Orientador: Reginaldo C. Correa de Moraes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T12:41:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acco_MarcoAntoniodeCastilhos_M.pdf: 7274880 bytes, checksum: a2bf80365afe35d5a554f21ee300ce2e (MD5) Previous issue date: 1996 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Argelina Maria Cheibub Figueiredo / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-19T11:25:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gouvea_GildaFigueiredoPortugal_D.pdf: 10640899 bytes, checksum: 9904c6a7bb7ae19b853fc88ba77cf77f (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Ciência Política

Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo principal discutir alguns aspectos da formação do Estado no Brasil na primeira metade do século XIX a partir da vila de São Francisco do Sul na Província de Santa Catarina. Para isso, observou-se a organização do judiciário local após a independência com especial atenção ao cargo de Juiz Municipal, sobretudo em questões relacionadas à sua alçada e no modo como os seus ocupantes se subordinavam ao poder provincial. Essa pesquisa consultou diversos conjuntos documentais seriais como registros de batismo, ofícios do Juiz Municipal de São Francisco do Sul para o Presidente de Província, relatórios dos Presidentes de Província, livro de atas da Câmara de São Francisco do Sul, o Código do Processo Criminal e a Reforma do Código do Processo Criminal, assim como várias fontes não seriais como mapas populacionais, registros de passaportes de embarcações, processos do Juízo do Delegado de São Francisco do Sul, correspondências oficiais, artigos do jornal do commercio e mapas estatísticos do império. Através da análise dessa documentação foi possível perceber um processo gradativo de perda da autonomia local frente às autoridades situadas na Província. O Juízo Municipal, juntamente com a ação de autoridades locais alinhadas com os interesses da Província, foram forças significativas no processo de centralização política que afetou a organização local.