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O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)

Pezzi, Silvia Vanti 23 December 2011 (has links)
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira dimensão. Sendo assim, não é possível pensar na construção de um ecoambiente sem considerar o contexto do Poder Público, estabelecido no Artigo 225 da Constituição Federal, o qual prevê as grandes diretrizes para a política de proteção do meio ambiente, bem como as normas para a defesa da biodiversidade do país e, acima de tudo, o núcleo da qual se deriva a principiologia do Direito Ambiental. Indiscutivelmente, o direito/dever ao meio ambiente não é foro privilegiado do Poder Público, já que dele, obrigatoriamente, irão derivar políticas públicas capazes de atender às mais variadas especificidades. Embora seja complexo estabelecer conceitos para políticas públicas, na opinião de alguns juristas, elas funcionam como instrumentos de ações dos governos. Enfim, a política pública tem de ser aquela que se apoia no espírito da lei. Direitos e deveres estão intimamente relacionados e o equilíbrio entre eles passará por uma articulação clara e objetiva da Administração Pública, do Poder Judiciário e do cidadão em geral. Indubitavelmente, essas questões remetem à concepção de que se tenha de cidades no caso específico, a cidade de Caxias do Sul é objeto de análise , de prevenção e de ecoambiente sadio. A partir da análise feita é possível antever a existência de políticas públicas que atuam nessa direção. Evidentemente, essas questões dependem de uma disponibilidade orçamentária, razão pela qual alguns exemplos de projetos desenvolvidos merecem uma análise mais acurada. Em razão da elevada gama de ações públicas envolvendo o meio ambiente no município de Caxias do Sul, selecionaram-se alguns cases, dentre as quais se destacam: Tratamento de Esgotos e Despoluição de Arroios, cujos propósitos são aumentar gradativa e significativamente o percentual de esgoto tratado, bem como recuperar os arroios que cortam a Cidade; Aterro Sanitário Rincão das Flores e seus consectários, que visa trazer a experiência local como referência no tratamento e destinação dos resíduos urbanos, pois Caxias do Sul é um dos raros municípios brasileiros que possui o controle total sobre o sistema de saneamento básico, uma vez que ele próprio capta, armazena, trata, distribui e coleta os efluentes, devolvendo-os após o tratamento ao sistema hídrico; e, finalmente, a Educação Ambiental que possui como um de seus objetivos despertar nas crianças, nos adolescentes e à sociedade uma vida saudável e ecologicamente equilibrada, compatibilizando-se desenvolvimento e sustentabilidade ambiental. Trata-se de uma iniciativa que envolve a comunidade, as escolas, a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (CODECA); o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), as Secretarias do Município, em especial, a Secretaria do Meio Ambiente de Caxias do Sul (SEMMA), e outras entidades. Dentre os seus programas inserem-se palestras, passeios previamente agendados os quais mostram aos alunos a realidade do Município com relação aos recursos hídricos e às áreas de preservação. Destacam-se, também: Concurso Municipal de Trovas; Clic Ambiental; Programa do Lixo Mínimo (PROLIM); Reciclar na Escola; Parlamento Ambiental; Distribuição e plantio de mudas de árvores nativas; etc. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-03T17:44:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Silvia Vanti Pezzi.pdf: 1077874 bytes, checksum: 94e7875ec209fc476f4325ef3049b2c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-03T17:44:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Silvia Vanti Pezzi.pdf: 1077874 bytes, checksum: 94e7875ec209fc476f4325ef3049b2c4 (MD5) / El medio ambiente ecológicamente equilibrado es un derecho fundamental de tercera dimensión. Así, no es posible pensar en la construcción de un ecoambiente sin considerar el contexto del Poder Público, establecido en el Artículo 225 de la Constitución Federal, el cual prevé las grandes directrices para la política de protección del medio ambiente, así como las normas para la defensa de la biodiversidad del país, además, el núcleo del cual se deriva la principiología del Derecho Ambiental. Indiscutiblemente, el derecho/deber al medio ambiente no es privilegio del Poder Público, ya que de él, obligatoriamente, irán derivar políticas públicas capaces de atender a las más variadas especificidades. Aunque sea complejo establecer conceptos para políticas públicas, en la opinión de algunos juristas, ellas son como instrumentos de acciones de los gobiernos. En fin, la política pública tiene que ser aquella que se apoya en el espíritu de la ley. Derechos y deberes están íntimamente relacionados y el equilibrio entre ellos pasará por una articulación clara y objetiva de la Administración Pública, del Poder Judicial y del ciudadano en general. Indubitablemente, esas cuestiones remiten a la concepción de que se tenga de ciudades en el caso específico, la ciudad de Caxias do Sul es objeto de análisis , de prevención y de ecoambiente sano. A partir del análisis hecho es posible anticipar la existencia de políticas públicas que actúan en esa dirección. Evidentemente, esas cuestiones dependen de una disponibilidad del presupuesto, razón por la cual algunos ejemplos de proyectos desarrollados merecen un análisis más atento. En razón del elevado número de acciones públicas que involucran al medio ambiente en el municipio de Caxias do Sul, se han seleccionado algunos cases, tales como: Tratamiento de Cloacas y Despolución de Arroyos, cuyos propósitos son aumentar de a poco y de forma significa el porcentaje de cloaca tratada, así como recuperar los arroyos que cortan la Ciudad; Depósito de Basura Rincão de las Flores y sus consectarios, que visa traer la experiencia local como referencia en el tratamiento y destinación de los residuos urbanos, pues Caxias do Sul es uno de los pocos municipios brasileños que tiene el control total sobre el sistema de saneamiento básico, ya que él propio capta, almacena, trata, distribuye y colecta los efluentes, devolviéndolos luego de tratarlos al sistema hídrico; y, finalmente, la Educación Ambiental que tiene como uno de sus objetivos despertar en los niños, en los jóvenes y a la sociedad una vida saludable y ecológicamente equilibrada, compatibilizándose desarrollo y sustentabilidad ambiental. Se trata de una iniciativa que involucra la comunidad, las escuelas, la Compañía de Desarrollo de Caxias do Sul (CODECA), el Servicio Autónomo Municipal de Agua y Cloaca, las Secretarías del Municipio, en especial, la Secretaría del Medio Ambiente de Caxias do Sul (SEMMA), y otras entidades. De sus programas se destacan: charlas, paseos previamente combinados en los cuales se muestran a los alumnos la realidad del Municipio con relación a los recursos hídricos y a las áreas de preservación. Se destacan, aún: Concurso Municipal de Poesías ; Clic Ambiental; Programa de Basura Mínima; Reciclar en la Escuela; Parlamento Ambiental; Distribución y plantación de mudas de árboles nativas; etc.
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O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)

Pezzi, Silvia Vanti 23 December 2011 (has links)
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira dimensão. Sendo assim, não é possível pensar na construção de um ecoambiente sem considerar o contexto do Poder Público, estabelecido no Artigo 225 da Constituição Federal, o qual prevê as grandes diretrizes para a política de proteção do meio ambiente, bem como as normas para a defesa da biodiversidade do país e, acima de tudo, o núcleo da qual se deriva a principiologia do Direito Ambiental. Indiscutivelmente, o direito/dever ao meio ambiente não é foro privilegiado do Poder Público, já que dele, obrigatoriamente, irão derivar políticas públicas capazes de atender às mais variadas especificidades. Embora seja complexo estabelecer conceitos para políticas públicas, na opinião de alguns juristas, elas funcionam como instrumentos de ações dos governos. Enfim, a política pública tem de ser aquela que se apoia no espírito da lei. Direitos e deveres estão intimamente relacionados e o equilíbrio entre eles passará por uma articulação clara e objetiva da Administração Pública, do Poder Judiciário e do cidadão em geral. Indubitavelmente, essas questões remetem à concepção de que se tenha de cidades no caso específico, a cidade de Caxias do Sul é objeto de análise , de prevenção e de ecoambiente sadio. A partir da análise feita é possível antever a existência de políticas públicas que atuam nessa direção. Evidentemente, essas questões dependem de uma disponibilidade orçamentária, razão pela qual alguns exemplos de projetos desenvolvidos merecem uma análise mais acurada. Em razão da elevada gama de ações públicas envolvendo o meio ambiente no município de Caxias do Sul, selecionaram-se alguns cases, dentre as quais se destacam: Tratamento de Esgotos e Despoluição de Arroios, cujos propósitos são aumentar gradativa e significativamente o percentual de esgoto tratado, bem como recuperar os arroios que cortam a Cidade; Aterro Sanitário Rincão das Flores e seus consectários, que visa trazer a experiência local como referência no tratamento e destinação dos resíduos urbanos, pois Caxias do Sul é um dos raros municípios brasileiros que possui o controle total sobre o sistema de saneamento básico, uma vez que ele próprio capta, armazena, trata, distribui e coleta os efluentes, devolvendo-os após o tratamento ao sistema hídrico; e, finalmente, a Educação Ambiental que possui como um de seus objetivos despertar nas crianças, nos adolescentes e à sociedade uma vida saudável e ecologicamente equilibrada, compatibilizando-se desenvolvimento e sustentabilidade ambiental. Trata-se de uma iniciativa que envolve a comunidade, as escolas, a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (CODECA); o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), as Secretarias do Município, em especial, a Secretaria do Meio Ambiente de Caxias do Sul (SEMMA), e outras entidades. Dentre os seus programas inserem-se palestras, passeios previamente agendados os quais mostram aos alunos a realidade do Município com relação aos recursos hídricos e às áreas de preservação. Destacam-se, também: Concurso Municipal de Trovas; Clic Ambiental; Programa do Lixo Mínimo (PROLIM); Reciclar na Escola; Parlamento Ambiental; Distribuição e plantio de mudas de árvores nativas; etc. / El medio ambiente ecológicamente equilibrado es un derecho fundamental de tercera dimensión. Así, no es posible pensar en la construcción de un ecoambiente sin considerar el contexto del Poder Público, establecido en el Artículo 225 de la Constitución Federal, el cual prevé las grandes directrices para la política de protección del medio ambiente, así como las normas para la defensa de la biodiversidad del país, además, el núcleo del cual se deriva la principiología del Derecho Ambiental. Indiscutiblemente, el derecho/deber al medio ambiente no es privilegio del Poder Público, ya que de él, obligatoriamente, irán derivar políticas públicas capaces de atender a las más variadas especificidades. Aunque sea complejo establecer conceptos para políticas públicas, en la opinión de algunos juristas, ellas son como instrumentos de acciones de los gobiernos. En fin, la política pública tiene que ser aquella que se apoya en el espíritu de la ley. Derechos y deberes están íntimamente relacionados y el equilibrio entre ellos pasará por una articulación clara y objetiva de la Administración Pública, del Poder Judicial y del ciudadano en general. Indubitablemente, esas cuestiones remiten a la concepción de que se tenga de ciudades en el caso específico, la ciudad de Caxias do Sul es objeto de análisis , de prevención y de ecoambiente sano. A partir del análisis hecho es posible anticipar la existencia de políticas públicas que actúan en esa dirección. Evidentemente, esas cuestiones dependen de una disponibilidad del presupuesto, razón por la cual algunos ejemplos de proyectos desarrollados merecen un análisis más atento. En razón del elevado número de acciones públicas que involucran al medio ambiente en el municipio de Caxias do Sul, se han seleccionado algunos cases, tales como: Tratamiento de Cloacas y Despolución de Arroyos, cuyos propósitos son aumentar de a poco y de forma significa el porcentaje de cloaca tratada, así como recuperar los arroyos que cortan la Ciudad; Depósito de Basura Rincão de las Flores y sus consectarios, que visa traer la experiencia local como referencia en el tratamiento y destinación de los residuos urbanos, pues Caxias do Sul es uno de los pocos municipios brasileños que tiene el control total sobre el sistema de saneamiento básico, ya que él propio capta, almacena, trata, distribuye y colecta los efluentes, devolviéndolos luego de tratarlos al sistema hídrico; y, finalmente, la Educación Ambiental que tiene como uno de sus objetivos despertar en los niños, en los jóvenes y a la sociedad una vida saludable y ecológicamente equilibrada, compatibilizándose desarrollo y sustentabilidad ambiental. Se trata de una iniciativa que involucra la comunidad, las escuelas, la Compañía de Desarrollo de Caxias do Sul (CODECA), el Servicio Autónomo Municipal de Agua y Cloaca, las Secretarías del Municipio, en especial, la Secretaría del Medio Ambiente de Caxias do Sul (SEMMA), y otras entidades. De sus programas se destacan: charlas, paseos previamente combinados en los cuales se muestran a los alumnos la realidad del Municipio con relación a los recursos hídricos y a las áreas de preservación. Se destacan, aún: Concurso Municipal de Poesías ; Clic Ambiental; Programa de Basura Mínima; Reciclar en la Escuela; Parlamento Ambiental; Distribución y plantación de mudas de árboles nativas; etc.

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