Made available in DSpace on 2016-08-10T10:45:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TANIA MARIA DE ANDRADE.pdf: 1841439 bytes, checksum: e431d775b9e758e03078822f73259e49 (MD5) Previous issue date: 2009-08-13 / This dissertation was established with the objective of verifying whether the existing legislation, specific to the type of company under study, helps ensure the sustainability of the process and the environment. Hopes are still evident that the volume of waste generated during the production process the company is small, and only a fraction of that requires treatment before its disposal, so as to not harm the environment. It was goal of this dissertation submit a panel of red tape that companies are subject to compliance with legislation, obtaining permits, certificates and records so they can keep the company in operation, part of the process of business management, specifically those of in vitro diagnostic. In that sense was done lifting of the measures adopted with regard to waste generated in the production process of the company under review, before and after the adoption of relevant legislation, the Ordinance 686/98. In that sense they dealt with the improvements made due to the implementation of a Plan of Waste Management of Health Services - PGRSS, deployed to care for that Ordinance. Another action taken was the removal of historic inspections conducted over the past five years with the aim of presenting the shortcomings of regulatory bodies / fiscalizadores in the process of guiding and supervising the implementation of specific legislation. These data were obtained through interviews with the responsible company's technical and coordinator of the quality management system. Also interviewed were involved in some of the routine treatment of waste generated in the company as well as analysis of related documentation. Clearly it was then that there is potential to change the current environmental situation. Support would be the existing legislation, but other things must be improved as the infrastructure to be offered by the state and improvement in the quantity and quality of the teams' representatives bodies managers involved in the process. This would provide better conditions for compliance with the legislation by both the public and private companies, the latest being those who suffer the most negative aspects of these shortcomings. / A presente dissertação foi elaborada com o objetivo de verificar se a legislação existente, específica para o tipo de empresa em estudo, contribui para garantir a sustentabilidade do processo e a do meio ambiente. Deseja-se ainda evidenciar que o volume de resíduos gerados no decorrer do processo produtivo da empresa é pequeno, e desse apenas uma fração requer tratamento antes de seu descarte, de maneira a não agredir o meio ambiente. Também foi objetivo desta dissertação apresentar um painel dos trâmites burocráticos a que as empresas estão submetidas para atendimento à legislação, obtenção de alvarás, certificados e registros para que possam manter a empresa em funcionamento, fazendo parte do processo de gestão das empresas, especificamente das de diagnóstico in vitro. Nesse sentido foi realizado levantamento das medidas adotadas com relação aos resíduos gerados no processo produtivo da empresa em análise, antes e após a adoção da legislação pertinente, a Portaria 686/98. Nesse sentido foram abordadas as melhorias obtidas em decorrência da implantação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde PGRSS, implantado para atendimento a essa Portaria. Outra ação adotada, foi o levantamento histórico das inspeções realizadas nos últimos cinco anos com o objetivo de apresentar as deficiências dos órgãos reguladores / fiscalizadores no processo de orientação e fiscalização na implantação da legislação específica. Esses dados foram obtidos por meio de entrevistas com a responsável técnica da empresa e a coordenadora do sistema de gestão da qualidade. Também foram entrevistadas pessoas envolvidas na rotina de tratamento dos resíduos gerados na empresa, bem como a análise de documentação relacionada. Percebe-se então a existência de potencialidades para mudanças da atual situação ambiental. O suporte seria a legislação existente, mas outros aspectos devem ser melhorados como a infra-estrutura a ser oferecida pelo Estado e a melhoria no quantitativo e qualitativo das equipes representantes dos órgãos gestores envolvidos no processo. Isso proporcionaria melhores condições para o cumprimento da legislação tanto pelas empresas públicas como pelas privadas, sendo essas últimas as que mais sofrem os aspectos negativos dessas deficiências.