A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo de caráter prévio que visa fundamentar e auxiliar no processo de tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de um empreendimento ou atividade. No Brasil, uma das principais etapas deste processo é a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Objetivando o embasamento para a tomada de decisão, um ponto fundamental de um EIA é a apresentação e comparação de alternativas locacionais. Apesar de ter um papel primordial na análise dos possíveis cenários de impactos ambientais, na prática atual, tanto no contexto nacional como internacional, a análise de alternativas de localização dentro da AIA exibe diversas deficiências e falhas indicadas por inúmeros autores, como a não apresentação de alternativas de localização, a presença de alternativas impraticáveis, a ausência de comparação entre as alternativas, a baixa qualidade dos estudos e a fraca justificativa da seleção locacional. Dessa maneira, o presente estudo objetivou descrever e analisar a qualidade dos estudos de alternativa locacional apresentadas nos EIAs do estado de São Paulo no período de 2005 a 2016. Para isso, elaborou-se uma lista de verificação que foi então aplicada para a amostra de 52 EIAs e 33 Termos de Referência (TR). Verificou-se que, do total de estudos analisados, 46% não apresentaram alternativas de localização para o empreendimento proposto. Além disso, 75% dos critérios estabelecidos na lista de verificação obtiveram conceitos insatisfatórios. Mesmo entre os estudos que continham alternativas de localização, 58% dos critérios foram também avaliados como insatisfatórios, indicando uma baixa qualidade geral dos estudos e diversas fragilidades, principalmente referentes aos processos de seleção de alternativas a serem analisadas, de comparação entre as alternativas e de justificativa de seleção do local determinado com base na análise locacional apresentada. Os critérios que obtiveram os melhores conceitos foram os referentes a apresentação e descrição de alternativas, indicando um caráter muito mais descritivo do estudo de localização do que comparativo. Os TRs avaliados também obtiveram conceitos insatisfatórios, o que indicou que não apenas a qualidade dos estudos locacionais é inadequada, como também a qualidade das diretrizes que os guiam. Os resultados observados reforçaram as deficiências encontradas na literatura e evidenciaram a necessidade de aprimoramento desta etapa da AIA no estado de São Paulo, principalmente por meio da inclusão de diretrizes mais detalhadas nos TRs, do desenvolvimento de instrumentos de planejamento territorial que auxiliem e direcionem os estudos locacionais e da melhora nos processos de seleção de alternativas para análise, comparação entre as alternativas e justificativa do local selecionado dentro dos estudos locacionais nos EIAs / The Environmental Impact Assessment (EIA) is a tool that aims to support and assist the decision-making process about the environmental viability of a project or activity. In Brazil, one of the main steps in this process involves the elaboration of the Environmental Impact Study (EIS). To properly support the decision-making process, an EIS key point is the study of locational alternatives, including the presentation, analysis and comparison of alternatives. In spite of having a primary role in analysing possible scenarios of environmental impacts, in current practice, both in the national and international context, the locational alternatives analysis in the EIA process shows several deficiencies indicated by many authors, such as the lack of alternatives consideration, the presence of unreasonable alternatives, the lack of comparison between alternatives, the poor quality of the studies and the poor justification of the site selection. Thus, this study aimed to describe and evaluate the quality of the alternative locational studies presented in the EISs of the state of São Paulo from 2005 to 2016. For this purpose, a checklist was elaborated, which was then applied to a sample of 52 EISs and 33 Terms of Reference (TR). The results show that 46% of the studies did not consider any locational alternatives. Additionally, 75% of the criteria set out in the checklist were assessed as unsatisfactory. Even among the studies that considered locational alternatives, 58% of the criteria were also assessed as inadequate, indicating a low general quality of the studies and several weaknesses, mainly referring to the processes of selecting alternatives to be analysed, of comparing alternatives and of justifying the site selection based on the presented locational analysis. The criteria that obtained the best results were those referring to the alternatives presentation and description, indicating that the locational analysis tend to approach a much more descriptive aspect rather than a comparative approach. The TRs criteria were also evaluated as inadequate, indicating that not only the quality of the locational studies is insufficient, but the quality of its guidelines is also inappropriate. The results in this study support the deficiencies found in the literature review and point out the need to improve the locational analysis in the EISs of São Paulo state, mainly through the input of more detailed guidelines in the TRs, the development of territorial planning tools that can help to guide the studies in the selection of reasonable alternatives to be assessed and the improvement of alternatives analysis, comparison and justification

A presente pesquisa foi conduzida a partir de consultas ao acervo de Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) aprovados pela Fundação do Meio Ambiente de Minas Gerais, no período compreendido entre 1986 e 1999. O objetivo da pesquisa foi proceder a uma avaliação da concordância dos estudos sobre o meio biótico contidos nos EIAs consultados com a legislação que fornece as diretrizes básicas para estudos sobre o meio em questão. No desenvolvimento da pesquisa foram avaliados os estudos sobre a flora e a fauna silvestres não aquáticas, contidos em uma amostra representativa de 111 EIAS pertencentes a 5 setores e 25 tipos de atividades. Os estudos sobre a flora, bem como os estudos sobre a fauna, foram avaliados mediante o emprego de 7 variáveis legais subdivididas em 36 itens e 15 variáveis técnicas subdivididas em 67 itens. Ao todo, cada EIA selecionado para a pesquisa foi avaliado mediante a análise de 44 variáveis subdivididas em 206 itens . Os resultados obtidos revelaram que os estudos sobre o meio biótico contido nos Estudos de Impacto Ambiental não atendem satisfatoriamente às exigências legais previstas na regulamentação disciplinadora do tema, tanto em nível estadual como em nível federal. Tampouco atendem às recomendações técnicas básicas preconizadas para a condução de estudos sobre o meio em questão. No aspecto que se refere à concordância com a legislação, as principais falhas foram observadas nas variáveis legais relacionadas ao diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento impactante, à proposição de medidas mitigadoras dos impactos negativos e à proposição de programas de monitoramento dos impactos. Com relação ao atendimento das recomendações técnicas, foram identificadas falhas consistentes nas variáveis técnicas relacionadas à amplitude de duração dos estudos; à observação da sazonalidade, esforço amostral e replicação da amostragem durante a condução dos estudos; à comparação com estudos anteriores realizados em nível regional ou estadual: à realização de análises embasadas na vulnerabilidade das espécies; à realização de análise embasadas na aplicação de índices ecológicos; ao emprego de análises multivariadas, de padrões de distribuição e de espécie-abundância na condução dos estudos; e ao número de especialistas presentes na equipe executora dos estudos. Esses resultados indicam que os estudos sobre o meio biótico conduzidos nos EIAs apresentam qualidade duvidosa no aspecto que se refere ao rigor legal e técnico e impõem a necessidade de que tais estudos sejam revisados com mais critério pelo órgão ambiental e que sejam criados protocolos com maior fundamento técnico-científico para sua execução. / The present research work was carried out from consultations to the material of Environmental Impact Statements (EIS) approved by the Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (State Foundation of Environment of Minas Gerais) over the period encompassed between 1986 and 1999. The objective of the research work was to proceed an evaluation of the agreement of the studies about the biotic mean contained in the EIS consulted with the legislation which furnishes the basic guidelines for it execution and with the technical-scientific guidelines for the study of the mean in issue. In the development of the research work were evaluated the studies of the non-aquatic wild flora and fauna,contained in a sample representative of 111 ElAs belonging to 5 sectors and 25 sorts of activities. The studies about the flora were evaluated by means of the use of 7 legal variables subdivided into 36 items and 15 technical variables subdivided into 67 items. In the same way, the studies on fauna were evaluated through the use of 7 legal variables subdivided into 36 items and 15 technical variables subdivided into 67 items. In whole, each EIS selected for the research work was assessed by means of the analysis of 44 variables subdivided into 206 items. The results obtained revealed that the studies upon the biotic mean contained in the Environment Impact Statement do not meet satisfactorily the legal demands foreseen in the disciplining regulation of the subject, both at the state and federal leveI. Neither, they meet the basic technical-scientific recommendations commended for the accomplishment of studies on the mean in issue. As far as the agreement is concerned with the legislation, the early failures were found in the legal variables concerned with the environmental diagnostic of the influence area of the impacting enterprise; with the proposition of mitigation measures and with the proposition of monitoring programs of the impacts. As regards the meeting of the technical-scientific recommendations, were identified consistent failures in the technical variables related with the range of the length of the studies; the observation of seasonality, samplal effort and replication of the sampling over the execution of the studies; the content of the listings of species presented in the studies; the comparison with previous studies performed at the regional or state level; the accomplishment of analyses based on the species vulnerability; the undertaking of analyses based on the application of ecological indices; the use of multivariate analyses, distribution patterns and of species-abundance in the accomplishment of the studies and the number of experts present in the team performing the studies. Those results point out, that the studies on the biotic mean conducted in the EIS present doubtful quality in the aspects concerned as far as the legal and technical-scientific rigor are concerned, and imposes the need that such studies be reviewed with more criterion by the environmental organ and be presented protocols with greater technical-scientific fundamentals for their accomplishment.

Os instrumentos de controle ambiental têm sido estudados nas ciências da engenharia ambiental durante décadas, muitas vezes sendo bem sucedidos no sentido de fomentar boas práticas, desenvolver novas tecnologias e prestar auxílio na preservação dos recursos naturais e serviços ecossistêmicos associados. No entanto, a despeito do acúmulo de conhecimento decorrente, diversos campos de aplicação prática das ciências ambientais naturais têm produzido poucos efeitos objetivos, a despeito das tecnologias, diretrizes e normas técnicas e legais encontrarem-se acessíveis. Nesse sentido, faz-se oportuna a busca por possíveis soluções em campos de interface com outras ciências, inclusive aquelas que se distinguem em objeto de estudo e método de abordagem. Para oferecer um panorama mais abrangente dos desafios existentes, a presente dissertação recorreu ao auxílio da dimensão sociológica para explicar elementos do processo de Avaliação de Impacto Ambiental - AIA realizada no Estado de São Paulo. Na abordagem, é proposta explicação para identificação das influências que se incorrem no processo de tomada de decisão. Com base na investigação e transposição de modelo da Teoria da Estruturação, da escola de pensamento do sociólogo britânico Anthony Giddens, pôde-se reconhecer com significativa aderência os diferentes elementos da estrutura preconizados pela teoria e se identificar a dinâmica que ocorre nas \'arenas de decisão\' da AIA. Com grande teor de informalidade e emprego de regras cotidianas tácitas, tais arenas funcionam como \'amortecedores\' da tensão existente entre os diferentes atores que dela participam, tornando a dinâmica do processo decisório dependente de diferentes tipos de regras e recursos. Acredita-se que a elucidação de \'forças\' não estudadas nas ciências naturais pode ser fator-chave para melhor efetividade na aplicação do conhecimento em defesa do meio ambiente. / Instruments for environmental control have been studied in environmental engineering sciences for decades, often being successful at encouraging best practices, development of new technologies and assistance in the preservation of natural resources and associated ecosystem services. However, despite the accumulation of knowledge that has occurred, several fields of practical application of natural environmental sciences have produced few objective effects, regardless of the technologies, technical guidelines and technical and legal regulations being accessible. In this sense, it is opportune to search for possible solutions in the interface with other fields of science, including those that differ in subject and method of approach. To provide a more comprehensive picture of existing challenges, this dissertation used the help of sociological dimension to explain elements of the Environmental Impact Assessment - EIA process held in São Paulo. In this approach, it is proposed an explanation for influences that are incurred in the decisionmaking process. Based on the research and implementation of the Theory of Structuration, the school of thought of the British sociologist Anthony Giddens, we could recognize significant compliance with the different elements predicted by the theoretical framework and could identify the dynamics that occurs in \'decision\'s arenas\' of EIA. With high content of informality and use of everyday unspoken rules, such arenas function as \'shock absorbers\' of the tension between the different actors participating in it, making decision-making dependent on the dynamics of different types of resources and rules. It is believed that the elucidation of \'forces\' not studied in the natural sciences can be a key factor for better effectiveness in the application of knowledge in defense of the environment.

A bibliometric study was carried out to identify the main innovations and shortcomings pointed out by scientific research on impact assessment (IA). Out of 1,547 articles published between 1990 and 2015 in two leading journals, IAPA and EIAR, 381 were reviewed for their contents related to new methodological approaches or proposals for improving practice. It was found that innovations and gaps are predominantly treated disregarding IA\'s theoretical basis. We suggest that IA core values shall always guide innovation. It is proposed that the theoretical boundaries of an IA System shall be previously stablished when discussing innovation. The information systematized through a bibliometric approach allowed to propose a framework that correlates IA theoretical foundations with innovation options in a vertical integration way. / Um estudo bibliométrico foi desenvolvido para identificar as principais inovações e lacunas apontadas pela pesquisa científica em avaliação de impactos (AI). Dos 1.547 artigos publicados entre 1990 e 2015 nos dois periódicos de maior relevância na área, o IAPA e o EIAR, 381 artigos tiveram seus conteúdos analisados em relação a novas abordagens metodológicas ou propostas para melhoria da prática. Verificou-se que as inovações e lacunas são tratadas predominantemente desconsiderando a base teórica de AI. Sugerimos que os valores fundamentais da avaliação de impactos devem sempre orientar a inovação. Propõe-se que as fronteiras teóricas de um Sistema AI sejam estabelecidas previamente ao se discutir a inovação. A informação sistematizada através de uma abordagem bibliométrica permitiu propor uma estrutura que correlaciona os fundamentos teóricos da avaliação de impactos com as opções de inovação.

The main goal of this thesis is to provide a description and analysis of the Environmental Impact Assessment (EIA), which is one of the significant legal tools of environmental quality protection. This process precedes the development consent to the project and his purpose is to identify and comprehensively evaluate environmental impact of a project. The first part of this thesis is focused on the international and European legal context of the EIA. This part introduces the key international treaties related to the EIA (the Aarhus Convention and the Espoo Convention), then an example of the EIA's integration into policy of one of the international organisations (an example of the World Bank) and the reflection if the EIA procedure can be considered as part of the international customary law. In the second part of this chapter the context of the European law (especially the revised Directive 2011/92/EU) and the current Czech legal regulation is outlined. The second part of this thesis consists of the analysis of the Czech legal regulation of the EIA under the Act No. 100/2001 Coll., on the Environmental Impact Assessment, with the emphasis on its recent amendments (especially the amendment of Act No. 326/2017 Coll. effective from 1 November 2017). In this part the essential elements of the EIA...

3 In recent years, the legislation on environmental impact assessment in the Czech Republic has undergone a great number of significant changes. The existing procedures in the EIA as well as in the subsequent authorization process have been substantially modified. The thesis aims to provide an overview of the EIA system in the Czech Republic, with particular regard to the recent changes made thereto. The thesis focuses on the main features of the EIA and analyses the institutes applied therein, considering the requirements of international and EU law and the conclusions of the judicial authorities or other independent bodies established to review the compliance with these requirements. Attention is paid not only to standard forms of assessment but also to special regimes in which certain project are assessed. The thesis also deals with the specifics that characterize the EIA procedure, such as public participation or impartiality and expertise of the assessment. The thesis identifies the pros and cons of the current legislation, including de lege ferenda proposals to address shortcomings where appropriate. Attention is also paid to the topics related to EIA currently discussed in the national, European and international fields, such as the streamlining trends which aim to enhance the quality and efficiency...

Este trabalho aborda a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos rodoviários, no âmbito do licenciamento ambiental. As obras rodoviárias geram numerosos impactos ambientais e atualmente ainda existem falhas na gestão ambiental destes projetos, desde a pequena dimensão dada aos aspectos ambientais ainda na fase de planejamento da obra, perpassando por falhas nos estudos ambientais, dificuldades na previsão dos impactos e dimensionamento das medidas preventivas e mitigadoras, pelas rotinas controversas dos processos de licenciamento até o acompanhamento ambiental deficiente. Neste contexto, o presente trabalho visa propor diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de rodovias, tendo como base a análise de diferentes projetos rodoviários em licenciamento ambiental federal, localizados no Sul do país. Foram analisados os empreendimentos rodoviários BR 285 (Timbé do Sul/SC – São José dos Ausentes/RS) e BR 386 (Tabaí/RS – Estrela/RS), por meio de pesquisa qualitativa, com revisão teórica e documental. Ao final da análise foram apresentadas propostas de medidas preventivas e mitigadoras sistematizadas às etapas de instalação e operação de empreendimentos rodoviários, além dos estudos ambientais necessários ao licenciamento ambiental, de acordo com as tipologias pavimentação, implantação e duplicação de rodovias. Foram elaborados roteiros orientativos para o licenciamento de obras de apoio e para a escolha dos Programas Ambientais mais adequados às diferentes fases do projeto e diferentes tipologias de obras rodoviárias. Concluiu-se o trabalho com diretrizes básicas para os processos de licenciamento ambiental e de avaliação de impactos ambientais de rodovias. Para o processo de licenciamento: tramitação eletrônica do processo de licenciamento; licenciamento trifásico com possibilidade de fusão em duas ou uma etapa; criação de padrões para o estabelecimento de condicionantes para as licenças; participação popular em outros momentos do processo, além das audiências públicas; divulgação de impactos positivos e boas práticas adotadas; consulta aos órgãos intervenientes na fase de planejamento; exigência de manutenção de equipe de supervisão ambiental durante toda a fase de obras. Para a avaliação de impactos ambientais: criação de banco de dados nacional compartilhado com informações ambientais de empreendimentos já licenciados; elaboração de um manual de avaliação de impacto ambiental, com regras claras para a elaboração dos estudos ambientais; elaboração de manuais técnicos para temas relacionados ao licenciamento, passíveis de padronização de técnicas e metodologias; criação de roteiro metodológico com critérios para avaliação dos estudos pelos analistas ambientais; limitação do diagnóstico às variáveis ambientais com possibilidade de interagirem com o empreendimento e obrigatoriedade de um Programa de Controle Ambiental para execução durante a paralisação de obras. / This study discusses the environmental impact assessment of highways projects in the context of project licensing. Constructing highways create many environmental impacts and, nowadays, there are still flaws in environmental management of these projects, including the little importance given to environmental aspects in project planning, low quality of environmental impact statements, difficulties in impact prediction and mitigation design, common shortfalls in the project licensing process and, lastly, deficient environmental monitoring. In this context, this study aims to propose guidelines and procedures to improve the project licensing process, based on the analysis of different highways projects under government permitting process, located in southern Brazil. The following highways projects were selected: BR 285 (Timbé do Sul/SC – São José dos Ausentes/RS) and BR 386 (Tabaí/RS – Estrela/RS). The study was based on qualitative research with theoretical and documentary review. At the end of analysis, the proposals were focused on preventive and mitigating measures, considering installation and operation stages of highways projects, in addition to the main issues and statements to be considered in the licensing process, according to the different types of highways projects: paving, implementation and duplication. Some guidelines for the support project licensing were presented, as well as guidelines for the most appropriate environmental programs to be applied along different stages of the projects and to different types of highways projects. The study was completed with basic guidelines for environmental impact assessment and for project licensing of highways projects. Suggestions for project licensing: electronic processing, licensing processes in three phases with possibility of fusing into two or one, creation of standards for constraints imposed in the environmental permit, popular participation in all stages of the process, dissemination of positive impacts and best practices adopted, discussion with government agencies in highway planning moment, mandatory requirement of environmental supervision team throughout the construction phase. Suggestions for environmental impact assessment: creation of a national and shared database with environmental information from already licensed projects, development of environmental impact assessment guideline, with clear rules for the preparation of environmental impact statements, preparation of manuals on issues related to licensing with the possibility of standardization of methodologies and techniques, creation of methodological script with criteria for evaluation of studies by staff members at government agencies in charge of the licensing process, scoping on issues associated with the project (that truly matter), and mandatory requirement of a control program to run during the stoppage of works.

A AIA é um instrumento de política ambiental que surgiu há mais de 40 anos nos EUA e disseminou-se em diversos países, tendo se tornado alvo de muitas críticas. Recentemente, estas têm se consolidado em todo mundo, por meio de revisões sistemáticas dos quadros de AIA. No Brasil, algumas propostas vêm sendo discutidas e até implementadas em alguns contextos. Ao mesmo tempo em que esse processo apresenta-se como uma oportunidade de melhoria, na contramão, existe uma ameaça de racionalização (streamlining) da AIA, com o risco de levar a uma simplificação desse instrumento e consequente perda de qualidade. Assim, este estudo se propôs a identificar e analisar algumas das propostas de alteração do processo de Licenciamento Ambiental no Brasil (apresentadas pela CNI e ABEMA), considerando as experiências internacionais. Cada proposta foi analisada a partir de um sistema de pontuação desenvolvido com base em critérios extraídos da literatura internacional, de modo que puderam ser excluídas aquelas que caracterizaram-se como propostas de simplificação ou racionalização (streamlining) da AIA e mantidas as que apresentaram algum aspecto que pudesse contribuir para a melhoria do processo. Tais propostas, apresentaram medidas de aperfeiçoamento das regras existentes, o que se analisou como um caminho mais viável que a criação de novas regras ou o relaxamento das existentes. O discurso predominante é de que a AIA ainda é vista como um fardo que ameaça o progresso econômico, embora haja tentativas de alinhar as agendas de desenvolvimento e ambiente. Há um longo percurso de enfrentamentos a ser cumprido, tanto para manter as boas regras, quanto identificar propostas que consigam melhorar a prática existente. Mas, acima de tudo, para evitar a perda da qualidade ambiental e da contribuição para a política ambiental que a AIA traz / The EIA is an environmental policy instrument that has been established over 40 years in USA and it has since spread to different countries, currently receives a many of criticisms, which is natural after decades of implementation. Recently, they have been established worldwide, through systematic reviews of EIA frameworks, and in Brazil, some proposals have been discussed and even implemented in some contexts. Although, this process can be an opportunity for improvement of the EIA, you can also configure a threat rationalization (streamlining) of the EIA, with the risk of leading to a simplification that weakens the instrument. Thus, this study aimed to identify and analyze the proposed amendments to the Environmental Licensing process in Brazil (presented by the CNI and ABEMA), taking into account international experience. Each proposal was analyzed from a scoring system developed. After analysis they were excluded those characterized as proposals for simplification and rationalization (streamlining) of the EIA and kept those that demonstrated that they can contribute to process improvement. Such proposals showed measures of the existing rules, which was analyzed as a more coherent way than to create new rules or a relaxation of the existing. The EIA, is still seen as a \"burden that threatens economic development\" and although there are attempts to align the development and environment agendas, the first continues to dominate the discourse. We have a long way to confrontations to overcome, trying to maintain good rules, select the proposals they can improve existing practice, but, above all, to prevent the loss of environmental quality and contributing to environmental policy, than the EIA provides

A bibliometric study was carried out to identify the main innovations and shortcomings pointed out by scientific research on impact assessment (IA). Out of 1,547 articles published between 1990 and 2015 in two leading journals, IAPA and EIAR, 381 were reviewed for their contents related to new methodological approaches or proposals for improving practice. It was found that innovations and gaps are predominantly treated disregarding IA\'s theoretical basis. We suggest that IA core values shall always guide innovation. It is proposed that the theoretical boundaries of an IA System shall be previously stablished when discussing innovation. The information systematized through a bibliometric approach allowed to propose a framework that correlates IA theoretical foundations with innovation options in a vertical integration way. / Um estudo bibliométrico foi desenvolvido para identificar as principais inovações e lacunas apontadas pela pesquisa científica em avaliação de impactos (AI). Dos 1.547 artigos publicados entre 1990 e 2015 nos dois periódicos de maior relevância na área, o IAPA e o EIAR, 381 artigos tiveram seus conteúdos analisados em relação a novas abordagens metodológicas ou propostas para melhoria da prática. Verificou-se que as inovações e lacunas são tratadas predominantemente desconsiderando a base teórica de AI. Sugerimos que os valores fundamentais da avaliação de impactos devem sempre orientar a inovação. Propõe-se que as fronteiras teóricas de um Sistema AI sejam estabelecidas previamente ao se discutir a inovação. A informação sistematizada através de uma abordagem bibliométrica permitiu propor uma estrutura que correlaciona os fundamentos teóricos da avaliação de impactos com as opções de inovação.

A AIA é um instrumento de política ambiental que surgiu há mais de 40 anos nos EUA e disseminou-se em diversos países, tendo se tornado alvo de muitas críticas. Recentemente, estas têm se consolidado em todo mundo, por meio de revisões sistemáticas dos quadros de AIA. No Brasil, algumas propostas vêm sendo discutidas e até implementadas em alguns contextos. Ao mesmo tempo em que esse processo apresenta-se como uma oportunidade de melhoria, na contramão, existe uma ameaça de racionalização (streamlining) da AIA, com o risco de levar a uma simplificação desse instrumento e consequente perda de qualidade. Assim, este estudo se propôs a identificar e analisar algumas das propostas de alteração do processo de Licenciamento Ambiental no Brasil (apresentadas pela CNI e ABEMA), considerando as experiências internacionais. Cada proposta foi analisada a partir de um sistema de pontuação desenvolvido com base em critérios extraídos da literatura internacional, de modo que puderam ser excluídas aquelas que caracterizaram-se como propostas de simplificação ou racionalização (streamlining) da AIA e mantidas as que apresentaram algum aspecto que pudesse contribuir para a melhoria do processo. Tais propostas, apresentaram medidas de aperfeiçoamento das regras existentes, o que se analisou como um caminho mais viável que a criação de novas regras ou o relaxamento das existentes. O discurso predominante é de que a AIA ainda é vista como um fardo que ameaça o progresso econômico, embora haja tentativas de alinhar as agendas de desenvolvimento e ambiente. Há um longo percurso de enfrentamentos a ser cumprido, tanto para manter as boas regras, quanto identificar propostas que consigam melhorar a prática existente. Mas, acima de tudo, para evitar a perda da qualidade ambiental e da contribuição para a política ambiental que a AIA traz / The EIA is an environmental policy instrument that has been established over 40 years in USA and it has since spread to different countries, currently receives a many of criticisms, which is natural after decades of implementation. Recently, they have been established worldwide, through systematic reviews of EIA frameworks, and in Brazil, some proposals have been discussed and even implemented in some contexts. Although, this process can be an opportunity for improvement of the EIA, you can also configure a threat rationalization (streamlining) of the EIA, with the risk of leading to a simplification that weakens the instrument. Thus, this study aimed to identify and analyze the proposed amendments to the Environmental Licensing process in Brazil (presented by the CNI and ABEMA), taking into account international experience. Each proposal was analyzed from a scoring system developed. After analysis they were excluded those characterized as proposals for simplification and rationalization (streamlining) of the EIA and kept those that demonstrated that they can contribute to process improvement. Such proposals showed measures of the existing rules, which was analyzed as a more coherent way than to create new rules or a relaxation of the existing. The EIA, is still seen as a \"burden that threatens economic development\" and although there are attempts to align the development and environment agendas, the first continues to dominate the discourse. We have a long way to confrontations to overcome, trying to maintain good rules, select the proposals they can improve existing practice, but, above all, to prevent the loss of environmental quality and contributing to environmental policy, than the EIA provides