Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IvanaldoSSJ.pdf: 1689543 bytes, checksum: f639e03fbb6c1d5cf779099616f0de68 (MD5) Previous issue date: 2009-02-16 / The Article 225 of Constitution of the Federative Republic of Brazil in its main body, stipulates that everyone is entitled to ecologically balanced environment and the use of common people and essential to the healthy quality of life, should be imposed on public authorities and the community the duty to defend it and preserve it for present and future generations. Following a universal trend, the letter raised the Brazilian environment the category of one of those values ideals of social order, dedicating it, along with a constitution of rules sparse, a chapter, itself, which definitely, institutionalized the right to healthy environment as a fundamental right of the individual. The national public policies and state should be in line with modern theories of Sustainable Development, outlined within the international society, and certainly instruments that should be made effective through the mobilization of civil society as a whole. The implementation of Human Rights, in fact, depends on a strong political action and not just a legal problem. Thus, this work of theoretical-descriptive nature we will address various dimensions of sustainable development, such as environmental education, water, sanitation, health and sustainable development plans, evaluating its current stage in our state / O art. 225 da Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988, em seu caput, prev? que todos t?m direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial ? sadia qualidade de vida, devendo ser imposto ao poder p?blico e ? coletividade o dever de defend?-lo e preserv?-lo para as presentes e futuras gera??es. Seguindo uma tend?ncia universal, a Carta brasileira erigiu o meio ambiente ? categoria de um daqueles valores ideais da ordem social, dedicando-lhe, a par de uma Constitui??o de regras esparsas, um cap?tulo, pr?prio, que definitivamente, institucionalizou o direito ao ambiente sadio como um direito fundamental do indiv?duo. As pol?ticas p?blicas nacionais e estaduais devem ficar em conson?ncia com as modernas teorias acerca do Desenvolvimento Sustent?vel, delineadas no seio da sociedade internacional, sendo indubitavelmente instrumentos que dever?o ser tornados eficazes mediante a mobiliza??o da sociedade civil como um todo. A concretiza??o dos Direitos Humanos, de fato, depende de uma forte atua??o pol?tica, n?o sendo apenas um problema jur?dico. Desta forma, nesta disserta??o de natureza te?rica-descritiva iremos abordar diversas dimens?es do Desenvolvimento Sustent?vel, como Educa??o Ambiental, recursos h?dricos, saneamento b?sico, sa?de e planos de desenvolvimentos sustent?veis, avaliando o seu atual est?gio no nosso estado