Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Lescura do Nascimento.pdf: 1938441 bytes, checksum: 8c031d4fee48e7e925438829d350ed22 (MD5) Previous issue date: 2011-03-24 / Assisted human reproductive techniques have the objective to aid individuals with fertility difficulties. As a rule, several embryos are created when female gametes are fertilized in vitro. However, not all of such embryos are fit to be used in the same embryonic introduction procedure into the uterus. The surplus of such human embryos, better known as exceeding embryos, once in cryopreservation, experiment development suspension for undetermined period of time. As per Law 11.105/05 (Biosafety Law), all genitors of frozen embryos up to the date of its publication, even if such embryos are deemed unfeasible, as well as all genitors of frozen embryos at any other time, provided such embryos are also deemed unfeasible, have the faculty to offer such embryos to be used in stem cell research and for therapeutic procedures. Embryonic Adoption then appears as an option to such legal faculty or as a sole alternative to be exercised by the genitors of such exceeding embryos who are not entitled to that faculty, but are willing to allow such embryos to be born. In this new mode of adoption, embryos that are no longer part of their genitors parenting plans may be taken by other persons willing to provide them with conditions for gestation, birth, family and dignity / As técnicas de reprodução humana assistida visam prestar auxílio a pessoas que possuem dificuldades em estabelecer filiação. Quando gametas femininos são inseminados in vitro, em regra, vários embriões são criados. Entretanto, nem todos os embriões então surgidos são aproveitados em um mesmo procedimento de introdução embrionária no útero feminino. Esses embriões humanos excedentes, mais conhecidos como embriões excedentários, uma vez criopreservados, experimentam suspensão de seu desenvolvimento por tempo indeterminado. Pela Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança), todos os genitores de embriões congelados até a data de sua publicação, ainda que não considerados inviáveis, assim como todos os genitores de embriões congelados a qualquer tempo, desde que classificados como inviáveis, possuem a faculdade de ofertá-los a pesquisas e terapias com células-tronco. Como opção a essa faculdade concedida por essa lei, ou como única alternativa a ser exercida pelos genitores de embriões excedentários que não possuem tal faculdade, mas que não desejam lhes promover o nascimento surge a Adoção Embrionária. Nessa nova modalidade de adoção, embriões que não mais integram o projeto parental de seus genitores, podem ser acolhidos por pessoas que queiram lhes promover gestação, nascimento, família e dignidade

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No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) Previous issue date: 2015-05-08 / O presente trabalho busca uma melhor interpretação das novas tecnologias reprodutivas contrapondo-se ao viés cientificista dos projetos de lei em tramitação no país que primam pela defesa dos interesses dos profissionais, em especial clínicas e laboratórios, desconsiderando os direitos do novo ser gerado. A relevância social e científica do tema está em se refletir acerca da necessidade de atenção e cautela no implemento das novas tecnologias destinadas à reprodução. Hoje, o avanço tecnológico está intimamente vinculado aos meios de aquisição de poder e carece de construções valorativas. Isso justifica a necessidade crescente de um maior fortalecimento da proteção jurídica do embrião extracorporal a fim de que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana seja efetivamente concretizado. À luz da Constituição, a pessoa humana não é categorizada como sujeito que contrata, que constitui formalmente uma família e que tem um patrimônio. A proteção constitucional é dirigida à dignidade da pessoa, considerada em todas as suas emanações. O objetivo precípuo deste trabalho está em buscar um enquadramento ético-jurídico para o embrião oriundo das técnicas de reprodução assistida com o intuito de sustentar seu status pessoal. Para persecução deste fim, adota-se como metodologia a análise de conteúdo, tomando-se por marco teórico o conceito de consciência presente na fenomenologia de Husserl e as ideias semelhantes do grupo denominado substancialista que sustenta um conceito onto-axiológico de pessoa. Em um segundo momento, a partir do pressuposto de que o embrião extra corporal é pessoa e, portanto, sujeito de direitos personalíssimos, intenta-se demonstrar a inconstitucionalidade da produção dos embriões excedentários e propor a substituição dessa prática pela técnica vitrificação de ovócitos – técnica promissora para o tratamento de infertilidade da reprodução assistida. A pesquisa proposta alinha-se, assim, à vertente das pesquisas jurídico-compreensivas e jurídico-propositivas. / This paper pursues a better interpretation of the new reproductive technologies by making a counterpoint to the scientistic bias of bills processing in the country which excels in defending the interests of professionals, especially in clinics and laboratories, disregarding the new person generated. The social and scientific relevance of the subject is to reflect on the necessity of attention and caution in the implementation of the new technologies for breeding. Today, technological advancement is closely tied to the means of acquiring power and lacks evaluative constructs. It justifies the growing need for a further strengthening of the legal protection of the extracorporeal embryo so that the Principle of Human Dignity is effectively implemented. In Constitution’s perspective, the human person is not categorized as a subject who hires, who formally constitutes a family and who has a heritage. The constitutional protection is directed to the dignity of the person, considered in all its emanations. The primary objective of this research is to seek an ethical-legal framework for the embryo arising from assisted reproduction techniques in order to sustain the personal status. To attain this end, it will be adopted the content analysis methodology, taking as theoretical framework the consciousness in Husserl phenomenological meaning and the similar ideas of the group called substantialistic which sustain an onto-axiological concept of person. In a second moment, starting from the assumption that the extra-corporeal embryo is a person and, therefore, subject of personal rights; intends to demonstrate the unconstitutionality of the production of surplus embryos and to propose the replace of this practice by the cryopreservation of oocytes by vitrification - a promising new technique for assisted human reproduction. The legal proposed research is both comprehensive and purposeful.