Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 77553.pdf: 380933 bytes, checksum: 5c0e60966810d7e734c2e5c5018e90b8 (MD5) Previous issue date: 2006-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Ecological ICMS is an innovative tax revenue-sharing scheme in Brazil, designed to promote the conservation and management of the protected areas. This instrument was introduced by the State of Paraná and subsequently by several other states. The Ecological ICMS aims to compensate municipal governments for the loss of potential tax revenue from the designation of the protected areas (manly by state and federal government). It also intended do have an incentive effect, encouraging both better management of the existing protected areas as well as the designation of new conservation areas. This work evaluates the principles and the ways to implement the Ecological ICMS via co-production, from the perspective of the New Public Service. Additionally, this study compares the diverse existing legislations about Ecological ICMS and brings an interview with one of the principal specialists in this field. Key-words: Development and Environment / O ICMS Ecológico é um instrumento inovador de repartição de receitas tributárias no Brasil, concebido para promover a conservação e a administração das áreas protegidas. Este instrumento foi introduzido pelo Estado do Paraná e, subseqüentemente, por outros estados. O ICMS Ecológico objetiva compensar os governos municipais de potenciais perdas na arrecadação tributária quando da instituição de áreas de preservação (principalmente pelo governo estadual e federal). Ele também intenciona ter um efeito de incentivo, encorajando uma melhor administração das áreas de preservação já existentes, assim como, promover a criação de novas áreas de conservação. Este trabalho examina os princípios e estratégias para implementar o ICMS Ecológico via co-produção, da perspectiva do Novo Serviço Público. Adicionalmente, este estudo compara as diversas legislações existentes sobre ICMS Ecológico e traz uma entrevista com um dos principais especialistas neste campo

From the 1980 s until the present, Brazil has been presenting public policies in order to unchain the local development process. These policies, however, are designed without taking into account the municipalities characteristics, vocations or priorities. In this context, the Farol do Desenvolvimento is presented to enhance the governmental acting for the economical development in every municipality of the Região Nordeste, north of Minas Gerais and Espírito Santo, and to favor local articulation to assure interaction between the community and the government, aiming it s participation in decisions on economical priorities. This work evaluates Farol do Desenvolvimento program in conducting the process of participative shared management for the economical development of Simão Dias. Considering the doctrinaire pretexts and the main characteristics of sustainable development, to achieve the proposed objective, the workshops that took place at that municipality were analyzed, focusing local economical development. The results of the analysis show, among other things, the small importance of the Farol do Desenvolvimento at Simão Dias, the gap between discussed topics by members and the subjects chosen by the Program s coordination, and the inexpressive number of actions for the economical development of that city. / A partir das últimas décadas do século passado, o Brasil vem apresentando políticas públicas, para desencadear o processo de desenvolvimento local, implantadas, em geral, uniformemente em todos os municípios sem considerar suas características, vocações ou prioridades. Neste contexto, é apresentado o Farol do Desenvolvimento para potencializar a ação governamental para o desenvolvimento econômico em cada município da Região Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo e favorecer a articulação local para garantir a interação da comunidade com o poder público, visando a sua participação na tomada de decisões sobre prioridades econômicas. Este trabalho avalia o Programa na condução do processo de gestão compartilhada participativa para o desenvolvimento econômico de Simão Dias. Considerando pressupostos teóricos e principais características do desenvolvimento sustentável e da gestão participativa, para o objetivo proposto foram analisadas as oficinas realizadas naquele Município, com foco no desenvolvimento econômico local. Os resultados da análise demonstraram, dentre outras coisas, a pouca representatividade do Farol em Simão Dias, o distanciamento entre os assuntos discutidos pelos membros e os temas escolhidos pela coordenação do Programa, e o inexpressivo número de ações para o desenvolvimento econômico daquela localidade.

Disertační práce se zabývá definováním a posléze uplatňováním ekologických aspektů při urbanistickém řešení obytných souborů. Ekologické principy pomáhají udržet kvalitu i kvantitu přírodních zdrojů a podílí se na udržitelném rozvoji. Disertační práce představuje základní principy navrhování ekologických souborů, přičemž třináct nejdůležitějších je ověřeno na příkladech ekologických obytných souborů a dotazníkovým šetřením.

The diploma thesis analyses environmental migration, that is, the human migration as a result of environmental change. The aim of the thesis is to assess and explain this trend in the Ústí region in Czechia, a region with an extensive experience of environmentally induced migration due to the deteriorating conditions of the local environment. Special attention was paid to potential migration and the perception of the environment by young people aged 15-29 years. A questionnaire survey was used as the main research method, covering questions about the environment and migration (including the perception of the environment, migration motivation or the character and preference of potential migration). The results suggest, for example, that young people living in an area with deteriorated environment perceive it in a relatively positive way. Most importantly, environmental conditions are not the primary factor leading to the decision to migrate, but a secondary one. Economic factors are becoming more significant when choosing the ideal place to live, rather than non-economic factors. Key words: development displacees - environment - environmental migration - environmental perception - environmentally motivated migrants - migration motivation - potential migration - residential preferences - the Ústí region