• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 38
  • 6
  • 6
  • 6
  • 6
  • 6
  • 5
  • 3
  • 1
  • 1
  • 1
  • Tagged with
  • 55
  • 55
  • 55
  • 9
  • 8
  • 8
  • 8
  • 7
  • 7
  • 7
  • 6
  • 6
  • 4
  • 4
  • 4
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
31

L'influence des organisations non gouvernementales sur la négociation de quelques instruments internationaux / ONG et négociation des instruments internationaux

Breton-Le Goff, Gaëlle. January 1999 (has links)
More and more, international lawyers are confronted to the phenomenon of increasing number of Nongovernmental Organizations (NGOs) on the international scene, which is seldom studied by them. Traditionally, the participation of NGOs in international negotiations has been examined from the functioning of their relations between them and international organizations. Their increasing participation in international negotiation forums however, raises the question of their influence on the preparation of legal texts adopted by States. This study tries to review those two aspects of their influence by noting the evolutions of their participation, identifying their successes and their failures and trying to explain them. Based on the study of four negotiating processes on scientific and technical instruments, this study has the double purpose of contributing to international law by increasing knowledge about this poorly understood question of the normative influence of international actors, and to give to NGOs some leads for a better action from a legal point a view.
32

The EU ETS and unilateralism within international air transport

Price, Gareth. January 1900 (has links)
Thesis (LL.M.). / Written for the Institute of Air and Space Law. Title from title page of PDF (viewed 2009/06/17). Includes bibliographical references.
33

Towards environmentally sound management of hazardous wastes in Indonesia an overview of international law and North American practices /

Triyono, Haryanto, January 1990 (has links)
Thesis (LL. M.)--Dalhousie University, 1990. / Includes bibliographical references (leaves 245-260).
34

The impact of less developed country values on international environmental law environment, development, and sovereignty /

Borlas, Brian S. January 1990 (has links)
Thesis (Ph. D.)--University of Georgia, 1990. / Includes bibliographical references (leaves 224-238).
35

International and domestic environmental regulation the international trade in hazardous wastes among OECD countries /

O'Neill, Katherine Melinda. January 1998 (has links)
Thesis (Ph. D.)--Columbia University, 1998. / Includes bibliographical references (leaves 320-346).
36

Global environment an emerging challenge for international cooperation building a legal regime for ozone layer depletion /

Hosseini, Jamaladdin. January 1992 (has links)
Thesis (Ph. D.)--University of Arizona, 1992. / Includes bibliographical references (leaves 224-241).
37

Implementation of international environmental agreements

Revelt, Jean Marie. January 1998 (has links)
Thesis (Ph. D.)--University of Michigan, 1998. / Includes bibliographical references (leaves 349-362).
38

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional

Nunes, Wolmer Rogério da Cunha 09 June 2017 (has links)
O atual modelo de sociedade está assentado em acumulação crescente de capital, através da relação de consumo e mediante a exploração de recursos naturais, com a correspondente produção de externalidades negativas no meio ambiente. Esse processo evidencia a desigualdade social existente, em que alguns têm amplo acesso aos bens de consumo, sendo que as externalidades negativas são compartilhadas entre todos. Assim, existem os que se veem privados de condições mínimas para a subsistência, arcando com as consequências do sistema. Nesse contexto, a exploração marinha apresenta grande relevância no que tange aos enfoques econômico e ambiental. A poluição, decorrente da sociedade de consumo, as atividades exploratórias de risco e a exploração predatória dos recursos marinhos são elementos que atingem a todos, com efeitos transfronteiriços. Essas externalidades recaem, com maior vigor, sobre as populações menos favorecidas, necessitadas dos recursos dos mares para a subsistência. Considerando a lenta biocapacidade regenerativa da biodiversidade marinha, os efeitos da poluição apresentam um caráter transgeracional. Diante disso se estabelece o impasse entre interesses econômicos versus proteção ambiental. Como forma de disciplinar as questões relativas aos mares, foi estabelecida a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 1982, delimitando as áreas sob a jurisdição estatal, entre outras disposições. Residualmente, foi designada a Área, compreendendo o leito marinho de alto mar, constante na Parte XI da referida Convenção, sendo que a correspondente coluna de água permanece sem disciplina específica. Em 2004, a ONU estabeleceu a criação de um grupo de trabalho, objetivando a elaboração de um instrumento jurídico destinado à conservação e uso sustentável dos recursos marinhos em alto mar, meio comumente designado pela sigla ABNJ, derivada da expressão areas beyond national jurisdiction. A proposta é relativa ao estabelecimento de um instrumento juridicamente vinculante. Com base na análise dos debates, ocorridos nos grupos de pesquisa e de negociação estabelecidos pela ONU, não foi possível vislumbrar a predisposição das principais potências em ceder nos pontos que afetam os interesses econômicos, tais como a restrição quanto à exploração, transferência de tecnologia e compensação pecuniária pela exploração dos recursos. Assim, o problema de pesquisa é o questionamento da efetividade do direito ambiental internacional quanto à proteção da biodiversidade marinha em ABNJ. Para desvelar a questão proposta, foi utilizada a técnica de documentação indireta e como métodos foram empregados à análise do discurso, no que se refere às discussões estabelecidas nos grupos de trabalho criados pela ONU, bem como foi empregado o método hipotético-dedutivo, para análise geral da pesquisa. Como resultado, foi verificado que o estabelecimento de uma soft law teria maiores possibilidades de êxito em atingir o escopo da proteção marinha. Por ser menos restritiva, possibilitaria uma maior atração de Estados-parte e, com isso, vinculando-os, ainda que em normas programáticas. Em essência, a assunção ao tratado é uma forma de reconhecimento do risco. Tendo como base a teoria do discurso e tendo em vista a realidade multicultural, a pressão centrífuga sobre a política de cada Estado torna-se um elemento importante para o cumprimento efetivo dos tratados. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2017-07-11T14:19:12Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Wolmer Rogério da Cunha Nunes.pdf: 2166920 bytes, checksum: 8d1a27e9e38ac8e37b5ae06d16cf74c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T14:19:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Wolmer Rogério da Cunha Nunes.pdf: 2166920 bytes, checksum: 8d1a27e9e38ac8e37b5ae06d16cf74c8 (MD5) Previous issue date: 2017-06-29 / The current model of society is based on increasing accumulation of capital, through the relation of consumption, through the exploitation of natural resources, with the corresponding production of negative externalities in the environment. This process evidences the existing social inequality, in which some people have broad access to consumer goods, and the negative externalities are shared among everyone. Thus, there are those who are deprived of minimum conditions for subsistence, bearing the consequences of the system. In this context, the marine exploration has highly relevance in reference of to economic and environmental focus. Pollution from the consumer society, exploitative risky activities and the predatory exploitation of marine resources are elements that affect everyone, with transboundary effects. These externalities are most heavily reliant on the less favored populations, who need the maritime resources for subsistence. Considering the slow regenerative biocapacity of marine biodiversity, the effects of pollution are transgenerational. Given this, the impasse between economic interests versus environmental protection is established. As a way of disciplining matters relating to the seas, the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea was established, delimiting areas under state jurisdiction, among other provisions. Residually was designated Area, comprising the seabed offshore, contained in Part XI of the Convention, and the corresponding water column remains without specific rule. In 2004, the UN established the creation of a working group aiming at the elaboration of a legal instrument for the conservation and sustainable use of marine resources in the high seas, commonly known by the abbreviation ABNJ, derived from the expression areas beyond national jurisdiction. The proposal concerns the establishment of a legally binding instrument. Based on the analysis of the discussions in the research and negotiation groups established by the UN, it was not possible to envisage the predisposition of the main powers to give in to points where they affect economic interests, such as the restriction on exploitation, technology transfer and pecuniary compensation of the exploited resources. Thus, the research problem is the questioning of the effectiveness of international environmental law regarding the protection of marine biodiversity in ABNJ. To unveil the proposed question, the indirect documentation technique was used and as methods the discourse analysis was used in relation to the discussions established in the working groups created by the UN, as well as the hypothetical-deductive method for general analysis of the research. As a result, it was found that the establishment of a soft law would be more likely to succeed in reaching the scope of marine protection. Because it is less restrictive, it would make it possible to attract more States Parties and, therefore, to bind them, even in program norms. In essence, treaty assumption is a form of risk recognition. Based on discourse theory and in view of the multicultural reality, the centrifugal pressure on the politics of each state becomes a crucial element for the effective fulfillment of the treaties.
39

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional

Nunes, Wolmer Rogério da Cunha 09 June 2017 (has links)
O atual modelo de sociedade está assentado em acumulação crescente de capital, através da relação de consumo e mediante a exploração de recursos naturais, com a correspondente produção de externalidades negativas no meio ambiente. Esse processo evidencia a desigualdade social existente, em que alguns têm amplo acesso aos bens de consumo, sendo que as externalidades negativas são compartilhadas entre todos. Assim, existem os que se veem privados de condições mínimas para a subsistência, arcando com as consequências do sistema. Nesse contexto, a exploração marinha apresenta grande relevância no que tange aos enfoques econômico e ambiental. A poluição, decorrente da sociedade de consumo, as atividades exploratórias de risco e a exploração predatória dos recursos marinhos são elementos que atingem a todos, com efeitos transfronteiriços. Essas externalidades recaem, com maior vigor, sobre as populações menos favorecidas, necessitadas dos recursos dos mares para a subsistência. Considerando a lenta biocapacidade regenerativa da biodiversidade marinha, os efeitos da poluição apresentam um caráter transgeracional. Diante disso se estabelece o impasse entre interesses econômicos versus proteção ambiental. Como forma de disciplinar as questões relativas aos mares, foi estabelecida a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 1982, delimitando as áreas sob a jurisdição estatal, entre outras disposições. Residualmente, foi designada a Área, compreendendo o leito marinho de alto mar, constante na Parte XI da referida Convenção, sendo que a correspondente coluna de água permanece sem disciplina específica. Em 2004, a ONU estabeleceu a criação de um grupo de trabalho, objetivando a elaboração de um instrumento jurídico destinado à conservação e uso sustentável dos recursos marinhos em alto mar, meio comumente designado pela sigla ABNJ, derivada da expressão areas beyond national jurisdiction. A proposta é relativa ao estabelecimento de um instrumento juridicamente vinculante. Com base na análise dos debates, ocorridos nos grupos de pesquisa e de negociação estabelecidos pela ONU, não foi possível vislumbrar a predisposição das principais potências em ceder nos pontos que afetam os interesses econômicos, tais como a restrição quanto à exploração, transferência de tecnologia e compensação pecuniária pela exploração dos recursos. Assim, o problema de pesquisa é o questionamento da efetividade do direito ambiental internacional quanto à proteção da biodiversidade marinha em ABNJ. Para desvelar a questão proposta, foi utilizada a técnica de documentação indireta e como métodos foram empregados à análise do discurso, no que se refere às discussões estabelecidas nos grupos de trabalho criados pela ONU, bem como foi empregado o método hipotético-dedutivo, para análise geral da pesquisa. Como resultado, foi verificado que o estabelecimento de uma soft law teria maiores possibilidades de êxito em atingir o escopo da proteção marinha. Por ser menos restritiva, possibilitaria uma maior atração de Estados-parte e, com isso, vinculando-os, ainda que em normas programáticas. Em essência, a assunção ao tratado é uma forma de reconhecimento do risco. Tendo como base a teoria do discurso e tendo em vista a realidade multicultural, a pressão centrífuga sobre a política de cada Estado torna-se um elemento importante para o cumprimento efetivo dos tratados. / The current model of society is based on increasing accumulation of capital, through the relation of consumption, through the exploitation of natural resources, with the corresponding production of negative externalities in the environment. This process evidences the existing social inequality, in which some people have broad access to consumer goods, and the negative externalities are shared among everyone. Thus, there are those who are deprived of minimum conditions for subsistence, bearing the consequences of the system. In this context, the marine exploration has highly relevance in reference of to economic and environmental focus. Pollution from the consumer society, exploitative risky activities and the predatory exploitation of marine resources are elements that affect everyone, with transboundary effects. These externalities are most heavily reliant on the less favored populations, who need the maritime resources for subsistence. Considering the slow regenerative biocapacity of marine biodiversity, the effects of pollution are transgenerational. Given this, the impasse between economic interests versus environmental protection is established. As a way of disciplining matters relating to the seas, the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea was established, delimiting areas under state jurisdiction, among other provisions. Residually was designated Area, comprising the seabed offshore, contained in Part XI of the Convention, and the corresponding water column remains without specific rule. In 2004, the UN established the creation of a working group aiming at the elaboration of a legal instrument for the conservation and sustainable use of marine resources in the high seas, commonly known by the abbreviation ABNJ, derived from the expression areas beyond national jurisdiction. The proposal concerns the establishment of a legally binding instrument. Based on the analysis of the discussions in the research and negotiation groups established by the UN, it was not possible to envisage the predisposition of the main powers to give in to points where they affect economic interests, such as the restriction on exploitation, technology transfer and pecuniary compensation of the exploited resources. Thus, the research problem is the questioning of the effectiveness of international environmental law regarding the protection of marine biodiversity in ABNJ. To unveil the proposed question, the indirect documentation technique was used and as methods the discourse analysis was used in relation to the discussions established in the working groups created by the UN, as well as the hypothetical-deductive method for general analysis of the research. As a result, it was found that the establishment of a soft law would be more likely to succeed in reaching the scope of marine protection. Because it is less restrictive, it would make it possible to attract more States Parties and, therefore, to bind them, even in program norms. In essence, treaty assumption is a form of risk recognition. Based on discourse theory and in view of the multicultural reality, the centrifugal pressure on the politics of each state becomes a crucial element for the effective fulfillment of the treaties.
40

The responsibility of the U.S. under international law for the legacy of toxic waste at the former U.S. bases in the Philippines

Mercado, Josine Ruth Remorca 05 1900 (has links)
In 1992, the Americans completed its withdrawal from the Philippines, ending almost a century of U.S. military presence. However, it was soon discovered that the U.S. left behind several contaminated sites at its former military bases in the Philippines due to inadequate hazardous waste management. It appears that the U.S. Department of Defense failed to implement clear and consistent environmental policies at Clark and Subic. The U.S. maintains that it is under no obligation to undertake further cleanup at its former installations inasmuch as the Philippines has waived its right to do so under the basing agreement. It will be argued that the Philippines made no such waiver under the Manglapus-Schultz Agreement. Thus, the U.S. remains responsible under international law for the resulting environmental damage at its former bases. States have the responsibility under customary international law to ensure that activities within their jurisdiction or control do not cause damage to the environment of other states. A state will be responsible if it breaches this international obligation. It will be argued that the U.S. breached its obligation under international law when activities within its effective control caused significant environmental damage to areas forming part of Philippine territory. Such a breach may also result in the violation of the emerging right to a healthy environment. Existing human rights, such as the right to life and health, right to food and water, right to a safe and healthy working environment and right to information, will be applied from an environmental perspective to determine whether the Filipinos' right to a healthy environment was violated. While a legal claim can be made for the remediation of the environment and compensation of the victims, it will be argued that existing mechanisms for the settlement and adjudication of international claims are inadequate. States are generally reluctant to submit to the jurisdiction of international tribunals and most of these fora do not allow non-state entities to appear before them. Thus, it would be argued that the most promising approach may well be through political and diplomatic means. / Law, Peter A. Allard School of / Graduate

Page generated in 0.1322 seconds