Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-01-08T16:32:20Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O oficial PERTILLE.pdf: 1839639 bytes, checksum: a1164bf8802f276400a5c7f0a2fe1122 (MD5) / Rejected by Marcelo Texeira (marcelo.texeira@pucrs.br), reason: Ol? M?rcia, Conforme solicitado por e-mail, estou te retornando a publica??o para ajuste. on 2018-01-15T11:13:10Z (GMT) / Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-01-15T11:58:28Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O oficial PERTILLE.pdf: 1839639 bytes, checksum: a1164bf8802f276400a5c7f0a2fe1122 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-01-26T11:15:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O oficial PERTILLE.pdf: 1839639 bytes, checksum: a1164bf8802f276400a5c7f0a2fe1122 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-26T11:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O oficial PERTILLE.pdf: 1839639 bytes, checksum: a1164bf8802f276400a5c7f0a2fe1122 (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / La presente tesis de maestr?a es realizada siguiendo la l?nea de investigaci?n ?Sistemas Jur?dico-Penales Contempor?neos? del programa de Posgrado en Ciencias Criminales de la Pontificia Universidad Cat?lica de R?o Grande del Sur y se enfoca en la necesidad de definir el bien jur?dico-penal ambiental. La investigaci?n adquiere relevancia en el sentido de nivelar la importancia de los patrones cr?ticos que culminaron en un derecho penal de valoraci?n de las libertades individuales con la necesaria comprensi?n sobre el medio ambiente natural. En ese marco, se resalta la teor?a del bien jur?dico cuando pretende limitar la intervenci?n penal, determinando que todo delito est? basado en una ofensa a un bien jur?dico con la necesaria dignidad penal. Por esta raz?n, la investigaci?n empieza con la b?squeda de la fuente de legitimidad constitucional del bien jur?dico ambiental y la definici?n de las caracter?sticas del Estado Socio-ambiental de Derecho. Despu?s, se busca determinar los rasgos de la teor?a del bien jur?dico-penal, en la que se trabajan cuestiones hist?rico-normativas, requisitos y cr?ticas de aquellos que se oponen a esta teor?a. A continuaci?n se buscan patrones para la concepci?n del bien jur?dico-penal supraindividual, se analizan corrientes de una nueva ?tica ambiental, pasando a la estructuraci?n de las teor?as capaces de sustentar y delimitar el bien jur?dico del medio ambiente con capacidad penal. Al final, busca se concluir que la teor?a del bien jur?dico es de fundamental importancia para la limitaci?n del poder punitivo y que presenta posibilidad de aplicaci?n al bien ambiental cuando, para ese fin, debe estar definido como el equilibrio de los sistemas naturales necesarios, aunque mediatamente, para volver viable la vida y bien estar humanos. / A presente disserta??o de mestrado, vinculada ? linha de pesquisa ?Sistemas Jur?dico-penais Contempor?neos? do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, foca-se na defini??o do bem jur?dico-penal ambiental. A pesquisa mostra-se relevante no sentido de equalizar os padr?es cr?ticos de um direito penal de prote??o das liberdades individuais com a necess?ria valoriza??o do meio ambiente natural, reconhecido como objeto de tutela jur?dica. Nesse cen?rio tem destaque a teoria do bem jur?dico quando pretende limitar a interven??o penal, determinando que todo delito esteja alicer?ado sobre uma ofensa a um bem jur?dico com a necess?ria dignidade penal. Por isso, a pesquisa inicia-se pela busca da fonte de legitimidade constitucional do bem jur?dico ambiental, definindo-se as caracter?sticas do Estado Socioambiental de Direito. Ap?s, procura-se determinar os contornos da teoria do bem jur?dico-penal, onde trabalha-se quest?es hist?rico-normativas, requisitos e cr?ticas daqueles que a ela se op?em. Em seguida, busca-se padr?es para a concep??o do bem jur?dico-penal supraindividual, analisa-se correntes de uma nova ?tica ambiental, passando-se ? estrutura??o das teorias capazes de sustentar e delimitar o bem jur?dico do meio ambiente com capacidade penal. Ao final, conclui-se que a teoria do bem jur?dico ? de fundamental import?ncia para a limita??o do poder punitivo e que apresenta possibilidade de aplica??o ao bem ambiental, quando, para isso, deve v?-lo definido como o equil?brio dos sistemas naturais necess?rios, ainda que mediatamente, ? viabiliza??o da vida e bem-estar humanos.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-22T13:49:16Z No. of bitstreams: 1 Wagner Eduardo Vasconcellos.pdf: 1086022 bytes, checksum: 28caf9baf1d9ea39f421ce4c09608689 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T12:58:18Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T13:44:39Z No. of bitstreams: 1 Wagner Eduardo Vasconcellos.pdf: 1086022 bytes, checksum: 28caf9baf1d9ea39f421ce4c09608689 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:41:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Wagner Eduardo Vasconcellos.pdf: 1086022 bytes, checksum: 28caf9baf1d9ea39f421ce4c09608689 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wagner Eduardo Vasconcellos.pdf: 1086022 bytes, checksum: 28caf9baf1d9ea39f421ce4c09608689 (MD5) Previous issue date: 2017-03-17 / A presente dissertação analisa o regime de consolidação das áreas de preservação permanente e da reserva legal no novo Código Florestal, à luz da teoria da racionalidade ambiental de Enrique Leff. O trabalho investiga a construção jurídica do paradigma em formação do Estado Socioambiental de Direito, que busca a superação do neoliberalismo, como decorrência da crise da modernidade e seus reflexos na seara ambiental. Após, são apresentados os pressupostos e os elementos da teoria da racionalidade ambiental leffiana. A crise ambiental é uma crise da racionalidade moderna que aprofundou a separação homem-natureza, reduzindo os meio ambiente à condição de depósito de recursos naturais. A racionalidade ambiental propõe superar a mercantilização da natureza evidenciada no modelo econômico e a superação por um modo de produção fundado nos limites entrópicos da natureza. A construção teórica de Enrique Leff afirma a necessidade de uma nova epistemologia ambiental fundada na complexidade e no diálogo de saberes e um novo ethos norteado pela outridade e uma política da diferença. Ao final, infere-se que o modelo de consolidação dos espaços protegidos no novo Código Florestal não é compatível com a proposta da racionalidade ambiental nem com as diretrizes da Constituição Ecológica de 1988, pois se limitou a reproduzir uma visão hipereconomizada do meio ambiente. / The following dissertation analyzes the consolidation policy of the permanent preservation areas and legal reserve in the new Forestry Code, according to the Enrique Leff’s environmental rationality theory. The work investigates the legal arrangement of the developing paradigm from the socio environmental rule of law, which aims the neoliberalism overcoming, as a result of the crisis of modernity and its reflexes in environmental area. Afterwards, the assumptions and elements of environmental rationality theory are presented. Environmental crisis is a modern rationality crisis which increased the man-nature segregation, reducing the environment to the condition of natural resources warehouse. The Environmental rationality purposes to overcome nature mercantilizing emphasized in the economic model and the overcoming through a mode of production founded in the entropic limits of nature. Enrique Leff’s theoretical construction claims the necessity of a new environmental epistemology based on the complexity and knowledge dialogue , and a new ethos guided by otherness and a policy of differences. At the end, it is possible to infer that the consolidation model of the protected zones in the new Forestry Code is not compatible with the purpose of the environmental rationality neither with the guidelines of the Ecological Constitution from 1988, since it was limited to reproduce a hyper economical view of the environment.