Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-19T09:02:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:26:48Z : No. of bitstreams: 1 179156.pdf: 1458090 bytes, checksum: 6201482f3c3220eccffd911e5d0abcdd (MD5) / A Dissertação aborda a situação jurídca da criança na ruptura dos laços conjugais e o advento da família monoparental. A caracterização da família monoparental é realizada por meio da interpretação crítica-reflexiva da Constituição Federal de 1988, a qual alterou profundamente a concepção jurídica da família, reconhecendo a importância do mundo fático e atribuindo-lhe relevância que, até então, o mundo jurídico encontrava dificuldade de agasalhar. A situação jurídica da criança na ruptura dos laços conjugais é analisada à luz da Constituição Federal e da lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo em vista os efeitos quase sempre desastrosos da monoparentalidade em relação à criança, não só os de ordem material (alimentos) mas, e sobretudo, aqueles de ordem imaterial, isto é, autoridade parental, visita e guarda