Diss. (sammanfattning) Göteborg : Univ., 2007. / Härtill 4 uppsatser.

Diss. (sammanfattning) Stockholm : Karolinska institutet, 2002. / Härtill 5 uppsatser.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-06-25T13:38:50Z No. of bitstreams: 1 DISS MP. Kelli C. Nakata. 2012.pdf: 1108344 bytes, checksum: beb75f3e7722117aca516dba2d8c061d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-06-25T13:40:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS MP. Kelli C. Nakata. 2012.pdf: 1108344 bytes, checksum: beb75f3e7722117aca516dba2d8c061d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-25T13:40:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS MP. Kelli C. Nakata. 2012.pdf: 1108344 bytes, checksum: beb75f3e7722117aca516dba2d8c061d (MD5) Previous issue date: 2012 / O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro trouxe consigo a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde garantindo acesso integral, inclusive assistência farmacêutica. A partir de então a Política Nacional de Medicamentos (PNM, 1998) e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF, 2004) têm sido consideradas como referências conceitual e operacional para o alcance desses objetivos. Os estudos avaliando a implantação da referida política são ainda escassos e localizados trazendo uma diversidade de situações. Em alguns municípios estudados, o acesso aos medicamentos tem sido descrito como deficiente e o uso racional de medicamentos uma realidade distante. Já em outros estudos, têm sido relatadas experiências exitosas no campo da assistência farmacêutica. Desta forma, existe uma necessidade de ampliação do escopo dos estudos avaliativos sobre o acesso aos medicamentos e a implantação da Política de Assistência Farmacêutica visando preencher essas lacunas. Tendo em vista a inexistência de avaliação a esse respeito no Estado do Mato Grosso e em particular no município de Várzea Grande colocou-se, pois a seguinte pergunta de investigação: a assistência farmacêutica no município de Várzea Grande está estruturada de forma a facilitar ou dificultar o acesso aos medicamentos essenciais? Assim este trabalho avaliou a acessibilidade a medicamentos essenciais no SUS no município de Várzea Grande-MT. Foi realizada a validação de uma matriz de critérios e dimensões para avaliação da acessibilidade através de consenso de experts, então tal instrumento foi testado no município de Várzea Grande. A produção de dados usou da estratégia de entrevistas semiestruturadas, análise documental e observação. Os achados permitiram a classificação geral do município quanto à acessibilidade a medicamentos essenciais como intermediário. Porém se considerado isoladamente a dimensão acessibilidade organizacional e geográfica a classificação foi, respectivamente, incipiente e avançada. / Salvador

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / A positivação do direito à Saúde no ordenamento jurídico brasileiro, pós-Constituição Federal de 1988, ensejou o recurso à tutela jurisdicional e deu vazão ao aumento das demandas judiciais para efetivação desse direito. Tal fenômeno, que vem sendo chamado de judicialização da saúde, tem se expressado, nos últimos vinte anos, principalmente, pela crescente demanda judicial de medicamentos e pela dificuldade de entendimento entre o Setor Saúde e o Poder Judiciário, manifestada, sobretudo, em suas distintas concepções de essencialidade. Um estudo seccional exploratório, retrospectivo, foi planejado com o objetivo de analisar as ações judiciais individuais de acesso a medicamentos considerados essenciais, no estado do Rio de Janeiro. Foram analisadas 27 ações, decididas em 2ª instância em 2006, arquivadas em 2007 e em cujas ementas dos acórdãos constavam os termos medicamento e essencial. Mais da metade (57,4 por cento) dos medicamentos solicitados pertencia à lista oficial, no entanto, em 81,5 por cento das ações havia solicitação de pelos menos um medicamento não pertencente. Com relação à adequação da prescrição médica às boas práticas de prescrição, nenhuma respeitou todos os critérios selecionados. Apesar do pouco conteúdo técnico/médico inserido aos autos, todas as demandas foram deferidas em 1ª instância e confirmadas em 2ª. Do ponto de vista judicial, essencialidade relaciona-se menos com questões de eficácia e segurança dos medicamentos e com conceitos expressos nas políticas farmacêuticas e mais com a necessidade individual do paciente, comprovada inequivocamente pela existência de prescrição médica. O réu, por sua vez, ao tentar eximir-se da responsabilidade do fornecimento dos medicamentos, pouco contribuiu para o enriquecimento técnico-científico da discussão. Se por um lado, o Executivo da Saúde tem falhado em garantir o acesso satisfatório a medicamentos, por outro, o Judiciário, em geral, tende a desconsiderar as políticas públicas de saúde quando da sua tomada de decisão. Não parece haver outro caminho, a bem da saúde dos pacientes, senão o da aproximação dos dois setores e do reconhecimento mútuo de suas insuficiências, limitações e responsabilidades. / The right to medicines and pharmaceutical services is part of Brazilian legislation since the Federal Constitution was sanctioned, in 1988. For the last twenty years, this prerogative has opened the way for legal suits to guarantee access to medicines, a growing phenomenon called “judicialization of pharmaceutical services”, which has been characterized not only by the suits themselves, but also by difficulties of the health sector and of the judicial system to deal with these issues under the same concept of essentiality. A sectional retrospective exploratory study was carried out in order to analyze judicial decisions for individual lawsuits demanding access to essential medicines in the State of Rio de Janeiro. Twenty-seven cases of court of appeals decisions were selected for review. Selection criteria included cases closed in 2006 and archived until December 31 2007, and presenting “medicines” and “essential” as terms in the transcripts. More than half (57.4%) of all demanded medicines were included in public health system essential medicines lists. In spite of this, 81.5% of lawsuits demanded unlisted medicines. None of the suits included prescriptions adhering completely to good prescribing practices. In spite of the scarcity of technical and medical contents substantiating the suits, all demands had been granted, in first hearings, confirmed in court of appeals. From the judicial point of view, the term “essential” is related more to patient need, confirmed by whatever is written on the prescription, than to the characteristics – safety and efficacy - of the medicines or to the concepts expressed in pharmaceutical policy documents. The defendants, on the other hand, concentrated efforts on distancing themselves from the responsibility of supply and contributed very little to technical or scientific content of litigation. Whereas the public health sector has failed to guarantee access to medicines, the judicial system tends to disconsider public health policies in its decisions. For the benefit of the population, there seems to be no way other than that health and judicial systems working together to recognize common limitations and responsibilities.