This study analyzes the financial viability of municipalities in Sergipe. With the Federal Constitution of 1988, Brazil went through a fiscal decentralization and the municipalities increased their participation in tax collections. These increases have not guaranteed improvements in public services provided to the population. The objective of this paper is to see which municipalities do not have financial viability to remain independent. Five criteria were adopted to verify the feasibility of the municipalities: minimum number of inhabitants, number of existing homes, positive balance on the difference between revenues and expenditures, tax effort and the centrality of the municipality. The idea of annexations of municipalities comes at a time when the municipal administrators complain about the financial crisis affecting their economies and the pressure on the Federal Government to increase the transfers made, such as the Municipal Participation Fund or renegotiate existing debts. With annexations, it would be possible to invest more resources in areas that directly affect the local population, such as health and education. Besides the saving produced with the Executive Branch, these annexations would also cause a reduction in the number of legislative chambers, which in Brazil are often at the services of the Head of the Executive Branch. This would generate savings in 2010 alone, an amount of R$ 69,076,861.89. After the annexation, there would be a reduction in the number of municipalities in Sergipe, from the current 75 municipalities, the state would have only 27. The result of this analysis demonstrates the significant amounts that could be applied in the improvement of services to the local population and presenting, as an important point, no need for an increase in municipal public expenditure or increase in transfers from the federal and state governments. / O presente estudo faz uma análise da viabilidade financeira dos municípios sergipanos. Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil passou por uma descentralização fiscal e os municípios brasileiros aumentaram sua participação nas arrecadações tributárias. Esses aumentos não garantiram melhorias nos serviços públicos prestados à população. O objetivo do trabalho é verificar quais municípios não possuem viabilidade financeira para permanecerem independentes. Foram adotados cinco critérios para verificar a viabilidade dos municípios: número mínimo de habitantes, quantidade de domicílios existentes, saldo positivo na diferença entre receitas e despesas, esforço fiscal e a centralidade do município. A ideia de anexação de municípios surge num momento em que os gestores públicos municipais reclamam da crise financeira que afeta sua economia e pressionam o Governo Federal para aumentar os repasses realizados, como é o caso do Fundo de Participação Municipal, ou renegociar as dívidas existentes. Com as anexações, seria possível investir mais recursos nas áreas que afetam diretamente a população local, como, por exemplo, a saúde e a educação. Além da economia gerada com o Poder Executivo, as anexações também provocariam a redução no número de câmaras legislativas, que no Brasil muitas vezes estão a serviços do Chefe do Executivo. Essa economia geraria, só em 2010, um valor de R$ 69.076.861,89. Após as anexações, haveria uma redução no número de municípios em Sergipe, dos atuais 75 municípios, o estado passaria a ter apenas 27. O resultado dessa análise demonstra os vultosos valores que poderiam ser empregados na melhoria dos serviços prestados à população local e apresentando como um ponto importante, a desnecessidade de aumento da despesa pública municipal ou aumento das transferências dos governos Federal e estaduais.

Each month the Department of Finance makes the transfers of ICMS ( Tax on circulation of goods and transport services interstate and intercity communication ) to 75 municipalities of the state of Sergipe . These transfers contribute significantly to an increase in the share of revenues from municipal territories . As will be seen , the share of each municipal entity in GST revenue is expected in the Federal Constitution and follows one of the basic principles of income transfers is that the principle of derivation . Thus, the present study is to investigate the proposed GST as a reflection of economic development of the municipalities of the state of Sergipe . The first chapter presents a mapping on the historicity and economic particularities of the state tax ICMS. The second chapter shows the share of ICMS collection of Sergipe State in relation to other northeastern states and Brazil, but also analyzes the ICMS transfers to the municipalities of the State of Sergipe and ranking to determine which municipalities receive more GST than others, it is the method used Pearson correlation analysis to investigate the extent to which some explicit variables in the model are related or not performance of ICMS territorial units cited . The third chapter shows the income elasticity of the ICMS municipalities in Sergipe showing the extent to which GDP explains the analysis of these transfers . The fourth chapter shows the importance of the tax as a source of current revenues for social investments of the respective municipalities . Finally , concluding remarks are made , showing the relationship of the tax transfers to the respective municipalities in Sergipe . The results showed that there is a concentration of ICMS tax revenues of a few municipalities, which are the ones with better economic performance. Municipalities which are the value added tax justifies the largest transfer of state revenue. / Todos os meses a Secretaria de Estado da Fazenda efetua os repasses de ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e de serviços de transportes interestadual, intermunicipal e de comunicação) aos 75 municípios do Estado de Sergipe. Estes repasses contribuem significativamente para um aumento na participação das receitas destes territórios municipais. Como será visto, a participação de cada ente municipal nas receitas do ICMS está prevista na Constituição Federal e segue um dos princípios básicos de transferências de receitas que é o princípio da derivação. Assim, o presente estudo tem a proposta de investigar o ICMS como reflexo do desenvolvimento econômico dos municípios do estado de Sergipe. No primeiro capítulo é feita uma abordagem sobre a historicidade e as particularidades econômicas do tributo estadual ICMS. No segundo capítulo é mostrada a participação da arrecadação de ICMS do Estado de Sergipe em relação aos demais Estados do nordeste e do Brasil; como também são analisados os repasses de ICMS aos municípios do Estado de Sergipe e um ranking para verificar quais municípios recebem mais ICMS do que outros; é utilizado o método de análise de correlação de Pearson para investigar até que ponto algumas variáveis explicitadas no modelo se relacionam ou não no desempenho da arrecadação do ICMS das unidades territoriais citadas. No terceiro capítulo é mostrada a elasticidade renda do ICMS dos municípios sergipanos mostrando até que ponto o PIB explica a análise destes repasses. O quarto capítulo mostra a importância do tributo como fonte de receita corrente líquida para investimentos sociais dos respectivos municípios. Por último, são feitas as considerações finais, mostrando a relação dos repasses do imposto aos respectivos municípios sergipanos. Os resultados obtidos demonstraram que existe uma concentração de arrecadação de ICMS nas receitas de poucos municípios, que são os que possuem melhor desempenho econômico. São municípios cujo, o valor adicionado fiscal justificam o maior repasse da receita estadual.