Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-10-28T18:53:02Z No. of bitstreams: 1 2011_MariaLuciadeOliveiraFelicianodeLima.pdf: 691877 bytes, checksum: 901f6823c5b15cd944a256546efaaa0b (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2011-12-07T14:05:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MariaLuciadeOliveiraFelicianodeLima.pdf: 691877 bytes, checksum: 901f6823c5b15cd944a256546efaaa0b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-07T14:05:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MariaLuciadeOliveiraFelicianodeLima.pdf: 691877 bytes, checksum: 901f6823c5b15cd944a256546efaaa0b (MD5) / Este trabalho teve por objetivo identificar e descrever as características e a forma de atuação dos indivíduos que se destacam e que contribuem de forma intensa e decisiva para a implementação de programas governamentais brasileiros. Os principais temas abordados no referencial teórico foram: o ciclo de políticas públicas e suas fases; a implementação de programas governamentais; o conceito de inovação e suas fases; champions, empreendedores de políticas públicas e implementadores de programas governamentais (street-level bureaucrats). Para subsidiar o trabalho, também foi importante apresentar breve descrição da Secretaria de Educação do Distrito Federal e suas atribuições, além de explicação acerca dos programas Bloco Inicial de Alfabetização e Ciência em Foco. Com relação aos métodos e aos procedimentos, a primeira atividade foi pesquisa bibliográfica e documental. A seguir, foram realizadas quatro entrevistas semi-estruturadas com servidores da gerência de ensino fundamental e de três diretorias regionais de ensino da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Por fim, a coleta de dados encerrou-se com a realização de nove entrevistas com diretoras de escolas classe do Distrito Federal. Os resultados foram obtidos a partir da análise de conteúdo das entrevistas e permitiram alcançar o objetivo proposto, pois foram identificadas, nas implementadoras de programas de governo (neste caso, diretoras de escolas), as características presentes no referencial teórico. Os resultados mostraram, com relação a essas características, a existência de três grupos de diretoras: um grupo em que predominam características de empreendedores de políticas públicas, um grupo em que predominam características de não-empreendedores e um terceiro grupo, que demonstra, de forma equilibrada, possuir os dois tipos de características. Concluiu-se que existem, entre as entrevistadas, pessoas que se assemelham a champions e a empreendedores de políticas públicas e que há algumas características que realmente diferenciam empreendedores de não-empreendedores. Também se concluiu que há pontos em comum entre as fases de inovação e o ciclo de políticas públicas e que há semelhanças entre os conceitos de champions, empreendedores de políticas públicas e implementadores de programas governamentais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this dissertation was to identify, describe and characterize the way in which individuals who stand out in terms of the intensive and decisive contribution in the implementation of government programs in Brazil act during the implementation process. The principal topics dealt with in the theoretical framework include: the policy cycle and its phases and the concepts of champion, policy entrepreneur and street level bureaucrat. A brief description is made of the Secretariat of Education of the government of the Brazilian Federal District and its attributions and of the programs Initiation in Reading and Writing (Bloco Inicial de Alfabetização) and Focus on Science (Ciência em Foco) implanted by the Secretariat. With respect to research methods and techniques, the first research activity undertaken made use of bibliographic and document research. This was followed by four semi-structured interviews with key individuals in the Secretariat of Education, one in the office of basic education and three regional education directors. The data collection phase terminated with nine semi-structured interviews with directors of elementary schools in the Federal District. These interviews were analyzed using techniques of content analysis. Principal results were the identification in implementers of government programs (in this case, school directors) of characteristics present in the theoretical framework and associated with champions and policy entrepreneurs. With respect to these characteristics, the existence of three groups of program implementers (school directors) was observed: one in which the characteristics of policy entrepreneur predominated; one in which non-entrepreneurial characteristics predominated, and a third group, the largest, in which a balance entrepreneurial and non-entrepreneurial characteristics were observed, with neither predominating. It is concluded, as well, that there are points in common between the phases of innovation and the phases of the policy cycle described in the respective literatures and striking similarities among the concepts of champion, policy entrepreneur and of these with the characteristics presented by entrepreneurial implementers of government programs.

Tese (doutorado)–Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2011. / Submitted by Washington da Silva Chagas (washington@bce.unb.br) on 2012-02-17T23:28:35Z No. of bitstreams: 1 2011_AdilsonCesardeAraujo.pdf: 2724112 bytes, checksum: 2552122f401c2a557517fcd88617f780 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-02-23T11:20:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AdilsonCesardeAraujo.pdf: 2724112 bytes, checksum: 2552122f401c2a557517fcd88617f780 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-23T11:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AdilsonCesardeAraujo.pdf: 2724112 bytes, checksum: 2552122f401c2a557517fcd88617f780 (MD5) / O objetivo desta pesquisa foi analisar o processo de construção e implantação de dois programas elaborados pela Secretaria de Educação do Distrito Federal: a Gestão Compartilhada e o Sistema de Avaliação do Desempenho das Instituições Educacionais do Sistema de Ensino do DF (SIADE). A pesquisa permitiu verificar as possíveis interferências dos programas tanto na organização da escola quanto nos indicadores de qualidade da educação buscados pelas instituições de ensino pesquisadas. Para concretizar os objetivos propostos, optou-se pelas categorias da dialética como fundamento para a compreensão da realidade e das contradições expostas no movimento do real. A partir de uma abordagem qualitativa, a pesquisa de campo ocorreu em duas escolas públicas do Distrito Federal e envolveu dois gestores do sistema de ensino (administração central), os responsáveis pela implantação dos programas nas regionais (diretores regionais). Os diretores das duas escolas e oito professores também compuseram o grupo de sujeitos da pesquisa. Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se a análise de diferentes registros e documentos acerca das políticas educacionais propostas (relatórios, diretrizes, vídeos-palestras), além de entrevistas, questionários e observação. Percebeu-se, pela pesquisa, que com a Gestão Compartilhada, os métodos e as técnicas oriundas da lógica empresarial passaram a fazer parte do processo educativo do Distrito Federal. Assim, a busca de "eficiência", "gestão de resultados" e "cumprimento de metas", além da visão de "curto prazo" foram aspectos dominantes no modelo de gestão implantado. Os resultados alcançados por esta pesquisa revelam também a influência da visão neoliberal de avaliação nos horizontes do SIADE. Os dados também indicam que o SIADE não se constituiu como um sistema de avaliação articulador de todas as dimensões do processo educativo, mas reduziu-se à avaliação dos estudantes por meio de testes padronizados, responsabilizando a escola e seus sujeitos pelos resultados alcançados. A partir das políticas de gestão e de avaliação do governo do DF, foi possível afirmar que a qualidade da educação proposta para a educação foi marcada pela adequação da escola ao padrão de qualidade estabelecido pela SEDF, pelo menosprezo à participação coletiva na construção e na definição das políticas de educação, bem como pelo predomínio de uma racionalidade técnica que depositou extrema confiança na visão de qualidade como uma operação de especialistas, como algo centrado nos indicadores, nos resultados e metas estabelecidos pelo governo. Na última parte desta pesquisa, foi apresentada a necessidade de construção de novos referenciais para a qualidade da educação: a qualidade referenciada nos sujeitos sociais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this research is to analyse the process of construction and employment of two programs developed by the Distrito Federal Secretary of Education (SEDF): the Shared Management and the Performance Assessment System of the Educational Institutions belonging to the Distrito Federal System of Education (SIADE). The research has checked the potential interference of these programs in the school’s management as well as in the educational quality indicators sought by the institutions researched. In order to attain the objectives proposed, one has opted for the dialectical categories as the fundament for comprehension of reality and contradictions exposed in the movement of what is real. From a qualitative approach, the field research was held in two public schools from Distrito Federal and involved the two managers of the educational system (central administration) and those who were in charge of the programs’ implementation at regional level (the regional directors). The headmasters of the two schools and eight teachers were also part of the group of agents researched. As an instrument of data collecting, one has used the analysis of various registers and documents about the educational policies proposed (reports, guidelines, videolectures, among others) as well as interviews, questionnaires and observation. It was perceived that, in consequence of the Shared Management, the methods and techniques brought from the business logic began to be part of educational process at Distrito Federal. This way, the seek for “efficiency”, “results management” and “goals accomplishment”, in addition to the “short run” view, were dominant at the management model implemented. The results achieved by this research also reveal the influence of the neoliberal view of assessment over SIADE. Data shows that SIADE failed to be an assessment system that could articulate all the dimensions of the educational process and, in fact, diminished its actions to the mere standard evaluation of students, charging the school and its agents with the results reached. From the policies of management and assessment of Distrito Federal Government it was possible to affirm that the quality of the model proposed for the local education was marked by the schools’ adaptation to the quality standards established by SEDF, by the contempt for the collective participation at the development of education policies as well as by the predominance of a technical rationality which has strongly based itself in the view of quality as an operation for specialists, centred around indicators, results and goals established by the government. At the end of this research, it is presented the need for new points of reference to the education quality: the quality based on social agents.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-12-09T14:16:47Z No. of bitstreams: 1 2013_LeonardoMilhomemRezende.pdf: 4776395 bytes, checksum: 4889d2b8dda97c8f5640ccff579ab965 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-12-10T11:30:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LeonardoMilhomemRezende.pdf: 4776395 bytes, checksum: 4889d2b8dda97c8f5640ccff579ab965 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-10T11:30:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LeonardoMilhomemRezende.pdf: 4776395 bytes, checksum: 4889d2b8dda97c8f5640ccff579ab965 (MD5) / A ampliação de vagas de educação infantil entrou na agenda das políticas educacionais brasileiras nas ultimas décadas. Os Planos Plurianuais e os Planos Nacionais de Educação apresentam sempre a necessidade de ampliação do atendimento escolar infantil. Em 2007, foi criando o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância que objetiva, principalmente, a construção de prédios escolares para o atendimento escolar infantil por meio de financiamento do governo federal aos municípios e ao Distrito Federal. O Proinfância teve duas fases, uma Pré-PAC que conveniou 2.543 unidades entre 2007 e 2011 e outra chamada de PAC 2 (segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento) que teve início em 2011 e tem como meta a aprovação de 6.000 unidades até 2014. No entanto, o percentual de unidades concluídas (39,68%) na fase Pré-PAC aponta que há uma baixa execução do programa, o que evidencia falha nos mecanismos de implementação, bem como de monitoramento e avaliação. Com isso, o objetivo do presente trabalho foi elaborar uma metodologia para monitoramento e avaliação do Proinfância que se baseou no mapeamento da etapa de implementação do programa e a detecção dos pontos críticos. Para tanto foram realizadas entrevistas com 8 gestores federais, análise de 3.494 contatos realizados entre os órgãos federais e as prefeituras municipais bem como de 80 relatórios de auditorias da Controladoria Geral da União com apoio da Análise Estruturada de Textos (ATE). Os dados demonstram que existem diversos pontos considerados problemáticos na implementação do programa, principalmente referente à atividade de execução onde é observada a maior parte dos problemas. E as subatividades mais problemáticas são as que ocorrem nos municípios como licitação e construção. Foram elencados e propostos 15 indicadores objetivando o monitoramento e subsídio à avaliação, com foco para os pontos críticos do Proinfância. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The increase of kindergarten vacancies entered the agenda of Brazilian educational policy in recent decades. Both the Multiannual Budget Plan and the National Education Plan always present the need to expand children's school attendance. In 2007, it was created the National Program for Restructuring and Acquisition of Equipment for Public Schools of Early Childhood Education (Proinfância), which aims mainly to build new schools to increase children’s attendance, through federal government funding to municipalities and the Federal District. The Program had two stages: the first stage (called Pre-PAC) financed 2,543 units between 2007 and 2011. The second stage (called PAC 2 - second phase of the Growth Acceleration Program) began in 2011 and aims to approve other 6,000 units by 2014. The percentage of completed units (39.68%) during Pre-PAC stage points out that the program has a poor implementation rate, which highlights the failure of mechanisms of implementation as well as of monitoring and evaluation. Thus, the aim of this study was to develop a methodology for monitoring and evaluating the Proinfância program which was based on mapping the implementation stage of the program and on the identification of critical points. To achieve that, interviews were conducted with eight federal managers, 3,494 contracts between the federal and municipal governments were analyzed, as well 80 audit reports of the Comptroller General were analyzed with the support of the Structured Analysis of Texts (ATE). The data show that there are several problematic points in the program implementation, especially regarding the execution activities, were most of the problems were observed. And the most problematic sub-activities are the ones occurring in the municipalities, such as bidding and construction. Finally, 15 indicators were listed and proposed, as suggestions for monitoring and evaluating Proinfância, focused on the critical points of the program.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-01-13T09:26:38Z No. of bitstreams: 1 2013_IsleideBarbosasilva.pdf: 989620 bytes, checksum: 12ed5ecd9fd83855dd7a216af7a9c619 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-01-13T14:34:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_IsleideBarbosasilva.pdf: 989620 bytes, checksum: 12ed5ecd9fd83855dd7a216af7a9c619 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-13T14:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_IsleideBarbosasilva.pdf: 989620 bytes, checksum: 12ed5ecd9fd83855dd7a216af7a9c619 (MD5) / A presente dissertação caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa que apresenta uma reflexão sobre os problemas em torno das desigualdades na oferta e na qualidade da educação no Brasil. Esses problemas refletem, dentre outras dificuldades, a desarticulação e as condições de gestão entre os sistemas de ensino, sejam federal, estaduais, distrital ou municipais, o que implica consequentemente em mais desigualdade social. A alternativa para superar esses entraves à efetivação da educação constitucionalmente reconhecida como direito social inalienável a todos seria a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), que articule e integre os sistemas dos entes federativos. Com o objetivo de analisar e compreender elementos de cooperação federativa que contribuíssem para a construção do SNE, analisou-se com um olhar do materialismo histórico dialético, por meio de análise de conteúdo, a lógica de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Gestão Única da Educação Básica das Redes Estadual e Municipal de Ensino Público de Mato Grosso, a fim de explorar as formas de cooperação encontradas e compreender a necessidade do pacto federativo. Os elementos encontrados, a maioria em comum entre as duas experiências, envolvem articulação entre si, estruturam-se a partir de uma concepção de território e do princípio da participação e reiteram a importância das relações interfederativas na efetivação de políticas públicas. Apesar de não haver esgotado a discussão, a conclusão foi que o pacto federativo é condição para a construção de um SNE que possibilite a efetivação do direito à educação com qualidade social. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is a qualitative research about problems around inequalities in the supply and quality of education in Brazil. These problems reflect, among other difficulties, the disarticulation and management conditions between education systems, whether federal, state, county or municipal, which consequently implies more inequality. The alternative to overcome these barriers to effective education constitutionally recognized as inalienable social right for all would be to build the National Education System (SNE), which articulates and integrates the systems of federal. In order to analyze and understand elements of federal cooperation to contribute to the construction of the SNE, analyzed with a look of historical and dialectical materialism, through content analysis, the logic of construction of the Unified Health System (SUS) and Management Single Basic Education Networks of State and Municipal Public Education of Mato Grosso, in order to explore ways of cooperation found and understand the need for federal pact. Elements found, most in common between the two experiments, involving coordination among themselves, are structured from a conception of territory and the principle of participation and reiterate the importance of relationships in interfederativas effective public policy. Although the discussion is not exhausted, the conclusion was that the federal pact is a prerequisite for building a SNE that enables the realization of the right to social quality of education.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-05-04T14:50:19Z No. of bitstreams: 1 2011_AnaElizabethMAlbuquerque.pdf: 3724150 bytes, checksum: f46ad416339ab532cbade508b2dd63be (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-05-25T01:16:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AnaElizabethMAlbuquerque.pdf: 3724150 bytes, checksum: f46ad416339ab532cbade508b2dd63be (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-25T01:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AnaElizabethMAlbuquerque.pdf: 3724150 bytes, checksum: f46ad416339ab532cbade508b2dd63be (MD5) / O estudo analisa o processo de institucionalização do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público em três produções legislativas fundamentais: Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/1996, e o Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/ 2001; e nos programas do Ministério da Educação. Objetivou analisar e examinar a construção histórica do subcampo teórico da gestão democrática da educação no processo de institucionalização como princípio constitucional no período 1988-2007, norteado pela questão: como as experiências de gestão nas escolas públicas e nos sistemas de ensino, as produções teórico-conceituais, as discussões e tensões no Congresso Nacional durante a institucionalização da gestão democrática e as mobilizações e lutas das entidades e associações de educadores se entrecruzam e constroem o subcampo teórico da gestão democrática? A partir das contribuições e dos aportes teóricos de Pierre Bourdieu, campo e habitus, a gestão democrática da educação foi concebida como um subcampo em que grupos disputam a sua definição e tentam impor concepções e práticas. A investigação iniciou com os fundamentos históricos do direito à educação e com o exame de uma seleção de teses que investigaram empiricamente experiências de gestão democrática; em seguida, elegeu as categorias apontadas no âmbito da escola e dos sistemas de ensino, que denominou de eixos de luta: eleição de diretores; relações hierárquicas; participação nos conselhos escolares; centralização e descentralização; projeto político-pedagógico ou proposta pedagógica; e autonomia e democracia. Esses eixos permitiram analisar a institucionalização do princípio constitucional da gestão democrática no poder Legislativo e Executivo. Foram analisadas as notas taquigráficas de atas das audiências públicas, discursos e debates, da Comissão de Educação Cultura e Esporte da Câmara dos Deputados no processo de elaboração da Lei nº 10.172/ 2001, especialmente os Projetos de Lei 4155/98 e 4173/98, bem como os pareceres dos substitutivos do senador Darcy Ribeiro, nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação Cultura e Esporte do Senado Federal, no exame da Lei nº 9394/1996. No Ministério da Educação, priorizou-se o Plano de Desenvolvimento da Escola, o Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, o Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica e o Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação. No longo percurso de institucionalização, os dissensos e os embates foram recorrentes e demonstraram as lutas em torno da gestão democrática da educação, a sua constituição como um subcampo teórico, e o movimento de expansão e incorporação da concepção de uma prática de gestão que garanta o direito à participação e à tomada de decisão, de estudantes, pais, professores e funcionários, como constitutivo do direito à educação, um direito de cidadania. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper analyzes the process of institutionalization of the constitutional principle of democratic management of public education in three key legislative arrangements: the 1988 Federal Constitution, the Law of Guidelines and Bases for National Education - Law No. 9394/1996, and the National Plan for Education - Law No. 10,172 / 2001; and also within programs of the Ministry of Education. It also aims to analyze and examine the historical construction of the theoretical subfield of democratic management in the process of institutionalization as a constitutional principle in the period from 1988-2007, seeking to attend the question: how are the management experiences in public schools and educational systems, the theoretic-conceptual elaborations, the debates and tensions in the National Congress during the institutionalization of democratic management and the mobilizations and struggles of organizations and associations of educators interwoven and contribute to the construction of the theoretical subfield of democratic administration? Based on the contributions and theoretical framework of Pierre Bourdieu, field and habitus, the democratic management of education was conceived as a subfield in which groups dispute the very definition and try to impose their conceptions and practices. The investigation began with the historical foundations of the right to education and the examination of a selection of theses that have investigated empirically the experiences of democratic management; then categories outlined in the school and educational systems were identified as axes of conflict: the election of directors; hierarchical relationships; participation in school councils; centralization and decentralization; the political-educational project or the pedagogical proposal; and autonomy and democracy. These axes allowed for an analysis of the institutionalization of the constitutional principle of democratic management in both the legislative and executive branches. The shorthand notes of minutes of public hearings were examined, as well as speeches and debates, meetings of the Commission for Education, Culture and Sports of the Chamber of Deputies, in the drafting of Law No. 10,172 / 2001, especially the Bills 4155/98 and 4173/98, along with the opinions of the substitute clauses of Senator Darcy Ribeiro on the Committees of the Constitution, Justice and Citizenship, and that of Education, Culture and Sports in the Senate, while reviewing Law No. 9394/1996. In the Ministry of Education, priority was given to the School Development Plan, the National Training Program for Municipal Counselors of Education, the National Program of Reinforcing School Councils, the National Program for the School of Managers of Basic Education and the Support Program for Municipal Directors of Education. Throughout the process of institutionalization, disagreements and conflicts have recurred and have shown the struggles related to democratic management of education, its constitution as a theoretical subfield, and the movement of expansion and incorporation of the design of a management practice that guarantees proper participation and decision making for students, parents, teachers and staff, as constitutive of the right to education, a right of citizenship. ______________________________________________________________________________ RESUMEN / El estudio analiza el proceso de institucionalización del principio constitucional de la gestión democrática de la enseñanza pública en tres producciones legislativas fundamentales: Constitución Federal de 1988, la Ley de Diretrices y Bases de la Educación Nacional, Ley nº 9394/1996, y el Plan Nacional de Educación, Ley nº 10.172/ 2001; y en los programas del Ministerio de la Educación. Objetivó analizar y examinar la construcción histórica del subcampo teórico de la gestión democrática de la educación en el proceso de institucionalización como principio constitucional en el período 1988-2007, guiado por la cuestión: como las experiencias de gestión en las escuelas públicas y en los sistemas de enseñanza, producciones teórico-conceptuales, las discusiones y tensiones en el Congreso Nacional durante la institucionalización de la gestión democrática y las mobilizaciones y luchas de las entidades y asociaciones de educadores se entrecruzan y construyen el subcampo teórico de la gestión democrática? A partir de las contribuciones y de los aportes teóricos de Pierre Bourdieu, campo y habitus, la gestión democrática de la educación fue concebida como un subcampo en que grupos disputan su definición e intentan imponer concepciones y prácticas. La investigación se inició con los fundamentos históricos del derecho a la educación y con el examen de una selección de tesis que investigaron empiricamente experiencias de gestión democrática; enseguida, se eligió las categorías apuntadas en el ámbito de la escuela y de los sistemas de enseñanza, que se denominó de guías de lucha: elección de directores; relaciones jerárquicas; participación en los consejos escolares; centralización y descentralización; proyecto político-pedagógico o propuesta pedagógica; y autonomia y democracia. Esos guías permitieron analizar la institucionalización del principio constitucional de la gestión democrática en el poder Legislativo y Ejecutivo. Fueron analizadas las notas taquigráficas de actas de las audiencias públicas, discursos y debates, de la Comisión de Educación Cultura y Deporte de la Cámara de los Diputados en el proceso de elaboración de la Ley nº 10.172/ 2001, bien como los pareceres de los reemplazantes del senador Darcy Ribeiro, en las Comisiones de Constitución, Justicia y Cidadanía, y de Educación Cultura y Deporte del Senado Federal, en el examen de la Ley nº 9394/1996. El Ministerio de Educación, priorizó el Programa Nacional de Capacitación de Consejeros Municipales de Educación, el Programa Nacional de Fortalecimiento de los Consejos Escolares, el Programa Nacional Escuela de Gestores de la Educación Básica y el Programa de Apoyo a los Dirigentes Municipales de Educación. A lo largo del recorrido de institucionalización, los disensos y los embates fueron recurrentes y demostraron la lucha en el subcampo teórico de la gestión democrática de lãs educación, su constitución como um subcampo teórico y el movimiento de expansión e incorporación de la concepción de una práctica de gestión que garantiza el derecho a la participación y a la toma de decisión de estudiantes, prades, profesores y funcionarios como constitutivo del derecho a la educación, un derecho de ciudadanía.

Orientadora: Maria José Fernandes da Silva / Banca: Humberto Dantas de Mizuca / Banca: Maria Regina Guarnieri / Resumo: Este trabalho de dissertação tem como objetivo investigar a Educação Política e para a Democracia no âmbito escolar, contemplando as percepções dos alunos sobre a Educação Política (ou o que se aproxima dela) dentro da escola. Para isto, fizemos uma levantamento bibliográfico do que tem sido pesquisado a respeito do tema da Educação Política, um campo de pesquisa ainda não disseminado no Brasil, mas que tem sua aumentado sua produção acadêmica nos últimos anos. Construímos uma argumentação que demonstra a necessidade de que este tema se constitua como uma agenda de pesquisa e prática na Educação, assim como esclarecemos o que as pesquisas têm mostrado como possíveis metodologias e conteúdos para a aplicação da Educação Política. A pesquisa também discute os temas da juventude, política, escola e participação em sua relação com o tema central do trabalho. Nossa pesquisa empírica de base qualitativa utiliza grupos focais para identificar como os alunos percebem (ou não) a Educação Política no âmbito escolar e quais são suas ideias a respeito de como ela poderia ser aplicada. Para isso, foram realizados três grupos focais com estudantes do terceiro ano do Ensino Médio de escolas públicas do Estado de São Paulo. O conjunto deste trabalho permite propor, em nossas considerações finais, possíveis caminhos e possibilidades para a aplicação e criação de projetos de Educação Política na Educação escolar, principalmente no Ensino Médio, este que atualmente encontra-se em crise de senti... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This dissertation aims to defend the need for Political Education. Civic Education and to Learn Democracy in schools, searching the perceptions of students on Political Education (or what approachs it) inside the school. For this, we made a literature review of what has been researched on the subject of Political Education, a research field not yet widespread in Brazil, but that has increased their academic output in recent years. We build an argument which demonstrates the need for this issue to be constituted as a research agenda and practice in education, as well we clarify what research has shown to be possible methodologies and content for the implementation of the Political Educaction. The research also discusses youth issues, politics, school and participation in their relationship with the central theme work. As a complement to theoretical research, we conducted an empirical research of qualitative character through the use of focus groups to identify how students perceive (or not) the Political Education in schools and what are their ideas about how it could be applied. For this, we conduced three focus groups with students of the third year of high school in public schools of São Paulo. The whole of this work will show in our final remarks, ways and possibilities for the application and creation of education projects in the field of Political Education, especially in high school, that currently is in crisis of meaning, checking to what extent the application of thes... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador(a): Sandra Maria Kaneko-Marques / Banca: Patrícia de Oliveira Lucas / Banca: Rosangela Sanches da Silveira Gileno / Resumo: Neste estudo, discorremos sobre a (des)continuidade no ensino-aprendizagem de inglês na escola pública (EP) relacionada à aplicação e progressão de conteúdos no ensino médio. Este objeto de estudo é caracterizado pela ocorrência de rupturas que podem desfavorecer a aplicação e progressão do ensino da disciplina, ocasionar o não cumprimento do planejamento pedagógico do professor e potencializar a fragmentação do aprendizado dos alunos durante o ensino médio. Este estudo pode ser caracterizado como pesquisa qualitativa com a utilização de questionário semiestruturado e de narrativas; da análise dos materiais didáticos (MDs), diários de classe (DCs), planos de ensino (PAEs), e da consulta à legislação e documentos oficiais pertinentes. Para a investigação do problema, partiu-se de uma visão de conteúdo que se direciona ao letramento e à formação integral do indivíduo. Para analisar o desenvolvimento dos conteúdos, foram abordados: a seleção e adequação dos conteúdos à realidade dos alunos e aos documentos oficiais; a organização e sistematização desses conteúdos; e a influência do contexto escolar. A pesquisa teve como participantes, duas professoras de inglês de uma mesma escola pública estadual, cujas visões foram analisadas como ponto de partida para a abordagem do problema. Foi investigada a ocorrência de rupturas através das três séries do ensino médio, considerando-se a continuidade progressiva dos conteúdos ao longo das séries; a sequência destes em relação aos anteriores e posteriores; e a integração destes com as demais áreas do conhecimento. A seleção e a adequação foram analisadas tendo em mente a desconstrução de uma visão segmentada de conhecimento a ser promovido pela disciplina, procurando verificar o relacionamento dos ensinamentos com o contexto do... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In this study, we discuss about the (dis)continuity of English teaching-learning in the public school concerning the application and progression of content in secondary education. This object of study is characterized by the occurrence of disruptions that may disfavor the application and progression of the English teaching; that may lead the teacher's pedagogical planning not to be fulfilled; and that may also favour the fragmentation of students' learning. This study can be characterized as a qualitative research, since it used semi-structured questionnaire and narratives, analysis of teaching materials, lesson plans, and researches in the legislation and official documents. For the investigation of the problem, we started with an underlay of the content that is directed to the literacy and integral formation of the individual. In order to analyze the development of the contents, the following were taking into account: the selection and adequacy of the contents to the students' reality and the official documents, the organization and systematization of these contents and the influence of the school context. This research had as participants two English teachers from a public school, whose points of view were analyzed as a starting point for approaching the problem. The occurrence of ruptures through the three grades high school was investigated considering the progressive continuity of contents throughout the series, the sequence of these in relation to the previous and subsequent ones, and the integration of these with other areas of knowledge. The subjects involved were observed by analyzing the occurrence of (dis)continuity in the dimensions in which each one of them is situated. We sought to identify the main causes that contributed to the occurrence of (dis)continuity in relation to the organization, the systematization... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Marcelo Augusto Totti / Banca: Anderson deo / Banca: Vitor Machado / Resumo: O presente trabalho realiza uma releitura do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) objetivando capturar as influências em seu texto da Revolução burguesa no Brasil, isto é, a formação de novas subjetividades reclamadas pela maturação do modo de produção capitalista, bem como o seu caráter não clássico. Para isso o trabalho se constitui de uma abordagem ontológica da esfera da educação objetivando desnudar as suas peculiaridades no tocante as suas funções para a reprodução social. Analisa-se o Manifesto de 1932 tendo em vista o contexto em que o mesmo foi gestado e o papel assumido pelos signatários do documento, os quais se atribuíam à missão, por meio da divulgação desse documento, de reformar a sociedade através da modificação das diretrizes educacionais assentadas em bases científicas. Vislumbrando no Estado o agente central da transformação da sociedade pela educação os Pioneiros da Educação Nova propuseram uma nova teleologia social, a qual comportava os necessários encaminhamentos ideais dos quais o Brasil carecia para tornar-se um país moderno. Em contrapartida, essa reforma social fetichizada pela educação seria realizada de modo a inovar práticas educacionais mediante a reprodução de velhas estruturas sociais, cujo objetivo era modernizar ao mesmo tempo em que harmonizaria o tecido social por meio da educação. / Abstract: The present work carries out a re-reading of the Manifesto of the New Education Pioneers (1932) in order to capture the influences in its text of the bourgeois Revolution in Brazil, that is, the formation of new subjectivities called by the maturation of the capitalist mode of production, as well as its non-classic character. For that purpose, the work consists of an ontological approach of the educational sphere aiming at showing its peculiarities in relation to its functions for the social reproduction. The Manifesto of 32 was analyzed considering the context in which it was created and the role assigned by the signatories of the document, who assigned to themselves, through the disclosure of this document, the mission of reforming society through the modification of educational guidelines based on scientific bases. Glimpsing in the State the central agent of the transformation of society by education, the New Education Pioneers proposed a new social theleology, which entailed the necessary referrals that Brazil needed to become a modern country. On the other hand, this social reform idealized by the education would be carried out in order to innovate educational practices through the reproduction of old social structures, whose aim was to modernize at the same time as harmonizing the social fabric through education. / Mestre

Orientador: Rosa Fátima de Souza Chaloba / Banca: Marcioniro Celeste Filho / Banca: Maria Angela Borges Salvadori / Banca: Katya Mitsuko Zuquim Braghini / Banca: Vera Teresa Valdemarin / Resumo: O objetivo desta tese é reconstituir o debate sobre Ensino Médio veiculado na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), no período de 1962 a 1972, identificando as finalidades atribuídas a esse nível de ensino de ensino e o lugar assumido por ele nas políticas públicas. A Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) se mostrou fonte riquíssima por apresentar, em suas publicações, debates sobre as políticas educacionais direcionadas ao Ensino Médio, questões relativas ao funcionamento das escolas e sua administração, formação de professores, currículo, metodologia, articulação do Ensino Médio com o Ensino Primário e Ensino Superior. Também estavam presentes: debates em torno das relações entre educação e planejamento, educação e trabalho, educação e desenvolvimento econômico, educação e mobilidade social. Após treze anos de debates, no Congresso Nacional, o Brasil promulga sua primeira Lei de Diretrizes e Bases para a educação, sob um regime democrático (a lei entra em vigor em 1962). Para o Ensino Médio, a nova lei propunha maior flexibilidade dos currículos e articulação dos diversos graus e ramos de ensino, além de maior autonomia para os estados organizarem os seus sistemas de ensino. Os intelectuais que escreveram na RBEP, sobretudo aqueles ligados ao INEP, mostraram uma preocupação em organizar e planejar um sistema de ensino que tinha como objetivo maior permitir que todos tivessem acesso à educação. Ao problematizarem a educação foram de certa forma interpretes da massa. Com relação ao Ensino Médio ao mesmo tempo que defenderam o fim do modelo dualista, debateram sobre como conciliar as três principais finalidades do grau médio: formativa, profissionalizante e preparatória. Com o golpe militar em 1964 e a instauração da ditadura, as políticas educacionais para o ensino básico sofrem modificações que se consolidam com a... / Abstract: This thesis aims at reconstituting the debate about Ensino Médio (High School level education) that took place between 1962 and 1972 and which was published in the Brazilian Magazine of Pedagogical Studies (Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos - RBEP). It did so by identifying both the goals assigned to that level of education and the place it was given in public policies. The Brazilian Journal of Pedagogical Studies (RBEP) showed to be a prolific source because its issues present debates about the educational policies regarding Ensino Médio, questions about the functioning and administration of schools, teacher training, curricula, methodology, and the coordination between Ensino Médio (High school), Ensino Primário (Elementary and Middle school) and Higher Education. The journal also featured: debates around the relationships between education and planning, education and work, education and economic development, education and social mobility. After 13 years of debates, Brazil passes its first Lei de Diretrizes e Bases (Guidelines and Foundations Act) for education under a democratic regime (the act came into effect in 1962). For Ensino Médio, the new law proposed more flexibility of curricula and coordination between the many levels and branches of education, as well as more autonomy for the states to organize their educational systems. The intellectuals who wrote in RBEP, especially those related to INEP showed a concern to organize and plan an education system that had the most objective to allow everyone to have access to education. To problematize education were somewhat interpreters mass. Regarding the high school at the same time defended the end of the two-tier model, debated how to reconcile the three main medium degree purposes: training, vocational and preparatory. With the military coup in 1964 and the implementation of the dictatorial regime, the educational policies for ... / Doutor

Orientador: Débora Cristina Fonseca / Banca: Leila Maria Ferreira Salles / Banca: Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis / Resumo: Esta pesquisa trata sobre a judicialização das relações escolares, tendo como objetivo geral identificar e analisar as ações dos atores jurídico-sociais em processos judiciais de estudantes do ensino fundamental II, para que se possa entender os aspectos punitivos e educativos destas ações, conhecer as possíveis discordâncias entre as leis e as práticas aplicadas, além de compreender os papeis dos diferentes profissionais dentro do processo. Para tanto, optou-se pela utilização do método de análise de conteúdo. Depois de percorremos a totalidade dos processos, parece-nos que as situações de violência ocorridas no âmbito da escola estão sendo direcionadas para o sistema de justiça na tentativa de que o conflito seja afastado e resolvido fora da escola. Quando passamos a analisar as ações dos atores jurídicos-sociais dentro das fases dos processos, nos deparamos com diversas práticas que se tornam questionáveis diante do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde podemos apontar que muitos ainda são os resquícios deixados pela Doutrina da Situação Irregular, principalmente quanto aos aspectos punitivos das atitudes e decisões tomadas pelos atores jurídico-sociais / Abstract: This research deals with on Judicialization of school relations, with the overall objective to identify and analyze the actions of the legal and social actors in legal proceedings of elementary school students II, so that one can understand the punitive and educational aspects of these actions, know the possible discrepancies between the laws and practices applied, in addition to understanding the roles of different professionals within the process. Therefore, we chose to use the content analysis method. After we go through all the processes, it seems that the situations of violence that occurred at the school are being directed to the justice system in an attempt to the conflict is away and settled out of school. When we come to analyze the actions of the legal and social actors within the stages of the process, we came across several practices that become questionable before providing the Statute of Children and Adolescents, where we can point out that many are still remnants of the punitive aspects left for the Doctrine of the Irregular Situation, especially when the punitive aspects of attitudes and decisions taken by the legal and social actors / Mestre