Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-05-03T18:37:49Z No. of bitstreams: 1 Jordana de Carvalho Pinheiro.pdf: 1350640 bytes, checksum: 4ebbb89b087632f7fcbde89681414e43 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-03T18:37:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jordana de Carvalho Pinheiro.pdf: 1350640 bytes, checksum: 4ebbb89b087632f7fcbde89681414e43 (MD5) Previous issue date: 2018-04-02 / This research, developed in the Stricto Sensu Postgraduate Program in Psychology of Pontificial Catolic University of Goiás (PUC GO), in the research line of “Social Psychology, Work and Organizations”, under the guidance of Dr. Sônia Margarida Gomes Sousa, researcher and leader of the Research Group in Social Psychology, entitled "Childhood, Family and Society", registered in the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq), aims to understand the meanings attributed to children’s role in civil judicial processes they’re related (guardianship, visits, parental alienation, deprivation of family power, application of protective measure, exercise of guardianship, placement and maintenance in a host institution and placement in an extended or substitute family), by so-called legal professionals that make up part of the "Network for the Protection and Care of Children and Adolescents”, trying to understand when and how their participation occurs or in what circumstances and for what reasons it ceases to occur. The study, with a qualitative approach, is based on the theoretical assumptions of Socio-Historical Psychology of Vygotsky that, in turn, is structured by the Marxist method of historical and dialectical materialism. According to the objective outlined, bibliographical and empirical researches were conducted, the latter designed to interview eight law professionals (judges, prosecutors, public defenders and lawyers) who work professionally in lawsuits that discuss children's lives. The research caught the attention to the imperative of understanding and fulfilling the status of subject of rights that children possess, especially the children judicialized, in order to see the perpetration of injustices and to promote the dignification of the treatment to them, considering the huge contingent of judicial actions that discuss the lives of children and deal with the Family Courts and Juvenile Courts of the country, appreciating the urgent need to realize, in the practicaltheoretical, professional and institutional, the legislation of the integral protection of the child, which consecrated as a subject of rights (and no longer object), effective for more than twenty years and still so unknown to the daily life of the Brazilian Courts / Esta pesquisa, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Psicologia da PUC Goiás, na linha de pesquisa da “Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações”, sob orientação da professora Dra. Sônia Margarida Gomes Sousa, pesquisadora e líder do Grupo de Pesquisa em Psicologia Social, intitulado “Infância, Família e Sociedade”, registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tem o objetivo de apreender os significados atribuídos ao lugar das crianças nos processos judiciais cíveis, que as discutem (a exemplo daqueles de guarda, visitas, alienação parental, destituição do poder familiar, aplicação de medida protetiva, exercício da tutela, colocação e manutenção em entidade de acolhimento e colocação em família extensa ou substituta), pelos chamados profissionais do direito que compõem parte da “Rede de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente”, buscando compreender quando e como a participação delas se dá ou em que circunstâncias e por quais razões ela deixa de acontecer. O estudo, de abordagem qualitativa, fundamenta-se nos pressupostos teóricos da Psicologia Sócio-Histórica de Vigotski que, por sua vez, se estrutura pelo método marxista do materialismo histórico e dialético. De acordo com o objetivo delineado, foram realizadas pesquisas de cunho bibliográfico e empírico, esta última destinada a entrevistar oito profissionais do Direito (magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados) que atuam profissionalmente em processos judiciais que discutem a vida das crianças. A pesquisa apontou para o imperativo de se compreender e cumprir o estatuto de sujeito de direitos que as crianças possuem, sobretudo as crianças judicializadas, de modo a enxergar a perpetração de injustiças e de promover a dignificação do tratamento a elas despendidos, considerando o enorme contingente de ações judiciais que discutem as vidas das crianças e tramitam nas Varas de Família e Juizados da Infância do país, apreciando a premente necessidade de se concretizar, nos planos prático-teóricos, profissionais e institucionais, a legislação da proteção integral da criança, vigente há mais de vinte anos e ainda tão desconhecida do cotidiano dos Tribunais brasileiros.

O objetivo de nossa investigação é analisar a notificação compulsória de violência contra a pessoa velha pelos serviços de saúde, como instrumento de combate à violência e suas implicações na proteção e promoção dos direitos humanos dos velhos no município de Palmas. A pesquisa se valeu dos dados de 2009 a 2015 extraídos da Ficha de Notificação Compulsória de Violência, a que chamamos Ficha Sinan, e, constantes no banco de dados informatizado do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan-NET). A presente dissertação aborda aspectos históricos da velhice e traz para o debate conceitual os signos de velho, velhice e envelhecer num estudo histórico-político e cultural. Explana as concepções da velhice na sociedade contemporânea e retrata as condições de vida da pessoa velha no Brasil além de delinear os marcos regulatórios de sua proteção com caracterização e representação da rede de proteção. A pesquisa bibliográfica, documental e de campo sob o método dedutivo e abordagem crítico-dialética valeu-se de legislações, normatizações, planos, anais e deliberações das conferências nacionais de idosos, além de textos e manuais produzidos pela Secretaria de Direitos Humanos e Ministério da Saúde, doutrinas, artigos científicos, tese de doutoramento e dissertações de mestrado. O resultado da pesquisa possibilitou a geração de indicadores demonstrados em quatro tabelas e 21 gráficos. Ao analisar os dados de violência se identifica a subnotificação e suas possíveis causas, bem como o perfil da vítima e do agressor na cidade de Palmas. Dentre os principais resultados encontra-se a proposta de readequação da ficha de notificação, a necessidade de maior atenção aos processos formativos dos agentes notificadores e a criação de um ambiente multidisciplinar para monitoramento da velhice no Tocantins. / The goal of our research is to analyze the mandatory reporting of violence against old people for health services, as the instrument for combating violence and its implications for the protection and promotion of human rights in the senior living in Palmas city. The research used data collected between 2009 and 2015extracted from the Compulsory Notification Form of Violence, known to form sinan, and contained in the computerized database Notifiable Diseases Information System (Sinan-NET). This dissertation discusses historical aspects of old age and brings to the conceptual debate the old signs, old age and aging in a historicalpolitical and cultural study. Explains the concepts of old age in contemporary society and portrays the living conditions of old people in Brazil as well as outline the milestones of your protection with characterization and representation of the safety net. The bibliographical, documentary and field research under the deductive method and critical-dialectical approach took advantage of laws, norms, plans, proceedings and deliberations of national elderly conferences, as well as texts and manuals produced by the Department of Human Rights and the Ministry of Health, doctrines, scientific articles, doctoral dissertations and master's thesis. The search result has enabled the generation of indicators shown in four tables and 21 charts. By analyzing the data of violence is identified underreporting and their possible causes as well as the profile of the victim and the aggressor in Palmas City. Among the key findings is the proposed readjustment of the notification form , the need for greater attention to training processes of reporters and agents to create a multidisciplinary environment for aging monitoring in Tocantins

Submitted by Josiane ribeiro (josiane.caic@gmail.com) on 2016-04-06T20:16:43Z No. of bitstreams: 1 0000010487.pdf: 1985872 bytes, checksum: 071f1ed2675c22afe15cdac1266a2aff (MD5) / Approved for entry into archive by cleuza maria medina dos santos (cleuzamai@yahoo.com.br) on 2016-05-02T20:45:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 0000010487.pdf: 1985872 bytes, checksum: 071f1ed2675c22afe15cdac1266a2aff (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-02T20:45:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 0000010487.pdf: 1985872 bytes, checksum: 071f1ed2675c22afe15cdac1266a2aff (MD5) Previous issue date: 2014 / A exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) retrata um fenômeno complexo e silencioso, que vai muito além das estimativas registradas. Nesse contexto a rede de atendimento, proteção e defesa da criança e do adolescente vítima de exploração sexual são agentes fundamentais na garantia da cidadania e dos direitos violados. No entanto, nem sempre essas redes conseguem alcançar as vítimas. Diante dessa realidade, buscou-se compreender a relação que se estabelece entre a vítima e a rede, tendo como objetivo geral verificar a relação entre os relatos dos profissionais que compõem a rede de proteção e os relatos das vítimas da ESCA quanto a violência propriamente dita, a vitimização e o acolhimento/atendimento nos serviços existentes. O estudo foi dividido em duas etapas e segue a linha de pesquisa da Educação Ambiental Não-Formal, sendo o campo da Educação Ambiental espaço dialógico e reflexivo, que contribui nas problematizações quanto a ESCA, as redes protetivas, as políticas públicas e o protagonismo na infância e juventude. A primeira etapa buscou conhecer os relatos dos profissionais através de uma entrevista semi-estruturada e contou com a participação de quinze representantes distribuídos nos serviços de atendimento, defesa e prevenção do município do Rio Grande. A segunda etapa possibilitou conhecer a percepção e os relatos de vítimas da exploração sexual quanto a violência propriamente dita, as suas causas e quanto aos serviços e programas destinados à proteção integral das vítimas da ESCA. Participaram do estudo dois adolescentes vítimas de exploração sexual e em atendimento no Centro de Referência Especializado de Assistência Social ? CREAS e nas Casas de Acolhimento. A coleta de dados nessa etapa seguiu as orientações metodológicas da inserção ecológica: observações, diários de campo e uma entrevista semi-estruturada. Os resultados foram submetidos a análises quantitativas e qualitativas. As entrevistas foram gravadas e transcritas. Dentre os resultados obtidos no estudo I é possível destacar a falta de sistematização dos dados, o baixo número de casos de ESCA denunciados e a identificação de fatores socioambientais como responsáveis pela vitimização. A análise dos dados ainda aponta para a existência de serviços que acolhem e atendem as vítimas e que investem nos casos quando a família é ativa na proteção. Já os resultados obtidos no estudo II evidenciaram que os serviços protetivos, ora são reconhecidos em sua atuação, ora não representam seu papel na proteção de adolescentes vítimas da exploração sexual. Os relatos de atendimento sugerem que os serviços ainda investem nos casos que são acompanhados pela família. Dessa forma os estudos I e II demonstraram que os serviços protetivos precisam repensar as formas de atuação/articulação, atentando ainda aos fluxos de encaminhamentos realizados nessas esferas. Reconhecer a dinâmica que perpassa pela ESCA e suas especificidades é reconhecer suas vítimas e suas causas, como também ser reconhecido como espaço de garantia de direitos e de proteção as vítimas. / The sexual exploitation of children and adolescents (CSEC) depicts a complex and silent phenomenon, that goes beyond recorded estimates. In this context the service network, protection and defense of children and adolescents victims of sexual exploitation are key agents in the guarantee of citizenship and violated human rights. However, these networks do not always manage to reach the victims. On this reality, we sought to understand the relationship between the victim and the network, aiming to verify the relationship between the accounts of professionals that make up the safety net and the accounts of victims of the CSEC related to the violence itself, victimization and the host/support in existing services. The study was divided into two stages and follows the line of research of Non-Formal environmental education, in the field of Environmental Education dialogic and reflective space, which helps in reflections about problems related to CSEC, protective nets, public policy and their involvement in childhood and youth. The first step sought to know the reports from professionals through a semi-structured interview and was attended by 15 representatives distributed in services, advocacy and prevention of the municipality of Rio Grande. The second step made it possible to know the perception and the reports of victims of sexual exploitation about violence and its causes, besides services and programs aimed at the full protection of the victims of the CSEC. Two teenagers, victims of sexual exploitation and in attendance at the specialized center of reference for Social Assistance - CREAS and in host homes, participated in this study. Data collection in this step followed the methodological guidelines from ecological insert: observations, field diaries and a semistructured interview. The results were submitted to quantitative and qualitative analyses. The interviews were recorded and transcribed. Among the results obtained in study I it is possible to highlight the lack of systematization of the data, the low number of cases of CSEC denounced and the identification of social environmental factors as responsible for victimization. The analysis of the data still points to the existence of services that host and support the victims mainly investing in those cases when the family is active in protection. The results already obtained in study II showed that sometimes protective services are recognized in their acting, and sometimes do not represent well their role in protecting adolescents victims of sexual exploitation. The service reports suggest that the services still invest in cases that are accompanied by family. Thus the studies I and II showed that protective services need to rethink their ways of acting /articulation, paying attention to appliance flows held in those spheres. Recognizing the dynamics that pervades the CSEC and its specificity is to recognize its victims and its causes, as well as be recognized as space of assured rights and protection for victims.

O presente trabalho tem como objetivo a análise da proposta de política de educação inclusiva, para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, no período de 2001 a 2004, na rede municipal de ensino de São Carlos. Ao buscar subsídios que possam detalhar a sua compreensão, espera-se identificar formas e ações necessárias a uma política de inclusão, que garanta o direito pleno à educação, com qualidade. Como meio de compreender a proposta e seu desenvolvimento foi realizado um estudo que contemplasse a articulação de conhecimentos e fontes diversas, de caráter qualitativo: o teórico, com a abordagem dos conceitos de direito à educação, ensino inclusivo, vulnerabilidade e de rede de proteção integral, como preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente; o prático, constituído de um trabalho de campo, com levantamento de dados e análise de fichas cadastrais de atendimento, cadernos de registros e documentos oficiais que fossem pertinentes. Também foram incluídos alguns depoimentos e relatos de situações desse período como meio de ilustrar essa política educacional. A pesquisa deu-se no período inicial de implementação da educação inclusiva nessa rede. Na identificação do atendimento prestado à rede de ensino, foi observada uma grande quantidade de situações de vulnerabilidade. Elas apresentaram em comum a violação de direitos fundamentais, com múltiplos processos de violência em diferentes graus, como abuso sexual, maus-tratos, risco de evasão escolar, negligência familiar, comportamentos agressivos, entre outros. No estudo também foi registrado o desenvolvimento dos procedimentos, realizados, muitos deles, de forma associada. Pelas considerações feitas, algumas condições puderam ser identificadas para a concretização dessa política educacional: a organização de uma estrutura que garantisse esse atendimento, com equipe multiprofissional; o estabelecimento de um processo contínuo de formação dos educadores e da rede de proteção; a estruturação de um fluxo de encaminhamentos e atendimentos por parte da área de educação inclusiva, tanto internos, como externos à Secretaria Municipal de Educação; a articulação entre as diferentes áreas públicas municipais, bem como a presença de outros atores do sistema de garantia de direitos como a Vara da Infância e Juventude, o Conselho Tutelar, entre outros; o apoio à área de educação, realizado por outras áreas como saúde, assistência social, lazer e recreação, entre outras; em alguns casos, a necessidade de se quebrar o isolamento, ou pelo menos reduzir a distância entre a escola e a comunidade, diante da realidade apresentada por seus estudantes. Pela análise realizada, pode-se constatar que as situações de vulnerabilidade se manifestam nos diferentes contextos, e que o espaço escolar demonstrou ser importante para a proteção e prevenção dos estudantes, desde que estruturado para tal, inserido em uma política de inclusão. / The present piece of work has as its objective the analysis of the political proposal of inclusive education, which provides support to children and adolescents in vulnerable situations, from 2001 to 2004, placed in the municipal educational chain in São Carlos. As subsidies that could detail this comprehension were sought, this project is expected to identify the necessary ways and actions that an inclusive policy takes in order to guarantee the right to education with quality. In order to comprehend the proposal and its development, a qualitative study which considered the articulation of knowledge and various sources has also been taken. Its qualitative elements are: the theoretical character, with the approach of the concepts of the right to education, inclusive education, vulnerability and integral protection chain, as it is recommended in the Estatuto da Criança e do Adolescente; the practical character, which was constituted by means of data collect, with data research and analysis of attendance forms, registration files and other official documents considered pertinent. Some testimonies and accounts of events from this period have been included, in order to illustrate this educational policy. The research took place during the initial period of implementation of inclusive education in this chain. During the identification of attendance provided to the educational chain, a great quantity of situations of vulnerability has been observed. They had in common factors such as the violation of fundamental rights, with multiple processes of violence, as sexual abuse, mistreatment, risks of school evasion, familiar negligence, aggressive behaviors, among others. In this study, the development of procedures has also been registered, and many of them were associated. From the considerations that have been made, some conditions could be identified to the realization of this educational policy: the organization of a structure that could guarantee this support, with a multi-professional staff; the establishment of a continuous process of training aiming educators and the protection chains; the establishment of a flow of attendance in inclusive education, in or out the Secretaria Municipal de Educação e Cultura; the articulation among the different municipal public areas, as well as other elements from the systems that aim to guarantee rights of children and adolescents, as Vara da Infância e Juventude, the judicial department which investigate reports of mistreatment towards children and adolescents and Conselho Tutelar, the public sector which receives reports of mistreatment towards children and adolescents and others; support to education, through other areas such as health, social assistance, leisure and recreation, among others; and in some cases, the need of breaking the isolation, or at least bridge the gap between school and the community, and the reality showed by the students. Through the analysis of the collected data, it can be understood that the situations of vulnerability are manifested in different contexts, and the scholar environment is an important space to protection and prevention to the students, since it is structured for this purpose, within an inclusive policy.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-10-14T13:41:15Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1398517 bytes, checksum: e29c1d0836537d9b12af58cf7adbea5b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-14T13:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1398517 bytes, checksum: e29c1d0836537d9b12af58cf7adbea5b (MD5) Previous issue date: 2016-03-04 / This thesis aims to analyze the performance of the network that makes up the guarantee system on the rights of children and adolescent protection. We started from the problem: How has the network protection for the rights of children and adolescents been constituted, with the north the full protection policy advocated by the ECA? Has the practice of social actors guaranteed the rights of children and adolescents? Which tools do we use? It is being understood that in the face of advances in legislation resulting from the doctrine of full protection of the rights of children and adolescents, the network does not work in an integrated and coordinated way, it has not being guaranteeing the human dignity of the child and adolescent. We defend the thesis that the rights positivized in the law are not enough for there to protect children and adolescents because the practices of the institutions and social actors do not consider the peculiar condition of development, or the principle of human dignity, since they are based practices hygienists paradigms that serve as political control mechanisms of the state to the detriment of Integral Protection policy.. Theoretical support was sought from the perspective of human rights from human dignity beyond the need for assertiveness laws, the historical-cultural perspective of Vygotsky that considers the environment as a trainer, promoting elements for constitution of the subject and a network design as a mediator between the rights and policies. As methodological procedures there was made a survey of the institutions working on child rights Guarantee Scheme and adolescents in the Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents of Araguaína - TO and after identification of the institutions used the semi-structured interviews with ten social actors responsible for institutions identified. Data analysis used the Bardin Content Analysis. From the speeches of social actors, it was noticed a dysfunctional network, characterized by lack of coordination between the institutions that comprise it. There is a unanimous complaint of lack of return and non-functioning of the Network. They have also emerged from the speeches, the lack of training of social actors, as regards including the legal aspects, which implies biased and stigmatizing practices that prevail under eighteen age and strong family blaming speech model for the violation of rights. The concept of childhood and adolescence is rooted in a naturalistic conception and development in stages, disregarding the environment in which the individual lives as an important factor for development, this way these subjects are treated in a homogeneous way, disregarding the particularities. It is perceived that the peculiar criterion subject under development is questioned and seen as an error of law, that it should be considered adults and children with the same obligations and penalties. It is observed from the speeches that the network is in opacity due to the dismantling of social policies, to the lack of understanding of the law and the various interpretations that it is given, stereotypes and stigmas that children have been treated and teenagers committing the criterion of human dignity as a universal principle of all. / Esta tese tem como objetivo analisar a atuação da Rede que compõe o sistema de garantia na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Partiu-se da problemática: Como vem se constituindo a Rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como norte a política de proteção integral preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente? Como a prática dos atores sociais tem garantido os direitos das crianças e dos adolescentes? Quais as ferramentas usadas? Tem-se como pressuposto que, mesmo diante dos avanços nas legislações decorrentes da doutrina de proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, a Rede não funciona integrada e articulada, não garantindo a dignidade humana da criança e do adolescente. Defende-se a tese de que os direitos positivados na lei não são suficientes para que haja a proteção da criança e do adolescente, pois as práticas das instituições e dos atores sociais não consideram a condição peculiar do desenvolvimento, nem o princípio da dignidade humana, visto que são práticas baseadas em paradigmas higienistas, que servem como mecanismos de controle político do Estado em detrimento da política de Proteção Integral. Buscou-se aporte teórico na perspectiva dos Direitos Humanos a partir da dignidade humana para além da necessidade de positivação das leis, na perspectiva histórico-cultural de Vygotski, que considera o meio como formador, promovendo elementos para constituição do sujeito e uma concepção de Rede como um mediador entre os direitos e as políticas. Como procedimentos metodológicos, foi feito um levantamento das instituições que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Araguaína-TO, e, após identificação das instituições, utilizou-se a entrevista semiestruturada com dez atores sociais responsáveis pelas instituições identificadas. Para análise dos dados, utilizou-se a Análise de Conteúdo de Bardin. A partir das falas dos atores sociais, percebeu-se uma Rede desestruturada, caracterizada pela falta de articulação entre as instituições que a compõem. É unânime a queixa da falta de retorno e do não funcionamento da Rede. Emergiram também, a partir das falas, a falta de capacitação dos atores sociais, no que se refere inclusive a aspectos legais, o que implica práticas preconceituosas e estigmatizantes em que prevalece o modelo menorista e com forte discurso de culpabilização da família pela violação dos direitos. O conceito de infância e adolescência está arraigado numa concepção naturalizante e de desenvolvimento por etapas, desconsiderando o meio em que o sujeito vive como fator importante para o desenvolvimento, desta forma, esses sujeitos são tratados de maneira homogênea, desconsiderando-se suas particularidades. Percebe-se que o critério peculiar de sujeito em desenvolvimento é questionado e visto como um erro da lei, e que esta deveria considerar adultos e crianças com as mesmas obrigações e penalizações. Observa-se, a partir das falas, que a Rede encontra-se em opacidade, devido à desarticulação das políticas sociais, ao não entendimento da lei e às diversas interpretações que a ela são dadas, aos estereótipos e estigmas com que ainda são tratadas as crianças e os adolescentes, comprometendo o critério da dignidade humana como princípio universal de todos.

O presente trabalho tem como objetivo a análise da proposta de política de educação inclusiva, para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, no período de 2001 a 2004, na rede municipal de ensino de São Carlos. Ao buscar subsídios que possam detalhar a sua compreensão, espera-se identificar formas e ações necessárias a uma política de inclusão, que garanta o direito pleno à educação, com qualidade. Como meio de compreender a proposta e seu desenvolvimento foi realizado um estudo que contemplasse a articulação de conhecimentos e fontes diversas, de caráter qualitativo: o teórico, com a abordagem dos conceitos de direito à educação, ensino inclusivo, vulnerabilidade e de rede de proteção integral, como preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente; o prático, constituído de um trabalho de campo, com levantamento de dados e análise de fichas cadastrais de atendimento, cadernos de registros e documentos oficiais que fossem pertinentes. Também foram incluídos alguns depoimentos e relatos de situações desse período como meio de ilustrar essa política educacional. A pesquisa deu-se no período inicial de implementação da educação inclusiva nessa rede. Na identificação do atendimento prestado à rede de ensino, foi observada uma grande quantidade de situações de vulnerabilidade. Elas apresentaram em comum a violação de direitos fundamentais, com múltiplos processos de violência em diferentes graus, como abuso sexual, maus-tratos, risco de evasão escolar, negligência familiar, comportamentos agressivos, entre outros. No estudo também foi registrado o desenvolvimento dos procedimentos, realizados, muitos deles, de forma associada. Pelas considerações feitas, algumas condições puderam ser identificadas para a concretização dessa política educacional: a organização de uma estrutura que garantisse esse atendimento, com equipe multiprofissional; o estabelecimento de um processo contínuo de formação dos educadores e da rede de proteção; a estruturação de um fluxo de encaminhamentos e atendimentos por parte da área de educação inclusiva, tanto internos, como externos à Secretaria Municipal de Educação; a articulação entre as diferentes áreas públicas municipais, bem como a presença de outros atores do sistema de garantia de direitos como a Vara da Infância e Juventude, o Conselho Tutelar, entre outros; o apoio à área de educação, realizado por outras áreas como saúde, assistência social, lazer e recreação, entre outras; em alguns casos, a necessidade de se quebrar o isolamento, ou pelo menos reduzir a distância entre a escola e a comunidade, diante da realidade apresentada por seus estudantes. Pela análise realizada, pode-se constatar que as situações de vulnerabilidade se manifestam nos diferentes contextos, e que o espaço escolar demonstrou ser importante para a proteção e prevenção dos estudantes, desde que estruturado para tal, inserido em uma política de inclusão. / The present piece of work has as its objective the analysis of the political proposal of inclusive education, which provides support to children and adolescents in vulnerable situations, from 2001 to 2004, placed in the municipal educational chain in São Carlos. As subsidies that could detail this comprehension were sought, this project is expected to identify the necessary ways and actions that an inclusive policy takes in order to guarantee the right to education with quality. In order to comprehend the proposal and its development, a qualitative study which considered the articulation of knowledge and various sources has also been taken. Its qualitative elements are: the theoretical character, with the approach of the concepts of the right to education, inclusive education, vulnerability and integral protection chain, as it is recommended in the Estatuto da Criança e do Adolescente; the practical character, which was constituted by means of data collect, with data research and analysis of attendance forms, registration files and other official documents considered pertinent. Some testimonies and accounts of events from this period have been included, in order to illustrate this educational policy. The research took place during the initial period of implementation of inclusive education in this chain. During the identification of attendance provided to the educational chain, a great quantity of situations of vulnerability has been observed. They had in common factors such as the violation of fundamental rights, with multiple processes of violence, as sexual abuse, mistreatment, risks of school evasion, familiar negligence, aggressive behaviors, among others. In this study, the development of procedures has also been registered, and many of them were associated. From the considerations that have been made, some conditions could be identified to the realization of this educational policy: the organization of a structure that could guarantee this support, with a multi-professional staff; the establishment of a continuous process of training aiming educators and the protection chains; the establishment of a flow of attendance in inclusive education, in or out the Secretaria Municipal de Educação e Cultura; the articulation among the different municipal public areas, as well as other elements from the systems that aim to guarantee rights of children and adolescents, as Vara da Infância e Juventude, the judicial department which investigate reports of mistreatment towards children and adolescents and Conselho Tutelar, the public sector which receives reports of mistreatment towards children and adolescents and others; support to education, through other areas such as health, social assistance, leisure and recreation, among others; and in some cases, the need of breaking the isolation, or at least bridge the gap between school and the community, and the reality showed by the students. Through the analysis of the collected data, it can be understood that the situations of vulnerability are manifested in different contexts, and the scholar environment is an important space to protection and prevention to the students, since it is structured for this purpose, within an inclusive policy.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Villela Junqueira.pdf: 463468 bytes, checksum: b26bc41782505aebd65730a7db993c22 (MD5) Previous issue date: 2012-11-23 / This dissertation is part of a prospect of recognition of rights and safeguards of children and adolescents in protective measure of institutional care. The aim is thus to explore the point of view of each one of these subjects, using the resources of the privileged Oral History, as well as some legal frameworks, such as the implementation of Individual Service Plans (IAP) and the realization of Concentrated Audiences. Therefore, based on a qualitative approach, 06 (six) interviews took place in 03 (three) Host Institutions located in the city of São Paulo. In these meetings, the children and teenagers selected for the study were able to rescue a few moments of their lives, besides expressing opinions and impressions about their relationships with family, the shelter and the Judiciary. The basis of the study approached concepts such as the formation and breakup of affective bonds, the listening space, the importance of safety nets and transdisciplinary movement that seeks to transcend the closed universe of the science of law and to bring out the multiplicity of other ways of knowledge as key aspects for the recognition and expansion of the rights of children and adolescents in protective measure of institutional care. The analysis of these interviews revealed the importance of ethics the care in relationships and the look that not only sees, but sees these children as authentic, once these children and adolescents are not only seen as objects to be known, but as subjects recognized and legitimized, the relationship established with them goes up to a new level, supported by the realization of true human experience, endowed with social and cultural experiences that are so rich in meanings. The research also indicated that the Individual Service Plans and Concentrated Audiences really can bring important contributions to the promotion of the rights and guarantees of these children and adolescents, once the professionals who support its implementation do so in an integrated, linear and mainly humanized way / Esta dissertação se insere em uma perspectiva de reconhecimento de direitos e garantias de crianças e adolescentes em medida protetiva de acolhimento institucional. Buscase, assim, explorar o ponto de vista de cada um desses sujeitos de direitos, utilizando-se os recursos privilegiados da História Oral, bem como alguns marcos legais, tais como a implementação dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) e a realização das Audiências Concentradas. Assim, com base em uma abordagem qualitativa, foram realizadas 06 (seis) entrevistas em 03 (três) instituições de acolhimento localizadas na cidade de São Paulo. Nesses encontros, as crianças e os adolescentes selecionados para a pesquisa puderam resgatar alguns momentos de suas trajetórias, além de expressarem opiniões e impressões sobre suas relações com a família, o abrigo e o Poder Judiciário. O embasamento teórico do estudo abordou conceitos como a formação e o rompimento dos vínculos afetivos, o espaço de escuta, a importância das redes de proteção e o movimento transdisciplinar que visa transcender o universo fechado da ciência do Direito e trazer à tona a multiplicidade dos demais modos de conhecimento como aspectos fundamentais para o reconhecimento e a ampliação dos direitos das crianças e dos adolescentes em medida protetiva de acolhimento institucional. A análise dos referidos depoimentos mostrou a importância da ética do cuidado nas relações e do olhar que não apenas vê, mas enxerga esses sujeitos como legítimo outro, uma vez que, na medida em que essas crianças e adolescentes não são vistos apenas como objetos a serem conhecidos, mas enquanto sujeitos reconhecidos e legitimados, a relação que se estabelece com eles assume um novo patamar, balizado pela compreensão da verdadeira experiência humana, dotada de vivências sociais e culturais tão ricas em significados. A pesquisa indicou também que os Planos Individuais de Atendimento e as Audiências Concentradas podem sim trazer importantes contribuições para o fomento dos direitos e garantias dessas crianças e adolescentes, desde que os profissionais que corroboram para sua implementação o façam de maneira integrada, linear e, principalmente, humanizada

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Cristina Lazzari.pdf: 1055866 bytes, checksum: 7e37be836bb85dd4fd0ae4f8dfcf4fae (MD5) Previous issue date: 2008-10-08 / This work analyze the practices and the discourses of so-called Protection Network, defined as a group of institutions that confront the violations of the rights of children and young people, taking as parameter the Tutelary Councils (TC) and its association with different advisory body. Sustained by the power from the integration of public and private institutions, were mapped movements, and technologies of power disruption, analyzing information about the attendance provided to the community, by TCs in association with schools, and under supervision and guidance of the Law and the State. The analyses about the continuities and ruptures of the devices of attendance and protection of children and young people, raised approaches around the society of control announced by Deleuze, promoting a investigation about the regimes of disguised truth, found in institutional pathways. It is possible to map the practice of control through researches on the reports and documents relatives to the attendance provided by the CTs. The flows of power, present in the CTs, which manage the conflicts, prevent the access to data and scandalize the defense of rights, reaffirm the discourses of the government, put in movement the power and support the control all sectors related to children and young people. These are indications that participatory democracy favored ripples of catches of resistance and also, starts to acquire another meaning relative to the deterritorialization of space without jurisdiction. The questioning of the intolerable habits and actions reinforces the notion of inadequacy and isolation, and allows the review of the concentration camps, established under practice of snapshot control and police control, exercised by everybody / Neste trabalho são analisadas as práticas e os discursos da chamada Rede de Proteção, definida como o conjunto de instituições que compõem o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e dos jovens, tendo como parâmetro os Conselhos Tutelares e suas articulações com outras instâncias. No interior de um fluxo de poderes emanados pela integração de instituições estatais e não estatais, são mapeados movimentos, rupturas e tecnologias de poder, examinando informações sobre atendimentos prestados à comunidade, pelos CTs em articulação com a escola, sob a supervisão e orientação da Lei e do Estado. As análises relativas às continuidades e rupturas dos dispositivos de atendimento e defesa de crianças e de jovens, suscitaram abordagens em torno da sociedade de controle anunciada por Deleuze, impulsionando a investigação dos regimes de verdade subjacentes, encontrados nas trajetórias institucionais. Tornou-se possível mapear práticas de controle por meio da pesquisa realizada junto aos relatórios e documentos relativos a atendimentos prestados. Os fluxos de controle, presentes nos CTs, que administram os conflitos, inviabilizam o acesso aos dados e alardeiam a defesa de direitos, reafirmam os discursos do governo, exercitam poderes e corroboram para a policialização de setores ligados às crianças e aos jovens. Tais elementos indicam que a democracia participativa favoreceu ondulações de capturas de resistências e também, passou a adquirir outro significado relativo à reterritorizaliação do espaço não jurisdicional. O questionamento de hábitos e ações insuportáveis reforça a noção de inadequação e isolamento, e permite a releitura do campo de concentração, instituído sob o exercício do controle instantâneo e policial exercido por todos

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Cristina Lazzari.pdf: 1055866 bytes, checksum: 7e37be836bb85dd4fd0ae4f8dfcf4fae (MD5) Previous issue date: 2008-10-08 / This work analyze the practices and the discourses of so-called Protection Network, defined as a group of institutions that confront the violations of the rights of children and young people, taking as parameter the Tutelary Councils (TC) and its association with different advisory body. Sustained by the power from the integration of public and private institutions, were mapped movements, and technologies of power disruption, analyzing information about the attendance provided to the community, by TCs in association with schools, and under supervision and guidance of the Law and the State. The analyses about the continuities and ruptures of the devices of attendance and protection of children and young people, raised approaches around the society of control announced by Deleuze, promoting a investigation about the regimes of disguised truth, found in institutional pathways. It is possible to map the practice of control through researches on the reports and documents relatives to the attendance provided by the CTs. The flows of power, present in the CTs, which manage the conflicts, prevent the access to data and scandalize the defense of rights, reaffirm the discourses of the government, put in movement the power and support the control all sectors related to children and young people. These are indications that participatory democracy favored ripples of catches of resistance and also, starts to acquire another meaning relative to the deterritorialization of space without jurisdiction. The questioning of the intolerable habits and actions reinforces the notion of inadequacy and isolation, and allows the review of the concentration camps, established under practice of snapshot control and police control, exercised by everybody / Neste trabalho são analisadas as práticas e os discursos da chamada Rede de Proteção, definida como o conjunto de instituições que compõem o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e dos jovens, tendo como parâmetro os Conselhos Tutelares e suas articulações com outras instâncias. No interior de um fluxo de poderes emanados pela integração de instituições estatais e não estatais, são mapeados movimentos, rupturas e tecnologias de poder, examinando informações sobre atendimentos prestados à comunidade, pelos CTs em articulação com a escola, sob a supervisão e orientação da Lei e do Estado. As análises relativas às continuidades e rupturas dos dispositivos de atendimento e defesa de crianças e de jovens, suscitaram abordagens em torno da sociedade de controle anunciada por Deleuze, impulsionando a investigação dos regimes de verdade subjacentes, encontrados nas trajetórias institucionais. Tornou-se possível mapear práticas de controle por meio da pesquisa realizada junto aos relatórios e documentos relativos a atendimentos prestados. Os fluxos de controle, presentes nos CTs, que administram os conflitos, inviabilizam o acesso aos dados e alardeiam a defesa de direitos, reafirmam os discursos do governo, exercitam poderes e corroboram para a policialização de setores ligados às crianças e aos jovens. Tais elementos indicam que a democracia participativa favoreceu ondulações de capturas de resistências e também, passou a adquirir outro significado relativo à reterritorizaliação do espaço não jurisdicional. O questionamento de hábitos e ações insuportáveis reforça a noção de inadequação e isolamento, e permite a releitura do campo de concentração, instituído sob o exercício do controle instantâneo e policial exercido por todos

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:45:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissAS.pdf: 873261 bytes, checksum: 9886f0f3c41c4d04cfaf6a4ff398724f (MD5) Previous issue date: 2007-02-09 / Universidade Federal de Sao Carlos / Research indicates how foster care institutions problems may harm the development of children and adolescents in need for protection. Thus, a more efficient practice by professionals who work in these entities could contribute with the prevention of deficiencies, which institutionalized children may present. The present work focuses on the role of child protection services and has as general objective to investigate the strategies employed by such professionals, when evaluating foster care institutions, as well as under which quality indicators their assessment behavior is under control. Two studies were carried through in two interior cities of São Paulo estate, Brazil. Four child protection agents, a member of the Municipal Council for the Rights of the Children and the Adolescents, a member of the Social Assistance City Council, the Judiciary power s Social Worker, the town´s Judge, and the Coordinator of the town s single foster care institution participated of Study 1. Study 2 participants were: nine professionals responsible for the foster care evaluation (five Child Protection Agents, one member of the Municipal Council for the Rights of the Children and the Adolescents, the Youth and Child Judge and the city s Prosecutor; as well as five foster care institutions Coordinators). The data was collected by means of interviews, questionnaires and document analysis. Results indicated that the professionals who monitor foster care institutions, in both studies, use, predominantly, local visits to the entity as an evaluation strategy. However, these visits vary in frequency and format (some talk every two to six months with employees and children; while others only observe the functioning of the entity). Quality indicators described as guidelines for the assessment are also varied. The low frequency of reports regarding training aspects of foster care staff and the entity s concern for maintenance of the familiar bonds are of notice. / Pesquisas indicam como as dificuldades de instituições do tipo abrigo podem prejudicar o desenvolvimento de crianças e adolescentes que estão sob essa medida de proteção. Nesse sentido, uma prática mais eficiente dos profissionais que atuam nessas entidades, poderia contribuir com a prevenção de deficiências às quais os abrigados estão sujeitos. O presente trabalho foca o papel da rede de proteção à criança e ao adolescente e tem o objetivo geral de investigar as estratégias utilizadas por esses profissionais ao avaliarem os abrigos, bem como sob quais indicadores de qualidade o comportamento de avaliar dos mesmos está sob controle. Foram realizados dois estudos em duas cidades do centro-oeste do estado de São Paulo. Participaram do Estudo 1 quatro conselheiros tutelares, uma representante do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, uma integrante do Conselho de Assistência Social do Município, a Assistente Social do poder judiciário, o juiz da cidade e a coordenadora do único abrigo do município. Os participantes do Estudo 2 foram nove profissionais responsáveis pela avaliação dos abrigos, sendo eles: os cinco Conselheiros Tutelares do Município, uma das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Juiz da Vara da Infância e da Juventude e o promotor da cidade; e cinco coordenadores de abrigos. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas, questionários e análise documental. Os resultados indicam que os profissionais que monitoram os abrigos, em ambos os estudos, utilizam predominantemente a visita à entidade como estratégia de avaliação. No entanto a mesma é conduzida de forma e freqüência variada (alguns conversam, bimestralmente ou semestralmente, com funcionários e abrigados; outros apenas observam o funcionamento da entidade). Os indicadores de qualidade descritos como orientadores da tarefa de avaliar, também são variados. Ressalta-se a baixa freqüência de citação de aspectos relacionados às práticas educativas dos monitores dos abrigos e cuidados da entidade para manutenção dos vínculos familiares.