Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 452667.pdf: 280738 bytes, checksum: 2ac25084653d401667a7c7af84cf18d6 (MD5) Previous issue date: 2013-08-19 / This study aims demonstrate the effectiveness of technological tools used for execution phase of the Labour Procedure, created through Covenants executed by the National Council of Justice and Regional Courts with agencies such as the Central Bank, DENATRAN and Brazilian Federal Revenue, allowing to Judiciary Power one direct connection to information. In the case of seizure of values, there was the development of the electronic seizure system, referred to as Bacenjud, allowing the seizure of values existing in any account, nationwide. In other hand has improved the restriction of vehicles, with the creation of Renajud tool that allows the access of existing vehicles on behalf of the debtor, enabling the realization of electronic form of restrictions to as circulation, transfer and licensing. There has also been the perfecting in the information provided by the Brazilian Federal Revenue. Where the system used to aid the Judiciary is Infojud that allows access to taxpayer data as well as pertinent information Declarations of Income Taxes. Based on the analysis of systems Bacenjud, Renajud and Infojud, this study has the scope to demonstrate the advantages and disadvantages of using these tools in the execution phase of the work process. The research carried also demonstrates the modernization of other traditional instruments, used to assist the satisfaction of credit desired in labor demand, as is the case the seizure of real estate and access to database of the Commercial Registrar. Seeking to visualize the details of each technological system inserted in the structure of the labor process execution, field surveys were conducted with the data extractions from cases closed with debt. With the aim of demonstrating the usefulness and challenges of technological mechanisms used in phase execution. Thus, not only was evidenced the efficacy of the systems developed, but were also suggested paths that may be followed to assist the celerity and effectiveness of the proceedings before the Labour Court. / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a efetividade das ferramentas tecnol?gicas utilizadas na fase de execu??o do Processo do Trabalho, que foram criadas atrav?s de Conv?nios firmados pelo Conselho Nacional de Justi?a e Tribunais Regionais, com os ?rg?os que permitem acesso direto das informa??es para o Poder Judici?rio, tais como o Banco Central, o DENATRAN e a Receita Federal do Brasil. No caso da penhora em dinheiro, houve o desenvolvimento do sistema de penhora eletr?nica, denominado de Bacenjud, que permite que sejam penhorados valores existentes nas contas do devedor do processo judicial em qualquer banco no ?mbito nacional. De outro modo, foi aprimorada a restri??o de ve?culos automotores, com a cria??o da ferramenta Renajud, que permite o acesso aos ve?culos existentes em nome do executado, permitindo a realiza??o de restri??o, via eletr?nica, de circula??o, transfer?ncia e licenciamento. Tamb?m houve o aperfei?oamento nas informa??es prestadas pela Receita Federal do Brasil, cujo sistema utilizado para aux?lio do Poder Judici?rio ? o Infojud, que permite acesso aos dados dos contribuintes, bem como as informa??es pertinentes as Declara??es de Imposto de Renda. Com base na an?lise dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, o presente estudo possui o escopo de demonstrar as vantagens e desvantagens da utiliza??o destes instrumentos de efetividade na fase de execu??o do processo do trabalho. A pesquisa realizada tamb?m demonstra a moderniza??o de outros instrumentos tradicionais utilizados para auxiliar a efetiva??o do cr?dito pretendido na demanda processual trabalhista, como ? o caso da penhora de im?veis e o acesso ao banco de dados da Junta Comercial. Buscando visualizar as min?cias de cada sistema tecnol?gico inserido na estrutura do processo de execu??o trabalhista, foi realizada uma pesquisa de campo com a extra??o dos dados dos processos arquivados com d?vida, que teve a finalidade de demonstrar a utilidade e os desafios dos mecanismos tecnol?gicos empregados na fase de execu??o. Dessa forma, n?o s? foi constatada a efetividade dos sistemas desenvolvidos, mas tamb?m foram sugeridos meios que podem ser adotados para auxiliar a celeridade e a efetividade do processo perante a Justi?a do Trabalho.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381036.pdf: 674207 bytes, checksum: 368bbc0c2c6f5777b71b0459ed098bda (MD5) Previous issue date: 2006-03-30 / O presente trabalho visa demonstrar a incompet?ncia da Justi?a do Trabalho no que diz respeito ? execu??o das contribui??es previdenci?rias decorrentes de suas decis?es, em raz?o da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 20/98, ratificada pela Emenda 45/04, que ampliou a compet?ncia dessa justi?a especializada para tal atribui??o. Para tanto, necess?rio se faz, em um primeiro momento, uma revis?o de conceitos b?sicos da mat?ria, como o de jurisdi??o e compet?ncia com ?nfase na compet?ncia de jurisdi??o da Justi?a do Trabalho. Depois s?o apresentados alguns elementos de Direito comparado, relativos ? compet?ncia trabalhista em diferentes pa?ses, a saber: Uruguai, Argentina, Espanha, It?lia, Fran?a e Portugal. Superados esses itens, adentra-se na compet?ncia de execu??o trabalhista propriamente dita, com a an?lise de sua natureza, estrutura e esp?cies. Em seguida, ? feito um estudo sobre o cr?dito previdenci?rio, sua natureza, esp?cies e responsabilidade pelo recolhimento das contribui??es. Seguese an?lise da execu??o dos cr?ditos previdenci?rios decorrentes de senten?as trabalhistas antes e ap?s o advento das Emendas Constitucionais 20/98 e 45/04, da ilegitimidade do INSS para a execu??o de referidos t?tulos como parte e como terceiro interessado. Por fim, analisa-se a constitucionalidade das Emendas 20/98 e 45/04 que ampliaram a compet?ncia da Justi?a do Trabalho para execu??o das contribui??es previdenci?rios pela Justi?a do Trabalho, ? luz dos princ?pios da separa??o dos poderes e do devido processo legal.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauro Schiavi.pdf: 776407 bytes, checksum: 62ff6b0d0c0d339f5ab74fe5ca4293fd (MD5) Previous issue date: 2012-03-02 / The present thesis approaches the principles of the labourite prosecution, initiating, firstly, from the analysis of the law proceedings constitutional principles, and its impacts on the origin of the labourite prosecution, as well as its primordial institutes. The text starts with the analysis of the concept of principles, from the general theory of law, such as the modern trends of the doctrine. Later, the law proceedings constitutional principles and its impacts on several aspects of the labourite prosecution are studied. Thereafter, the questions about the autonomy of the labourite prosecution will be studied, just as the problematic of its principles, supporting the scientific autonomy of the labourite procedural law. Finally, the specific principles of the labourite prosecution are studied, supporting a new reading from the law proceedings constitutional principles and from the modern methods of constitutional interpretation, emphasizing the need of accomplishment, justice on the proceeding and its reasonable duration. The thesis supports the autonomy of the labourite procedural law, but with a very intense approximation of the law proceedings constitutional principles and of the civil procedural law / A presente tese aborda os princípios do processo do trabalho, partindo, primeiramente, da análise dos princípios constitucionais do processo, e seus impactos na principiologia do processo do trabalho e também de seus institutos fundamentais. O texto parte da análise do conceito de princípios, a partir da teoria geral do direito e também das modernas tendências da doutrina. Posteriormente, são estudados os princípios constitucionais do processo e seus impactos em diversos aspectos do processo do trabalho. Após, são estudadas as questões da autonomia do processo do trabalho, bem como a problemática de seus princípios, defendendo-se a autonomia científica do direito processual do trabalho. Por fim, são estudados os princípios específicos do processo do trabalho, defendendose uma nova leitura a partir dos princípios constitucionais do processo e dos modernos métodos de interpretação constitucional, destacando-se a necessidade de efetividade, justiça do procedimento e duração razoável do processo. A tese defende a autonomia do direito processual do trabalho, mas com aproximação muito intensa com os princípios constitucionais do processo e com o direito processual civil

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T18:23:07Z No. of bitstreams: 1 Lucas Oliveira.pdf: 365301 bytes, checksum: d1e2ec1453276f564fcbb9f188c6744f (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:31:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lucas Oliveira.pdf: 365301 bytes, checksum: d1e2ec1453276f564fcbb9f188c6744f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:31:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Oliveira.pdf: 365301 bytes, checksum: d1e2ec1453276f564fcbb9f188c6744f (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação tem como objetivo principal examinar os reflexos, no Direito Processual do Trabalho, das mudanças pelas quais tem passado o ordenamento jurídico brasileiro, no que concerne ao princípio do duplo grau de jurisdição. Para tanto, será feito uma explanação sobre os componentes epistemológicos do direito processual, com influxos metodológicos, ideológicos e constitucionais. Em seguida, estuda-se sobre a teoria do Processo do Trabalho, observando-se sua autonomia e os princípios processuais. Ato contínuo, investiga-se o princípio do duplo grau de jurisdição de maneira geral, trabalhando-se suas características em sentido amplo. Na seqüência, serão feitas considerações com enfoque dogmático sobre o objetivo de conhecimento pelo tribunal, para tanto serão necessários compreender os conceitos de causa de pedir, pedidos questões, efeito devolutivo e juízo de admissibilidade aplicados a demanda e aos recursos. O ponto nuclear, todavia, está ao final, consubstanciando-se no estudo do princípio do duplo grau de jurisdição no Processo do Trabalho com respectivas conseqüências como o julgamento imediato do mérito pelo tribunal e os reflexos deste nos ritos sumário e sumaríssimo. / Salvador