do Adolescente / Mestre em Saude da Criança e do Adolescente

Orientador: Lucimary Bernabé Pedrosa de Andrade / Coorientador: Priscila Alvarenga Cardoso Gimenes / Banca: Hilda Maria Gonçalves da Silva / Banca: Sheila Fernandes Pimenta e Oliveira / Resumo: Como primeira etapa da educação básica, e porta de acesso à inclusão de alunos com deficiência no sistema regular de ensino, garantida por lei, a educação infantil deve oportunizar uma educação que assegure o direito de todas as crianças ao desenvolvimento integral, nas esferas socioafetivas, físicas e intelectuais, independentemente de suas diferenças. Esta pesquisa tem como objetivo compreender a política de educação inclusiva implementada na educação infantil no município de Franca/SP, a partir da visão dos professores da pré-escola. Estrutura-se em pesquisa bibliográfica e de campo, esta última, desenvolvida com a utilização de entrevistas semiestruturadas envolvendo a Gestora da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação e nove professoras de crianças com deficiência, matriculadas na pré-escola (fase II) do município. As entrevistas foram transcritas e analisadas qualitativamente à luz da discussão realizada na fundamentação teórica e dos objetivos do estudo. Os dados da pesquisa apontaram que a inclusão da criança com deficiência na educação infantil (pré-escola) é fato recente no município de Franca, que ainda não possui uma política de inclusão voltada para sua realidade. Todavia, a inclusão deve ser implementada assegurando-se sua qualidade. Por isso, este estudo traz algumas sugestões e uma proposta de intervenção com o intuito de contribuir para que a inclusão na educação infantil, do município em análise, atenda às necessidades das crianças e correspond... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: As a first step in basic education, and as a gateway to the inclusion of students with disabilities in the regular system of education, guaranteed by law, childhood education should assure the right to integral development of children in social, physical and intellectual aspects, regardless of their differences. This research aims to understand the policy of inclusive education implemented in childhood education in Franca city, São Paulo State, from pre-school teachers's view. It is based on bibliographical and field research, the latter developed through semi-structured interviews with Coordinator of Special Education of the Municipal Education Department and nine teachers of children with disabilities attended in pre-school (phase II) of municipality. The interviews were transcribed and analyzed by a qualitative way from the discussion presented on theoretical basis and objectives of this study. The research data pointed out that the inclusion of children with disabilities in pre-school education is a recent fact in Franca, which does not have an inclusion policy focused on its reality. However, inclusion must be implemented by ensuring its quality. Therefore, this study offers some suggestions and a proposal of intervention trying to contribute to the inclusion in childhood education in Franca city in a way that theoretical and legal requirements be carried out effectively always meeting the children needs. / Mestre

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-15T13:33:00Z No. of bitstreams: 1 Jackson Passos Santos.pdf: 3773173 bytes, checksum: 98bc5b7ef39cd7f735ca0c2611ccf967 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T13:33:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jackson Passos Santos.pdf: 3773173 bytes, checksum: 98bc5b7ef39cd7f735ca0c2611ccf967 (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The legal reserve instituted by article 93 of Law 8.213 / 91, imposes itself as affirmative action, in manifest positive discrimination required, vector for the effectiveness of the material equality provided for in the Federal Constitution of 1988. From the premise that this social function is effective with the enjoyment of full citizenship - which is embodied in the right to work, under the mantle of the human dignity of persons and with equal opportunities, without distinction between disabled people and other people in society - a bibliographic, legislative analysis and jurisprudence, on the subject. The legal protection of the work of disabled people is observed, considering the legislation inserted in the context of the constitutional order, the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Persons with Disabilities Statute. The control instruments used by the State are then focused on the verification of compliance with quotas, as defined in the specific regulations, leading to a reflection on the annulment of the infraction notices drawn up, as well as on decisions rendered in degree of appeal by the Superior Labor Court, combining the effects of these instruments and decisions with statistical data presented by state bodies to infer the possibility of changes in the legal command of the quota system aiming at the effectiveness of its social function / A reserva legal instituída pelo artigo 93 da Lei 8.213/91, se impõe como ação afirmativa, em manifesta discriminação positiva cogente, vetor para a efetividade da igualdade material prevista na Constituição Federal de 1988. A partir da premissa de que essa função social se efetiva com a fruição da cidadania plena – que é consubstanciada no direito ao trabalho, sob o manto da dignidade da pessoa humana e com igualdade de oportunidades, sem distinção entre as pessoas com deficiência e as demais pessoas da sociedade – faz-se uma análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial acerca da temática. Observa-se a proteção legal ao trabalho das pessoas com deficiência, considerando a legislação inserida no contexto da ordem constitucional, da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Enfoca-se, em seguida, os instrumentos de fiscalização e controle utilizados pelo Estado para a verificação do cumprimento das quotas, definidos na normatização específica, conduzindo à reflexão sobre a ação anulatória dos autos de infração lavrados, bem como sobre as decisões prolatadas em grau de recurso pelo Tribunal Superior do Trabalho, conjugando os efeitos desses instrumentos e decisões com dados estatísticos apresentados por organismos estatais para inferir quanto a possibilidade de alterações no comando legal do sistema de quotas, almejando a efetividade de sua função social