Made available in DSpace on 2019-03-29T23:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-31 / Advances in biological research, especially in genetics, have a direct influence on medicine. The development of these surveys, especially those under the Human Genome Project, allows man can not only cure or prevent diseases through curative and preventive medicines, but also predict the disease, creating a predictive medicine, which generates information that may be used positively or negatively, with important repercussions in the legal universe. This study, entitled "Discrimination on grounds genetic" examines the consequences of using the so-called predictive medicine, having been developed through a literature review, aiming to identify the rights that may be effected by applying positive knowledge of human genetic data and rights that may be injured due to poor enforcement, seeking legal alternatives within the current legal system. Keywords: Genetic Discrimination, the Human Genome Project; Predictive Medicine; Biological determinism; Privacy genetics; Eugenia. / Os avanços das pesquisas biológicas, em especial da genética, têm influência direta na medicina. O desenvolvimento dessas pesquisas, principalmente as desenvolvidas no âmbito do Projeto Genoma Humano, permite que o homem possa não apenas curar ou prevenir doenças através das medicinas curativa e preventiva, mas também prever as doenças, criando a medicina preditiva, que gera informações que podem ser utilizadas de forma positiva ou negativa, com importantes repercussões no campo jurídico. O presente trabalho, intitulado O Papel dos Direitos de Personalidade no combate à Discriminação por Motivos Genéticos analisa as consequências da utilização da chamada medicina preditiva, tendo sido desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, tendo como objetivos identificar os direitos que possam ser efetivados através da aplicação positiva do conhecimento dos dados genéticos humanos e os direitos que possam ser feridos em decorrência de sua má aplicação, buscando alternativas jurídicas dentro do ordenamento jurídico vigente. Palavras - chave: Discriminação genética; Projeto Genoma Humano; Medicina preditiva; Determinismo biológico; Privacidade genética; Eugenia.