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Keywords for nowadays constitutionalism - a German perspective / Palabras clave para el constitucionalismo de hoy - una perspectiva alemana

Häberle, Peter 25 September 2017 (has links)
After what happened in 1989, the doctrine states that we are now in the “World Time of the Constitutional State”. But what are the implicationsof this? How has this impacted on the dispute of the German doctrine about the right comprehensionof the nature of the Constitution? Which shouldbe the labor of a Public Law and International Law professor in this context?In the present article, the author comments the indicated phenomenon, and, in order to do this, he uses figures such as the Cooperative Constitutional State, or the living constitutions. Constitutions, he states, aren’t just a product of constitutionalism, but many other factor must be taken into account. / Tras lo sucedido el año 1989, la doctrina señala que nos encontramos en “la Hora Mundial del Estado Constitucional”. Pero ¿cuáles son las implicanciasde ello? ¿Cómo ha impactado ello en la disputa dela doctrina alemana por la correcta comprensiónde la naturaleza de la Constitución? ¿Cuál debe serla labor del profesor de Derecho Público y Derecho Internacional en este contexto?En el presente texto, el autor comenta el fenómeno señalado y, para ello, recurre a figuras como la del Estado Constitucional Cooperativo, o la de las constituciones vivas. Las constituciones, afirma, no son solo producto del constitucionalismo, sino que múltiples otros factores deben ser tomados en cuenta.
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Cooperação internacional para promoção dos direitos humanos

Joslin, Érica Barbosa 08 November 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erica Barbosa Joslin.pdf: 613058 bytes, checksum: ef42e4912a0ce0462a959567c1da5276 (MD5) Previous issue date: 2010-11-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The organization of social life took place face the necessity and the ideal of a common good. The failures and the mistakes of the past led to the development of new theories about the State until take the form of democratic rule of law. This mutation that occurred inherent to society and the state itself, led to a new reality and now we have a new model of State, the Cooperative Constitutional State that, without lose their constitutional characteristics, can be seen increasingly linked to public international law, a requirement to a new reality, the global open society, which requires open constitutional solutions to the problems and the repercussions of the international concern. The demands of the Cooperative Constitutional State involve the reassessment of the General Theory of the State, which leads to the birth of a New General Theory of the State, particularly concerned with human rights and their common responsibility, national and international promotion of such rights through the full development and the social inclusion of people. In this scenario, the States are increasingly integrated, by the fact that alone they are not capable to respond adequately to the needs of contemporary society, open to the world, whose future stability requires the conformation of national legislation with the international promotion of human rights, international settle of the United Nations and its Universal Declaration of Human Rights. In this way, the Cooperative Constitutional State find, in the International Organizations, the reinforcement to the idea that, besides the Community Law and its fundamental role in the development of new concepts for the Integration Law, there are areas to build a new State model, more integrated to a possible formation of a Global Federalism / A organização da vida em sociedade se deu diante da necessidade e do ideal do bem comum. As falhas e os erros do passado conduziram ao desenvolvimento de novas teorias acerca do Estado, até que assumisse a forma do Estado Democrático de Direito. Ocorre que a mutação, inerente à sociedade e ao próprio Estado, conduziu a uma nova realidade e hoje temos um novo modelo de Estado, o Estado Constitucional Cooperativo, que sem perder as características constitucionais se vê cada vez mais ligado ao Direito Internacional Público, exigência de uma nova realidade, a sociedade mundial aberta, que impõe uma abertura constitucional aos problemas e soluções de repercussão e interesse internacional. As exigências do Estado Constitucional Cooperativo implicam na reavaliação da Teoria Geral do Estado, o que dá azo ao nascimento de uma Nova Teoria Geral do Estado, especialmente preocupada com os direitos humanos e respectiva responsabilidade comum, nacional e internacional, na promoção desses direitos, por intermédio do desenvolvimento integral e respectiva inclusão social. Neste cenário, os Estados se vêm cada vez mais integrados, pois sozinhos não são capazes de responder adequadamente às necessidades da sociedade contemporânea, aberta ao mundo, cuja estabilidade futura impõe a conformação do nacional com o internacional, para promoção dos direitos humanos, firmados internacionalmente a partir da Organização das Nações Unidas e respectiva Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, o Estado Constitucional Cooperativo encontra nas organizações internacionais o reforço da idéia de que, além do Direito Comunitário e seu papel fundamental no desenvolvimento dos novos conceitos relativos ao Direito da Integração, há espaço para a construção de um novo modelo de Estado, cada vez mais integrado, e à possível formação de um Federalismo Global
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Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacional

Kibrit, Orly 29 January 2018 (has links)
Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2018-02-28T21:08:55Z No. of bitstreams: 2 Orly Kibrit.pdf: 1426811 bytes, checksum: b08bc14cb92b0c6f848edd61c92bd456 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-03-03T17:33:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Orly Kibrit.pdf: 1426811 bytes, checksum: b08bc14cb92b0c6f848edd61c92bd456 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-03T17:33:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Orly Kibrit.pdf: 1426811 bytes, checksum: b08bc14cb92b0c6f848edd61c92bd456 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-01-29 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / This work analyzes citizenship in its transnational dimension, encompassing fundamental rights and human rights, in the context of International Human Rights Law. It addresses the need to adopt the Cooperative Constitutional State for the promotion of transnational citizenship and demonstrates the possibility of adoption of this model of state action by Brazil. In this perspective, it addresses the International System for the Protection of Human Rights, which is integrated by Brazil and takes care of the protection of transnational citizenship at the regional level through the work of the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights. It demonstrates the indispensability of a unitary protection of transnational citizenship, with a symbiosis between domestic law and international law, according to the principle of pro homine interpretation, both in the national context and in the trials of the Inter-American Court of Human Rights. / Analizza la cittadinanza nella sua dimensione transnazionale, che comprende i diritti fondamentali e i diritti umani, nel contesto della Legge Internazionale Sui Diritti Umani. Essa affronta la necessità di adottare lo Stato Costituzionale Cooperativo per la promozione della cittadinanza transnazionale e dimostra la possibilità di adottare questo modello di azione statale del Brasile. In tale prospettiva, si occupa del Sistema Interamericano per la Protezione dei Diritti Umani, integrato dal Brasile e che si occupa della protezione della cittadinanza transnazionale a livello regionale attraverso il lavoro della Commissione Interamericana sui Diritti dell'Uomo e della Corte Interamericana dei Diritti Dell'Uomo. Versa sulla indispensabilità di una protezione unitaria della cittadinanza transnazionale, con una simbiosi tra diritto interno e diritto internazionale, secondo il principio dell'interpretazione pro-homine, sia nel contesto nazionale che nel lavoro della Corte Interamericana dei Diritti dell'Uomo. / Analisa a cidadania em sua dimensão transnacional, abrangendo direitos fundamentais e direitos humanos, no contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Aborda a necessidade de adoção do Estado Constitucional Cooperativo para a promoção da cidadania transnacional e demonstra a possibilidade de adoção desse modelo de atuação estatal pelo Brasil. Nessa perspectiva, trata do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, integrado pelo Brasil e que cuida da proteção à cidadania transnacional em âmbito regional, por meio da atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Versa sobre a imprescindibilidade de que se efetive uma proteção unitária da cidadania transnacional, com uma simbiose entre direito interno e direito internacional, segundo o princípio da interpretação pro homine, tanto no contexto nacional, quanto na atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Auxílio direto para fins de investigação criminal: novos parâmetros para a cooperação jurídica internacional

Kibrit, Orly 28 January 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Orly Kibrit.pdf: 1255983 bytes, checksum: 518b77c90880a3aa7d02d84ab8ff30c2 (MD5) Previous issue date: 2013-01-28 / Analyzes the need for that in the context of globalization, be intensified and strengthened intergovernmental relations through international legal cooperation. Addresses the need to promote changes in the implementation of this instrument in combating the increasing international crime, demonstrating the imperative of a review of the concepts of sovereignty and citizenship, institutes that should follow the movement of globalization and internationalization of law, striking realities today. Analyzes potential role models to be used by States in adapting to this new global reality, concluding that harmonization is the model whit greater plausibility, by adopting the model of State Constitutional Cooperative. Thereby, proves to be the direct assistance the sort of international legal cooperation that deserves highlighting, because its parameters deviate formal and bureaucratic barriers that currently states face in joint action and enable a permeable relationship between the countries. / Analisa a necessidade de que, no contexto da globalização, sejam intensificadas e fortalecidas as relações intergovernamentais por meio da cooperação jurídica internacional. Trata da necessidade de se promover mudanças na implementação desse instrumento no combate à crescente criminalidade internacional, demonstrando a imperatividade de uma revisão sobre os conceitos de soberania e cidadania, institutos que devem acompanhar o movimento da globalização e da internacionalização do direito, realidades marcantes na atualidade. Analisa os possíveis modelos de atuação a serem utilizados pelos Estados na adequação a essa nova realidade global, concluindo pela maior plausibilidade da harmonização, por meio da adoção do modelo de Estado Constitucional Cooperativo. Nessa linha, demonstra ser o auxílio direto espécie de cooperação jurídica internacional que merece destaque, pois seus parâmetros afastam os entraves burocráticos e formais que atualmente os Estados enfrentam na atuação conjunta e possibilitam um relacionamento permeável entre os países.

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