A presente dissertação tem por objetivo examinar uma técnica de flexibilização da distribuição do ônus da prova, denominada distribuição dinâmica do ônus da prova. Trata-se de técnica aplicável de forma subsidiária à regra geral e abstrata prevista no Código de Processo Civil, em processos em que as partes litigantes se encontram em situação de desigualdade, sobretudo quanto à capacidade de produzir prova. São hipóteses que podem até mesmo inviabilizar o acesso da parte onerada ao Poder Judiciário, diante da impossibilidade ou extrema dificuldade de fazer prova das alegações de fato que fundamentam as suas pretensões, ao passo que o seu adversário apresenta-se plenamente capacitado para produzir a prova do fato contrário. Na primeira parte do trabalho examinaremos a relevância da adequada instrução probatória para a obtenção de uma tutela jurisdicional justa, passando, em seguida, à conceituação do ônus da prova e sua dupla função desenvolvida no processo, com prevalência da função subjetiva, direcionada às partes, na busca da apuração do ônus da prova. Na sequência, examinaremos a distribuição do ônus da prova, seus fundamentos, a importância da constatação da capacidade probatória das partes e a evolução dos critérios de distribuição do ônus da prova, desde as fontes romanas até o modelo vigente no Código de Processo Civil e outras técnicas mais modernas. Segue-se o estudo com o exame das técnicas de modificação do ônus da prova previstas no Código de Defesa do Consumidor, correlatas à técnica dinâmica, para, enfim, tratarmos do tema central desta dissertação, a distribuição dinâmica do ônus da prova, expondo as bases axiológicas para sua ampliação, suas características essenciais e requisitos condicionantes, de modo a nos permitir formular uma regra de aplicabilidade, bem como sustentar sua recepção pelo direito pátrio, ainda que de lege ferenda, sem prejuízo do exame da proposta legislativa contida no projeto do novo Código de Processo Civil. Por fim, diante da necessidade de definição da relevância da técnica dinâmica para o processo, faremos um exame de julgados em que a técnica foi empregada, e a sua confrontação com outros meios de flexibilização da distribuição do ônus da prova e os meios de prova típicos, que nos possibilitará concluir qual é o real campo de incidência da técnica de distribuição dinâmica do ônus da prova. / This dissertation examines a more flexible technique for the distribution of the burden of proof, called dynamics distribution of the burden of proof. This technique is subsidiarily applicable to the general and abstract rule of the Code of Civil Procedure, in actions where the litigating parties have an unequal standing, especially with respect to their ability to produce evidence. This can even render access to Justice unfeasible for the aggrieved party, in view of the impossibility or extreme difficulty in substantiating the arguments of fact that ground the claim, while the adversary party is fully capable of producing proof to the contrary. The first part of the paper will examine the relevance of adequate discovery for fair relief. It will then proceed to conceptualize burden of proof and its twofold function in suits, with prevalence of the subjective function in determining the burden of proof. Next, it will examine the distribution of the burden of proof, its fundaments, the importance of verification of the parties capacity to prove, from Roman Law to the model in force in the Code of Civil Procedure and other more modern techniques. Subsequently, it will review the techniques of inversion of the burden of proof established in the Consumer Defense Code, correlated to the dynamic technique, to finally address the central theme of the dissertation, namely, the dynamic distribution of the burden of proof, the axiological bases for its extension, its essential features and conditioning requirements. This enables the formulation of a rule of applicability and how it was received in Brazilian law, albeit de lege ferenda, without prejudice of examining the legislative proposal contained in the Bill of Law of the new Code of Civil Procedure. Finally, in light of the need to define the relevance of the dynamic technique for lawsuits, some court decisions in which the technique was employed will be analyzed and compared to other means of more flexible distribution of the burden of proof and typical means of proof. This will lead to the discussion of the real field of incidence of the technique of dynamic distribution of the burden of proof.

O presente estudo examina a técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova e a possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro, incluindo a sua disciplina no Projeto do Novo Código de Processo Civil. Abordaremos as bases principiológicas da dinamização dos ônus probatórios, bem como os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que já sustentam a possibilidade da dinamização do ônus da prova com base no ordenamento jurídico atualmente vigente. Sustentaremos, todavia, que a adoção da técnica da dinamização do ônus da prova no ordenamento jurídico brasileiro seria cabível somente de lege ferenda, com a aprovação do Projeto do Novo CPC pelo Congresso Nacional. Por fim, no intuito de estabelecer os melhores critérios para utilização da técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova, foram analisados os dispositivos contidos no Projeto do Novo CPC, para vislumbramos que a aplicação da técnica, deverá ser excepcional. Analisamos ainda que o magistrado brasileiro deverá aprimorar a sua função de organizador da fase instrutória do processo. Sustentaremos que a técnica da dinamização do ônus da prova é suplementar aos poderes instrutórios do juiz. Todavia, como existem limites materiais, de cunho prático, ao exercício dos poderes instrutórios do magistrado, a técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova se mostra útil e eficaz ao sistema processual brasileiro. Assim, o juiz deverá se valer na sentença da técnica da dinamização do ônus da prova em desfavor da parte que deu causa à dificuldade ou impossibilidade de produção da prova, inviabilizando o acesso a determinado meio de prova. / The following essay examines the theory of dynamic distribution of the burden of proof and the possibility of its application in Brazilian law, including its discipline in the Project of the New Code of Civil Procedure. We will cover the principles related to the dynamic distribution of the burden of proof as well as the doctrinal and caselaw understanding that already support the possibility of the switch of the burden of proof based on the currently prevailing legal system. However, we will argue that the adoption of dynamic distribution of the burden of proof in Brazilian law would be applicable only by lege ferenda, with the approval of the New Code of Civil Procedure by the Congress. Finally, in order to establish the best criteria for use of the dynamic distribution of the burden of proof, the provisions contained in the Project of the New Code of Civil Procedure were analyzed to envision that the application of the technique should be exceptional. We will also analyze that the Brazilian judge should enhance its organizer function of proceedings phase. We will still sustain that the dynamic distribution of the burden of proof is additional in relation to the powers that the judge has in the ex officio proofs production. However, as there are material limits of the exercise of the Judges power in the ex officio proofs production, the technique of the the dynamic distribution of the burden of proof proves to be useful and effective in Brazilian legal system. Thus, the judge must take into consideration the techniques of the switch of the burden of proof, on the judgment, to the detriment of the party that gave rise to the difficulty or impossibility of evidence, preventing access to certain evidence.

O presente trabalho estuda a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho. Analisa, inicialmente, os impactos das novas demandas trabalhistas e das modernas teorias do Direito Processual no Direito Processual do Trabalho. Aborda o ônus da prova em seus aspectos gerais, definindo conceito de prova, conceitos e distinções entre ônus, obrigação e dever e conceito de ônus da prova, analisando a evolução teórica e o perfil dogmático da distribuição do ônus da prova, a estrutura funcional do ônus da prova (ônus da prova subjetivo e ônus da prova objetivo), o ônus da prova de fato negativo, a prova diabólica, a inversão judicial do ônus da prova (com ênfase para a regra prevista no Código de Defesa do Consumidor e o momento processual adequado para tanto) e a relação entre presunções, responsabilidade civil objetiva e o ônus da prova. Estuda aspectos gerais acerca do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho, referentes à regra do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, e a aplicação subsidiária do artigo 333 do Código de Processo Civil, e à inversão judicial do ônus da prova no processo juslaboral, com base na aplicação do Código de Defesa do Consumidor, do princípio protetor, do princípio da pré-constituição da prova e do princípio da aptidão para a prova. Analisa aspectos gerais referentes à teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, estabelecendo conceitos e distinções entre distribuição estática, inversão judicial e distribuição dinâmica do ônus da prova, abordando origens históricas e incorporação da teoria no Direito Comparado, fundamentos para aplicação da dinamização da carga probatória no Direito Processual Brasileiro (com ênfase ao direito fundamental à prova, ao princípio da igualdade material no processo, exercício dos poderes instrutórios do juiz, busca da verdade real e regra do artigo 333, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil) e incorporação legislativa da teoria no Direito Processual Brasileiro, prevista no Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos, Projeto de Lei da Ação Civil Pública e Projeto de Código de Processo Civil. Por fim, estuda especificamente a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho, partindo dos fundamentos para sua incidência no processo juslaboral (direito fundamental à prova, princípio da igualdade material no processo e a regra do artigo 852 - D da Consolidação das Leis do Trabalho), abordando critérios objetivos para a aplicação (subsidiariedade, utilização dos poderes instrutórios e das máximas de experiência do juiz, vedação do incentivo ao comodismo processual e à instauração da probatio diabólica reversa, com observância do binômio impossibilidade/extrema dificuldade do empregado na produção da prova-possibilidade/maior facilidade na produção para o empregador, fundamentação da decisão, vedação da carga processual superveniente), momento processual adequado para a dinamização, relação entre nulidades processuais e distribuição dinâmica, instrumento processual cabível para impugnação da incidência da teoria, definição da regra de distribuição do ônus da prova pelos Tribunais e casuísticas de aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova, com exame crítica da doutrina e da jurisprudência, no Direito Processual Individual do Trabalho (abordando os seguintes temas: jornada de trabalho, vale-transporte, equiparação salarial, depósitos do fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), despedimento, salário-família, acidente do trabalho, assédio moral e assédio sexual, discriminação das relações de trabalho, privacidade e intimidade do trabalhador, responsabilidade subsidiária da Administração Pública, grupo econômico, sucessão trabalhista, bem de família e gratuidade processual) e no Direito Processual Coletivo do Trabalho, com formulação de proposta legislativa ao final do estudo. / This work studies the application of the theory of dynamic distribution of the burden of proof on Labor Procedural Law. It examines, initially, the impact of new labor demands and modern theories of the Procedural Law on Labor Procedural Law. It boards the burden of proof in its general aspects, defining concept of proof, concepts and distinctions between burden, obligation and duty and concept of burden of proof, analyzing the theoretical evolution and dogmatic profile of the distribution of the burden of proof, the functional structure of the burden of proof (subjective burden of proof and objective burden of proof), the burden of proof in fact negative, diabolical proof, the judicial reverse of the burden of proof (with emphasis on the rule laid down in the Consumer Defense Code and the appropriate procedural moment for this) and the relation between presumptions, strict liability and burden of proof. It studies general aspects about the burden of proof on Labor Procedural Law, referring to the rule of Artic le 818 of the Consolidation of Labor Laws, and the subsidiary application of Article 333 of the Code of Civil Procedure, and the judicial reverse of the burden of proof in Labor Procedure Law based on implementation of the Code of Consumer Protection, protective principle, principle of pre-establishment of proof and principle of the aptitude for proof. It analyzes general aspects concerning the theory of dynamic distribution of the burden of proof, establishing concepts and distinctions between static distribution, judicial reversal and dynamic distribution of the burden of proof, addressing historical origins and incorporation of the theory in Comparative Law, grounds for implementation of dynamic distribution of the burden of proof on Brazilian Procedural Law (with emphasis on the fundamental right to proof, principle of substantive equality in the process, practice of the judges investigation powers, search for real truth and rule of Article 333, sole paragraph, II, of the Code of Civil Procedure) and legislative incorporation of the theory in the Brazilian Procedural Law, foreseen in the preliminary bill of law for the Brazilian Code of Class Actions, bill of law for the Public Civil Action and bill of law for the Code of Civil Procedure. Finally, it studies specifically the application of the theory of dynamic distribution of the burden of proof on the Labor Procedural Law, starting for her impacts on the Labor Procedure (fundamental right to proof, principle of substantive equality in the process and the rule of Article 852 - D of the Consolidation of Labor Laws), addressing objective criteria to application (subsidiarity, use of the judges investigation powers, judges maxims of experience, prohibition to encourage self-indulgence and to establish reverse probatio diabolica, with observance of the binomial inability/extreme difficulty of the employee in the production of proof-possibility/ease in the production for the employer , reasons for the decision, seal to supervening procedural burden), procedural moment suitable to dynamize, relation between procedural nullity and dynamic distribution, appropriate procedural tool to challenge the incidence of the theory, definition of the distribution rule of the burden of proof by the Courts and case studies of application of the dynamic distribution of the burden of proof, with critical examination of doctrine and jurisprudence, in the Individual Labor Procedural Law (addressing the following topics: working time, transportation ticket, salary equation, Brazilian s employment compensation funds credit (FGTS), dismissal, family allowance, labor-related accident, workplace bullying and sexual harassment, discrimination in work relations, employee\'s privacy and intimacy, public administrations subsidiary liability, economic group, labor succession, homestead right and gratuity procedure) and Labor Class Actions, with formulating legislative proposition by the end of the study.

O presente trabalho estuda a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho. Analisa, inicialmente, os impactos das novas demandas trabalhistas e das modernas teorias do Direito Processual no Direito Processual do Trabalho. Aborda o ônus da prova em seus aspectos gerais, definindo conceito de prova, conceitos e distinções entre ônus, obrigação e dever e conceito de ônus da prova, analisando a evolução teórica e o perfil dogmático da distribuição do ônus da prova, a estrutura funcional do ônus da prova (ônus da prova subjetivo e ônus da prova objetivo), o ônus da prova de fato negativo, a prova diabólica, a inversão judicial do ônus da prova (com ênfase para a regra prevista no Código de Defesa do Consumidor e o momento processual adequado para tanto) e a relação entre presunções, responsabilidade civil objetiva e o ônus da prova. Estuda aspectos gerais acerca do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho, referentes à regra do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, e a aplicação subsidiária do artigo 333 do Código de Processo Civil, e à inversão judicial do ônus da prova no processo juslaboral, com base na aplicação do Código de Defesa do Consumidor, do princípio protetor, do princípio da pré-constituição da prova e do princípio da aptidão para a prova. Analisa aspectos gerais referentes à teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, estabelecendo conceitos e distinções entre distribuição estática, inversão judicial e distribuição dinâmica do ônus da prova, abordando origens históricas e incorporação da teoria no Direito Comparado, fundamentos para aplicação da dinamização da carga probatória no Direito Processual Brasileiro (com ênfase ao direito fundamental à prova, ao princípio da igualdade material no processo, exercício dos poderes instrutórios do juiz, busca da verdade real e regra do artigo 333, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil) e incorporação legislativa da teoria no Direito Processual Brasileiro, prevista no Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos, Projeto de Lei da Ação Civil Pública e Projeto de Código de Processo Civil. Por fim, estuda especificamente a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho, partindo dos fundamentos para sua incidência no processo juslaboral (direito fundamental à prova, princípio da igualdade material no processo e a regra do artigo 852 - D da Consolidação das Leis do Trabalho), abordando critérios objetivos para a aplicação (subsidiariedade, utilização dos poderes instrutórios e das máximas de experiência do juiz, vedação do incentivo ao comodismo processual e à instauração da probatio diabólica reversa, com observância do binômio impossibilidade/extrema dificuldade do empregado na produção da prova-possibilidade/maior facilidade na produção para o empregador, fundamentação da decisão, vedação da carga processual superveniente), momento processual adequado para a dinamização, relação entre nulidades processuais e distribuição dinâmica, instrumento processual cabível para impugnação da incidência da teoria, definição da regra de distribuição do ônus da prova pelos Tribunais e casuísticas de aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova, com exame crítica da doutrina e da jurisprudência, no Direito Processual Individual do Trabalho (abordando os seguintes temas: jornada de trabalho, vale-transporte, equiparação salarial, depósitos do fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), despedimento, salário-família, acidente do trabalho, assédio moral e assédio sexual, discriminação das relações de trabalho, privacidade e intimidade do trabalhador, responsabilidade subsidiária da Administração Pública, grupo econômico, sucessão trabalhista, bem de família e gratuidade processual) e no Direito Processual Coletivo do Trabalho, com formulação de proposta legislativa ao final do estudo. / This work studies the application of the theory of dynamic distribution of the burden of proof on Labor Procedural Law. It examines, initially, the impact of new labor demands and modern theories of the Procedural Law on Labor Procedural Law. It boards the burden of proof in its general aspects, defining concept of proof, concepts and distinctions between burden, obligation and duty and concept of burden of proof, analyzing the theoretical evolution and dogmatic profile of the distribution of the burden of proof, the functional structure of the burden of proof (subjective burden of proof and objective burden of proof), the burden of proof in fact negative, diabolical proof, the judicial reverse of the burden of proof (with emphasis on the rule laid down in the Consumer Defense Code and the appropriate procedural moment for this) and the relation between presumptions, strict liability and burden of proof. It studies general aspects about the burden of proof on Labor Procedural Law, referring to the rule of Artic le 818 of the Consolidation of Labor Laws, and the subsidiary application of Article 333 of the Code of Civil Procedure, and the judicial reverse of the burden of proof in Labor Procedure Law based on implementation of the Code of Consumer Protection, protective principle, principle of pre-establishment of proof and principle of the aptitude for proof. It analyzes general aspects concerning the theory of dynamic distribution of the burden of proof, establishing concepts and distinctions between static distribution, judicial reversal and dynamic distribution of the burden of proof, addressing historical origins and incorporation of the theory in Comparative Law, grounds for implementation of dynamic distribution of the burden of proof on Brazilian Procedural Law (with emphasis on the fundamental right to proof, principle of substantive equality in the process, practice of the judges investigation powers, search for real truth and rule of Article 333, sole paragraph, II, of the Code of Civil Procedure) and legislative incorporation of the theory in the Brazilian Procedural Law, foreseen in the preliminary bill of law for the Brazilian Code of Class Actions, bill of law for the Public Civil Action and bill of law for the Code of Civil Procedure. Finally, it studies specifically the application of the theory of dynamic distribution of the burden of proof on the Labor Procedural Law, starting for her impacts on the Labor Procedure (fundamental right to proof, principle of substantive equality in the process and the rule of Article 852 - D of the Consolidation of Labor Laws), addressing objective criteria to application (subsidiarity, use of the judges investigation powers, judges maxims of experience, prohibition to encourage self-indulgence and to establish reverse probatio diabolica, with observance of the binomial inability/extreme difficulty of the employee in the production of proof-possibility/ease in the production for the employer , reasons for the decision, seal to supervening procedural burden), procedural moment suitable to dynamize, relation between procedural nullity and dynamic distribution, appropriate procedural tool to challenge the incidence of the theory, definition of the distribution rule of the burden of proof by the Courts and case studies of application of the dynamic distribution of the burden of proof, with critical examination of doctrine and jurisprudence, in the Individual Labor Procedural Law (addressing the following topics: working time, transportation ticket, salary equation, Brazilian s employment compensation funds credit (FGTS), dismissal, family allowance, labor-related accident, workplace bullying and sexual harassment, discrimination in work relations, employee\'s privacy and intimacy, public administrations subsidiary liability, economic group, labor succession, homestead right and gratuity procedure) and Labor Class Actions, with formulating legislative proposition by the end of the study.

O presente estudo examina a técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova e a possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro, incluindo a sua disciplina no Projeto do Novo Código de Processo Civil. Abordaremos as bases principiológicas da dinamização dos ônus probatórios, bem como os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que já sustentam a possibilidade da dinamização do ônus da prova com base no ordenamento jurídico atualmente vigente. Sustentaremos, todavia, que a adoção da técnica da dinamização do ônus da prova no ordenamento jurídico brasileiro seria cabível somente de lege ferenda, com a aprovação do Projeto do Novo CPC pelo Congresso Nacional. Por fim, no intuito de estabelecer os melhores critérios para utilização da técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova, foram analisados os dispositivos contidos no Projeto do Novo CPC, para vislumbramos que a aplicação da técnica, deverá ser excepcional. Analisamos ainda que o magistrado brasileiro deverá aprimorar a sua função de organizador da fase instrutória do processo. Sustentaremos que a técnica da dinamização do ônus da prova é suplementar aos poderes instrutórios do juiz. Todavia, como existem limites materiais, de cunho prático, ao exercício dos poderes instrutórios do magistrado, a técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova se mostra útil e eficaz ao sistema processual brasileiro. Assim, o juiz deverá se valer na sentença da técnica da dinamização do ônus da prova em desfavor da parte que deu causa à dificuldade ou impossibilidade de produção da prova, inviabilizando o acesso a determinado meio de prova. / The following essay examines the theory of dynamic distribution of the burden of proof and the possibility of its application in Brazilian law, including its discipline in the Project of the New Code of Civil Procedure. We will cover the principles related to the dynamic distribution of the burden of proof as well as the doctrinal and caselaw understanding that already support the possibility of the switch of the burden of proof based on the currently prevailing legal system. However, we will argue that the adoption of dynamic distribution of the burden of proof in Brazilian law would be applicable only by lege ferenda, with the approval of the New Code of Civil Procedure by the Congress. Finally, in order to establish the best criteria for use of the dynamic distribution of the burden of proof, the provisions contained in the Project of the New Code of Civil Procedure were analyzed to envision that the application of the technique should be exceptional. We will also analyze that the Brazilian judge should enhance its organizer function of proceedings phase. We will still sustain that the dynamic distribution of the burden of proof is additional in relation to the powers that the judge has in the ex officio proofs production. However, as there are material limits of the exercise of the Judges power in the ex officio proofs production, the technique of the the dynamic distribution of the burden of proof proves to be useful and effective in Brazilian legal system. Thus, the judge must take into consideration the techniques of the switch of the burden of proof, on the judgment, to the detriment of the party that gave rise to the difficulty or impossibility of evidence, preventing access to certain evidence.

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