O presente artigo tem como objeto o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES RS – e a representação da sociedade civil na sua composição, particularmente, o processo de escolha dos conselheiros. O estudo analisa as condições políticas, sociais e históricas para formação do Conselho de Desenvolvimento e as possibilidades dessa nova experiência de diálogo e concertação social através de um espaço público institucional. Estabelece ainda uma análise do processo de escolha dos conselheiros para formação do CDES RS em relação ao debate sobre a institucionalização da sociedade civil em processos de democratização, controle social e transparência da gestão pública. Entre os aspectos trabalhados destacam-se os esforços de concertação político-social que foram realizados por parte da sociedade gaúcha e de diferentes governos estaduais ao longo do tempo, especialmente, a partir da segunda metade do século XX; os processos de organização institucional de espaços públicos e de integração entre Estado e sociedade civil. / This article has as its object the Council of Economic and Social Development in Rio Grande do Sul - RS CDES - and the representation of civil society in its composition, particularly the process of choosing advisors. The study analyzes the political, social and historical formation of the Council for Development and the possibilities of this new experience of social dialogue and consensus through a public institution. It also establishes a process analysis of choice of advisors for the formation of RS CDES regarding the debate on the institutionalization of civil society in democratization processes, social control and transparency in public management. Among the issues worked out the efforts of political and social agreement has been made by the gaucho society and different state governments over time, especially from the second half of the twentieth century, the processes of institutional spaces public and integration between state and civil society.

Em meio às manifestações sociais crescentes, as insuficiências das democracias representativas em recepcionar e fluir as expectativas sociais, e estados nacionais fracos e subordinados aos mercados financeiros globais, novas institucionalidades democráticas interrogam as democracias existentes. Coerente com estas questões, a tese desenvolvida neste estudo propõe que o tamanho do desafio exige mais democracia, não menos. A ampliação dos modelos de democracia participativa, combinados em um sistema que integre participação cidadã, democratização da gestão e interação em redes, alargam o modelo representativo e garantem novos canais de comunicação entre sociedade e Estado. São alternativas disponíveis às democracias. Dentre elas, interessa verificar as condições para a validade de processos de concertação social em arranjos de ampla representação societal. O modelo referenciado na teoria habermasiana transporta a esfera pública e a estrutura comunicacional original adequando-as conceitualmente ao espaço público institucional e à concertação social, respectivamente. Durante os quatro anos de existência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES RS) quase duzentas propostas elaboradas por noventa conselheiros e conselheiras da sociedade civil e dez do governo, a partir de um processo dialógico e colaborativo, foram tratadas e encaminhadas pelo executivo estadual. O resultado foi possível, conforme o estudo, por uma série não exaustiva de condicionantes para a validade da concertação social, um conjunto reconhecível e executável de políticas e práticas democráticas. Todavia, defende, ainda, a diversificação dos arranjos institucionais participativos como formas complementares de democracia, multifacetada e transversalizada, para sociedades complexas fruto das novas formas de acumulação capitalista e da transformação dos sujeitos no mundo do trabalho. / In the midst of growing social manifestations, the inadequacies of representative democracies in welcoming and flowing social expectations, and weak national states subordinated to global financial markets, new democratic institutions question the existing democracies. Coherent with these questions, the thesis developed in this study proposes that the size of the challenge requires more democracy, not less. The expansion of participative democracy models, combined in a system that integrates citizen participation, democratization of management and interaction in networks, broadens the representative model and guarantees new channels of communication between society and State. They are alternatives available to democracies. Among them, it is important to verify the conditions for validity of social concertation processes in arrangements of broad societal representation. The model referenced in the Habermasian theory transports the public sphere and the original communicational structure, adapting them conceptually to the public institutional space and the social conciliation, respectively. During the four years of existence of the Social and Economic Development Council of Rio Grande do Sul (CDES RS), almost two hundred proposals prepared by ninety councilors and councilors of civil society and ten of the government, from a dialogical and collaborative process, were treated And forwarded by the state executive. The result was, according to the study, a nonexhaustive set of constraints to the validity of social concertation, a recognizable and enforceable set of democratic policies and practices. However, it also defends the diversification of participatory institutional arrangements as complementary forms of democracy, multifaceted and cross-cutting, for complex societies resulting from new forms of capitalist accumulation and the transformation of subjects into the world of work.

O presente artigo tem como objeto o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES RS – e a representação da sociedade civil na sua composição, particularmente, o processo de escolha dos conselheiros. O estudo analisa as condições políticas, sociais e históricas para formação do Conselho de Desenvolvimento e as possibilidades dessa nova experiência de diálogo e concertação social através de um espaço público institucional. Estabelece ainda uma análise do processo de escolha dos conselheiros para formação do CDES RS em relação ao debate sobre a institucionalização da sociedade civil em processos de democratização, controle social e transparência da gestão pública. Entre os aspectos trabalhados destacam-se os esforços de concertação político-social que foram realizados por parte da sociedade gaúcha e de diferentes governos estaduais ao longo do tempo, especialmente, a partir da segunda metade do século XX; os processos de organização institucional de espaços públicos e de integração entre Estado e sociedade civil. / This article has as its object the Council of Economic and Social Development in Rio Grande do Sul - RS CDES - and the representation of civil society in its composition, particularly the process of choosing advisors. The study analyzes the political, social and historical formation of the Council for Development and the possibilities of this new experience of social dialogue and consensus through a public institution. It also establishes a process analysis of choice of advisors for the formation of RS CDES regarding the debate on the institutionalization of civil society in democratization processes, social control and transparency in public management. Among the issues worked out the efforts of political and social agreement has been made by the gaucho society and different state governments over time, especially from the second half of the twentieth century, the processes of institutional spaces public and integration between state and civil society.

Em meio às manifestações sociais crescentes, as insuficiências das democracias representativas em recepcionar e fluir as expectativas sociais, e estados nacionais fracos e subordinados aos mercados financeiros globais, novas institucionalidades democráticas interrogam as democracias existentes. Coerente com estas questões, a tese desenvolvida neste estudo propõe que o tamanho do desafio exige mais democracia, não menos. A ampliação dos modelos de democracia participativa, combinados em um sistema que integre participação cidadã, democratização da gestão e interação em redes, alargam o modelo representativo e garantem novos canais de comunicação entre sociedade e Estado. São alternativas disponíveis às democracias. Dentre elas, interessa verificar as condições para a validade de processos de concertação social em arranjos de ampla representação societal. O modelo referenciado na teoria habermasiana transporta a esfera pública e a estrutura comunicacional original adequando-as conceitualmente ao espaço público institucional e à concertação social, respectivamente. Durante os quatro anos de existência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES RS) quase duzentas propostas elaboradas por noventa conselheiros e conselheiras da sociedade civil e dez do governo, a partir de um processo dialógico e colaborativo, foram tratadas e encaminhadas pelo executivo estadual. O resultado foi possível, conforme o estudo, por uma série não exaustiva de condicionantes para a validade da concertação social, um conjunto reconhecível e executável de políticas e práticas democráticas. Todavia, defende, ainda, a diversificação dos arranjos institucionais participativos como formas complementares de democracia, multifacetada e transversalizada, para sociedades complexas fruto das novas formas de acumulação capitalista e da transformação dos sujeitos no mundo do trabalho. / In the midst of growing social manifestations, the inadequacies of representative democracies in welcoming and flowing social expectations, and weak national states subordinated to global financial markets, new democratic institutions question the existing democracies. Coherent with these questions, the thesis developed in this study proposes that the size of the challenge requires more democracy, not less. The expansion of participative democracy models, combined in a system that integrates citizen participation, democratization of management and interaction in networks, broadens the representative model and guarantees new channels of communication between society and State. They are alternatives available to democracies. Among them, it is important to verify the conditions for validity of social concertation processes in arrangements of broad societal representation. The model referenced in the Habermasian theory transports the public sphere and the original communicational structure, adapting them conceptually to the public institutional space and the social conciliation, respectively. During the four years of existence of the Social and Economic Development Council of Rio Grande do Sul (CDES RS), almost two hundred proposals prepared by ninety councilors and councilors of civil society and ten of the government, from a dialogical and collaborative process, were treated And forwarded by the state executive. The result was, according to the study, a nonexhaustive set of constraints to the validity of social concertation, a recognizable and enforceable set of democratic policies and practices. However, it also defends the diversification of participatory institutional arrangements as complementary forms of democracy, multifaceted and cross-cutting, for complex societies resulting from new forms of capitalist accumulation and the transformation of subjects into the world of work.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia C Wesendonck.pdf: 2566406 bytes, checksum: b84ece49520559236bdf1668040a8704 (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this research has been analyzing the profile of the regional development of Middle High Uruguay, its impasses and alternatives, from the activities of the Regional Council for the Development of Middle High Uruguay (CODEMAU). For this purpose, the research has presented a theoretical contribution based on theories of regional development. The methodological procedures have been used descriptive and explanatory analysis of the problem and the formative evaluation. Primary and secondary data collections have been carried out. Primary data collection has been carried out using interviews and questionnaires, which have been treated by the Delphi method. The secondary data have been collected through documentary research in several organisms. The results of the survey have pointed out that in the last five years, none of the 22 municipalities in the region have had a high development pattern. The area of employment and income has presented a low level of development, where more than 80% of municipalities were "in regular development" and 9.09% in "low level of development". The interviews and the results of the questionnaires have pointed out that most of the actors and managers of CODEMAU have the perception that the query of employment and income is the main obstacle to regional development and it has been reaffirmed by secondary data. But they have not proposed or taken strategic actions to reverse the problem, such as creating attractive scenarios for public and private investments. The profile of human development in CODEMAU has presented good results, but there is low productive investment in the region, advances in human development have not impacted in job creation and income. In recent years, the focus of investments carried out by CODEMAU has been for human development. On the other hand, the values destined to economic development have been lower, demonstrating that the actions of CODEMAU and the community have been focusing on emerging problems of social order with no impact on the regional economy. In the perception of leadership, CODEMAU's actions have been positive aspects: promotion of citizenship and participation in Council decisions; and, negative: lack of social engagement and transparency, and the reduction of COREDE's action. As alternatives and actions for regional development, it has been possible to identify: investments in training and qualification, recovery of logistics infrastructure, regional planning focused on small rural property and valorization of agribusiness, promotion and training of COREDE members, creation of attractive investment environments and technological incubators. To promote regional development, it is necessary to address demands that include alternatives in the improvement of agricultural income, industrialization in agro-industrialization and training actions of rural producers, with short-term effect. In long term, education and innovation are essential for the generation of employment and income, placing the regional economy in another level of productivity. Stimulating technologic education and entrepreneurship is the basis for adding technologies to local and regional production, creating opportunities for entrepreneurship, boosting the economic development of the region. / O objetivo da pesquisa foi analisar o perfil do desenvolvimento regional do Médio Alto Uruguai, seus impasses e alternativas, a partir da atuação do Conselho Regional de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai (CODEMAU). Para tal propósito, a pesquisa apresentou aporte teórico alicerçado nas teorias do desenvolvimento regional. Os procedimentos metodológicos utilizados: análises descritiva e explicativa do problema e a avaliação formativa. Realizou-se coletas de dados primários e secundários, a coleta dos dados primários ocorreu com o uso de entrevistas e questionários, os quais foram tratados pelo método Delphi. Os dados secundários foram coletados por meio de pesquisa documental em diversos organismos. Os resultados da pesquisa apontaram que nos últimos cinco anos, nenhum dos 22 municípios da região apresentou alto padrão de desenvolvimento. A área de emprego e renda apresentou baixo nível de desenvolvimento, onde mais de 80% dos municípios estavam com desenvolvimento regular , e 9% em baixo nível de desenvolvimento . As entrevistas e os resultados dos questionários apontaram que a maioria dos atores e gestores do CODEMAU tem a percepção que o quesito emprego e renda é o principal entrave ao desenvolvimento regional, sendo reafirmado pelos dados secundários. Mas, não propuseram ou realizaram ações estratégicas para reverter o problema, como criar cenários atrativos a investimentos públicos e privados. O perfil do desenvolvimento humano no CODEMAU apresentou bons resultados, mas há baixo investimento produtivo na região, os avanços no desenvolvimento humano não impactaram na criação de emprego e renda. Nos últimos anos, o foco dos investimentos executados via CODEMAU foram para o desenvolvimento humano, em contrapartida, os valores destinados ao desenvolvimento econômico foram inferiores, demonstra que as ações do CODEMAU e da comunidade focam em problemas emergentes de ordem social, sem impacto na economia regional. Na percepção das lideranças as ações do CODEMAU têm pontos positivos: fomento à cidadania e participação nas decisões do Conselho; e, negativos: falta de engajamento da sociedade e de transparência, e o reducionismo da ação do COREDE. Como alternativas e ações para o desenvolvimento regional, identificou-se: investimentos em formação e qualificação, recuperação da infraestrutura logística, planejamento regional focado na pequena propriedade rural e valorização da agroindústria, fomento e capacitação dos membros do COREDE, criação de ambientes atrativos a investimentos e incubadoras tecnológicas. Para promover o desenvolvimento regional, deve-se direcionar demandas que incluam alternativas na melhoria da renda agropecuária, agroindustrialização e ações de capacitação dos produtores rurais, de efeito no curto prazo. Em longo prazo, educação e inovação são essenciais para a geração de emprego e renda, ao inserir a economia regional em outro patamar de produtividade. Estimular a educação tecnológica e empreendedorismo, é base para agregar tecnologias à produção local e regional, criando oportunidades para empreendimentos, impulsionando o desenvolvimento econômico da região.