O tema do acesso à justiça é aquele que mais diretamente equaciona as relações entre o processo e a justiça social, entre igualdade jurídico-formal e desigualdade socioeconômica. A consagração constitucional dos novos direitos econômicos e sociais e sua expansão paralela à do Estado-Providência transformou o direito ao acesso efetivo à justiça em um direito-chave, um direito cuja denegação acarretaria a de todos os demais. Daí a constatação de que a organização da justiça não pode ser reduzida à sua dimensão técnica, socialmente neutra, devendo investigar-se as funções sociais por elas desempenhadas e, em particular, o modo como as possibilidades técnicas no seu seio veiculam opções a favor ou contra interesses sociais divergentes ou mesmo antagônicos. Desde a década de 70 do século passado, diversos pesquisadores e analistas sociais têm contribuído para colocar em questão as formas de resolução de conflitos características do Estado Moderno, bem como para apontar caminhos e problematizar as experiências concretas de informalização, desjudicialização, mediação e arbitragem que vão surgindo. Pensando no acesso à justiça como um direito primordial sem o qual os demais direitos não se concretizam e nesses meios de resolução de conflitos, o objetivo desse trabalho é analisar se a Justiça Restaurativa é capaz de ampliar o acesso à justiça em sua dimensão material e formal. Atualmente, a importância da Justiça Restaurativa é reconhecida inclusive pela ONU, já que sua prática tem possibilitado a pacificação social, na medida em que sugere uma reavaliação do fenômeno criminológico desde suas causas, passando pela aplicação da justiça ate suas consequências futuras. Para chegar ao objetivo do trabalho, a teoria de John Rawls sobre a justiça como equidade é importante para, por meio do instituto do equilíbrio reflexivo, a Justiça Restaurativa ser pensada justamente como um mecanismo de adequação aos princípios essenciais de uma sociedade cooperativa. / Access to justice is the theme that more directly equates the relations between process and social justice, formal-legal equality and socioeconomic inequality. The constitutional praise of the new economic and social rights and their expansion alongside the Welfare State turned the right to effective access to justice into a key one, a right whose denial would lead to the denial of all other rights. Hence the conclusion that the organization of justice cannot be reduced to its technical, socially neutral dimension; instead, its social functions must be investigated, particularly in regard to the way technical possibilities convey options in favor of or against social interests that may diverge or even antagonize. Since the 1970s, many researchers and social analysts have contributed to question the ways of conflict resolution that characterize the Modern State, as well as to point ways and problematize concrete experiences of informalization, non-judicialization, mediation and arbitration that emerge. Considering access to justice as a primordial right without which the other ones do not materialize and taking into account these ways of conflict resolution, this work aims to analyze whether Restorative Justice is able to extend the access to justice in its material and formal dimensions. Currently, the United Nations recognizes the importance of Restorative Justice, since its practice enables social pacification by means of suggesting a reevaluation of the criminologic phenomenon already in its causes and also of the application of justice and its future consequences. To get to the central point of the work, John Rawls\' theory on justice as fairness, by means of the institute of the reflective equilibrium, is important for Restorative Justice to be thought exactly as a mechanism of adequacy to the essential principles of a cooperative society.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-04-23T14:18:43Z No. of bitstreams: 2 Tiaraju Molina Andreazza_.pdf: 1637018 bytes, checksum: cd926fa9e8d8aa8ed47d0ee55f318e84 (MD5) Tiaraju Molina Andreazza_.pdf: 1637018 bytes, checksum: cd926fa9e8d8aa8ed47d0ee55f318e84 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-23T14:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tiaraju Molina Andreazza_.pdf: 1637018 bytes, checksum: cd926fa9e8d8aa8ed47d0ee55f318e84 (MD5) Tiaraju Molina Andreazza_.pdf: 1637018 bytes, checksum: cd926fa9e8d8aa8ed47d0ee55f318e84 (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Como devemos conduzir nossas investigações morais para descobrir no que acreditar sobre questões morais? Como a plausibilidade de juízos, teorias e princípios morais deve ser avaliada? Como devemos tentar remover nossas dúvidas quando estamos incertos sobre o que é certo ou errado, bom ou mau, justo ou injusto? Este trabalho é um estudo do método do equilíbrio reflexivo, um método que fornece um modelo para a investigação moral que permitiria responder adequadamente questões como essas. Desde que esse método se tornou popular em filosofia moral após ter sido empregado e defendido por John Rawls em A Theory of Justice (1971), tem sido costumeiro interpretá-lo como um modelo coerentista para a investigação e justificação moral. De acordo com essa interpretação, a investigação moral adequada é em um processo no qual o indivíduo busca a maximização da coerência e a minimização da incoerência entre seus os juízos morais, os seus princípios morais e as suas crenças não morais relevantes, e cujo valor estaria em sua capacidade de garantir para a pessoa que o segue a aceitação de crenças morais que seriam epistemicamente justificadas por essas relações de coerência. Este estudo procura se contrapor a essa interpretação oferecendo em seu lugar um modelo intuicionista para o equilíbrio reflexivo. De acordo com esse modelo, a investigação moral adequada é um processo em que uma pessoa procura descobrir o que é congruente com suas intuições morais, ou o que é plausível à luz daquelas proposições morais que lhe parecem ser intuitivamente verdadeiras, e o valor desse processo estaria na sua capacidade de colocar uma pessoa em posição de aceitar proposições morais com base nas razões que ela tem para sustentá-las, o que é uma parte necessária da crença moral epistemicamente justificada. O estudo defende o equilíbrio reflexivo mostrando como ele, quando interpretado segundo uma abordagem intuicionista, pode ser visto em uso nas investigações morais de filósofos competentes, como John Rawls, Philippa Foot, Judith Jarvis Thomson, Peter Singer e outros. A tese defendida é que uma abordagem intuicionista, e apenas ela, responde satisfatoriamente às principais objeções dirigidas ao método por seus críticos. / How we should conduct our moral inquiry to discover what to believe about moral questions? How the plausibility of judgments, theories and moral principles should be evaluated? How we should try to remove our doubts when we are uncertain about what is right or wrong, good or bad, just or injust? This is a study about the reflective equilibrium, a method that offers a model for the moral inquiry which answers these questions. Since it became popular in moral philosophy following its use and defense by John Rawls in A Theory of Justice (1971), the reflective equilibrium has been interpreted as a coherentist model for the moral inquiry and justification. According to this interpretation, the proper moral inquiry it is a process in which one tries to maximize coherence and minimize incoherence between his moral beliefs, moral principles and relevant nonmoral beliefs, a process that it is valuable by ensuring that the person who follows it ends up accepting moral beliefs which are epistemically justified by these coherence relations. This study intends to argue against this view developing in its place an intuitionist model for the reflection equilibrium. According to this model, the proper moral inquiry it is a process in which one tries to discover what its supported by his moral intuitions, or what is plausible from the point of view of those moral propositions that intuitively appears to be true, a process that it is valuable because it makes the person following it able to hold its moral beliefs based on the reasons that she has to believe them, which is a necessary part of the epistemically justified moral belief. The study argues in favor of this view by showing how the reflective equilibrium, when interpreted as a intuionist method, can be seen as the method used in the moral inquiry of competent moral philosophers, such as John Rawls, Philippa Foot, Judith Jarvis Thomson, Peter Singer and others. The study defends the thesis that only an intuitionist approach can deal with the main objections to the reflective equilibrium presented by its critics.

O tema do acesso à justiça é aquele que mais diretamente equaciona as relações entre o processo e a justiça social, entre igualdade jurídico-formal e desigualdade socioeconômica. A consagração constitucional dos novos direitos econômicos e sociais e sua expansão paralela à do Estado-Providência transformou o direito ao acesso efetivo à justiça em um direito-chave, um direito cuja denegação acarretaria a de todos os demais. Daí a constatação de que a organização da justiça não pode ser reduzida à sua dimensão técnica, socialmente neutra, devendo investigar-se as funções sociais por elas desempenhadas e, em particular, o modo como as possibilidades técnicas no seu seio veiculam opções a favor ou contra interesses sociais divergentes ou mesmo antagônicos. Desde a década de 70 do século passado, diversos pesquisadores e analistas sociais têm contribuído para colocar em questão as formas de resolução de conflitos características do Estado Moderno, bem como para apontar caminhos e problematizar as experiências concretas de informalização, desjudicialização, mediação e arbitragem que vão surgindo. Pensando no acesso à justiça como um direito primordial sem o qual os demais direitos não se concretizam e nesses meios de resolução de conflitos, o objetivo desse trabalho é analisar se a Justiça Restaurativa é capaz de ampliar o acesso à justiça em sua dimensão material e formal. Atualmente, a importância da Justiça Restaurativa é reconhecida inclusive pela ONU, já que sua prática tem possibilitado a pacificação social, na medida em que sugere uma reavaliação do fenômeno criminológico desde suas causas, passando pela aplicação da justiça ate suas consequências futuras. Para chegar ao objetivo do trabalho, a teoria de John Rawls sobre a justiça como equidade é importante para, por meio do instituto do equilíbrio reflexivo, a Justiça Restaurativa ser pensada justamente como um mecanismo de adequação aos princípios essenciais de uma sociedade cooperativa. / Access to justice is the theme that more directly equates the relations between process and social justice, formal-legal equality and socioeconomic inequality. The constitutional praise of the new economic and social rights and their expansion alongside the Welfare State turned the right to effective access to justice into a key one, a right whose denial would lead to the denial of all other rights. Hence the conclusion that the organization of justice cannot be reduced to its technical, socially neutral dimension; instead, its social functions must be investigated, particularly in regard to the way technical possibilities convey options in favor of or against social interests that may diverge or even antagonize. Since the 1970s, many researchers and social analysts have contributed to question the ways of conflict resolution that characterize the Modern State, as well as to point ways and problematize concrete experiences of informalization, non-judicialization, mediation and arbitration that emerge. Considering access to justice as a primordial right without which the other ones do not materialize and taking into account these ways of conflict resolution, this work aims to analyze whether Restorative Justice is able to extend the access to justice in its material and formal dimensions. Currently, the United Nations recognizes the importance of Restorative Justice, since its practice enables social pacification by means of suggesting a reevaluation of the criminologic phenomenon already in its causes and also of the application of justice and its future consequences. To get to the central point of the work, John Rawls\' theory on justice as fairness, by means of the institute of the reflective equilibrium, is important for Restorative Justice to be thought exactly as a mechanism of adequacy to the essential principles of a cooperative society.