Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-12-07T12:17:32Z No. of bitstreams: 1 nicolealvesespadapontes.pdf: 4575290 bytes, checksum: 2cb270efed7a4b6be9e1e85e0e4ddee7 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-12-22T11:27:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nicolealvesespadapontes.pdf: 4575290 bytes, checksum: 2cb270efed7a4b6be9e1e85e0e4ddee7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-22T11:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nicolealvesespadapontes.pdf: 4575290 bytes, checksum: 2cb270efed7a4b6be9e1e85e0e4ddee7 (MD5) Previous issue date: 2017-09-18 / A discussão fomentada através desse trabalho visa realizar uma análise crítica da “questão ambiental” para além de seus aspectos fenomênicos, desvelando assim sua intrínseca relação com a “questão social” enquanto partes de um único processo no interior da dinâmica capitalista, produtos da reprodução das relações sociais em totalidade. Assim, haverá um recurso a autores que travam o debate em questão, evidenciando como a crescente degradação que assistimos da natureza está relacionada à lógica de reprodução do capital no interior do capitalismo contemporâneo – o qual vem determinando a cadência e os graus de destruição ambiental. A particular expressão dos “crimes ambientais”, ocorridos e agravados mundialmente, serão objeto de análise desse processo na concreticidade, sobretudo a partir do estudo de caso sobre o rompimento da barragem de rejeito mineral de “Fundão”, da empresa Samarco S.A., no distrito de Mariana, Minas Gerais. / The discussion fomented through this paper aims to realize a critical analyzes of “environmental issue” to beyond its phenomenal aspects, thus revealing its intrinsic relationship with “social issue” while parts of a unique process inside capitalism dynamics, product of the social relationships reproduction in totality. Therefore, there will be a resource to authors who catch the present debate, evidencing how growing nature degradation watched is related to capital reproduction logic inside contemporaneous capitalism – which has been determining the cadency and environmental destruction degrees. The particular expression of “environmental crimes”, happened and aggravated worldwide, will be object of analyzes of this process in concentricity, especially from case study about “Fundão” mineral tailing dam incident, from Samarco S.A. company, in Mariana district, Minas Gerais.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-02-09T16:20:16Z No. of bitstreams: 1 Nadia Vitoria Schurkim.pdf: 1334833 bytes, checksum: a149e06207c121e89e8a083ad1ee9cd9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-09T16:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nadia Vitoria Schurkim.pdf: 1334833 bytes, checksum: a149e06207c121e89e8a083ad1ee9cd9 (MD5) Previous issue date: 2017-10-23 / The object of the present study is the Chevron case, an accident occurred in Campos dos Goytacazes, 107 km from the coast of the State of Rio de Janeiro, in the Brazilian Exclusive Economic Zone, between November 2011 and March 2012, which caused damages to the environment due to the oil exploration activity, focusing on issues relevant to the application of criminal law in maritime areas, highlighted by the denunciation of the federal public ministry and judicial decisions handed down in criminal proceedings whose application and outlines are not peaceful, which justifies the relevance of this study. Throughout this research, the maritime domain, sovereignty and jurisdiction of the Brazilian State in the Exclusive Economic Zone (EEZ) and the Continental Shelf (CS) will be analyzed. The problem is focused on the identification of the sovereignty of Brazil as a Coastal State, of the sea, sea surface and subsoil, the application of its legislative and judicial powers; in the verification if the EEZ and CS are part of the Brazilian maritime territory; in identifying the applicable legal regime in case of environmental crimes arising from the exploitation of oil in these maritime areas; extraterritoriality or territoriality of criminal law. The systematized study of the national and international legal system, through concepts of International Law, Criminal Law and Environmental Law, showed that the conflicts of interpretations observed in the case occur because the legal regime of EEZs and CS, established in UNCLOS III, when dealing with the distinction between rights of sovereignty and the jurisdiction of the coastal State does not provide clear definitions of maritime borders, providing a variety of interpretations. / O objeto do presente estudo consiste na análise do Caso Chevron, acidente ocorrido no Campos dos Goytacazes, a 107 Km do litoral do Estado do Rio de Janeiro, na denominada Zona Econômica Exclusiva brasileira, entre novembro de 2011 e março de 2012, que causou danos ao meio ambiental em decorrência da atividade de exploração de petróleo, tendo como foco as questões pertinentes à aplicação da lei penal nos espaços marítimos, destacadas da denúncia do órgão ministerial federal e das decisões judiciais proferidas no processo criminal cuja aplicação e contornos não são pacíficos, o que se justifica a relevância desse estudo. Ao longo dessa pesquisa, o domínio marítimo, a soberania e a jurisdição do Estado Brasileiro na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e na Plataforma Continental (PC) serão objeto de análise. A problemática concentra-se na identificação da soberania do Brasil, enquanto Estado Costeiro, do mar, da superfície e do subsolo marítimos, da aplicação de seus poderes legislativos e judiciários; na verificação se a ZEE e a PC integram o território marítimo brasileiro; na identificação do regime jurídico aplicável em caso de ocorrência de crimes ambientais decorrentes da exploração de petróleo nesses espaços marítimos; na extraterritorialidade ou da territorialidade da lei penal. O estudo sistematizado do ordenamento jurídico nacional e internacional, por meio de conceitos do Direito Internacional, Direito Penal e Direito Ambiental, demonstrou que os conflitos de interpretações observados no caso ocorrem porque o regime jurídico das ZEE e PC, estabelecidos na CNUDM III, ao tratar da distinção entre direitos de soberania e jurisdição do Estado costeiro não traz definições claras sobre as fronteiras marítimas, proporcionando diversidade de interpretações.

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In the search for sustainability in the present days, companies format policy stuffed of the actions with responsible orientations in the social and environmental, at the same time that show concern for the relationships between its stakeholder groups. Explain this format of environmental management a delineation preventive and mitigation of environmental impacts, proposing that the environmental issue is an organizational value. But, from the moment that its operations cause environmental damage and social impacts to the society, such as atmospheric pollution, the environmental context is checkmated. Soon, as the practice of environmental crime comes against socially responsible discourse, this study aimed to understand the causes of a common effect, existing in these contexts: corporate environmental crime versus environmental responsibility. Methodological procedure to achieve the goals we conducted a survey of descriptive character and qualitative nature of documentation of the industries that are accompanied by the Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Uberlândia-MG. The method of procedure adopted was the case study in an industry with the largest historical occurrences of environmental crimes and involved as a source of evidence documentation related to environmental crimes, documents, publications and press releases related to social responsibility initiatives undertaken by the company. When analyzing the possible causes of a common effect, it was possible to show the existence of dissonance between the discourse of the organization that pointed to a stage where environmental initiatives were considered a value and of a preventive nature of environmental damage, but in fact, the company acted only in corrective regarding the mechanisms causing environmental damage. In addition, there was not concern in managing relationships with the community impacted by the crimes caused, mainly air pollution, which makes a case \"perfumed\". This demonstrates the lack of an integrated environmental management, since administrative actions do not go in the same direction of social and environmental policies. Thus, it was possible to characterize the relationships between environmental crimes versus environmental responsibility as: without direction, without pattern and indifferent. And from this characterization, it was possible to propose a framework that enables the company to seek an integrated environmental management. / Na busca pela sustentabilidade nos dias atuais, as empresas formatam políticas recheadas de ações com orientações responsáveis no âmbito social e ambiental, ao mesmo tempo em que evidenciam preocupação com as relações entre seus grupos de stakeholders. Explicitam nesse formato de gestão socioambiental um delineamento preventivo e mitigador de impactos ambientais, propondo que a questão socioambiental é um valor organizacional. Mas, a partir do momento em que suas atividades operacionais provocam danos ambientais e impactos sociais junto à sociedade, como poluição atmosférica, este contexto socioambiental é colocado em cheque. Logo, como a prática do crime ambiental vem de encontro ao discurso socialmente responsável, esse estudo buscou entender a intercausalidade existente nestes contextos: crime empresarial ambiental versus responsabilidade socioambiental. Como procedimento metodológico para atingir os objetivos foi realizada uma pesquisa de caráter descritivo e natureza qualitativa na documentação das indústrias que são acompanhadas pela Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Uberlândia-MG. O método de procedimento adotado foi o estudo de caso em uma indústria com o maior histórico de ocorrências de crimes ambientais e envolveu como fonte de evidência a documentação relacionada aos crimes ambientais; documentos, publicações e comunicados referentes às ações de responsabilidade social desenvolvidas pela empresa. Ao analisar esta intercausalidade foi possível mostrar a existência de dissonâncias entre o discurso da organização que apontava um estágio onde as ações socioambientais eram consideradas como valor e de caráter preventivo de danos ambientais, mas que na verdade, a empresa agia apenas de forma corretiva com relação aos mecanismos causadores dos danos ambientais. Além disso, não houve a preocupação em gerenciar as relações com a comunidade, impactada pelos crimes provocados, principalmente a poluição atmosférica, o que a torna um caso perfumado . Isso demonstra a inexistência de uma gestão socioambiental integrada, uma vez que as ações administrativas não caminham no mesmo sentido das políticas sociais e ambientais. Assim, foi possível caracterizar as relações entre crimes ambientais versus responsabilidade socioambiental como: sem direção, sem padrão e indiferentes. E, a partir dessa caracterização, foi possível propor uma estrutura que possibilite à empresa buscar uma gestão socioambiental integrada. / Mestre em Administração