Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-29T11:33:38Z No. of bitstreams: 1 Raquel Coelho Dal Rio Silveira.pdf: 1129028 bytes, checksum: 222b057dc4313e5827e18f6a84fbe86e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T11:33:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel Coelho Dal Rio Silveira.pdf: 1129028 bytes, checksum: 222b057dc4313e5827e18f6a84fbe86e (MD5) Previous issue date: 2018-08-09 / The present paper begins with the concept of law, politics, democracy and ethics and the relation between them. It does a critical analysis of some institutes of the Electoral Law, aiming to demonstrate how the model of financing of electoral campaign in Brazil interferes in the governability and governance of the country, generating corruption, crisis of representativeness and, ultimately, compromising the implementation of public policies and the democratic ideal. Also, in spite of the constitutional prediction of political parties pluralism, proves that the existence of excessive number of parties and the lack of intra-party democracy, as it happens today, has been harmful. The Electoral Court, for its part, in the way it is structured, also deserves criticism. Considering the Court’s federal nature, its jurisdiction must be exercised by federal judges. Finally, some suggestions are made, to improve the Electoral Law in Brazil / O presente trabalho parte dos conceitos de Direito, Política, Democracia e Ética e da relação existente entre eles. Faz-se uma análise crítica de alguns dos institutos do Direito Eleitoral, objetivando demonstrar como o modelo de financiamento de campanha eleitoral no Brasil interfere na governabilidade e governança do país, gerando corrupção, crise de representatividade e, em última análise, comprometendo a implementação de políticas públicas e o ideal democrático. Outrossim, apesar da previsão constitucional do pluripartidarismo político, comprova-se que a existência de um número excessivo de partidos e a ausência de democracia intrapartidária, tal como se verificam hoje, têm-se mostrado nocivas. A Justiça Eleitoral, por seu turno, da forma como está estruturada, também merece críticas. Em razão de sua natureza federal, deve ter sua competência exercida por juízes federais. Por fim, são feitas algumas sugestões, visando ao aprimoramento do Direito Eleitoral no Brasil

A problemática ambiental, com todos os seus impactos e riscos, tornou-se evidente, essencialmente, a partir da década de 1960 e, desde então, tomaram corpo os movimentos e os debates mundiais, com vistas à sustentabilidade ambiental. Para além deste debate em nível macro, é indispensável a adoção de ações que minimizem os impactos e a degradação ambiental em nível micro, com o envolvimento dos diversos atores sociais, dentre os quais, o poder público, o qual deve apresentar as alternativas à gestão socioambiental na administração pública no Brasil, por meio da implementação de políticas socioambientais efetivas. Neste contexto, a presente pesquisa objetivou efetuar uma análise do processo de institucionalização da gestão socioambiental na Administração Pública, adotando-se como referência, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, órgão componente do Poder Judiciário Federal. Para tal, procedeu-se à investigação e coleta de dados com base em informações derivadas de entrevistas e pesquisa documental. A pesquisa documental possibilitou a solidificação teórica, esclarecimentos conceituais, legais e regulamentares quanto à gestão socioambiental na Administração Pública e Justiça Eleitoral. As entrevistas, por sua vez, elaboradas e aplicadas aos servidores deste Órgão Judiciário, visaram à avaliação das ações socioambientais desenvolvidas no TRE/PR, por meio da triangulação de dados obtidos das visões distintas dos entrevistados e as ações prescritas em normativos específicos. Com base nestas informações, procedeu-se à análise, essencialmente qualitativa, inferindo-se neste processo limitações e potencialidades, dentre outras, as relacionadas (i) às políticas públicas socioambientais editadas na Justiça Eleitoral; (ii) à Comissão Socioambiental do Tribunal; (iii) às ações de sensibilização e capacitação socioambientais investidas e ainda, (iv) as referentes à disponibilização de informações à sociedade das ações socioambientais desenvolvidas. Os resultados evidenciaram que se encontra em andamento o processo de institucionalização da gestão socioambiental no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o qual, para que se torne plenamente efetivo, deve suprimir ou eliminar as limitações inferidas, bem como, explorar e maximizar as potencialidades identificadas. / The environmental problem, with all its impacts and risks, became evident from the 1960s onwards, and since then, global movements and debates have taken shape with a view to environmental sustainability. In addition to this macro-level debate, it is indispensable to adopt actions that minimize impacts and environmental degradation at the micro level, with the involvement of the various social actors, among which, the public power, which should present alternatives to management environmental in public administration in Brazil, through the implementation of effective socio-environmental policies. In this context, the present study aimed to analyze the process of institutionalization of social-environmental management in Public Administration, adopting as reference, the Regional Electoral Court of Paraná, a component body of the Federal Judiciary. For this, the investigation and data collection was based on information derived from interviews and documental research. The documentary research made possible the theoretical, conceptual, legal and regulatory clarifications regarding socio-environmental management in Public Administration and in Electoral Justice. The interviews, which were elaborated and applied to the servants of this Judicial Body, aimed at evaluating the socio-environmental actions developed in the TRE / PR, through the triangulation of data obtained from the different views of the interviewees and the actions prescribed in specific regulations. Based on this information, the analysis was essentially qualitative, inferring in this process limitations and potentialities, among others, those related to (i) socio-environmental public policies issued in the Electoral Court; (ii) to the Social and Environmental Commission of the Court; (iii) social and environmental awareness-raising actions and, (iv) those related to the availability of information to the society of the socio environmental actions developed. The results showed that the process of institutionalization of socio-environmental management in the Regional Electoral Court of Paraná is under way, which, in order to become fully effective, must eliminate the inferred limitations, as well as explore and maximize the potentialities identified.