A regulamentação do livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição possibilitou aos agentes do setor elétrico o direito à utilização dos sistemas elétricos mediante ressarcimento dos respectivos custos. O livre acesso é parte do processo de reestruturação do setor elétrico que visava ao atendimento da expansão da demanda de energia com a liberalização do mercado energético nacional, promovendo a competitividade entre os agentes. Com o livre acesso, surgiu a necessidade de desenvolver métodos eficientes de remuneração pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição, de modo a incentivar o acesso racional a essas redes, minimizando os custos com ampliações e otimizando a operação do sistema elétrico interligado (SIN) e das redes de distribuição. Nesse sentido, definiu-se uma metodologia para o cálculo das tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST), que procura sinalizar o impacto individual causado pelos usuários na rede, enquanto que as tarifas de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) foram definidas a partir dos Custos Marginais de Expansão para cada nível de tensão destes sistemas. Entretanto, a metodologia de TUSD implementada não se aplicava ao segmento geração, que passou a ser cobrado pelo menor valor do segmento consumo, ou ainda, por valores médios regionais da concessionária. O modelo de tarifação empregado, considerado provisório desde 1999, provocava distorções na sinalização econômica e na competitividade entre os agentes, além de não incentivar as centrais geradoras na busca dos melhores pontos de acesso às redes de distribuição. Em janeiro de 2009, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com o objetivo de sanar as distorções existentes, publicou outra metodologia para o cálculo das TUSD de centrais geradores (TUSDg). Este trabalho propõe-se a analisar a nova metodologia estabelecida pela ANEEL para o cálculo da TUSDg, apresentando uma discussão sobre a metodologia adotada e os principais conceitos envolvidos, assim como uma variante metodológica focada no mesmo objetivo. / Since the free access regulation for the transmission and distribution power systems, the use of the networks is permited taking into account an appropriate charge, in order to compensate part of the systems cost to the grid owners. Electrical sector reforms, including the free access regulation, aim at to satisfy the electricity demand expansion that happened in consequence of the Brazilian electricity market liberalization, promoting competition between agents. Along with the free access, the need for efficient methods for establishing the transmission and distribution use of system\'s charge has emerged, aiming at to promote the rational access to the transmission and distribution networks, in order to minimize the expansion investments and to optimize the National Interconnected System and distribution grids operation. The methodology to calculate the TUOS charge (Transmission use of system charge) has been defined to show the individual impact caused by the net\'s users, and the DUOS charge (Distribution use of system charge) to compensate expansion costs in each network voltage level. However, the DUOS charge excluded the generation sector, that was charged by the smallest value of consumer\'s sector, or by their average of regional values. The methodology for the calculation of the Duos Charge used since 1999 was considered provisory and has caused distortions in the economic sign and also in the competitiveness between the agents. Furthermore, it didn\'t encourage the generator agents to look for the better access points in distribution systems. In January this year, the Brazilian Electricity Regulatory Agency (ANEEL, in Portuguese initials) has defined another methodology to calculate the DUOS charge for generating agents in order to correct such distortions. This work analyses the new methodology, discussing its main characteristics and presenting another option to calculate the DUOS charge for generation plants, aiming at the same purpose.

A regulamentação do livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição possibilitou aos agentes do setor elétrico o direito à utilização dos sistemas elétricos mediante ressarcimento dos respectivos custos. O livre acesso é parte do processo de reestruturação do setor elétrico que visava ao atendimento da expansão da demanda de energia com a liberalização do mercado energético nacional, promovendo a competitividade entre os agentes. Com o livre acesso, surgiu a necessidade de desenvolver métodos eficientes de remuneração pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição, de modo a incentivar o acesso racional a essas redes, minimizando os custos com ampliações e otimizando a operação do sistema elétrico interligado (SIN) e das redes de distribuição. Nesse sentido, definiu-se uma metodologia para o cálculo das tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST), que procura sinalizar o impacto individual causado pelos usuários na rede, enquanto que as tarifas de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) foram definidas a partir dos Custos Marginais de Expansão para cada nível de tensão destes sistemas. Entretanto, a metodologia de TUSD implementada não se aplicava ao segmento geração, que passou a ser cobrado pelo menor valor do segmento consumo, ou ainda, por valores médios regionais da concessionária. O modelo de tarifação empregado, considerado provisório desde 1999, provocava distorções na sinalização econômica e na competitividade entre os agentes, além de não incentivar as centrais geradoras na busca dos melhores pontos de acesso às redes de distribuição. Em janeiro de 2009, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com o objetivo de sanar as distorções existentes, publicou outra metodologia para o cálculo das TUSD de centrais geradores (TUSDg). Este trabalho propõe-se a analisar a nova metodologia estabelecida pela ANEEL para o cálculo da TUSDg, apresentando uma discussão sobre a metodologia adotada e os principais conceitos envolvidos, assim como uma variante metodológica focada no mesmo objetivo. / Since the free access regulation for the transmission and distribution power systems, the use of the networks is permited taking into account an appropriate charge, in order to compensate part of the systems cost to the grid owners. Electrical sector reforms, including the free access regulation, aim at to satisfy the electricity demand expansion that happened in consequence of the Brazilian electricity market liberalization, promoting competition between agents. Along with the free access, the need for efficient methods for establishing the transmission and distribution use of system\'s charge has emerged, aiming at to promote the rational access to the transmission and distribution networks, in order to minimize the expansion investments and to optimize the National Interconnected System and distribution grids operation. The methodology to calculate the TUOS charge (Transmission use of system charge) has been defined to show the individual impact caused by the net\'s users, and the DUOS charge (Distribution use of system charge) to compensate expansion costs in each network voltage level. However, the DUOS charge excluded the generation sector, that was charged by the smallest value of consumer\'s sector, or by their average of regional values. The methodology for the calculation of the Duos Charge used since 1999 was considered provisory and has caused distortions in the economic sign and also in the competitiveness between the agents. Furthermore, it didn\'t encourage the generator agents to look for the better access points in distribution systems. In January this year, the Brazilian Electricity Regulatory Agency (ANEEL, in Portuguese initials) has defined another methodology to calculate the DUOS charge for generating agents in order to correct such distortions. This work analyses the new methodology, discussing its main characteristics and presenting another option to calculate the DUOS charge for generation plants, aiming at the same purpose.

Historicamente o suprimento de energia elétrica no Brasil, desempenha papel de destaque no crescimento econômico nacional, por conta da sua capacidade de agregar renda através do fomento às grandes indústrias. Sua forte associação na composição da renda nacional preocupa de maneira geral todos os envolvidos e interessados no abastecimento de energia que, na pauta dos últimos governos, discute a priorização dos investimentos para o setor. O domínio do setor por pequenos investidores consolidou-se até meados da década de 40. Após esse período houve um repasse dos ativos para o Estado que passou a desempenhar o papel de investidor na expansão da oferta. Neste contexto, a construção de grandes empreendimentos como Itaipu e Paulo Afonso foram realizados dentre outros. Com o avanço da economia, as obras existentes tornaramse insuficientes tendo em vista uma forte ascensão da demanda em todos os segmentos de consumo: industrial, comercial e residencial. A solução para este entrave foi a privatização do setor vislumbrando investimentos da iniciativa privada através de concessões dadas pelo Estado. Buscando maior dinamismo setorial, várias ações foram desencadeadas para sua formatação, que separou as empresas estatais verticalizadas nos setores de geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia. As empresas distribuidoras de energia foram pioneiras no processo de transferência de ativos, seguidas pelos setores de transmissão e geração de energia. Através da abertura proposta pelo governo a partir do PND (Plano Nacional de Desestatização), o setor elétrico brasileiro vem experimentando uma reestruturação baseada em experiências de países como Reino Unido, um dos pioneiros na criação de empresas de geração, transmissão e distribuição independentes, propiciando maior eficiência econômica ao negócio de energia, transferindo a responsabilidade de novos investimentos para os agentes privados. Um marco regulatório foi criado a fim de estabelecer o papel do Governo neste processo como regulador, definindo regras que propiciem maiores investimentos para o atendimento da demanda ascendente que vem sendo verificada nos últimos anos. Com a consolidação de um ambiente competitivo, definiu-se um novo papel para as grandes indústrias do país, o autoprodutor e o produtor independente de energia elétrica, tratado neste trabalho como investidores em energia para autoconsumo, independente da formação jurídica usada para criação da sociedade/consórcio que, a partir deste marco, alterou o comportamento para a aquisição de energia necessária para seu processo de produção. O objetivo deste trabalho é analisar a evolução recente e as perspectivas dos investimentos em infra-estrutura no Brasil com a participação dos autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica na matriz energética nacional, tendo em vista os reais custos de energia após a privatização das empresas de distribuição. Os altos custos de aquisição de energia, de uma maneira geral diminuíram a competitividade das empresas acostumadas a menores gastos neste setor, criando a figura potencial de um investidor em geração de energia para consumo próprio como forma de assegurar custos gerenciáveis durante o período de sua concessão. Para isso, procura-se desenvolver uma análise dos dados consolidados do setor, e, o desdobramento dos fatos observados após sua privatização, traçando um paralelo com a energia adquirida pela indústria para o auto-consumo, associada com a política regulatória institucional e o planejamento da oferta de novos projetos de usinas hidrelétricas. A conclusão do trabalho aponta para a comparação entre as formas de aquisição de energia versus a autoprodução/produção independente que no longo prazo merece destaque na economia e garantia de suprimento para produção industrial. / Historically, the electric power supply in Brazil has a role that stands out in the domestic economic growth, due to its capacity to add revenue through the promotion to large-sized industries. Its strong association in the composition of the domestic revenue is of general concern of all individuals involved and interested in the power supply in Brazil, which, in the norms of recent governances, discuss the priority of the investments for the sector. The nationalization of the sector, formerly controlled by small-sized private investors, delegated the State the assignment of promoting its development, providing an energy offer that could accompany the demand increases observed in Brazil. On the other hand, the Government invested and assumed the expansion of the generator park in Brazil, with the construction of some significant work, such as Itaipu and Paulo Afonso, among others. With the development of the economy, the existing work became insufficient, taking into account a strong increase of the demand in all levels of consumption: industrial, commercial and residential. The solution for this obstacle was the privatization of the sector, aiming at investments of the private enterprise, through concessions granted by the State Government. With the proposal of stimulating the sector, various actions were taken to format the sector, which separated the verticalized state companies in the power generation, distribution, transmission and commercialization sectors. The companies that distribute power were the pioneers in the process for assets transfer, followed by the power generation and transmission sectors. Through the opening provided by the Government as from the PND (National Plan for Privatization), the Brazilian electric sector has been experiencing a restructuring, based on experiences of countries such as the United Kingdom, which is a pioneer in the creation of independent distribution, transmission and generation companies, enabling a major efficiency for the power business, and, at the same time, transferring the responsibility of new investments to private agents. A regulatory limit was created in order to establish the Government role in this process as a regulator, defining rules, providing investments in the sector for compliance with the increasing demand, which was noted in recent years. With the consolidation of a highly competitive environment, a new role was defined for large-sized industries in Brazil, the self-producer of electric power, which, as from the new regulatory limit, changed substantially its behavior regarding the acquisition of power, necessary for its production process. The objective of this paper is to analyze the recent development and the investment perspectives in infrastructure in Brazil, with the participation of the selfproducers of electric power at the domestic energetic headquarters, which mainly reemerged after the privatization of the distribution companies that, as from their new management, and aiming at the profit of the company, started to collect from the industrial class electric power rates with no subsidies. High power acquisition costs, generally speaking, reduced the competitiveness of the companies used to little expenses in this sector, thus creating the image of an investor in power generation for his own consumption, as a way to assure manageable costs during the period of its concession. Therefore, there is a search for the development of an analysis of the consolidated data of the sector, and the attainment of the observed post privatization events of the sector, with a comparison with the power acquired by the industry for the self-consumption, associated with the institutional regulatory policy and the indicative planning of the offer of new projects of hydroelectric power plants indicated by the Government. The conclusion of this paper is focused on the comparison between the various types of conventional power acquisition, involving the purchase of input, with the self-production that, on a long-term basis, should be highlighted in terms of economy and guarantee of supply for the industrial production.

A presente dissertação tem por finalidade analisar o modelo jurídico da regulação descentralizada, identificando os conflitos jurídicos que surgem entre os entes envolvidos. Para que o objetivo seja alcançado o estudo abrange os setores de energia elétrica e gás natural, tendo em vista que no primeiro houve a delegação de algumas atividades da agência reguladora federal para os Estados membros e no segundo convivem campos de competência regulatória federal e estadual. A pesquisa será iniciada por meio de uma abordagem de aspectos relevantes sobre a regulação dos setores de infraestrutura e serviços conexos com o intuito de demonstrar as questões que envolvem a regulação descentralizada. Em seguida será apresentado um panorama geral do federalismo brasileiro. Após a apresentação dos pontos mencionados acima, será realizada uma análise específica de cada setor objeto do estudo, demonstrando as características específicas e as razões para a regulação ser realizada de forma descentralizada. Por fim, serão apontados os conflitos que surgem nesse modelo, com base na doutrina e na jurisprudência. / This dissertation aims to analyze the legal model of the decentralized regulation, identifying legal conflicts that arise from the relationship of the entities related thereto. In order to achieve this dissertations purpose, the study will focus on not only the electricity, but in the natural gas industry as well. In the former, there was the delegation of some activities of the federal regulatory agency to the Member States, and in the latter both Federal and State regulatory competences can be found simultaneously. The research will firstly approach the relevant aspects of the regulation of infrastructure services in order to point out the main issues involving the decentralized regulation. Thereafter, an overview of the Brazilian federalism will be presented. After the presentation of the points mentioned above, it will be held a specific analysis regarding the above mentioned industries. Accordingly, some specific features will be presented, as well as the reasons why the regulation is carried out decentralized. Finally, it will be pointed out the conflicts that arise from this model, always taking into consideration the doctrine and jurisprudence related thereto.

Historicamente o suprimento de energia elétrica no Brasil, desempenha papel de destaque no crescimento econômico nacional, por conta da sua capacidade de agregar renda através do fomento às grandes indústrias. Sua forte associação na composição da renda nacional preocupa de maneira geral todos os envolvidos e interessados no abastecimento de energia que, na pauta dos últimos governos, discute a priorização dos investimentos para o setor. O domínio do setor por pequenos investidores consolidou-se até meados da década de 40. Após esse período houve um repasse dos ativos para o Estado que passou a desempenhar o papel de investidor na expansão da oferta. Neste contexto, a construção de grandes empreendimentos como Itaipu e Paulo Afonso foram realizados dentre outros. Com o avanço da economia, as obras existentes tornaramse insuficientes tendo em vista uma forte ascensão da demanda em todos os segmentos de consumo: industrial, comercial e residencial. A solução para este entrave foi a privatização do setor vislumbrando investimentos da iniciativa privada através de concessões dadas pelo Estado. Buscando maior dinamismo setorial, várias ações foram desencadeadas para sua formatação, que separou as empresas estatais verticalizadas nos setores de geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia. As empresas distribuidoras de energia foram pioneiras no processo de transferência de ativos, seguidas pelos setores de transmissão e geração de energia. Através da abertura proposta pelo governo a partir do PND (Plano Nacional de Desestatização), o setor elétrico brasileiro vem experimentando uma reestruturação baseada em experiências de países como Reino Unido, um dos pioneiros na criação de empresas de geração, transmissão e distribuição independentes, propiciando maior eficiência econômica ao negócio de energia, transferindo a responsabilidade de novos investimentos para os agentes privados. Um marco regulatório foi criado a fim de estabelecer o papel do Governo neste processo como regulador, definindo regras que propiciem maiores investimentos para o atendimento da demanda ascendente que vem sendo verificada nos últimos anos. Com a consolidação de um ambiente competitivo, definiu-se um novo papel para as grandes indústrias do país, o autoprodutor e o produtor independente de energia elétrica, tratado neste trabalho como investidores em energia para autoconsumo, independente da formação jurídica usada para criação da sociedade/consórcio que, a partir deste marco, alterou o comportamento para a aquisição de energia necessária para seu processo de produção. O objetivo deste trabalho é analisar a evolução recente e as perspectivas dos investimentos em infra-estrutura no Brasil com a participação dos autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica na matriz energética nacional, tendo em vista os reais custos de energia após a privatização das empresas de distribuição. Os altos custos de aquisição de energia, de uma maneira geral diminuíram a competitividade das empresas acostumadas a menores gastos neste setor, criando a figura potencial de um investidor em geração de energia para consumo próprio como forma de assegurar custos gerenciáveis durante o período de sua concessão. Para isso, procura-se desenvolver uma análise dos dados consolidados do setor, e, o desdobramento dos fatos observados após sua privatização, traçando um paralelo com a energia adquirida pela indústria para o auto-consumo, associada com a política regulatória institucional e o planejamento da oferta de novos projetos de usinas hidrelétricas. A conclusão do trabalho aponta para a comparação entre as formas de aquisição de energia versus a autoprodução/produção independente que no longo prazo merece destaque na economia e garantia de suprimento para produção industrial. / Historically, the electric power supply in Brazil has a role that stands out in the domestic economic growth, due to its capacity to add revenue through the promotion to large-sized industries. Its strong association in the composition of the domestic revenue is of general concern of all individuals involved and interested in the power supply in Brazil, which, in the norms of recent governances, discuss the priority of the investments for the sector. The nationalization of the sector, formerly controlled by small-sized private investors, delegated the State the assignment of promoting its development, providing an energy offer that could accompany the demand increases observed in Brazil. On the other hand, the Government invested and assumed the expansion of the generator park in Brazil, with the construction of some significant work, such as Itaipu and Paulo Afonso, among others. With the development of the economy, the existing work became insufficient, taking into account a strong increase of the demand in all levels of consumption: industrial, commercial and residential. The solution for this obstacle was the privatization of the sector, aiming at investments of the private enterprise, through concessions granted by the State Government. With the proposal of stimulating the sector, various actions were taken to format the sector, which separated the verticalized state companies in the power generation, distribution, transmission and commercialization sectors. The companies that distribute power were the pioneers in the process for assets transfer, followed by the power generation and transmission sectors. Through the opening provided by the Government as from the PND (National Plan for Privatization), the Brazilian electric sector has been experiencing a restructuring, based on experiences of countries such as the United Kingdom, which is a pioneer in the creation of independent distribution, transmission and generation companies, enabling a major efficiency for the power business, and, at the same time, transferring the responsibility of new investments to private agents. A regulatory limit was created in order to establish the Government role in this process as a regulator, defining rules, providing investments in the sector for compliance with the increasing demand, which was noted in recent years. With the consolidation of a highly competitive environment, a new role was defined for large-sized industries in Brazil, the self-producer of electric power, which, as from the new regulatory limit, changed substantially its behavior regarding the acquisition of power, necessary for its production process. The objective of this paper is to analyze the recent development and the investment perspectives in infrastructure in Brazil, with the participation of the selfproducers of electric power at the domestic energetic headquarters, which mainly reemerged after the privatization of the distribution companies that, as from their new management, and aiming at the profit of the company, started to collect from the industrial class electric power rates with no subsidies. High power acquisition costs, generally speaking, reduced the competitiveness of the companies used to little expenses in this sector, thus creating the image of an investor in power generation for his own consumption, as a way to assure manageable costs during the period of its concession. Therefore, there is a search for the development of an analysis of the consolidated data of the sector, and the attainment of the observed post privatization events of the sector, with a comparison with the power acquired by the industry for the self-consumption, associated with the institutional regulatory policy and the indicative planning of the offer of new projects of hydroelectric power plants indicated by the Government. The conclusion of this paper is focused on the comparison between the various types of conventional power acquisition, involving the purchase of input, with the self-production that, on a long-term basis, should be highlighted in terms of economy and guarantee of supply for the industrial production.

A presente dissertação tem por finalidade analisar o modelo jurídico da regulação descentralizada, identificando os conflitos jurídicos que surgem entre os entes envolvidos. Para que o objetivo seja alcançado o estudo abrange os setores de energia elétrica e gás natural, tendo em vista que no primeiro houve a delegação de algumas atividades da agência reguladora federal para os Estados membros e no segundo convivem campos de competência regulatória federal e estadual. A pesquisa será iniciada por meio de uma abordagem de aspectos relevantes sobre a regulação dos setores de infraestrutura e serviços conexos com o intuito de demonstrar as questões que envolvem a regulação descentralizada. Em seguida será apresentado um panorama geral do federalismo brasileiro. Após a apresentação dos pontos mencionados acima, será realizada uma análise específica de cada setor objeto do estudo, demonstrando as características específicas e as razões para a regulação ser realizada de forma descentralizada. Por fim, serão apontados os conflitos que surgem nesse modelo, com base na doutrina e na jurisprudência. / This dissertation aims to analyze the legal model of the decentralized regulation, identifying legal conflicts that arise from the relationship of the entities related thereto. In order to achieve this dissertations purpose, the study will focus on not only the electricity, but in the natural gas industry as well. In the former, there was the delegation of some activities of the federal regulatory agency to the Member States, and in the latter both Federal and State regulatory competences can be found simultaneously. The research will firstly approach the relevant aspects of the regulation of infrastructure services in order to point out the main issues involving the decentralized regulation. Thereafter, an overview of the Brazilian federalism will be presented. After the presentation of the points mentioned above, it will be held a specific analysis regarding the above mentioned industries. Accordingly, some specific features will be presented, as well as the reasons why the regulation is carried out decentralized. Finally, it will be pointed out the conflicts that arise from this model, always taking into consideration the doctrine and jurisprudence related thereto.

O presente trabalho é focado na liberalização do setor de energia elétrica ocorrida na União Europeia, sendo estudado como foi esse processo de abertura à concorrência, qual a disciplina atualmente vigente, e quais as perspectivas de regulação desse mercado. Para a concretização do projeto do mercado interno é essencial o funcionamento ótimo deste setor vital e a criação de um mercado a nível unional para esses serviços. Por esta razão, esforços vêm sendo empreendidos para aprimorar a disciplina do setor no bloco. Pela importância do tema e problemas da inserção deste setor na perspectiva concorrencial também no cenário brasileiro, escolheu-se o estudo do caminho percorrido pela União Europeia em busca de eventuais contribuições. Questionamento principal do trabalho é a eficiência da regulação setorial para a abertura do mercado, e se sua evolução, na União Europeia, permitiu uma redução da concentração do mercado e benefícios tanto econômicos como não econômicos. É demonstrado no trabalho que, mesmo com a intensa regulação setorial inserida nesse mercado, há espaço para a aplicação concomitante do direito da concorrência. Para o Brasil, esta experiência demonstra a complementaridade do direito regulatório e do direito da concorrência e a importância de uma atuação proativa da autoridade de concorrência neste setor. Ressalta o presente estudo os benefícios da inserção da concorrência no setor de energia elétrica e a possibilidade de manutenção desta ao lado das garantias necessárias aos consumidores e outras obrigações de serviço público, como preços médicos, segurança no abastecimento e incentivos às fontes renováveis. / This study is focused on the liberalization of the energy sector in the European Union, with an analysis of the process of the introduction of competition into this market, as well as of the current regulatory framework and of the prospects for its treatment in the future. The functioning of this vital sector and the creation of a Union-wide energy market is essential for the achievement of the internal market project. For this reason there has been so much effort applied on the improvement of this sector’s regulation. Considering the importance of the subject and the problems on the liberalization of the energy sector experienced in Brazil, the study searches for contributions in the successive stages of gradual reforms verified in the European Union. The main question of this assignment is whether sector specific regulation is efficient for the opening of the markets and whether its gradual reforms allowed a decrease of the market’s concentration and introduced any economic and non-economic benefits. This analysis shows that, even with intense regulation on the market, there is still room for the enforcement of competition law besides sector specific rules. For Brazil, this experience demonstrates the complementarity of sector specific regulation and competition law, as well as the importance of the enforcement of competition rules by the competition authorities. The study emphasizes the benefits of inserting competition in the energy sector and the possibility to maintain it side by side with consumer protection and other service public obligation, such as fair prices, secure supply and incentives for renewable energy sources.

O presente trabalho é focado na liberalização do setor de energia elétrica ocorrida na União Europeia, sendo estudado como foi esse processo de abertura à concorrência, qual a disciplina atualmente vigente, e quais as perspectivas de regulação desse mercado. Para a concretização do projeto do mercado interno é essencial o funcionamento ótimo deste setor vital e a criação de um mercado a nível unional para esses serviços. Por esta razão, esforços vêm sendo empreendidos para aprimorar a disciplina do setor no bloco. Pela importância do tema e problemas da inserção deste setor na perspectiva concorrencial também no cenário brasileiro, escolheu-se o estudo do caminho percorrido pela União Europeia em busca de eventuais contribuições. Questionamento principal do trabalho é a eficiência da regulação setorial para a abertura do mercado, e se sua evolução, na União Europeia, permitiu uma redução da concentração do mercado e benefícios tanto econômicos como não econômicos. É demonstrado no trabalho que, mesmo com a intensa regulação setorial inserida nesse mercado, há espaço para a aplicação concomitante do direito da concorrência. Para o Brasil, esta experiência demonstra a complementaridade do direito regulatório e do direito da concorrência e a importância de uma atuação proativa da autoridade de concorrência neste setor. Ressalta o presente estudo os benefícios da inserção da concorrência no setor de energia elétrica e a possibilidade de manutenção desta ao lado das garantias necessárias aos consumidores e outras obrigações de serviço público, como preços médicos, segurança no abastecimento e incentivos às fontes renováveis. / This study is focused on the liberalization of the energy sector in the European Union, with an analysis of the process of the introduction of competition into this market, as well as of the current regulatory framework and of the prospects for its treatment in the future. The functioning of this vital sector and the creation of a Union-wide energy market is essential for the achievement of the internal market project. For this reason there has been so much effort applied on the improvement of this sector’s regulation. Considering the importance of the subject and the problems on the liberalization of the energy sector experienced in Brazil, the study searches for contributions in the successive stages of gradual reforms verified in the European Union. The main question of this assignment is whether sector specific regulation is efficient for the opening of the markets and whether its gradual reforms allowed a decrease of the market’s concentration and introduced any economic and non-economic benefits. This analysis shows that, even with intense regulation on the market, there is still room for the enforcement of competition law besides sector specific rules. For Brazil, this experience demonstrates the complementarity of sector specific regulation and competition law, as well as the importance of the enforcement of competition rules by the competition authorities. The study emphasizes the benefits of inserting competition in the energy sector and the possibility to maintain it side by side with consumer protection and other service public obligation, such as fair prices, secure supply and incentives for renewable energy sources.

O presente trabalho é focado na liberalização do setor de energia elétrica ocorrida na União Europeia, sendo estudado como foi esse processo de abertura à concorrência, qual a disciplina atualmente vigente, e quais as perspectivas de regulação desse mercado. Para a concretização do projeto do mercado interno é essencial o funcionamento ótimo deste setor vital e a criação de um mercado a nível unional para esses serviços. Por esta razão, esforços vêm sendo empreendidos para aprimorar a disciplina do setor no bloco. Pela importância do tema e problemas da inserção deste setor na perspectiva concorrencial também no cenário brasileiro, escolheu-se o estudo do caminho percorrido pela União Europeia em busca de eventuais contribuições. Questionamento principal do trabalho é a eficiência da regulação setorial para a abertura do mercado, e se sua evolução, na União Europeia, permitiu uma redução da concentração do mercado e benefícios tanto econômicos como não econômicos. É demonstrado no trabalho que, mesmo com a intensa regulação setorial inserida nesse mercado, há espaço para a aplicação concomitante do direito da concorrência. Para o Brasil, esta experiência demonstra a complementaridade do direito regulatório e do direito da concorrência e a importância de uma atuação proativa da autoridade de concorrência neste setor. Ressalta o presente estudo os benefícios da inserção da concorrência no setor de energia elétrica e a possibilidade de manutenção desta ao lado das garantias necessárias aos consumidores e outras obrigações de serviço público, como preços médicos, segurança no abastecimento e incentivos às fontes renováveis. / This study is focused on the liberalization of the energy sector in the European Union, with an analysis of the process of the introduction of competition into this market, as well as of the current regulatory framework and of the prospects for its treatment in the future. The functioning of this vital sector and the creation of a Union-wide energy market is essential for the achievement of the internal market project. For this reason there has been so much effort applied on the improvement of this sector’s regulation. Considering the importance of the subject and the problems on the liberalization of the energy sector experienced in Brazil, the study searches for contributions in the successive stages of gradual reforms verified in the European Union. The main question of this assignment is whether sector specific regulation is efficient for the opening of the markets and whether its gradual reforms allowed a decrease of the market’s concentration and introduced any economic and non-economic benefits. This analysis shows that, even with intense regulation on the market, there is still room for the enforcement of competition law besides sector specific rules. For Brazil, this experience demonstrates the complementarity of sector specific regulation and competition law, as well as the importance of the enforcement of competition rules by the competition authorities. The study emphasizes the benefits of inserting competition in the energy sector and the possibility to maintain it side by side with consumer protection and other service public obligation, such as fair prices, secure supply and incentives for renewable energy sources.