Este trabalho busca analisar o Acordo em Controle de Concentrações como um instrumento jurídico em benefício do setor industrial em face ao impacto do pós-fordismo periférico na economia brasileira. Para tal, se busca primeiramente investigar a disciplina do direito da concorrência dentro do sistema de regulação instituído pelo pós-fordismo periférico. Em seguida, passa-se à do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em especial o procedimento de tomada de decisão no controle de concentrações. Nesse sentido, optou-se pela análise da decisão de aprovação do ato de concentração (fusão) Videolar-Innova, viabilizado por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). Assim, o presente estudo busca verificar se o referido ACC poderia constituir um mecanismo de regulação em benefício ao setor industrial em face do impacto gerado pelas políticas do pós-fordismo. O método a ser utilizado é o materialismo histórico-dialético, e como referencial teórico a Teoria da Regulação e da Derivação. Por fim, por meio da conclusão do trabalho se buscou demonstra a articulação das forças sociais a modelar a política econômica em benefício de determinados setores, em especial o industrial, para enfrentar o processo de desindustrialização e desnacionalização gerados pelas políticas neoliberais no marco do sistema de regulação. Sendo esta articulação dentro das limitações para manobra da política econômica que lhe são impostas. / This paper proposes to analyze the Agreement on Control of Economic Concentration as a juridical instrument in benefit of the industrial sector face to the impact of peripheral post-Fordism on Brazilian economy. In order to achieve this, it has first sought to investigate the discipline of competition law within the system of regulation instituted by the peripheral post-Fordism. Afterwards, it analyses the Conselho Administrativo de Defesa Econômica, especially the decision-making procedures in the control of economic concentration. That is why it was adopted the analysis of the decision to approve the merger agreement Videolar-Innova, which was able due to the Concentration Control Agreement. Therefore, it seeks to verify if this Agreement would constitute a regulation mechanism that benefits the industrial sector towards the impact reproduced by the politics of post-Fordism. The method to be applied is the Dialectical and Historical Materialism and, as theoretical reference, the Regulation and Derivation Theory. The conclusion of this work seeks to demonstrate the articulation of social forces that molds the economic politics in benefit of specific sectors, especially the industrial one, to struggle the deindustrialization and denationalization generated by the neoliberalism politics as a reference to the system of regulation, as this articulation is in the limits of economic politics manoeuvring which is imposed for them.

Este trabalho busca analisar o Acordo em Controle de Concentrações como um instrumento jurídico em benefício do setor industrial em face ao impacto do pós-fordismo periférico na economia brasileira. Para tal, se busca primeiramente investigar a disciplina do direito da concorrência dentro do sistema de regulação instituído pelo pós-fordismo periférico. Em seguida, passa-se à do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em especial o procedimento de tomada de decisão no controle de concentrações. Nesse sentido, optou-se pela análise da decisão de aprovação do ato de concentração (fusão) Videolar-Innova, viabilizado por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). Assim, o presente estudo busca verificar se o referido ACC poderia constituir um mecanismo de regulação em benefício ao setor industrial em face do impacto gerado pelas políticas do pós-fordismo. O método a ser utilizado é o materialismo histórico-dialético, e como referencial teórico a Teoria da Regulação e da Derivação. Por fim, por meio da conclusão do trabalho se buscou demonstra a articulação das forças sociais a modelar a política econômica em benefício de determinados setores, em especial o industrial, para enfrentar o processo de desindustrialização e desnacionalização gerados pelas políticas neoliberais no marco do sistema de regulação. Sendo esta articulação dentro das limitações para manobra da política econômica que lhe são impostas. / This paper proposes to analyze the Agreement on Control of Economic Concentration as a juridical instrument in benefit of the industrial sector face to the impact of peripheral post-Fordism on Brazilian economy. In order to achieve this, it has first sought to investigate the discipline of competition law within the system of regulation instituted by the peripheral post-Fordism. Afterwards, it analyses the Conselho Administrativo de Defesa Econômica, especially the decision-making procedures in the control of economic concentration. That is why it was adopted the analysis of the decision to approve the merger agreement Videolar-Innova, which was able due to the Concentration Control Agreement. Therefore, it seeks to verify if this Agreement would constitute a regulation mechanism that benefits the industrial sector towards the impact reproduced by the politics of post-Fordism. The method to be applied is the Dialectical and Historical Materialism and, as theoretical reference, the Regulation and Derivation Theory. The conclusion of this work seeks to demonstrate the articulation of social forces that molds the economic politics in benefit of specific sectors, especially the industrial one, to struggle the deindustrialization and denationalization generated by the neoliberalism politics as a reference to the system of regulation, as this articulation is in the limits of economic politics manoeuvring which is imposed for them.

L’objet de ce travail est de voir si les régions les plus concentrées sont les plus compétitives. On va analyser la distribution et la concentration géographique et économique de la population, de l’emploi et des entreprises à travers le territoire tunisien pour ensuite passer à l’étude de l’état de la compétitivité à différents niveaux et en prenant le cas des régions tunisiennes comme référence. Pour se faire nous avons usé, dans une première partie, d’un ensemble d’indices absolu et relatifs qui nous ont permis de découvrir l’état de la concentration au niveau nationale et régional pour après appliquer la méthode d’analyse structurelle résiduelle (ASR) afin de comprendre si l’évolution des schémas d’implantations de l’emploi et des entreprises est le fruit de facteurs propres aux secteurs ou au contraire relatifs à l’environnement. Une deuxième partie dans laquelle, nous avons use d’un ensemble d’indicateurs et déterminants pour appréhender la compétitivité qu’elle soit macroéconomique et mésoéconomique. Ensuite, nous avons essayé de déterminer l’état de développement de la compétitivité ainsi que les avantages qui font la dynamique économique pour les différentes régions tunisiennes. Globalement, on a conclu que les régions les plus concentrées en Tunisie sont les plus compétitives. Ainsi, il existe un déséquilibre que ce soit en matière de concentration des populations, de l’emploi et des entreprises entre les régions du littoral et celles de l’intérieur. Ce déséquilibre est palpable aussi en matière de compétitivité entre ces différentes régions. / The purpose of this work is to see, if the more concentrated regions are more competitive. We will analyze the distribution and geographic concentration and economic population, employment and businesses across the Tunisian territory before moving on to the study of the state of competitiveness at different levels and taking the case of Tunisian regions as reference. To do this we use, in a first part, a set absolute and relative indices that have allowed us to discover the state of the concentration at national and regional levels to implement the following method of structural analysis residual (ASR) to understand whether the changing patterns of employment offices and businesses is the result of factors specific to sectors or otherwise relating to the environment. A second part, in which, we used a set of indicators and determinants to understand the macroeconomic and mesoeconomic competitiveness. Then, we tried to determine the status of the development of competitiveness and the benefits are economic dynamics for different regions of Tunisia. Overall, it was concluded that the most concentrated areas in Tunisia are the most competitive. Thus, there is an imbalance whatsoever regarding concentration of population, employment and business between the coastal regions and those inside. This imbalance is also palpable in competitiveness between these regions.

O presente trabalho teve como proposta a análise sobre a investigação econômica efetuada nos casos de atos de concentração empresarial, no período de 2000 a 2004, dentro do objetivo geral de avaliar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Procurou-se identificar aspectos que possam caracterizar o padrão e o modo com que são instruídos os processos sobre operações empresariais que são produzidos em razão da Lei 8.884/94. O referencial teórico para a análise foram os conceitos microeconômicos da teoria neoclássica e os da teoria industrial de potencial aplicação à defesa da concorrência. A justificativa para o presente estudo baseou-se no entendimento de que, por um lado, a importância da política de defesa da concorrência é crescente, tendo em vista a expansão freqüente e contínua dos mercados e empresas, o que impõe a necessidade de uma ordem econômica eficaz no papel de preservar a eficiência e o bem-estar econômico dos mercados; por outro lado, pela constatação de que a experiência antitruste brasileira é relativamente recente, pois ainda não se conhece, na prática, como, quais e em que níveis de limitação os conceitos e instrumentos econômicos disponíveis são aplicados no momento de análise dos casos de sua competência. O Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal, documento oficial do SBDC, foi a referência utilizada para avaliar o método de análise econômica do SBDC, tendo sido comparado com os guias de três das principais legislações antitrustes internacionais, a saber: os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Européia. A conclusão geral é de que, a despeito de diversos problemas de aplicação metodológica do ferramental econômico utilizado, o modo de investigação econômica do SBDC não está muito distante daquele das principais agências de defesa da concorrência internacionais. A aplicação de métodos quantitativos como padrão de análise ainda é um desafio para o desenvolvimento da investigação econômica antitruste no Brasil, tendo em vista diversos fatores (estruturais e de natureza teórica) restritivos à sua aplicação. Um dos fatores seriam as limitações relacionadas à obtenção de dados adequados que possam permitir a construção de modelos realistas aos casos examinados e, de forma tempestiva, atender aos prazos legais de análise antitruste. Foram examinados pareceres econômicos realizados pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e julgamentos efetuados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) referentes a operações de concentração horizontal. Especificamente, buscou-se identificar o papel da SEAE como órgão de instrução econômica ao CADE e os instrumentos e conceitos utilizados por ambas as agências de defesa da concorrência. Considerando que o contexto econômico cada vez mais é o internacional, o presente trabalho discutiu a estrutura da Política de Defesa da Concorrência Internacional no âmbito dos principais acordos de cooperação internacionais atualmente existentes. Verificou-se que as recomendações da SEAE e boa parte de sua argumentação econômica são acompanhadas pelo CADE, o que sugere admitir que a primeira cumpre o papel de assessoria econômica às atividades de julgamentos antitrustes pelo segundo. / This work proposes to analyze the economic investigation carried out on cases of business concentration, during the period from 2000 to 2004, with the overall objective of evaluating the Brazilian Competition Defense System. It aims to identify aspects that may characterize the pattern and mode through which business operation processes are addressed, as a result of Law 8.884/94. Economic rulings presented by the Secretary for Economic Monitoring (SEAE) were analyzed and judgments (decisions, judgments and deliberations) made by the Administrative Council of Economic Defense (CADE) concerning horizontal concentration operations were verified. Another aim is to specifically identify the role played by SEAE as an economics consulting organ to CADE, as well as the tools and concepts used by both business competition defense agencies. Given the increasingly international context, this work addresses the structure of the international business competition defense policy within the scope of the main international agreements of cooperation currently made. The justification for this study is based, on the one hand, on the understanding of the growing importance of a business competition defense policy, as a result of a frequent and continuous expansion of the market and enterprises - which calls for the need of an effective economic order to preserve efficiency and well-being - and, on the other hand, on the realization that the Brazilian anti trust experience is relatively recent, lacking the practical knowledge of how, which, and at what levels of limitation the economic concepts and tools available are applied when analyzing domestic cases. The theoretical base used for the analysis is the microeconomic concepts of neoclassic and industrial theory with a potential application to business competition defense. The Guideline for Economic Analysis of Horizontal Concentration Acts, an official SBDC document, is the reference used to evaluate the method of economic analysis of SBDC and is compared to the guidelines of three of the main international antitrust legislations, namely, those of USA, UK, and EU. The overall conclusion is that, despite several problems of methodological application of the economic tools applied, the way the economic investigation of SBDC is conducted is not very different from that of the main international competition defense agencies. The application of quantitative methods as a standard of analysis is still a challenge for the development of anti trust economic investigation in Brazil, since several factors (of structural and theoretical nature) limit their use. One of the factors would be the limitations related to obtaining adequate data to allow the creation of realistic models for the cases examined and, in a timely way, be able to meet the legal deadlines of anti trust analysis. It was verified that SEAE recommendations and a considerable portion of its economic rationale are monitored by CADE, what leads to admit that the former performs the role of economic consultant to the latter’ s anti trust decision activities.

O presente trabalho teve como proposta a análise sobre a investigação econômica efetuada nos casos de atos de concentração empresarial, no período de 2000 a 2004, dentro do objetivo geral de avaliar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Procurou-se identificar aspectos que possam caracterizar o padrão e o modo com que são instruídos os processos sobre operações empresariais que são produzidos em razão da Lei 8.884/94. O referencial teórico para a análise foram os conceitos microeconômicos da teoria neoclássica e os da teoria industrial de potencial aplicação à defesa da concorrência. A justificativa para o presente estudo baseou-se no entendimento de que, por um lado, a importância da política de defesa da concorrência é crescente, tendo em vista a expansão freqüente e contínua dos mercados e empresas, o que impõe a necessidade de uma ordem econômica eficaz no papel de preservar a eficiência e o bem-estar econômico dos mercados; por outro lado, pela constatação de que a experiência antitruste brasileira é relativamente recente, pois ainda não se conhece, na prática, como, quais e em que níveis de limitação os conceitos e instrumentos econômicos disponíveis são aplicados no momento de análise dos casos de sua competência. O Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal, documento oficial do SBDC, foi a referência utilizada para avaliar o método de análise econômica do SBDC, tendo sido comparado com os guias de três das principais legislações antitrustes internacionais, a saber: os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Européia. A conclusão geral é de que, a despeito de diversos problemas de aplicação metodológica do ferramental econômico utilizado, o modo de investigação econômica do SBDC não está muito distante daquele das principais agências de defesa da concorrência internacionais. A aplicação de métodos quantitativos como padrão de análise ainda é um desafio para o desenvolvimento da investigação econômica antitruste no Brasil, tendo em vista diversos fatores (estruturais e de natureza teórica) restritivos à sua aplicação. Um dos fatores seriam as limitações relacionadas à obtenção de dados adequados que possam permitir a construção de modelos realistas aos casos examinados e, de forma tempestiva, atender aos prazos legais de análise antitruste. Foram examinados pareceres econômicos realizados pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e julgamentos efetuados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) referentes a operações de concentração horizontal. Especificamente, buscou-se identificar o papel da SEAE como órgão de instrução econômica ao CADE e os instrumentos e conceitos utilizados por ambas as agências de defesa da concorrência. Considerando que o contexto econômico cada vez mais é o internacional, o presente trabalho discutiu a estrutura da Política de Defesa da Concorrência Internacional no âmbito dos principais acordos de cooperação internacionais atualmente existentes. Verificou-se que as recomendações da SEAE e boa parte de sua argumentação econômica são acompanhadas pelo CADE, o que sugere admitir que a primeira cumpre o papel de assessoria econômica às atividades de julgamentos antitrustes pelo segundo. / This work proposes to analyze the economic investigation carried out on cases of business concentration, during the period from 2000 to 2004, with the overall objective of evaluating the Brazilian Competition Defense System. It aims to identify aspects that may characterize the pattern and mode through which business operation processes are addressed, as a result of Law 8.884/94. Economic rulings presented by the Secretary for Economic Monitoring (SEAE) were analyzed and judgments (decisions, judgments and deliberations) made by the Administrative Council of Economic Defense (CADE) concerning horizontal concentration operations were verified. Another aim is to specifically identify the role played by SEAE as an economics consulting organ to CADE, as well as the tools and concepts used by both business competition defense agencies. Given the increasingly international context, this work addresses the structure of the international business competition defense policy within the scope of the main international agreements of cooperation currently made. The justification for this study is based, on the one hand, on the understanding of the growing importance of a business competition defense policy, as a result of a frequent and continuous expansion of the market and enterprises – which calls for the need of an effective economic order to preserve efficiency and well-being – and, on the other hand, on the realization that the Brazilian anti trust experience is relatively recent, lacking the practical knowledge of how, which, and at what levels of limitation the economic concepts and tools available are applied when analyzing domestic cases. The theoretical base used for the analysis is the microeconomic concepts of neoclassic and industrial theory with a potential application to business competition defense. The Guideline for Economic Analysis of Horizontal Concentration Acts, an official SBDC document, is the reference used to evaluate the method of economic analysis of SBDC and is compared to the guidelines of three of the main international antitrust legislations, namely, those of USA, UK, and EU. The overall conclusion is that, despite several problems of methodological application of the economic tools applied, the way the economic investigation of SBDC is conducted is not very different from that of the main international competition defense agencies. The application of quantitative methods as a standard of analysis is still a challenge for the development of anti trust economic investigation in Brazil, since several factors (of structural and theoretical nature) limit their use. One of the factors would be the limitations related to obtaining adequate data to allow the creation of realistic models for the cases examined and, in a timely way, be able to meet the legal deadlines of anti trust analysis. It was verified that SEAE recommendations and a considerable portion of its economic rationale are monitored by CADE, what leads to admit that the former performs the role of economic consultant to the latter’ s anti trust decision activities.