Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho é fruto de uma pesquisa realizada a partir de reportagens e notícias veiculadas na mídia impressa e em redes sociais, de debates com conselheiros tutelares, do encontro com colegas psicólogos que são técnicos do conselho tutelar e da minha experiência como professora da rede municipal do RJ. Para tanto, utiliza algumas ferramentas da análise institucional de origem francesa como proposta por Lapassade e Lourau e contribuições de Guatarri sobre a produção de subjetividades, de Foucault sobre a sociedade disciplinar e Deleuze sobre as sociedades de controle. Para chegar ao cotidiano dos conselhos tutelares precisamos entender que ao longo dos anos 1990, com a implantação da doutrina neoliberal que reduziu investimentos na área social e instalou o chamado Estado mínimo no Brasil, vivemos um importante paradoxo segundo o qual, de um lado, tínhamos o ECA propondo a garantia de direitos por meio da participação democrática da sociedade civil em articulação com o governo e que previa um órgão - conselho tutelar - que deveria reivindicar direitos e, de outro, a política neoliberal, com seus ideais de desmobilização política, abandono das políticas sociais, privatização e individualização. No contato com conselhos tutelares de municípios de diversas regiões do país podemos perceber que este foi rapidamente distanciado das suas motivações políticas de mobilização da sociedade civil e transformado num "balcão de atendimento" cuja principal função passou a ser o atendimento dos "casos", ou seja, das demandas que lá chegam. Isso porque a "participação institucionalizada e regulada" (SCHEINVAR e LEMOS, 2012) acabou consolidando-se, já que participar deixou de ser um ato de intervenção dos movimentos sociais para se transformar numa simples adesão a campanhas propostas pelo sistema político. Hoje, podemos dizer que os conselheiros habitam o "mundo das faltas". Sendo assim, despotencializado o movimento reivindicativo acusa-se à falta de estrutura, do espaço físico, rede de atendimento, participação na elaboração da proposta orçamentária, política pública de qualidade, remuneração adequada, etc. E quem trabalha com a falta tem sempre o mesmo público alvo: a família pobre. As análises das práticas cotidianas dos conselheiros têm mostrado que os conselhos tutelares com o passar dos anos passaram a funcionar sob o tripé vigilância, enquadramento e punição. O termo "risco social" ou "vulnerabilidade social" é a cada dia mais difundido por conselheiros tutelares e especialistas da rede de atendimento que têm utilizado esse "rótulo" visando disciplinar e homogeneizar as pessoas em suas relações familiares como forma de enquadramento social. / This dissertation is the result of research based on news items and reports both from the print media and social media, debates with tutelary counselors, meetings with psychologists who work in Tutelary Councils and my own experience as a teacher in the Rio de Janeiro municipal school system. It makes use of institutional analysis theoretical tools as proposed by French authors such as Lapassade and Lourau, together with contributions by Guatarri on production of subjectivity, Foucault on disciplinary society and Deleuze on control society. In order to reach the everyday life of the Tutelary Council we must understand that during the 1990s, with the establishment of a neoliberal doctrine, which cut investments in social services and installed the so-called Minimal State in Brazil, we lived an important paradox: on the one hand there was the ECA proposing the assertion of rights by means of democratic participation of the civil society in coordination with the government and planning for an organ - the Tutelary Council - which would claim rights; on the other hand there were the neoliberal policies with their ideals of political immobilization, privatization, individualization and abandonment of social policies. Being in touch with Tutelary Councils from municipalities of several regions in the country, we understand how this organ has made itself distant from its political motivations of social mobilization to become a "service desk" whose main function is that of dealing with the ?cases?, i.e. the demands that they receive. This is due to the fact that "institutionalized and regulated participation" (SCHEINVAR and LEMOS, 2012) became consolidated since participation is no longer an act of social movements intervention but a simple adherence to the campaigns proposed by the political system. Nowadays, we can say that tutelary counselors inhabit the "world of shortage". So being, the assertion movement disempowered, accusations are brought against the lack of structure of the physical space, a service network, participation in drafting the budget proposal, public policy quality, adequate remuneration, etc.. And those who work with the lacking always have the same target group: poor families. The analysis of counselors everyday practices have shown that over the years the tutelary councils have come to operate under the tripod: surveillance, restraint and punishment. The term "social risk" or "social vulnerability" is increasingly spread by council members and experts of the service network who have used this "label" as a form of social curbing, in order to discipline people and make them homogeneous when it comes to their family relationships

Este trabalho explora novas maneiras de se pensar os Meios de Comunicação de Massa, suas relações de poder e sua relevância social. Através da filosofia de Michel Foucault, Gilles Deleuze e muitos outros pensadores que seguiram suas reflexões, adotando conceitos como Biopoder, Biopolíticas, Poder Pastoral, Sociedade Disciplinar e Sociedade de Controle, podemos obter novas perspectivas de como eles, os Meios de Comunicação, se inserem nas relações sociais, como operam, e como estão relacionados com a formação de um novo tipo de sujeito: o sujeito mediático. Estes estudos são um passo importante para se constituir uma abordagem pósestruturalista das ciências da comunicação, mas não se destinam a aproximar as teorias da comunicação da analítica pós-estrutural; o objetivo presente é de oferecer caminhos e ferramentas alternativas para se entender e/ou lidar com as relações produzidas através dos Meios de Comunicação. Infelizmente, todo o conhecimento das Ciências da Comunicação foi produzido sob o prisma estruturalista, e portanto, estabelecer uma nova abordagem neste campo é uma tarefa delicada já que todas as referências disponíveis não são adequadas a esta outra epistemologia. Neste contexto, a presente pesquisa se resume a um estudo introdutório sobre como abordar a comunicação mediática de forma pós-estrutural. / This work explore a new way of thinking about the mass media, its power and social relevance. Throught the philosophy of Michel Foucault, Gilles Deleuze and their followers, using concepts as Biopower, Biopolitics, Pastoral Power, Disciplinary Society and Society of Control, we can get a different perspective about what mass communication means to the society, how it works, and how deep mass media is related to the formation of a new kind of self: the mediatic self. These studies are an important step to reach a post-structuralistic approach of communication sciences, and are not intended to build bridges between communication theories and post-structural analytics, but to offer alternative paths and tools to understand, and to deal with the relationships and effects produced in conjunction with the mass media. Unofortunately, all the knowledge about communication sciences are in the estructuralistic form. Estabilishing a new approach to it is a very delicate task once all the reference avaliable is not exactly suitable. This, in fact, is only an introductory work in this issue.

Orientador: José Carlos Barreiro / Banca: Milton Carlos Costa / Banca: Heloisa de Faria Cruz / Resumo: Este trabalho analisou o pensamento jurídico penal no Brasil e sua historicidade durante o século XIX, atentando para a produção do discurso em documentos processuais denominados termos de bem viver, uma das fontes documentais da pesquisa. Foi possível, por meio da análise dessa documentação, acompanhar o percurso da produção do vadio enquanto indivíduo passível de conhecimento do saber/poder. Refletiu-se ainda sobre a produção do Código Criminal de 1830, base para o nascimento legal do poder disciplinar no Brasil. Com essa nova estrutura jurídica, a polícia ganhou embasamento legal para agir no cotidiano dos indivíduos pobres livres, seu alvo preferencial. Esse novo tipo de controle e punição de comportamentos indesejáveis irá perpassar e irradiar-se por todo o corpo social em forma de rede, levando finalmente as informações até o Imperador. Portanto, este estudo analisou as formas de poder que nortearam o período imperial brasileiro de 1824 a 1889 e se constituíram em instrumentos utilizados pela elite agrária para inserir os pobres livres no modelo de nação pretensamente liberal e moderna. / Abstract: This dissertation broached the penal juridical thought in Brazil and its historical process during the 19th century focusing on the writing of discourse in processual documents, the so-called termos de bem viver (the propriety of conduct law), one of the documentary sources of the research at issue. By means of an analysis of such papers, one could trace the course of the expression idler as someone subject to the knowledge of the keepers of the law. One also pondered upon the working up of the disciplinary power in Brazil. Due to the new juridical framework the police attained legal power to act on the everyday life of the free poor, their preferred target. The new kind of control and punishment of undesired behavior will affect and spread about the whole "social body" like a network which eventually puts the information up to the emperor. Therefore, this dissertation analyzed the new ways of power which guided the Brazilian imperial period from 1824 to 1889 and which became a device used by the imperial agrarian elite meant to insert the free poor into an alleged liberal and modern nation model. / Mestre

Este trabalho explora novas maneiras de se pensar os Meios de Comunicação de Massa, suas relações de poder e sua relevância social. Através da filosofia de Michel Foucault, Gilles Deleuze e muitos outros pensadores que seguiram suas reflexões, adotando conceitos como Biopoder, Biopolíticas, Poder Pastoral, Sociedade Disciplinar e Sociedade de Controle, podemos obter novas perspectivas de como eles, os Meios de Comunicação, se inserem nas relações sociais, como operam, e como estão relacionados com a formação de um novo tipo de sujeito: o sujeito mediático. Estes estudos são um passo importante para se constituir uma abordagem pósestruturalista das ciências da comunicação, mas não se destinam a aproximar as teorias da comunicação da analítica pós-estrutural; o objetivo presente é de oferecer caminhos e ferramentas alternativas para se entender e/ou lidar com as relações produzidas através dos Meios de Comunicação. Infelizmente, todo o conhecimento das Ciências da Comunicação foi produzido sob o prisma estruturalista, e portanto, estabelecer uma nova abordagem neste campo é uma tarefa delicada já que todas as referências disponíveis não são adequadas a esta outra epistemologia. Neste contexto, a presente pesquisa se resume a um estudo introdutório sobre como abordar a comunicação mediática de forma pós-estrutural. / This work explore a new way of thinking about the mass media, its power and social relevance. Throught the philosophy of Michel Foucault, Gilles Deleuze and their followers, using concepts as Biopower, Biopolitics, Pastoral Power, Disciplinary Society and Society of Control, we can get a different perspective about what mass communication means to the society, how it works, and how deep mass media is related to the formation of a new kind of self: the mediatic self. These studies are an important step to reach a post-structuralistic approach of communication sciences, and are not intended to build bridges between communication theories and post-structural analytics, but to offer alternative paths and tools to understand, and to deal with the relationships and effects produced in conjunction with the mass media. Unofortunately, all the knowledge about communication sciences are in the estructuralistic form. Estabilishing a new approach to it is a very delicate task once all the reference avaliable is not exactly suitable. This, in fact, is only an introductory work in this issue.

This diploma thesis deals with the surveillance and private data protection. The first part brings into the focus the theoretical definition of surveillance and the areas in which it is applied. Important role in this thesis has also it's historical development. For example there will be introduced the historical resolution according to David Lyon to premodern, modern and postmodern surveillance, Michel Foucault's view on the surveillance of the state over it's citizens or society of control of Gilles Deleuze. The second part of this thesis will move to concepts as personal data and their protection. I will define what privacy and personal data means and what is it's value to each of us. This thesis will continue with current legal aspects not only in the Czech Republic but within whole European union. As the next important topic will follow the new regulation of European Union dealing with personal data, so called GDPR that comes into the force next year and it's possible benefits for contemporary situation. The result of this thesis is to provide the insight into the development of surveillance in the society and define it in the areas where it is implied but primarily find out to what extent is this surveillance entitled and where it's limits are. Another aim of this thesis is also to asses the...