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Capitulação penalArend, Márcia Aguiar January 1998 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T05:36:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:52:35Z : No. of bitstreams: 1
171335.pdf: 5628534 bytes, checksum: 3cc46a97a39d00d11706765a105d1bd3 (MD5) / Esta dissertação aborda, como o seu título está a indicar, a capitulação penal exercida pelo Ministério Público como expressão do poder penal da instituição. Constitui-se em descrição, resultante da pesquisa bibliográfica e empírica, que pretende verificar a prática do poder de denúncia, o abuso no exercício deste poder e a inexistência de mecanismos para o seu controle.
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Os crimes contra o patrimônio e a luta de classes no Brasil 1930 a 1998 /Pires, Sérgio Luiz Fernandes January 1998 (has links)
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T06:57:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T00:03:07Z : No. of bitstreams: 1
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