Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6228_1.pdf: 2495519 bytes, checksum: e95e3845f2ade8729dd9e47bc66eadea (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A empresa representa a principal instituição econômica da sociedade, e desde a origem da civilização, desempenha atividade de natureza mercantil, e assim sempre foi regulada pelo direito comercial. O Código Civil de 2002, que teve como finalidade unificar o direito das obrigações, promoveu, na verdade, a desmercantilização da empresa, ao negar a sua natureza comercial, e assim introduziu, artificialmente, no direito positivo brasileiro, um sistema decalcado do hoje ultrapassado Código Civil italiano de 1942. A presente dissertação tem como objeto de investigação promover uma análise comparativa das modificações introduzidas pelo Código Civil de 2002 no regime do direito de empresa, sob a perspectiva da dogmática, buscando identificar e descrever as principais contradições desse regime jurídico diante da realidade econômica. Sob a perspectiva metodológica, este estudo desenvolve uma análise crítica da codificação do direito civil na era contemporânea, quando a tendência legislativa moderna está orientada para a descodificação e para a disciplina do processo econômico através de microssistemas normativos. O descompasso histórico de um projeto de código elaborado três décadas atrás, a partir de concepções ultrapassadas, com a pretensão de regular a empresa dentro de uma disciplina incompatível com a velocidade das transformações tecnológicas e da realidade econômica, está colocando em risco a lógica interna e a própria autonomia didática e científica do direito comercial, situação que é explorada por este estudo tendo como referencial a análise dos principais institutos mercantis