Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EricaLCB_DISSERT.pdf: 773174 bytes, checksum: d16069201f192a66820f92e100c7bee0 (MD5) Previous issue date: 2010-12-13 / The goal of this study is to investigate about the existence or absence of environmental dumping in the production of fuel ethanol in Brazil, as well as identifying the reasons why the figure of ecological dumping is pernicious to the principles enumerated in constitutional economic order, in particular the principle of free competition. In the twenty-first century environmental issues gained momentum and importance in these terms, which was seen as a mere fallacy given the concern of governments of various countries, after all, environmental protection shows up as the only means of bringing about the maintenance of life at planet. Indeed, it is essential to halt the drastic effects of climate change, and think fast and efficient solutions. Undoubtedly, the contemporary requirements that resulted in the transition to a new economy brings with it the duty of enterprise search for sustainability, and this behavior can not be passive, otherwise it is imperative to work hard and incessant economic agents, even if initially costs are high, this step will ensure a production accountable, transparent and free from accusations of environmental degradation. It is also intended to study the importance of the sector not only as a source of economic growth, but mainly, its contribution to national development, without forgetting that this is devoted in the Constitution of 1988 as one of the objectives of the Federative Republic of Brazil. In fact, the criticism most common perceptions about the production of biofuels, said the interests of the countries producing them in large scale, will eventually generate a exhaustion of soil and a significant increase in food prices. However, the ethanol produced in Brazil is unique in that it is produced from cane sugar, a product is not intended for human or animal, not to mention that the recovery of land just to the rotation with the planting other cultures. It is expected that environmental certifications are useful to demonstrate the quality of ethanol for export and to refute unfounded criticism. Finally, this study will be analyzed further solutions for the plants to develop an economic activity without damaging the environment and in compliance with Brazilian law / O objetivo deste trabalho ? investigar acerca da exist?ncia ou inexist?ncia do dumping ambiental na produ??o de etanol combust?vel no Brasil, bem como, identificar as raz?es pelas quais a figura do dumping ecol?gico ? perniciosa aos princ?pios elencados na ordem econ?mica constitucional, em especial, o princ?pio da livre concorr?ncia. No s?culo XXI as tem?ticas ambientais ganharam for?a e import?ncia, nestes termos, o que era visto como mera fal?cia recebeu a preocupa??o de governantes de v?rios pa?ses, afinal, a prote??o ambiental mostra-se como o ?nico meio de propiciar a manuten??o da vida humana no planeta. Com efeito, ? indispens?vel frear os efeitos dr?sticos das mudan?as clim?ticas, al?m de pensar em solu??es r?pidas e eficientes. Sem d?vida, as exig?ncias contempor?neas que implicaram na transi??o para uma nova economia, trazem consigo o dever da busca empresarial pela sustentabilidade, e esse comportamento n?o pode ser passivo, do contr?rio, ? imperioso um trabalho ?rduo e incessante dos agentes econ?micos, mesmo que inicialmente os custos sejam elevados, este passo garantir? uma produ??o respons?vel, transparente e livre de acusa??es de degrada??o ambiental. Tem-se ainda por finalidade, estudar a import?ncia do setor n?o apenas como fonte de crescimento econ?mico, mas principalmente, a sua contribui??o para o desenvolvimento nacional, sem esquecer que este est? consagrado na Constitui??o Federal de 1988 como um dos objetivos da Rep?blica Federativa do Brasil. De fato, as cr?ticas mais corriqueiras sobre a produ??o dos biocombust?veis, afirmam que o interesse dos pa?ses em produzi-los em larga escala, terminar? por gerar um empobrecimento do solo e um relevante aumento no pre?o dos alimentos. Contudo, o etanol produzido no Brasil ? singular, na medida em que ? produzido a partir da cana-de-a??car, produto que n?o ? destinado ? alimenta??o humana ou animal, sem contar que para a recupera??o do solo basta ? rota??o do plantio com outras culturas. Espera-se que as certifica??es ambientais sejam ?teis para comprovar a qualidade do etanol para fins de exporta??o e refutar cr?ticas sem fundamento. Enfim, neste estudo ser?o analisadas ainda as solu??es para que as usinas desenvolvam uma atividade econ?mica sem agredir ao meio ambiente e em obedi?ncia ao ordenamento jur?dico brasileiro