A dissertação aborda a evolução doutrinária e a identificação das Funções do Estado, entendidas estas como o meio para o atingimento dos fins do Estado; bem como a especificidade de cada uma das funções identificadas. Como premissa inicial se apresentam as Funções do Estado e a racionalidade inerente à divisão sugerida, identificando-se seis funções, a saber: administrativa, jurisdicional, governamental, legislativa, moderadora e controladora. A seguir explora especificamente a função de controle de constitucionalidade e as opções institucionais de controle separado, com a instituição do Tribunal Constitucional, ou cumulado, com a fusão das funções jurisdicional e de controle no Poder Judiciário; as respectivas origens, justificativas e fundamentos. Os efeitos de cada uma das opções institucionais (controle de constitucionalidade cumulado ou separado) serão a abordagem principal, especialmente os problemas decorrentes da opção de controle cumulado de constitucionalidade e seus reflexos na segurança jurídica e no Estado Democrático de Direito. Por fim, será abordada a mitigação dos problemas do controle cumulado de constitucionalidade através da adoção da técnica dos precedentes. / The essay discusses the doctrinal evolution and the identification of State Functions, understood as the means to achieve the ends of the State; also the specificity of each of the functions identified. As an initial premise the functions of the State and the inherent rationality of the suggested division are presented, identifying six functions: administrative, jurisdictional, governmental, legislative, moderating and controlling. The following specifically discusses the constitutional control function and the institutional options for separate control, with the establishment of the Constitutional Court, or cumulated, with the merger of the jurisdictional and control functions in the Judiciary Power; the respective origins, justifications and fundamentals. The effects from each of the institutional options (cumulative or separate constitutional control) will be the main approach, especially the problems arising from the option of cumulative control of constitutionality and its effects on legal certainty and the Democratic State of Law. Finally, it will be approached the mitigation of the problems of the cumulated control of constitutionality through the adoption of the precedent technique.

O objetivo do presente trabalho é demonstrar as mudanças ocorridas ao longo do tempo no modo de dividir o poder político do Estado. Neste escopo, como condição preliminar, demonstramos os dois modos básicos de divisão do poder político: um, no sentido vertical, com a divisão do poder político entre entes jurídicos diversos; outro, no sentido horizontal, com a divisão do poder entre órgãos pertencentes a um mesmo ente jurídico. A dissertação centra-se na divisão horizontal, procurando apanhar os modos de divisão do poder desde a antiguidade até o Estado contemporâneo. Neste escopo é necessário examinar a forma como são entendidas as funções do Estado no curso do tempo e a forma de atribuição destas funções a diferentes órgãos. Da inexistência de uma autêntica divisão de poderes na antiguidade, passa-se por uma divisão tripartite no Estado Liberal e chega-se a uma divisão do poder entre, pelo menos, cinco diferentes órgãos no Estado contemporâneo. A par desta evolução e para demonstrar a necessidade de ampliar a tripartição do modelo do Estado liberal, procuramos examinar as transformações sociais que vão conduzindo à necessidade de crescente ampliação e especialização das funções do Estado a ensejar novas divisões do exercício do poder. Por outro lado, estas mesmas transformações sociais, além do aprofundamento da divisão do poder, vão exigindo uma mudança nas atribuições dos poderes, afetando sobremaneira a face do Executivo e do Legislativo. / The objective of this paper is to demonstrate the changes that have occurred over time in the way of dividing the political power of the state. In this scope, as a preliminary condition, we demonstrate the two basic means of dividing the political power: one, vertically, with the division of political power between various legal entities, another, horizontally, with the division of power between bodies belonging to the same legal entity. The dissertation focuses on the horizontal division, seeking to capture the ways of dividing power from antiquity to the contemporary state. In this scope, it is necessary to examine how the functions of the state are understood in the course of time and how these functions are attributed to different bodies. From the absence of an authentic division of powers in antiquity, to a tripartite division in the liberal state, arriving to a division of power between at least five different bodies in the contemporary state. Along with this evolution and to demonstrate the need to broaden the tripartite model of the liberal state, we seek to examine the social transformations that are leading to the need for a growing expansion and specialization of the functions of the state, giving rise to new divisions of the exercise of power. On the other hand, these same social transformations, in addition to deepening the division of power, require a change in the attributions of powers, greatly affecting the Executive and the Legislative branches.

A dissertação aborda a evolução doutrinária e a identificação das Funções do Estado, entendidas estas como o meio para o atingimento dos fins do Estado; bem como a especificidade de cada uma das funções identificadas. Como premissa inicial se apresentam as Funções do Estado e a racionalidade inerente à divisão sugerida, identificando-se seis funções, a saber: administrativa, jurisdicional, governamental, legislativa, moderadora e controladora. A seguir explora especificamente a função de controle de constitucionalidade e as opções institucionais de controle separado, com a instituição do Tribunal Constitucional, ou cumulado, com a fusão das funções jurisdicional e de controle no Poder Judiciário; as respectivas origens, justificativas e fundamentos. Os efeitos de cada uma das opções institucionais (controle de constitucionalidade cumulado ou separado) serão a abordagem principal, especialmente os problemas decorrentes da opção de controle cumulado de constitucionalidade e seus reflexos na segurança jurídica e no Estado Democrático de Direito. Por fim, será abordada a mitigação dos problemas do controle cumulado de constitucionalidade através da adoção da técnica dos precedentes. / The essay discusses the doctrinal evolution and the identification of State Functions, understood as the means to achieve the ends of the State; also the specificity of each of the functions identified. As an initial premise the functions of the State and the inherent rationality of the suggested division are presented, identifying six functions: administrative, jurisdictional, governmental, legislative, moderating and controlling. The following specifically discusses the constitutional control function and the institutional options for separate control, with the establishment of the Constitutional Court, or cumulated, with the merger of the jurisdictional and control functions in the Judiciary Power; the respective origins, justifications and fundamentals. The effects from each of the institutional options (cumulative or separate constitutional control) will be the main approach, especially the problems arising from the option of cumulative control of constitutionality and its effects on legal certainty and the Democratic State of Law. Finally, it will be approached the mitigation of the problems of the cumulated control of constitutionality through the adoption of the precedent technique.

O objetivo do presente trabalho é demonstrar as mudanças ocorridas ao longo do tempo no modo de dividir o poder político do Estado. Neste escopo, como condição preliminar, demonstramos os dois modos básicos de divisão do poder político: um, no sentido vertical, com a divisão do poder político entre entes jurídicos diversos; outro, no sentido horizontal, com a divisão do poder entre órgãos pertencentes a um mesmo ente jurídico. A dissertação centra-se na divisão horizontal, procurando apanhar os modos de divisão do poder desde a antiguidade até o Estado contemporâneo. Neste escopo é necessário examinar a forma como são entendidas as funções do Estado no curso do tempo e a forma de atribuição destas funções a diferentes órgãos. Da inexistência de uma autêntica divisão de poderes na antiguidade, passa-se por uma divisão tripartite no Estado Liberal e chega-se a uma divisão do poder entre, pelo menos, cinco diferentes órgãos no Estado contemporâneo. A par desta evolução e para demonstrar a necessidade de ampliar a tripartição do modelo do Estado liberal, procuramos examinar as transformações sociais que vão conduzindo à necessidade de crescente ampliação e especialização das funções do Estado a ensejar novas divisões do exercício do poder. Por outro lado, estas mesmas transformações sociais, além do aprofundamento da divisão do poder, vão exigindo uma mudança nas atribuições dos poderes, afetando sobremaneira a face do Executivo e do Legislativo. / The objective of this paper is to demonstrate the changes that have occurred over time in the way of dividing the political power of the state. In this scope, as a preliminary condition, we demonstrate the two basic means of dividing the political power: one, vertically, with the division of political power between various legal entities, another, horizontally, with the division of power between bodies belonging to the same legal entity. The dissertation focuses on the horizontal division, seeking to capture the ways of dividing power from antiquity to the contemporary state. In this scope, it is necessary to examine how the functions of the state are understood in the course of time and how these functions are attributed to different bodies. From the absence of an authentic division of powers in antiquity, to a tripartite division in the liberal state, arriving to a division of power between at least five different bodies in the contemporary state. Along with this evolution and to demonstrate the need to broaden the tripartite model of the liberal state, we seek to examine the social transformations that are leading to the need for a growing expansion and specialization of the functions of the state, giving rise to new divisions of the exercise of power. On the other hand, these same social transformations, in addition to deepening the division of power, require a change in the attributions of powers, greatly affecting the Executive and the Legislative branches.

A dissertação aborda a evolução doutrinária e a identificação das Funções do Estado, entendidas estas como o meio para o atingimento dos fins do Estado; bem como a especificidade de cada uma das funções identificadas. Como premissa inicial se apresentam as Funções do Estado e a racionalidade inerente à divisão sugerida, identificando-se seis funções, a saber: administrativa, jurisdicional, governamental, legislativa, moderadora e controladora. A seguir explora especificamente a função de controle de constitucionalidade e as opções institucionais de controle separado, com a instituição do Tribunal Constitucional, ou cumulado, com a fusão das funções jurisdicional e de controle no Poder Judiciário; as respectivas origens, justificativas e fundamentos. Os efeitos de cada uma das opções institucionais (controle de constitucionalidade cumulado ou separado) serão a abordagem principal, especialmente os problemas decorrentes da opção de controle cumulado de constitucionalidade e seus reflexos na segurança jurídica e no Estado Democrático de Direito. Por fim, será abordada a mitigação dos problemas do controle cumulado de constitucionalidade através da adoção da técnica dos precedentes. / The essay discusses the doctrinal evolution and the identification of State Functions, understood as the means to achieve the ends of the State; also the specificity of each of the functions identified. As an initial premise the functions of the State and the inherent rationality of the suggested division are presented, identifying six functions: administrative, jurisdictional, governmental, legislative, moderating and controlling. The following specifically discusses the constitutional control function and the institutional options for separate control, with the establishment of the Constitutional Court, or cumulated, with the merger of the jurisdictional and control functions in the Judiciary Power; the respective origins, justifications and fundamentals. The effects from each of the institutional options (cumulative or separate constitutional control) will be the main approach, especially the problems arising from the option of cumulative control of constitutionality and its effects on legal certainty and the Democratic State of Law. Finally, it will be approached the mitigation of the problems of the cumulated control of constitutionality through the adoption of the precedent technique.

O objetivo do presente trabalho é demonstrar as mudanças ocorridas ao longo do tempo no modo de dividir o poder político do Estado. Neste escopo, como condição preliminar, demonstramos os dois modos básicos de divisão do poder político: um, no sentido vertical, com a divisão do poder político entre entes jurídicos diversos; outro, no sentido horizontal, com a divisão do poder entre órgãos pertencentes a um mesmo ente jurídico. A dissertação centra-se na divisão horizontal, procurando apanhar os modos de divisão do poder desde a antiguidade até o Estado contemporâneo. Neste escopo é necessário examinar a forma como são entendidas as funções do Estado no curso do tempo e a forma de atribuição destas funções a diferentes órgãos. Da inexistência de uma autêntica divisão de poderes na antiguidade, passa-se por uma divisão tripartite no Estado Liberal e chega-se a uma divisão do poder entre, pelo menos, cinco diferentes órgãos no Estado contemporâneo. A par desta evolução e para demonstrar a necessidade de ampliar a tripartição do modelo do Estado liberal, procuramos examinar as transformações sociais que vão conduzindo à necessidade de crescente ampliação e especialização das funções do Estado a ensejar novas divisões do exercício do poder. Por outro lado, estas mesmas transformações sociais, além do aprofundamento da divisão do poder, vão exigindo uma mudança nas atribuições dos poderes, afetando sobremaneira a face do Executivo e do Legislativo. / The objective of this paper is to demonstrate the changes that have occurred over time in the way of dividing the political power of the state. In this scope, as a preliminary condition, we demonstrate the two basic means of dividing the political power: one, vertically, with the division of political power between various legal entities, another, horizontally, with the division of power between bodies belonging to the same legal entity. The dissertation focuses on the horizontal division, seeking to capture the ways of dividing power from antiquity to the contemporary state. In this scope, it is necessary to examine how the functions of the state are understood in the course of time and how these functions are attributed to different bodies. From the absence of an authentic division of powers in antiquity, to a tripartite division in the liberal state, arriving to a division of power between at least five different bodies in the contemporary state. Along with this evolution and to demonstrate the need to broaden the tripartite model of the liberal state, we seek to examine the social transformations that are leading to the need for a growing expansion and specialization of the functions of the state, giving rise to new divisions of the exercise of power. On the other hand, these same social transformations, in addition to deepening the division of power, require a change in the attributions of powers, greatly affecting the Executive and the Legislative branches.