O objetivo do presente trabalho é demonstrar as mudanças ocorridas ao longo do tempo no modo de dividir o poder político do Estado. Neste escopo, como condição preliminar, demonstramos os dois modos básicos de divisão do poder político: um, no sentido vertical, com a divisão do poder político entre entes jurídicos diversos; outro, no sentido horizontal, com a divisão do poder entre órgãos pertencentes a um mesmo ente jurídico. A dissertação centra-se na divisão horizontal, procurando apanhar os modos de divisão do poder desde a antiguidade até o Estado contemporâneo. Neste escopo é necessário examinar a forma como são entendidas as funções do Estado no curso do tempo e a forma de atribuição destas funções a diferentes órgãos. Da inexistência de uma autêntica divisão de poderes na antiguidade, passa-se por uma divisão tripartite no Estado Liberal e chega-se a uma divisão do poder entre, pelo menos, cinco diferentes órgãos no Estado contemporâneo. A par desta evolução e para demonstrar a necessidade de ampliar a tripartição do modelo do Estado liberal, procuramos examinar as transformações sociais que vão conduzindo à necessidade de crescente ampliação e especialização das funções do Estado a ensejar novas divisões do exercício do poder. Por outro lado, estas mesmas transformações sociais, além do aprofundamento da divisão do poder, vão exigindo uma mudança nas atribuições dos poderes, afetando sobremaneira a face do Executivo e do Legislativo. / The objective of this paper is to demonstrate the changes that have occurred over time in the way of dividing the political power of the state. In this scope, as a preliminary condition, we demonstrate the two basic means of dividing the political power: one, vertically, with the division of political power between various legal entities, another, horizontally, with the division of power between bodies belonging to the same legal entity. The dissertation focuses on the horizontal division, seeking to capture the ways of dividing power from antiquity to the contemporary state. In this scope, it is necessary to examine how the functions of the state are understood in the course of time and how these functions are attributed to different bodies. From the absence of an authentic division of powers in antiquity, to a tripartite division in the liberal state, arriving to a division of power between at least five different bodies in the contemporary state. Along with this evolution and to demonstrate the need to broaden the tripartite model of the liberal state, we seek to examine the social transformations that are leading to the need for a growing expansion and specialization of the functions of the state, giving rise to new divisions of the exercise of power. On the other hand, these same social transformations, in addition to deepening the division of power, require a change in the attributions of powers, greatly affecting the Executive and the Legislative branches.

O objetivo do presente trabalho é demonstrar as mudanças ocorridas ao longo do tempo no modo de dividir o poder político do Estado. Neste escopo, como condição preliminar, demonstramos os dois modos básicos de divisão do poder político: um, no sentido vertical, com a divisão do poder político entre entes jurídicos diversos; outro, no sentido horizontal, com a divisão do poder entre órgãos pertencentes a um mesmo ente jurídico. A dissertação centra-se na divisão horizontal, procurando apanhar os modos de divisão do poder desde a antiguidade até o Estado contemporâneo. Neste escopo é necessário examinar a forma como são entendidas as funções do Estado no curso do tempo e a forma de atribuição destas funções a diferentes órgãos. Da inexistência de uma autêntica divisão de poderes na antiguidade, passa-se por uma divisão tripartite no Estado Liberal e chega-se a uma divisão do poder entre, pelo menos, cinco diferentes órgãos no Estado contemporâneo. A par desta evolução e para demonstrar a necessidade de ampliar a tripartição do modelo do Estado liberal, procuramos examinar as transformações sociais que vão conduzindo à necessidade de crescente ampliação e especialização das funções do Estado a ensejar novas divisões do exercício do poder. Por outro lado, estas mesmas transformações sociais, além do aprofundamento da divisão do poder, vão exigindo uma mudança nas atribuições dos poderes, afetando sobremaneira a face do Executivo e do Legislativo. / The objective of this paper is to demonstrate the changes that have occurred over time in the way of dividing the political power of the state. In this scope, as a preliminary condition, we demonstrate the two basic means of dividing the political power: one, vertically, with the division of political power between various legal entities, another, horizontally, with the division of power between bodies belonging to the same legal entity. The dissertation focuses on the horizontal division, seeking to capture the ways of dividing power from antiquity to the contemporary state. In this scope, it is necessary to examine how the functions of the state are understood in the course of time and how these functions are attributed to different bodies. From the absence of an authentic division of powers in antiquity, to a tripartite division in the liberal state, arriving to a division of power between at least five different bodies in the contemporary state. Along with this evolution and to demonstrate the need to broaden the tripartite model of the liberal state, we seek to examine the social transformations that are leading to the need for a growing expansion and specialization of the functions of the state, giving rise to new divisions of the exercise of power. On the other hand, these same social transformations, in addition to deepening the division of power, require a change in the attributions of powers, greatly affecting the Executive and the Legislative branches.

O objetivo do presente trabalho é demonstrar as mudanças ocorridas ao longo do tempo no modo de dividir o poder político do Estado. Neste escopo, como condição preliminar, demonstramos os dois modos básicos de divisão do poder político: um, no sentido vertical, com a divisão do poder político entre entes jurídicos diversos; outro, no sentido horizontal, com a divisão do poder entre órgãos pertencentes a um mesmo ente jurídico. A dissertação centra-se na divisão horizontal, procurando apanhar os modos de divisão do poder desde a antiguidade até o Estado contemporâneo. Neste escopo é necessário examinar a forma como são entendidas as funções do Estado no curso do tempo e a forma de atribuição destas funções a diferentes órgãos. Da inexistência de uma autêntica divisão de poderes na antiguidade, passa-se por uma divisão tripartite no Estado Liberal e chega-se a uma divisão do poder entre, pelo menos, cinco diferentes órgãos no Estado contemporâneo. A par desta evolução e para demonstrar a necessidade de ampliar a tripartição do modelo do Estado liberal, procuramos examinar as transformações sociais que vão conduzindo à necessidade de crescente ampliação e especialização das funções do Estado a ensejar novas divisões do exercício do poder. Por outro lado, estas mesmas transformações sociais, além do aprofundamento da divisão do poder, vão exigindo uma mudança nas atribuições dos poderes, afetando sobremaneira a face do Executivo e do Legislativo. / The objective of this paper is to demonstrate the changes that have occurred over time in the way of dividing the political power of the state. In this scope, as a preliminary condition, we demonstrate the two basic means of dividing the political power: one, vertically, with the division of political power between various legal entities, another, horizontally, with the division of power between bodies belonging to the same legal entity. The dissertation focuses on the horizontal division, seeking to capture the ways of dividing power from antiquity to the contemporary state. In this scope, it is necessary to examine how the functions of the state are understood in the course of time and how these functions are attributed to different bodies. From the absence of an authentic division of powers in antiquity, to a tripartite division in the liberal state, arriving to a division of power between at least five different bodies in the contemporary state. Along with this evolution and to demonstrate the need to broaden the tripartite model of the liberal state, we seek to examine the social transformations that are leading to the need for a growing expansion and specialization of the functions of the state, giving rise to new divisions of the exercise of power. On the other hand, these same social transformations, in addition to deepening the division of power, require a change in the attributions of powers, greatly affecting the Executive and the Legislative branches.

O Brasil vem atravessando um dos momentos mais conturbados de sua história. Um país fragilizado, dividido e sem um consenso acerca da necessidade urgente de reformas estruturais de base, em especial, acerca do modo como vêm dispostos internamente os seus órgãos políticos de Estado. As instituições estão dispostas irracionalmente e sem coerência, permitindo a indevida cumulação (fusão) das funções de chefia de Estado, de chefia de governo e de gestão da Administração Pública em mãos de uma Presidência da República. Tratam-se de funções com finalidades, princípios e protocolos de trabalho complemente diversos, não podendo jamais serem cumuladas da forma como se encontram. A separação Estado, governo e Administração Pública é, portanto, medida que se impõe e a única saída possível para dotar o país da estabilidade e do consensus necessários para vencer as suas violentas crises. / Brazil has been going through one of the most troubled times in its history. A fragile and divided country without a consensus for basic structural reforms that are greatly needed, or rather, the way in which its political organs of state are internally disposed. Institutions are disposed irrationally and without coherence, allowing Presidency of the Republic office cumulates the functions of head of state, head of government and management of public administration. These are functions with completely different purposes, principles and protocols of work, which cannot be cumulated under one office. The separation of State, Government and Public Administration is therefore a necessary measure and the only possible way out to give the country the stability and consensus needed to overcome its violent crises.