Univ., Diss.--Göteborg, 2006.

University, Fak. für Wirtschaftswiss., Diss.--Magdeburg, 2005.

Private Universiẗat u.d.T.: Hüllemann, Niko M.O.: Was "ist" Marke?--Witten/Herdecke, 2006, ein Beitrag aus systemtheoretischer Sicht.

Eidgenössische Techn. Hochsch., Diss.--Zürich, 2006.

Wirtschaftsuniv., Diss.--Wien, 2001.

Humboldt-Univ., Diss.--Berlin, 2003. / Literaturverz. 307 - 328.

Thesis (M.S.)--University of Tennessee Health Sciences Center, 2005. / Spine title: Effects of sickle cell disease on growth of the craniofacial complexes. Appendices: leaves 162-414 Bibliography: leaves 145-161.

Darmstadt, Techn. Univ., Diss., 2005.

A Teoria Geral Direito é uma ciência jurídica universal, que estuda os conceitos jurídicos fundamentais. É nela que encontramos a premissa magna desta dissertação: o conceito de situação jurídica. Como gênero que é, situação jurídica admite divisões. Uma nos interessa: as situações jurídicas simples. A mais importante delas a capacidade jurídica é a aptidão genérica conferida pelo ordenamento jurídico para que um ente fático possa titularizar alguma situação jurídica e, desse modo, ser sujeito de direito. Todas as outras capacidades existentes no mundo jurídico são decorrências da capacidade matriz (jurídica) e servem para o exercício válido de direitos. Dada essa noção, pode-se erigir uma teoria das capacidades em direito: eis a segunda premissa maior do trabalho. O direito processual, como ramo jurídico que é, não poderia ficar fora do alcance da Teoria Geral do Direito. Logo, toda a fundamentação supra é-lhe aplicável: eis a premissa menor do trabalho. No bojo da relação processual estão algumas situações jurídicas simples, dentre elas: a capacidade postulatória (aptidão para que os sujeitos processuais exerçam validamente alguns atos do processo). Pois bem, depois de feita esta breve resenha, podese afirmar que o objeto da presente dissertação é estudar os aspectos formais e conceituais da capacidade postulacional, enquadrando-a numa teoria das capacidades em direito, utilizando, antes de tudo, a noção de situação jurídica fornecida pela Teoria Geral do Direito / The general theory of Law is an universal legal science, which studies the fundamental legal concepts. This theory helps to find the main premise of this dissertation: the concept of legal situation. This legal situation permits divisions. One of those is relevant to us: the simple legal situations. The most important of it the legal capacity is the generic suitability given by the legal planning for a fact person to name some legal situation and, this way, be character of Law. All the existing capacities in the legal scenario, comes from a matrix capacity (legal) and are useful to the Laws valid practice. Given this notion, its possible to make a theory of the Laws capacities: this is the second main premise of this essay. The procedural Law, like a legal extension, could not be out of the reach of the general theory of Law. So, all that was reasoned before is applicable: this is the minor premise of this essay. In the procedural relation, some simple legal situation, for example: the postulator capacity (ability to the procedural characters to practice validly some acts of the lawsuit). After writing this brief, it is possible to affirm that the objective of the essay is to study the formals aspects and concepts of the postulator capacity, characterizing in a theory of Laws capacity, using the notion of the legal situation given by the general theory of Law

Esta dissertação situa-se no âmbito do direito processual e toma como pressuposto identificar a existência do princípio fundamental da duração razoável do processo, sua evolução histórica e as conseqüências de sua inclusão na Constituição Federal de 1988, no artigo 5, LXXVIII. Busca-se a delimitação do conceito e sua influência nas decisões judiciais que preocupam-se com a efetividade processual, examinando-se, para tanto, os elementos de objetivação adotados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O estudo é construído sob o método hermenêutico-dialético, com enfoque no Direito Processual que tem assento constitucional. A problemática é centrada historicamente e desenvolvida no cenário da Reforma do Poder Judiciário implementada pela Emenda Constitucional n 45/04, a qual sofreu forte influência do Documento 319 do Banco Mundial. Aborda-se os fundamentos e instrumentos da tutela de urgência, e os requisitos para a concessão da tutela antecipada, ressaltando a necessidade urgente de avanços para evitar danos oriundos da demora excessiva dos processos. Em razão de tais assertivas, o art. 273 do Código de Processo Civil, regulamentador da tutela antecipada, passou a necessitar de uma visão mais alargada de seu conteúdo semânticojurídico-impositivo, denotando-se, ali, uma verdadeira obrigação estatal e não mais mera faculdade do juiz. Destaca-se como principal conclusão a imperiosa necessidade de se possibilitar a efetividade do processo, com decisões úteis, adequadas e justas, para que o acesso à justiça não seja mera formalidade, sem correspondência com os anseios dos jurisdicionados / This dissertation is situated in the area of procedural law and aims to identify the existence of the principle of reasonable lasting of the process its historical evolution and the consequences of its inclusion in the Federal Constitution of 1988 in the 5th article, LXXIII. The main objective is to delimitate the concept and its influence in judicial decision that are preoccupied with procedural effectiveness and for that the elements of European Court of Human Rights will be analyzed. This study is held under the dialetic-hermeneutic method with focus on Procedural Law whose basis is set in Constitution. The main issue is centered historically and developed in the scenario of the Amendment number 45/04 witch suffered a great influence from the Document 319 of the World Bank. The basis, ways to conceive and the conditions to the urgency tutelage are studied with focus on the advances in order to avoid the damages caused by the excessive delay in solving the judicial cases. The article 273 in the Brazilian Civil Procedural Code, witch regulates the urgency tutelage, urges for a wider look of its content, imposing an obligation for the judge and not a mere faculty. The most important conclusion is to make possible the effectiveness of the process with proper, useful and fair decisions so that the access to Justice does not function as a more formality