Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012. / Made available in DSpace on 2013-06-25T18:40:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 313865.pdf: 1307465 bytes, checksum: 11a62aee88687bf931913bf6077f491c (MD5) / A presente tese busca abordar o papel da soberania popular nas democracias contemporâneas, vindo a destacar as possíveis inconsistências entre a definição desse poder e da democracia contemporânea. A principal dificuldade desta interligação conceitual está na diferença entre o povo, o portador do poder soberano, e aquele que exerce este poder. Assim se constitui um paradoxo da soberania popular: o povo, ainda que seja o portador do poder soberano, é o sujeito que menos decide nos regimes democráticos. Entretanto, ainda persiste a ideia de que a democracia reside fundamentalmente no povo soberano. Esta pesquisa intenta demonstrar que este paradoxo é necessário e constitutivo da própria democracia. Para tanto, buscou-se a compreensão da teoria da democracia das elites de Joseph A. Schumpeter e dos pressupostos da teoria da soberania em sua acepção política e jurídica em textos a partir de Jean Bodin. Por fim, a partir destas ligações teóricas, intentou-se analisar as consequências deste paradoxo na percepção da democracia e da soberania popular.<br> / Abstract : This doctoral thesis aims to investigate the role of popular sovereignty in contemporary democracies. The conceptual correlation between these categories is hampered by the separation between the people, the holder of sovereign power, and whom exercises this power. Thus, popular sovereignty is a paradox: the people, holder of sovereign power, is whom less decides in democratic regimes. Nevertheless, it persists the idea that democracy is dependent on the notion of a sovereign people. This work intends to show that this paradox is both necessary and constitutive of democracy. To prove this hypothesis, the research used the theory of democracy of elites of Joseph A. Schumpeter and some elements of the theory of sovereignty of Jean Bodin. Finally, from these theoretical relationships were demonstrated consequences of this paradox in the perception of democracy and popular sovereignty.

This dissertation analyses the process of Civil Society.s participation within spaces of participatory democracy. Accordingly to researches and based on local reality, this work is focused on participation from the Civil Society.s Representatives of the Municipal Social Assistance Board in Aracaju, Sergipe. The main point emphasized on this research was to analyze careers of representative counselors from Civil Society.s entities, as well as, to understand who are those counselors coming from NGO.s; Non-profit Organizations; Associations; Unions and Representatives of Professional Classes. Therefore, to verify if those have the needed knowledge in order to be qualified as participative within Council.s Activities, by mostly believing that Entity.s Counselors have charitable and benevolent feelings which are far from political knowledge. Therefore, once we understand who the counselor is, we also aim to analyze the democratic participative institution in which such entity is inserted, i.e. at the council. So that, the council. social history was examined, along with entities within the same space; legitimate parts; and how it occurs daily. Accordingly to investigation, we used theoretical structure at the career.s examination in order to achieve the commitment period along every counselor.s life cycle, understanding so far the counselor.s participation as a process. Afterwards, we used the Social Movement.s Theory, specifically the one related to understanding historic processes and political opportunities, aiming to understand how the political system influences institutions and actions of parts involved. An option onto the methodological gathered data consisted of council.s history research, as well minute of meetings and counselors. interviews, with a broad observation of their meetings. The research occurred during July, 2010 to July, 2012, and it allowed a wide comprehension of how historical process, along with legislations and political conjunctures, could interfere within the council.s configuration nowadays. Our summary points out to a present participation of the Civil Society.s Council on different ways, some really participates in every process, having some knowhow and academicals knowledge which increases their competence, while others were participating only during regular meetings. Few of Civil Society.s Counselors had demonstrated, therefore, a previous knowledge regarding the Social Assistance Politics, where others are more interested to learn based on council.s participation. Moreover, every Civil Society. representative part nowadays is distinguished from the ones in the past, considering that they were endowed with benevolence and charity only. However, there are some barriers which do not allow a broad participation, power on the government.s agenda, as well some entities with financial dependence. / Esta dissertação analisa o processo de participação da sociedade civil em espaços de democracia participativa. Nesse sentido, em consonância com pesquisas voltadas a realidades locais, o trabalho foca a participação dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social de Aracaju - SE. O eixo central desta pesquisa consistiu em analisar as carreiras dos conselheiros representantes de entidades da sociedade civil e compreender quem são esses conselheiros, oriundos de ONGs, entidades filantrópicas, associações, sindicatos, representações de classe profissionais, e verificar se eles detêm conhecimento necessário que os habilite a inferir as atividades do Conselho, por acreditar, principalmente, que os conselheiros das entidades são dotados de sentimentos benevolentes e caritativos e distanciados do conhecimento político. Contudo, ao entender quem é o conselheiro, buscou-se também analisar a instituição de participação democrática, na qual está inserido, ou seja, o Conselho. Assim tratou-se de verificar a história social do Conselho, quais entidades se firmam naquele espaço, quais atores se legitimam, e como ocorre o seu cotidiano. Para dar conta da investigação, recorreu-se ao enfoque teórico da análise de carreira, a fim de alcançar os períodos de compromisso ao longo do ciclo de vida dos conselheiros, entendendo sua participação no Conselho como um processo. Em seguida utilizou-se da teoria dos movimentos sociais, precisamente a destinada ao entendimento dos processos históricos e das oportunidades políticas, no sentido de perceber o quanto o sistema político exerce influência nas instituições e nas ações dos atores ali inseridos. A opção metodológica de coleta de dados nessa acepção consistiu em pesquisa documental, referente à história do conselho e de atas das reuniões, entrevistas com os conselheiros e observação das reuniões do Conselho. O período pesquisado compreendeu o colegiado de julho de 2010 a julho de 2012, pois permitiram ter uma ampla percepção de como processos históricos, legislações e conjunturas políticas interferiram na configuração do Conselho, na contemporaneidade. As conclusões do estudo apontam para a existência de participação dos conselheiros da sociedade civil com diferentes formas de contribuição, alguns mais ativos a se envolver em todos os processos do Conselho, devido a uma determinada formação acadêmica e conhecimento associativo, que os habilita a atuar com mais competência, e outros, por sua vez, colaboram apenas na assiduidade às reuniões. Alguns conselheiros da sociedade civil demonstram assim um conhecimento prévio em relação à política de Assistência Social, e outros por sua vez têm interesse em aprender a partir da inserção no Conselho. Dessa forma, os atores representantes das entidades da sociedade civil distinguem-se daqueles do passado, dotados de benevolência e caridade somente. Todavia há alguns entraves que não permitem uma ampla participação, a saber, no poder de agenda do governo e na dependência financeira de algumas entidades.