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A classe trabalhadora condenada por tráfico de drogas: um estudo das mulheres em execução penal na Comarca de Cascavel/PR a partir da Lei nº 11.343/2006 / A working class sentenced for drug trafficking: a stydy of women in criminal enforcement in the circuit court of Cascavel/PR from Law nº. 11.343/2006

Oliveira, Vívian Bertelli Ferreira de 19 January 2016 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-10T18:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vivian Bertelli Ferreira de Oliveira.pdf: 3255940 bytes, checksum: b2995ba3b04b04227ac52849bc48f72f (MD5) Previous issue date: 2016-01-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Drugs are a very current and controversial issue, where the company builds its concepts and prejudices and them makes uses for construction of social insecurity, attributing to drugs, particularly illicit, and its users and producers responsibility for alleged "social evils". I assume that drugs are goods for capitalist society and, as commodities, they have a production process that involves the work process, with the means of production (raw materials and work tools) and workforce and the process of valuation of goods, with circulation, distribution and consumption. Therefore, the process of drug commodity production has its workers, who are called, pejoratively, drug traffickers and punished by society, and capitalists of drugs, those who own the means of production and put into circulation the goods / produced drugs and still appropriate the large amounts produced, but that are not socially recognized as traffickers or as criminals. We have as object of research the working class convicted of drug trafficking as a strategy of social control. And in that sense, we put the following research problem: to what extent the conviction of women for drug trafficking responds to the interests of capitalist society? It is thinking about the prohibition of the impacts of certain drugs and the meaning of this portion control policy of the population we set out to analyze the concept of drugs, their uses and customs, as well as uncover the selectivity of the penal system from the Law number 11.343/2006 and present the reality of western Paraná, from field research that identified the criminal Executions Court of Rattlesnake County 822 people related to drug trafficking crime, in the aforementioned law. Since these people 120 were female, cut the questioning of this research, and representing 62% of women in criminal enforcement of the District. From this, unveil the profile of these women, their relationships with the Paraná prison public and Brazil, as well as the 143 criminal actions of these women and we completed this work with a case report by checking the materiality of social control fractions of the working class . / As drogas são um tema bastante atual e polêmico, onde a sociedade constrói seus conceitos e seus preconceitos e deles faz usos para construção da insegurança social, atribuindo às drogas, sobretudo as ilícitas, e aos seus usuários e produtores, responsabilidade por supostos males sociais . Partimos do pressuposto de que as drogas são mercadorias para a sociedade capitalista e que, como mercadorias, elas têm um processo de produção, que implica em processo de trabalho, com os meios de produção (matérias primas e instrumentos de trabalho) e força de trabalho, e processo de valorização da mercadoria, com circulação, distribuição e consumo. Portanto, o processo de produção da mercadoria droga possui seus trabalhadores, que são denominados, pejorativamente, de traficantes de drogas e punidos pela sociedade, e os capitalistas das drogas, aqueles que são donos dos meios de produção e que colocam em circulação as mercadorias/drogas produzidas e que ainda se apropriam dos grandes montantes produzidos, mas que não são reconhecidos socialmente como traficantes ou como criminosos. Temos como objeto dessa pesquisa a classe trabalhadora condenada por tráfico de drogas como uma estratégia de controle social. E nesse sentido, colocamos o seguinte problema de pesquisa: em que medida a condenação de mulheres por tráfico de drogas responde aos interesses da sociedade capitalista? É pensando nos impactos do proibicionismo de determinadas drogas e no significado desta política de controle de parcela da população que nos propusemos a analisar o conceito de drogas, seus usos e costumes, assim como desvendar a seletividade do sistema penal a partir da Lei nº 11.343/2006 e apresentar a realidade da região Oeste do Paraná, a partir da pesquisa de campo que identificou na Vara de Execuções Penais da Comarca de Cascavel 822 pessoas relacionadas ao crime de tráfico de drogas, na lei acima mencionada. Sendo que dessas pessoas 120 eram do gênero feminino, recorte da problematização desta pesquisa, e que representam 62% das mulheres em execução penal da Comarca. A partir disso, desvendamos o perfil dessas mulheres, suas relações com o público prisional paranaense e brasileiro, assim como esmiuçamos as 143 ações penais dessas mulheres e finalizamos este trabalho com um relato de caso, verificando a materialidade do controle social de frações da classe trabalhadora.

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