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Do direito aos direitos: uma análise do discurso de crianças e adolescentes em medida protetiva de acolhimento institucional

Junqueira, Luciana Villela 23 November 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Villela Junqueira.pdf: 463468 bytes, checksum: b26bc41782505aebd65730a7db993c22 (MD5) Previous issue date: 2012-11-23 / This dissertation is part of a prospect of recognition of rights and safeguards of children and adolescents in protective measure of institutional care. The aim is thus to explore the point of view of each one of these subjects, using the resources of the privileged Oral History, as well as some legal frameworks, such as the implementation of Individual Service Plans (IAP) and the realization of Concentrated Audiences. Therefore, based on a qualitative approach, 06 (six) interviews took place in 03 (three) Host Institutions located in the city of São Paulo. In these meetings, the children and teenagers selected for the study were able to rescue a few moments of their lives, besides expressing opinions and impressions about their relationships with family, the shelter and the Judiciary. The basis of the study approached concepts such as the formation and breakup of affective bonds, the listening space, the importance of safety nets and transdisciplinary movement that seeks to transcend the closed universe of the science of law and to bring out the multiplicity of other ways of knowledge as key aspects for the recognition and expansion of the rights of children and adolescents in protective measure of institutional care. The analysis of these interviews revealed the importance of ethics the care in relationships and the look that not only sees, but sees these children as authentic, once these children and adolescents are not only seen as objects to be known, but as subjects recognized and legitimized, the relationship established with them goes up to a new level, supported by the realization of true human experience, endowed with social and cultural experiences that are so rich in meanings. The research also indicated that the Individual Service Plans and Concentrated Audiences really can bring important contributions to the promotion of the rights and guarantees of these children and adolescents, once the professionals who support its implementation do so in an integrated, linear and mainly humanized way / Esta dissertação se insere em uma perspectiva de reconhecimento de direitos e garantias de crianças e adolescentes em medida protetiva de acolhimento institucional. Buscase, assim, explorar o ponto de vista de cada um desses sujeitos de direitos, utilizando-se os recursos privilegiados da História Oral, bem como alguns marcos legais, tais como a implementação dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) e a realização das Audiências Concentradas. Assim, com base em uma abordagem qualitativa, foram realizadas 06 (seis) entrevistas em 03 (três) instituições de acolhimento localizadas na cidade de São Paulo. Nesses encontros, as crianças e os adolescentes selecionados para a pesquisa puderam resgatar alguns momentos de suas trajetórias, além de expressarem opiniões e impressões sobre suas relações com a família, o abrigo e o Poder Judiciário. O embasamento teórico do estudo abordou conceitos como a formação e o rompimento dos vínculos afetivos, o espaço de escuta, a importância das redes de proteção e o movimento transdisciplinar que visa transcender o universo fechado da ciência do Direito e trazer à tona a multiplicidade dos demais modos de conhecimento como aspectos fundamentais para o reconhecimento e a ampliação dos direitos das crianças e dos adolescentes em medida protetiva de acolhimento institucional. A análise dos referidos depoimentos mostrou a importância da ética do cuidado nas relações e do olhar que não apenas vê, mas enxerga esses sujeitos como legítimo outro, uma vez que, na medida em que essas crianças e adolescentes não são vistos apenas como objetos a serem conhecidos, mas enquanto sujeitos reconhecidos e legitimados, a relação que se estabelece com eles assume um novo patamar, balizado pela compreensão da verdadeira experiência humana, dotada de vivências sociais e culturais tão ricas em significados. A pesquisa indicou também que os Planos Individuais de Atendimento e as Audiências Concentradas podem sim trazer importantes contribuições para o fomento dos direitos e garantias dessas crianças e adolescentes, desde que os profissionais que corroboram para sua implementação o façam de maneira integrada, linear e, principalmente, humanizada

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