A busca por energias renováveis no setor de transportes fez com que os biocombustíveis se destacassem. No entanto, a preocupação com a sustentabilidade na produção dessas fontes alternativas motivou diversas iniciativas na proposição de critérios com o intuito de reduzir os impactos ambientais e garantir os benefícios desses biocombustíveis, principalmente relacionados à redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE). Países como os Estados Unidos e membros da União Européia criaram legislação específica com a finalidade de direcionar esses critérios tanto para a produção interna, quanto para a importação dessas fontes de energia. A principal metodologia presente nessas legislações e utilizada na caracterização da cadeia dos biocombustíveis é a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV). Este trabalho teve por objetivo comparar os resultados da Diretiva Européia para Energias Renováveis, para as emissões de GEE no ciclo de vida do etanol de cana-de-açúcar, com os estudos nacionais de maior relevância, a fim de verificar se há diferenças significativas entre eles. A partir desta análise, foi possível concluir que há diferenças entre os estudos, principalmente relacionadas à etapa agrícola, mas que, no entanto, foram pontuais, sendo balanceadas entre os processos e atingindo, em sua maioria, um resultado final semelhante de emissões de GEE entre eles. Neste trabalho também foram discutidas as incertezas existentes nos estudos de ACV do etanol de cana-de-açúcar, principalmente relacionadas às emissões pelo uso de fertilizantes nitrogenados e a mudança indireta do uso do solo. Além disso, a partir das contribuições de instituições brasileiras no estabelecimento de diretrizes para que o etanol fosse aceito como importante combustível na redução dos GEE, este trabalho apresentou a relevância em se discutir as normativas internacionais de sustentabilidade, para que os critérios não sejam considerados como mais uma barreira protecionista ao comércio de biocombustíveis. / The search for renewable energy to be used in the transportation sector emphasized the role of biofuels as an alternative to fossil fuels. However, concerns about the sustainability in the production of alternative sources stimulated several initiatives aiming to reduce environmental impacts and ensure the benefits of biofuels, mainly related to the reduction of greenhouse gases emission (GHGs). In order to address such question, countries such as United States and European Union members have designed specific legislation establishing social and environmental criteria for domestic production and imports of biofuels. The main methodology adopted in these laws and used to characterize the biofuels chain is the Life Cycle Assessment. Thus, this study aimed to compare the results on GHG emission of the Renewable Energy Directive (RED) in the lifecycle of sugar cane ethanol to most relevant studies developed within the country in order to verify differences between them. From the analysis, it was concluded that there were differences, mainly related to the agricultural phase, but they were specific, and balanced between the processes; resulting, in most cases, in quite similar final GHG emissions. In this work, it were also indicated the uncertainties in sugar cane ethanol LCA studies, mainly associated to emissions due the use of nitrogen fertilizer and indirect land use change. Furthermore, based on the contributions of Brazilian organizations in establishing guidelines for the acceptance of ethanol as an important fuel to GHG emissions reduction, this study showed the relevance of discussing international standards of sustainability, considered another protectionist barrier to biofuels trade.

A busca por energias renováveis no setor de transportes fez com que os biocombustíveis se destacassem. No entanto, a preocupação com a sustentabilidade na produção dessas fontes alternativas motivou diversas iniciativas na proposição de critérios com o intuito de reduzir os impactos ambientais e garantir os benefícios desses biocombustíveis, principalmente relacionados à redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE). Países como os Estados Unidos e membros da União Européia criaram legislação específica com a finalidade de direcionar esses critérios tanto para a produção interna, quanto para a importação dessas fontes de energia. A principal metodologia presente nessas legislações e utilizada na caracterização da cadeia dos biocombustíveis é a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV). Este trabalho teve por objetivo comparar os resultados da Diretiva Européia para Energias Renováveis, para as emissões de GEE no ciclo de vida do etanol de cana-de-açúcar, com os estudos nacionais de maior relevância, a fim de verificar se há diferenças significativas entre eles. A partir desta análise, foi possível concluir que há diferenças entre os estudos, principalmente relacionadas à etapa agrícola, mas que, no entanto, foram pontuais, sendo balanceadas entre os processos e atingindo, em sua maioria, um resultado final semelhante de emissões de GEE entre eles. Neste trabalho também foram discutidas as incertezas existentes nos estudos de ACV do etanol de cana-de-açúcar, principalmente relacionadas às emissões pelo uso de fertilizantes nitrogenados e a mudança indireta do uso do solo. Além disso, a partir das contribuições de instituições brasileiras no estabelecimento de diretrizes para que o etanol fosse aceito como importante combustível na redução dos GEE, este trabalho apresentou a relevância em se discutir as normativas internacionais de sustentabilidade, para que os critérios não sejam considerados como mais uma barreira protecionista ao comércio de biocombustíveis. / The search for renewable energy to be used in the transportation sector emphasized the role of biofuels as an alternative to fossil fuels. However, concerns about the sustainability in the production of alternative sources stimulated several initiatives aiming to reduce environmental impacts and ensure the benefits of biofuels, mainly related to the reduction of greenhouse gases emission (GHGs). In order to address such question, countries such as United States and European Union members have designed specific legislation establishing social and environmental criteria for domestic production and imports of biofuels. The main methodology adopted in these laws and used to characterize the biofuels chain is the Life Cycle Assessment. Thus, this study aimed to compare the results on GHG emission of the Renewable Energy Directive (RED) in the lifecycle of sugar cane ethanol to most relevant studies developed within the country in order to verify differences between them. From the analysis, it was concluded that there were differences, mainly related to the agricultural phase, but they were specific, and balanced between the processes; resulting, in most cases, in quite similar final GHG emissions. In this work, it were also indicated the uncertainties in sugar cane ethanol LCA studies, mainly associated to emissions due the use of nitrogen fertilizer and indirect land use change. Furthermore, based on the contributions of Brazilian organizations in establishing guidelines for the acceptance of ethanol as an important fuel to GHG emissions reduction, this study showed the relevance of discussing international standards of sustainability, considered another protectionist barrier to biofuels trade.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Etiene Maria Bosco Breviglieri.pdf: 1711543 bytes, checksum: 47b9fab6e0f761d6c41b276e86544ab5 (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / This study presents a comparative analysis of the risk of development as exclusion of liability in different jurisdictions. For this purpose, includes the main concepts and ideas advocated by the sociologist Ulrich Beck has called that today's society as "risk society". Within this paper presents a legal analysis of the text of the European Directive n. 374 of 1985 on the effects of their adoption by different member states of the European Community as a starting point for further reflections on the possible inclusion of the risk of development as excluding liability in our civil or consumerist law. It also includes reflections of new technologies and their interaction with the risk of development in order to confirm their applicability or not with nanotechnology and genetic manipulation. Due to the continued appearance of innovative technologies whose risks cannot be predicted and calculated the work points to the use of the principle of precaution and prevention to control risks from new technologies. Finally, it also brings two proposals of lege ferenda that address the risk of development planning in our civil and consumer in promoting the discussing of possibility of additions to the theme of the Civil Code and the Code of Consumer Protection / O presente trabalho apresenta uma análise comparada do risco do desenvolvimento como excludente de responsabilidade civil em diferentes ordenamentos. Para isso, inclui como conceitos primordiais as idéias defendidas pelo sociólogo Ulrich Beck que denominou a sociedade atual como sociedade do risco . No âmbito jurídico este trabalho apresenta uma análise do texto da Diretiva Européia n. 374 de 1985 apontando os efeitos de sua adoção por diferentes estados membros da Comunidade Européia como ponto de partida para posteriores reflexões sobre a possível inserção do risco de desenvolvimento como excludente de responsabilidade seja em nosso ordenamento civil ou na legislação consumerista. Inclui ainda o presente estudo reflexões sobre as novas tecnologias e sua interação com o risco de desenvolvimento no intuito de comprovar sua aplicabilidade ou não a nanotecnologia e a manipulação genética. Em virtude do aparecimento constante de tecnologias inovadoras cujos riscos não podem ser previstos e calculados o trabalho aponta a utilização do princípio da precaução e da prevenção para controle dos riscos inerentes às novas tecnologias. Por fim, traz ainda duas propostas de lege ferenda que abordam o tema do risco de desenvolvimento em nosso ordenamento no âmbito civil e consumerista promovendo o debate sobre possíveis inclusões do tema no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor