Orientador: Patricia Borba Marchetto / Banca: Antonio Alberto Machado / Banca: Eduardo Saad Diniz / Resumo: As técnicas aplicadas à utilização do ácido desoxirribonucleico (DNA) associadas ao desenvolvimento da bioinformática viabilizaram a criação de bancos de perfis genéticos destinados à apuração de delitos. O uso deste aparato foi regulamentado no Brasil pela Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012, e pelo Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013. Esta lei autorizou a coleta de perfil genético quando a identificação criminal for considerada pelo juiz como essencial às investigações policiais, e previu a obrigatoriedade da extração de material biológico e do cadastro de perfil genético em bancos de dados para condenados por crime praticado dolosamente, com violência de natureza grave, ou por qualquer crime hediondo. O Decreto nº 7.950/2013, por sua vez, instituiu o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, no âmbito do Ministério da Justiça, com o objetivo de armazenar, compartilhar e comparar os dados cadastrados nos bancos da União, dos Estados e do Distrito Federal. Tendo em vista que as informações genéticas demandam uma tutela jurídica reforçada, pois afetam o núcleo mais profundo da intimidade do ser humano, busca-se analisar as questões bioéticas e jurídicas suscitadas pela adoção deste instrumento de biopoder, bem como refletir sobre suas consequências sociais. Para o desenvolvimento da pesquisa, adota-se o procedimento metodológico clássico da consulta bibliográfica, numa perspectiva interdisciplinar. Quanto aos mecanismos de inferência, utiliza-se o raciocínio indutivo e o dedutivo. No que se refere ao método de pesquisa, emprega-se o método dialético na análise dos conflitos que envolvem a adoção dos bancos de perfis genéticos criminais. Analisa-se a problemática trazida pela implementação dessa ferramenta no Brasil sob o enfoque crítico da bioética da intervenção, asseverando-se que a violência no Brasil não será reduzida enquanto a... / Abstract: Techniques of manipulation of deoxyribonucleic acid (DNA) associated with the development of the bioinformatics, enabled the creation of genetic-profile banks - created to investigate crimes. The use of such techniques is set on Act 12.654/2012 and on Decree 7.950/2013. These laws authorize judges to determine the gathering of genetic profiles when criminal identification is essential to the investigation of a crime. It also determines the obligation of biological material extraction and the registration of genetic profiles on databases where convicted criminals of felonies and heinous crimes are recorded. On the other hand, Decree 7.950/2013 established the Genetic Profiles National Bank and the Genetic Profiles Integrated Network - both bounded to the Justice Department - with the objective of store, share and compare genetic profile data. Since genetic data require a stronger legal guardianship - for they affect the deepest core of human intimacy - this study will seek to analyze the bioethical and legal matters raised by the adoption of such power instrument, as well as its social consequences. To do so, this study adopts a bibliographical methodology (used in a multidisciplinary perspective) and both deductive and inductive arguments. Dialectics will be used as research method, specifically to analyze conflicts evolving the adoption of criminal genetic profile database. The problems that such tool raises in Brazil will be analyzed under a critical focus, particularly to emphasize that violence will not diminish while criminality is seen as product of "wickedness of criminals", whilst it is a result of inadequate social, cultural and economic structures. The importance of protection of countless constitutional and procedural rights will also be pointed out - especially those affected by Act 12.654/2012 - as well as the need to enhance the protection of the right to genetic intimacy in the "era of comparable... / Mestre

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:02:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-10-30. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:19:39Z : No. of bitstreams: 1 000849697_20161006.pdf: 348375 bytes, checksum: 2ad132aa375cdd27539e8502e36300ab (MD5) Bitstreams deleted on 2016-10-10T12:18:24Z: 000849697_20161006.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2016-10-10T12:19:00Z : No. of bitstreams: 1 000849697.pdf: 898738 bytes, checksum: 508c809deaf9bfeff728c72d77c3145b (MD5) / As técnicas aplicadas à utilização do ácido desoxirribonucleico (DNA) associadas ao desenvolvimento da bioinformática viabilizaram a criação de bancos de perfis genéticos destinados à apuração de delitos. O uso deste aparato foi regulamentado no Brasil pela Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012, e pelo Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013. Esta lei autorizou a coleta de perfil genético quando a identificação criminal for considerada pelo juiz como essencial às investigações policiais, e previu a obrigatoriedade da extração de material biológico e do cadastro de perfil genético em bancos de dados para condenados por crime praticado dolosamente, com violência de natureza grave, ou por qualquer crime hediondo. O Decreto nº 7.950/2013, por sua vez, instituiu o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, no âmbito do Ministério da Justiça, com o objetivo de armazenar, compartilhar e comparar os dados cadastrados nos bancos da União, dos Estados e do Distrito Federal. Tendo em vista que as informações genéticas demandam uma tutela jurídica reforçada, pois afetam o núcleo mais profundo da intimidade do ser humano, busca-se analisar as questões bioéticas e jurídicas suscitadas pela adoção deste instrumento de biopoder, bem como refletir sobre suas consequências sociais. Para o desenvolvimento da pesquisa, adota-se o procedimento metodológico clássico da consulta bibliográfica, numa perspectiva interdisciplinar. Quanto aos mecanismos de inferência, utiliza-se o raciocínio indutivo e o dedutivo. No que se refere ao método de pesquisa, emprega-se o método dialético na análise dos conflitos que envolvem a adoção dos bancos de perfis genéticos criminais. Analisa-se a problemática trazida pela implementação dessa ferramenta no Brasil sob o enfoque crítico da bioética da intervenção, asseverando-se que a violência no Brasil não será reduzida enquanto a... / Techniques of manipulation of deoxyribonucleic acid (DNA) associated with the development of the bioinformatics, enabled the creation of genetic-profile banks - created to investigate crimes. The use of such techniques is set on Act 12.654/2012 and on Decree 7.950/2013. These laws authorize judges to determine the gathering of genetic profiles when criminal identification is essential to the investigation of a crime. It also determines the obligation of biological material extraction and the registration of genetic profiles on databases where convicted criminals of felonies and heinous crimes are recorded. On the other hand, Decree 7.950/2013 established the Genetic Profiles National Bank and the Genetic Profiles Integrated Network - both bounded to the Justice Department - with the objective of store, share and compare genetic profile data. Since genetic data require a stronger legal guardianship - for they affect the deepest core of human intimacy - this study will seek to analyze the bioethical and legal matters raised by the adoption of such power instrument, as well as its social consequences. To do so, this study adopts a bibliographical methodology (used in a multidisciplinary perspective) and both deductive and inductive arguments. Dialectics will be used as research method, specifically to analyze conflicts evolving the adoption of criminal genetic profile database. The problems that such tool raises in Brazil will be analyzed under a critical focus, particularly to emphasize that violence will not diminish while criminality is seen as product of wickedness of criminals, whilst it is a result of inadequate social, cultural and economic structures. The importance of protection of countless constitutional and procedural rights will also be pointed out - especially those affected by Act 12.654/2012 - as well as the need to enhance the protection of the right to genetic intimacy in the era of comparable...

Orientador: João Bosco Penna / Banca: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: Marco Aurélio Guimarães / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar as implicações bioéticas do home care, como modalidade de assistência de saúde, buscando-se tutelar os Direitos Humanos. Atualmente, o home care é considerado uma prática moderna de assistência, tanto pelos planos de saúde do setor privado, quanto pelo setor das políticas públicas de saúde. Representa uma tendência no mundo e no Brasil e traz o discurso da humanização no atendimento, liberação de leitos hospitalares, redução dos índices de infecção e melhoria da qualidade de vida dos pacientes como vantagens para sua implementação. Todavia, busca-se compreender que o home care apresenta uma série de problemáticas morais e éticas relacionadas aos atores envolvidos: o paciente, o cuidador, a família e a equipe multiprofissional. O trabalho recorre à Bioética de Intervenção e à Bioética da Proteção, vertentes da Bioética que foram desenvolvidas a partir da constatação que a Bioética Principialista se mostrava insuficiente frente a contextos de grande desigualdade social como é o caso do Brasil. Por essa perspectiva, é possível dar voz aos excluídos, oprimidos e vulneráveis. É, nesse sentido, que a Bioética deve recorrer ao referencial dos Direitos Humanos, como forma de tutelar o direito à saúde dos mais necessitados. Dessa forma, procura-se demonstrar que o Home Care é um setor que apresenta sujeitos vulneráveis (paciente, cuidador, família), aos quais as políticas públicas de proteção devem estar voltadas / Abstract: The present work aims to study the bioethical implications of home care, when considered a form of health care, to protect Human Rights. Currently, home care is considered a modern practical assistance, both by health plans in the private sector and by public health sector policies. Home care represents a trend worldwide and in Brazil, it states humanization in attendance, release of hospital beds, infection rates reduction and patient quality of life improvement as advantages for its implementation. However, we try to understand how home care presents several moral and ethical issues related to the actors involved: the patient, the caregiver, the family and the multidisciplinary team. The work resorts to Bioethics of Intervention and Bioethics of Protection, two Bioethics strands developed after Principlism was proved insufficient in a context of large of social inequalities, which is the case of Brazil. From this perspective, it is possible to give a voice to the excluded, oppressed and vulnerable. It is in this sense that bioethics must resort to human rights, as a way to protect the right to health of the neediest. Thus, it is sought to demonstrate that Home Care is a sector that has vulnerable subjects (patient, caregiver, family), to which the public protection policies should be directed / Mestre

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:03:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-10-24. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:18:38Z : No. of bitstreams: 1 000849874_20161230.pdf: 308319 bytes, checksum: b7fd53a6cf850a1edcea7289352e1be3 (MD5) Bitstreams deleted on 2017-01-02T15:03:48Z: 000849874_20161230.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2017-01-02T15:05:07Z : No. of bitstreams: 1 000849874.pdf: 861743 bytes, checksum: 8e97568e2b10959f693fb06c922c2534 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo estudar as implicações bioéticas do home care, como modalidade de assistência de saúde, buscando-se tutelar os Direitos Humanos. Atualmente, o home care é considerado uma prática moderna de assistência, tanto pelos planos de saúde do setor privado, quanto pelo setor das políticas públicas de saúde. Representa uma tendência no mundo e no Brasil e traz o discurso da humanização no atendimento, liberação de leitos hospitalares, redução dos índices de infecção e melhoria da qualidade de vida dos pacientes como vantagens para sua implementação. Todavia, busca-se compreender que o home care apresenta uma série de problemáticas morais e éticas relacionadas aos atores envolvidos: o paciente, o cuidador, a família e a equipe multiprofissional. O trabalho recorre à Bioética de Intervenção e à Bioética da Proteção, vertentes da Bioética que foram desenvolvidas a partir da constatação que a Bioética Principialista se mostrava insuficiente frente a contextos de grande desigualdade social como é o caso do Brasil. Por essa perspectiva, é possível dar voz aos excluídos, oprimidos e vulneráveis. É, nesse sentido, que a Bioética deve recorrer ao referencial dos Direitos Humanos, como forma de tutelar o direito à saúde dos mais necessitados. Dessa forma, procura-se demonstrar que o Home Care é um setor que apresenta sujeitos vulneráveis (paciente, cuidador, família), aos quais as políticas públicas de proteção devem estar voltadas / The present work aims to study the bioethical implications of home care, when considered a form of health care, to protect Human Rights. Currently, home care is considered a modern practical assistance, both by health plans in the private sector and by public health sector policies. Home care represents a trend worldwide and in Brazil, it states humanization in attendance, release of hospital beds, infection rates reduction and patient quality of life improvement as advantages for its implementation. However, we try to understand how home care presents several moral and ethical issues related to the actors involved: the patient, the caregiver, the family and the multidisciplinary team. The work resorts to Bioethics of Intervention and Bioethics of Protection, two Bioethics strands developed after Principlism was proved insufficient in a context of large of social inequalities, which is the case of Brazil. From this perspective, it is possible to give a voice to the excluded, oppressed and vulnerable. It is in this sense that bioethics must resort to human rights, as a way to protect the right to health of the neediest. Thus, it is sought to demonstrate that Home Care is a sector that has vulnerable subjects (patient, caregiver, family), to which the public protection policies should be directed