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A verdadeira lex mercatoria: o direito além do estado: um estudo sobre as antigas e novas teorias da lex mercatoria

COSTA, Cynara de Barros 31 January 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6701_1.pdf: 1120955 bytes, checksum: a0ae074c59ef9b786b5df37103518a76 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O tema discutido neste trabalho é, e sempre foi, alvo de muitas polêmicas: a Lex Mercatoria. O objetivo proposto aqui é investigar o que dizem as antigas teorias a respeito do tema e compará-las com as novas teorias, que propõem uma visão vanguardista sobre o assunto. Passa-se desde o questionamento acerca da genealogia da Lex Mercatoria - já que pesquisas recentes vêm questionando a sua existência, até o eterno debate sobre considerá-la ou não como Direito. Nesse sentido, dá-se particular enfoque às teorias do Prof. Gunther Teubner e do Prof. Ralph Michaels, que desenvolvem uma ampla e particular discussão no âmbito da Teoria dos Sistemas, enfocando todo o debate sobre a Lex Mercatoria a partir desse ponto de vista. Tal enfoque é que permite explicar o título proposto e o porquê de considerar-se a Lex Mercatoria como um Direito além do Estado

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