Orientador: Sebastião de Souza Lemes / Resumo: O estudo procura identificar, descrever e analisar documentos que norteiam a educação infantil para com vistas aos ideais de qualidade para essa fase da vida em dimensão institucionalizada. Considera os referidos documentos como instrumentos de política para a Educação Infantil e pretende, por meio da discussão desses instrumentos de ação, indagar e compreender sobre a dimensão de qualidade que vem sendo desenvolvido no nível da educação infantil pelo poder público. Entre outras indagações apresenta: em que medida tais instrumentos destinados a expansão da oferta da educação infantil têm orientado ações que assegurem às crianças o direito a um atendimento com padrões de qualidade adequados? As diretrizes, metas e ordenamentos legais, sintetizados nos instrumentos, constituem referência básica para a expansão da cobertura e melhoria da qualidade do atendimento destinado às crianças na faixa etária de zero a cinco anos? Como esses instrumentos interpretam e consideram a criança pequena em suas necessidades? Para tanto, procura, nesses princípios documentais e reguladores, respostas ou indícios de determinantes formais de ação na Educação Infantil. Entre os referidos objetivos e indagações, o estudo propõe um olhar crítico às referidas diretrizes, tanto para os indicadores quanto para a concepção de qualidade enquanto vetores para as ações dali derivadas. Os procedimentos para a execução desta pesquisa são de ordem analítico dissertativa, em um estudo teórico exploratório, pauta... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The study seeks to identify, describe and analyze documents that guide children's education towards the ideals of quality for this stage of life in an institutionalized dimension. It considers these documents as a policy instrument for Early Childhood Education and intends, through the analysis of these instruments of action (indicators and guidelines), to investigate and understand the dimension of quality that has been developed at the level of children's education by the public power. Among other inquiries: to what extent do these instruments aimed at expanding the offer of early childhood education have oriented actions that ensure children the right to a service with adequate quality standards? Are the guidelines, goals and legal orders, synthesized in the instruments, a basic reference for expanding coverage and improving the quality of care for children in the age range from zero to five years? How do these instruments interpret and consider the small child in their needs? In order to do so, it seeks, in these documentary and regulatory principles, answers or indications of formal determinants of action in Early Childhood Education. Among these objectives and inquiries, the study proposes a critical look at these guidelines, both for indicators and for the conception of quality as vectors for the actions derived from them. The procedures for the execution of this research are analytical, in an exploratory theoretical study, based on documentary analysis and literature.... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre