CAPES; Fundação Araucária / O obstáculo intrínseco a produção de energia no Brasil possui relação com embates sociais, devido aos impactos produzidos pelas técnicas e tecnologias do setor. Foi estimulada, então, a criação de políticas para mitigá-los, à exemplo da Política Nacional do Meio Ambiente que, para esta função, dispõe de seu principal instrumento, o licenciamento ambiental. Contudo, os conflitos ainda persistem. Diante disso, objetiva-se revelar os aspectos que envolvem o conflito ambiental em torno de projetos de pequenas centrais hidrelétricas, inseridos na primeira fase do processo de licenciamento ambiental, do estado do Paraná – a fim de que se compreenda a origem desses impactos no campo de geração de energia do estado. Para tal fim, esta dissertação fundamenta-se em uma abordagem multicaso, considerando as pretensões do estado para o setor energético e as manifestações promovidas, já que se objetiva estudar os casos complexos, dependentes de estudos de impacto ambiental e de audiências públicas. O estudo possui natureza aplicada, objetivo explicativo e utiliza-se da técnica de análise qualitativa e quantitativa, com auxílio do software ATLAS.ti. Como resultado, obteve-se a compreensão de que os conflitos ambientais estudados emergem do descumprimento das normas do campo energético – orientado pelo avanço do setor privado, pela flexibilização do Estado e por interesses econômicos. Os estudos de caso demonstraram que essa conjuntura se constitui de três dinâmicas: arbitrariedades, enfrentamentos e desdobramentos. A primeira desestrutura os processos de licenciamento ambiental; a segunda promove a criação e/ou o ajuste das normas, diminuindo as resistências sociais; e a terceira refere-se às consequências do embate entre as dinâmicas anteriores. Contudo, mantém-se a importância do instrumento, que não apresenta problemas quanto à sua estrutura, mas, quanto ao tipo de gestão empregada em suas fases – geralmente influenciada por interesses externos. / The intrinsic obstacle to energy production in Brazil is related to social conflicts, due to the impacts produced by the techniques and technologies of the sector. The creation of policies to mitigate them was stimulated, as was the case with the National Environmental Policy, which, for this purpose, has its main instrument, environmental licensing. However, the conflicts persist. In view, the objective is to uncover the aspects that surround the environmental conflict around small hydroelectric power plant projects, inserted in the first phase of the environmental licensing process of the state of Paraná. In this sense, it is sought to understand the origin of their impact on the community directly affected and on investment and power generation involved. In order to do so a multiple case study approach - the projects were selected according to the state of Paraná's pretensions for the energy sector, and considering the cases that have more conflicts, since the objective is to work with complex cases and studies that depend of environmental impact and its respective report, consequently of public hearings -; of applied nature; explorative objective and with regard to data processing, this research adopts qualitative and quantitative analysis techniques with the help of the software ATLAS.ti. As a result, it was understood that the environmental conflicts studied emerge from noncompliance with the norms of the energy field - driven by the advancement of the private sector, by the flexibility of the State and by economic interests. The case studies have demonstrated that this conjuncture consists of three dynamics: arbitrariness, confrontation and unfolding. The first structure the environmental licensing processes; The second promotes the creation and / or adjustment of standards, reducing social manifestations; And the third refers to the consequences of the clash between the previous dynamics. However, the importance of the instrument remains, which presents no problems with its structure, but with the type of management used in its phases - usually influenced by external interests.

O interesse sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) deve-se à possibilidade de conciliar os interesses econômicos da propriedade rural com a conservação ambiental, conforme previsto em recentes legislações. Desde a instituição do Código Florestal pela Lei n.º 4.771/1965, o Brasil adota a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente (APP) como mecanismos de manutenção de áreas protegidas particulares. Pela Constituição Brasileira de 1988, a exploração de propriedades rurais está condicionada à responsabilidade socioambiental, que visa garantir a preservação dos recursos naturais para a manutenção das condições ambientais de interesse de toda a sociedade. Buscando conciliar o interesse particular dos produtores aos interesses sociais da qualidade ambiental, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), contemplado nas recentes legislações federais e estaduais, visa integrar interesses econômicos e ambientais. A Lei n.º 12.651/2012, que alterou o Código Florestal, previu instrumentos econômicos para gerar incentivos e ampliar a atratividade em manter áreas protegidas em propriedades particulares, mediante valoração dos recursos naturais. No Paraná, foi sancionada a Lei n.º 17.134/2012, que instituiu o Pagamento por Serviços Ambientais. Essas leis ainda carecem de regulamentos e mecanismos operacionais para sua efetiva implementação, sendo propósito deste trabalho verificar as possibilidades e limitações do PSA na conservação de áreas protegidas particulares, mediante revisão bibliográfica sobre PSA e análise de políticas ambientais de proteção de áreas adotadas no Paraná, complementadas por entrevistas com técnicos que trabalharam com essas políticas. O objetivo do trabalho é sugerir mecanismos para que esses instrumentos de política pública efetivamente incentivem os produtores a manterem áreas protegidas e sejam capazes de despertar o interesse de agentes usuários nos serviços ambientais, mediante estabelecimento de condutas e regulamentos legais. / Environmental Service Payment (Pagamento por Serviço Ambiental - PSA) is addressed to meet the need of conciliating rural property economic interests and environment conservation, according to the new environment laws. Since Law n. 4771/1965 established the Forestry Code, Brazil uses the natural resources’ Legal Reserves and Permanent Preservation Areas (Área de Preservação Permanente- APP) as mechanisms to help maintaining private protected areas preserved. As provided in the Brazilian Constitution of 1988, rural property exploration is subjected to socio-environmental liabilities in order to assure the preservation of natural resources and maintain ideal environmental conditions in behalf of the society interests. The Environmental Service Payment, in force both at Federal and State levels, seeks the conciliation between the producer private interest and the environment quality social interests. Law n. 12651/2012, which changed the Forestry Code, provides economic tools addressed to encourage rural property owners to maintain protected areas within their private properties through increasing the natural resources value. In the State of Paraná, Law n. 17134/2012 established the Environmental Service Payment. The aforementioned laws need rules, regulations and operation tools to be effectively implemented. The present work aims at checking the Environmental Service Payment possibilities and limitations concerning private protected area conservation in the State of Paraná through carrying out a bibliographic review and analyzing the environment protection policies, besides interviewing technicians who work with such policies. Our work objective is also to suggest mechanisms able to effectively encourage rural producers to maintain and protect natural areas, as well as to arouse the environmental user interest by establishing legal behaviors and rules.

CAPES; Fundação Araucária / O obstáculo intrínseco a produção de energia no Brasil possui relação com embates sociais, devido aos impactos produzidos pelas técnicas e tecnologias do setor. Foi estimulada, então, a criação de políticas para mitigá-los, à exemplo da Política Nacional do Meio Ambiente que, para esta função, dispõe de seu principal instrumento, o licenciamento ambiental. Contudo, os conflitos ainda persistem. Diante disso, objetiva-se revelar os aspectos que envolvem o conflito ambiental em torno de projetos de pequenas centrais hidrelétricas, inseridos na primeira fase do processo de licenciamento ambiental, do estado do Paraná – a fim de que se compreenda a origem desses impactos no campo de geração de energia do estado. Para tal fim, esta dissertação fundamenta-se em uma abordagem multicaso, considerando as pretensões do estado para o setor energético e as manifestações promovidas, já que se objetiva estudar os casos complexos, dependentes de estudos de impacto ambiental e de audiências públicas. O estudo possui natureza aplicada, objetivo explicativo e utiliza-se da técnica de análise qualitativa e quantitativa, com auxílio do software ATLAS.ti. Como resultado, obteve-se a compreensão de que os conflitos ambientais estudados emergem do descumprimento das normas do campo energético – orientado pelo avanço do setor privado, pela flexibilização do Estado e por interesses econômicos. Os estudos de caso demonstraram que essa conjuntura se constitui de três dinâmicas: arbitrariedades, enfrentamentos e desdobramentos. A primeira desestrutura os processos de licenciamento ambiental; a segunda promove a criação e/ou o ajuste das normas, diminuindo as resistências sociais; e a terceira refere-se às consequências do embate entre as dinâmicas anteriores. Contudo, mantém-se a importância do instrumento, que não apresenta problemas quanto à sua estrutura, mas, quanto ao tipo de gestão empregada em suas fases – geralmente influenciada por interesses externos. / The intrinsic obstacle to energy production in Brazil is related to social conflicts, due to the impacts produced by the techniques and technologies of the sector. The creation of policies to mitigate them was stimulated, as was the case with the National Environmental Policy, which, for this purpose, has its main instrument, environmental licensing. However, the conflicts persist. In view, the objective is to uncover the aspects that surround the environmental conflict around small hydroelectric power plant projects, inserted in the first phase of the environmental licensing process of the state of Paraná. In this sense, it is sought to understand the origin of their impact on the community directly affected and on investment and power generation involved. In order to do so a multiple case study approach - the projects were selected according to the state of Paraná's pretensions for the energy sector, and considering the cases that have more conflicts, since the objective is to work with complex cases and studies that depend of environmental impact and its respective report, consequently of public hearings -; of applied nature; explorative objective and with regard to data processing, this research adopts qualitative and quantitative analysis techniques with the help of the software ATLAS.ti. As a result, it was understood that the environmental conflicts studied emerge from noncompliance with the norms of the energy field - driven by the advancement of the private sector, by the flexibility of the State and by economic interests. The case studies have demonstrated that this conjuncture consists of three dynamics: arbitrariness, confrontation and unfolding. The first structure the environmental licensing processes; The second promotes the creation and / or adjustment of standards, reducing social manifestations; And the third refers to the consequences of the clash between the previous dynamics. However, the importance of the instrument remains, which presents no problems with its structure, but with the type of management used in its phases - usually influenced by external interests.

O interesse sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) deve-se à possibilidade de conciliar os interesses econômicos da propriedade rural com a conservação ambiental, conforme previsto em recentes legislações. Desde a instituição do Código Florestal pela Lei n.º 4.771/1965, o Brasil adota a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente (APP) como mecanismos de manutenção de áreas protegidas particulares. Pela Constituição Brasileira de 1988, a exploração de propriedades rurais está condicionada à responsabilidade socioambiental, que visa garantir a preservação dos recursos naturais para a manutenção das condições ambientais de interesse de toda a sociedade. Buscando conciliar o interesse particular dos produtores aos interesses sociais da qualidade ambiental, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), contemplado nas recentes legislações federais e estaduais, visa integrar interesses econômicos e ambientais. A Lei n.º 12.651/2012, que alterou o Código Florestal, previu instrumentos econômicos para gerar incentivos e ampliar a atratividade em manter áreas protegidas em propriedades particulares, mediante valoração dos recursos naturais. No Paraná, foi sancionada a Lei n.º 17.134/2012, que instituiu o Pagamento por Serviços Ambientais. Essas leis ainda carecem de regulamentos e mecanismos operacionais para sua efetiva implementação, sendo propósito deste trabalho verificar as possibilidades e limitações do PSA na conservação de áreas protegidas particulares, mediante revisão bibliográfica sobre PSA e análise de políticas ambientais de proteção de áreas adotadas no Paraná, complementadas por entrevistas com técnicos que trabalharam com essas políticas. O objetivo do trabalho é sugerir mecanismos para que esses instrumentos de política pública efetivamente incentivem os produtores a manterem áreas protegidas e sejam capazes de despertar o interesse de agentes usuários nos serviços ambientais, mediante estabelecimento de condutas e regulamentos legais. / Environmental Service Payment (Pagamento por Serviço Ambiental - PSA) is addressed to meet the need of conciliating rural property economic interests and environment conservation, according to the new environment laws. Since Law n. 4771/1965 established the Forestry Code, Brazil uses the natural resources’ Legal Reserves and Permanent Preservation Areas (Área de Preservação Permanente- APP) as mechanisms to help maintaining private protected areas preserved. As provided in the Brazilian Constitution of 1988, rural property exploration is subjected to socio-environmental liabilities in order to assure the preservation of natural resources and maintain ideal environmental conditions in behalf of the society interests. The Environmental Service Payment, in force both at Federal and State levels, seeks the conciliation between the producer private interest and the environment quality social interests. Law n. 12651/2012, which changed the Forestry Code, provides economic tools addressed to encourage rural property owners to maintain protected areas within their private properties through increasing the natural resources value. In the State of Paraná, Law n. 17134/2012 established the Environmental Service Payment. The aforementioned laws need rules, regulations and operation tools to be effectively implemented. The present work aims at checking the Environmental Service Payment possibilities and limitations concerning private protected area conservation in the State of Paraná through carrying out a bibliographic review and analyzing the environment protection policies, besides interviewing technicians who work with such policies. Our work objective is also to suggest mechanisms able to effectively encourage rural producers to maintain and protect natural areas, as well as to arouse the environmental user interest by establishing legal behaviors and rules.