Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T19:33:09Z No. of bitstreams: 1 61300360.pdf: 688357 bytes, checksum: a8468661e507564caf5c7fc9319263c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T19:33:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61300360.pdf: 688357 bytes, checksum: a8468661e507564caf5c7fc9319263c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T19:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61300360.pdf: 688357 bytes, checksum: a8468661e507564caf5c7fc9319263c5 (MD5) Previous issue date: 2016 / O sistema de propriedade intelectual tem grande importância para o desenvolvimento tecnológico de um país. A concessão de patentes de medicamentos gera controvérsias, uma vez que está centrada no dilema entre proteção e acesso. Proteção aos inventores, que merecem ter o seu esforço e investimento reconhecidos, e acesso aos medicamentos pelas populações, a preços acessíveis, de modo a não trazer prejuízos à saúde pública. A possibilidade jurídica da concessão de patentes de segundo uso médico é ainda mais polêmica, uma vez que envolve a análise e compatibilidade da legislação nacional com os acordos firmados internacionalmente, especialmente no âmbito do Acordo TRIPS. Há um movimento no sentido de flexibilização dos requisitos legais de patenteabilidade, embora haja um espaço de liberdade para que os conceitos e a amplitude dos referidos requisitos sejam estabelecidos localmente. No Brasil, verifica-se uma omissão legislativa em relação à possibilidade jurídica da concessão de patentes de segundo uso médico, bem como observa-se uma política pública contraditória, que gera insegurança jurídica. Em sua estrutura, o trabalho divide-se em três capítulos. O primeiro capítulo analisa a compatibilidade da patente de segundo uso médico com o conceito e a função do direito de patentes. O segundo capítulo aborda a compatibilidade da patente de invenção de segundo uso médico com os requisitos legais de patenteabilidade. O terceiro e último capítulo, analisa as divergências quanto à concessão da patente de segundo uso médico, tanto no âmbito internacional, quanto no âmbito interno. O presente trabalho oferece contribuição a essa discussão e enfatiza a tarefa imperativa de definição jurídica dessa omissão legislativa.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T19:33:09Z No. of bitstreams: 1 61300360.pdf: 688357 bytes, checksum: a8468661e507564caf5c7fc9319263c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T19:33:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61300360.pdf: 688357 bytes, checksum: a8468661e507564caf5c7fc9319263c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T19:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61300360.pdf: 688357 bytes, checksum: a8468661e507564caf5c7fc9319263c5 (MD5) Previous issue date: 2016 / O sistema de propriedade intelectual tem grande importância para o desenvolvimento tecnológico de um país. A concessão de patentes de medicamentos gera controvérsias, uma vez que está centrada no dilema entre proteção e acesso. Proteção aos inventores, que merecem ter o seu esforço e investimento reconhecidos, e acesso aos medicamentos pelas populações, a preços acessíveis, de modo a não trazer prejuízos à saúde pública. A possibilidade jurídica da concessão de patentes de segundo uso médico é ainda mais polêmica, uma vez que envolve a análise e compatibilidade da legislação nacional com os acordos firmados internacionalmente, especialmente no âmbito do Acordo TRIPS. Há um movimento no sentido de flexibilização dos requisitos legais de patenteabilidade, embora haja um espaço de liberdade para que os conceitos e a amplitude dos referidos requisitos sejam estabelecidos localmente. No Brasil, verifica-se uma omissão legislativa em relação à possibilidade jurídica da concessão de patentes de segundo uso médico, bem como observa-se uma política pública contraditória, que gera insegurança jurídica. Em sua estrutura, o trabalho divide-se em três capítulos. O primeiro capítulo analisa a compatibilidade da patente de segundo uso médico com o conceito e a função do direito de patentes. O segundo capítulo aborda a compatibilidade da patente de invenção de segundo uso médico com os requisitos legais de patenteabilidade. O terceiro e último capítulo, analisa as divergências quanto à concessão da patente de segundo uso médico, tanto no âmbito internacional, quanto no âmbito interno. O presente trabalho oferece contribuição a essa discussão e enfatiza a tarefa imperativa de definição jurídica dessa omissão legislativa.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Romanini Subi.pdf: 1009215 bytes, checksum: 5ca95369df8dd46db7fb1f12851fa832 (MD5) Previous issue date: 2015-08-13 / Intellectual property rights have been object of expansion in recent decades, when they began to be recognized on things and innovations hitherto immune to private appropriation, like living organisms, business methods and even the human genome. We live, as well, a second "enclosure movement" of the property, led by high-tech industry rooted in developed countries and aims to ensure the highest possible financial return on their investments in R&D. The extension of these rights creates situations of abuse that, besides diverting their purpose, cause damage to other principles applicable to the market, such as free competition and free enterprise. International treaties play an important role in this reality, with the TRIPS Agreement as the main one and that, despite his attempt to prevent such abuses, turns out to be too open in their terms and indirectly empower them and give them legal lair. / Os direitos de propriedade intelectual vêm sendo objeto de ampliação nas últimas décadas, quando passaram a ser reconhecidos sobre coisas e inovações até então imunes à apropriação privada, como organismos vivos, processos de negócios e até o genoma humano. Vivemos, assim, um segundo movimento de cercamento da propriedade, capitaneado pela indústria de ponta radicada nos países desenvolvidos e que visa a garantir o maior retorno financeiro possível aos seus investimentos em pesquisa. O alargamento desses direitos gera situações de abuso que, além de desviarem sua finalidade, causam prejuízos a outros princípios caros ao mercado, como a livre concorrência e a livre iniciativa. Os tratados internacionais têm participação importante nessa realidade, sendo o Acordo TRIPS o principal deles e que, a despeito de sua tentativa de evitar tais abusos, acaba por ser demasiadamente aberto em suas cláusulas e indiretamente os autoriza e lhes dá guarida jurídica.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-02-22T12:01:33Z No. of bitstreams: 1 arquvo total.pdf: 18917608 bytes, checksum: fcfcd686ecacb39c53f8f45267048264 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T12:01:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquvo total.pdf: 18917608 bytes, checksum: fcfcd686ecacb39c53f8f45267048264 (MD5) Previous issue date: 2016-11-10 / This study deals with an innovative theme regarding the scenario of contemporary science. This perspective presents a new spectrum related to open science and changes that occur in current scientific practices. These practices are being improved and present new meanings, towards the new dynamics related to scientific outcomes and publishing. The Fourth Scientific Paradigm leads to a science that is based on intensive use of scientific information through the practices of the emerging model called e-Science. This type of science reflects a collaborative scientific environment that considers sharing, convergence, connectivity, interactivity, use and reuse of scientific data. This environment is based on the assumptions of a more open science and emerging models. In this context, the data life cycle model is adopted in order to drive and support scientific data management. Thus, this thesis constitutes a multidimensional and multidisciplinary study that relies on the confluence between Information Science and Law Sciences and its intersections with Economy and Technology. Theoretically, the study is supported by Commons Theory and Creative Economy; considering current intellectual property regulations and legislations as well as international guidelines for the new dynamics of e-Science. The core argument of this thesis is that in e-Science authority is collaborative practice; promoted by authorship rewards. The study object of the research is centered on authorship of scientific data considered as an intellectual asset. The work aims to elaborate standards that promote reward towards collaborative authority in e-Science. The research is predominantly qualitative. Bardin´s content analysis was used for categorizing, coding and performing inferences. The research also relied on the six dimensions (epistemological, theoretical, technical, morphological, political and ethical) according to study of Bufrem that guided the development of the chapters, content analysis and the conceptual model. The NVivo software was used for categorization, codification and corpus analysis. The multidimensional view and thematic connections resulted in five categories and thirteen subcategories that helped achieve the objective and indicate the standards of the proposed model for the representation of authorship in e-Science. It concludes that in the context of e- Science, authority is collaborative and ensured by copyright rewards through attribution, citation and accountability. Authorship attribution and citation are usual procedures, but in contemporary practice the responsibility is assigned to each collaborator proportionally. Thus, the thesis is confirmed and is represented by the conceptual model of collaborative authority in e-Science. The model is composed of multi-dimensional patterns that represent the scenario of collaborative open science that focuses on sharing, accessibility; oriented towards to the use and reuse of scientific data. Finally, each standard model represents guiding axioms that will help authors, researchers, curators, librarians, stakeholders, academic institutions, scientific and development agencies to conduct and share scientific data management projects in the context of e–Science to minimally guarantee authorship behalf of all the parties involved. / apresenta um novo espectro de uma ciência aberta com mudanças nas práticas científicas vigentes. Essas práticas estão sendo aprimoradas, ressignificadas e reconduzidas para as novas dinâmicas no fazer e publicar a pesquisa científica. O quarto paradigma científico conduz essa ciência que é baseada no uso intensivo de dados científicos através das práticas do modelo emergente da e-Science. A e-Science reflete um ambiente científico de colaboração, compartilhamento, convergência, conectividade, interatividade, uso e reuso de dados científicos. Esse ambiente constitui os pressupostos da ciência aberta e do modelo emergente. O ciclo de vida dos dados é adotado para conduzir e apoiar o gerenciamento de dados científicos. Dessa forma, a tese traz um estudo multidimensional e multidisciplinar através da confluência entre a Ciência da Informação e as Ciências Jurídicas e suas interseções com a Economia e Tecnologia. Teoricamente, o estudo apoia-se na vertente do commons preconizado pela Teoria do Commons e Economia Criativa, nas regulações e legislações da Propriedade Intelectual vigentes e em diretrizes internacionais para as novas dinâmicas da e- Science. O argumento de tese propõe que na e-Science a autoralidade é colaborativa e promovida pela recompensa autoral. O objeto de estudo está centrado na autoralidade dos dados científicos como bens intelectuais e o objetivo geral busca elaborar padrões que promovam a recompensa autoral na e-Science. A pesquisa é predominantemente qualitativa e adotou a análise de conteúdo de Bardin para a categorização, codificação e inferências do corpus de análise. Foi substanciada pelas seis dimensões (epistemológica, teórica, técnica, morfológica, política e ética) do estudo de Bufrem. Tal estudo foi norteador para o desenvolvimento dos capítulos, análise de conteúdo e constituição do modelo conceitual. Utilizou-se para a categorização e codificação do corpus de análise o software NVivo. A visão multidimensional e conexões temáticas resultaram em cinco categorias e treze subcategorias que ajudaram a alcançar o objetivo e constituir os padrões do modelo proposto para a representação da autoralidade na e-Science. Concluiu-se que a autoralidade no contexto da e- Science é colaborativa. A autoralidade colaborativa é garantida mediante a recompensa autoral através da atribuição, citação e responsabilização. A atribuição e citação são procedimentos usuais, contudo nas práticas contemporâneas a responsabilidade é atribuída a cada colaborador na proporcionalidade de sua participação. Assim, a tese se confirmou e está representada pelo modelo conceitual de autoralidade colaborativa na e-Science. O modelo é composto por padrões multidimensionais que representam o cenário da ciência aberta colaborativa, compartilhada e acessível orientada ao uso e reuso dos dados científicos. Por fim, cada padrão do modelo constitui-se em axiomas norteadores que auxiliarão autores, pesquisadores, curadores, bibliotecários e demais colaboradores, bem como instituições acadêmicas, científicas e agências de fomento a conduzirem projetos de compartilhamento e gerenciamento de dados científicos no contexto da e-Science com garantia mínima à autoralidade de todos os envolvidos.