Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-31T13:27:26Z No. of bitstreams: 1 Julio_Pinheiro_Faro_Homem_da_Siqueira.pdf: 734876 bytes, checksum: e454ee3fe1dd608b6961a37a91721d36 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:21:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Julio_Pinheiro_Faro_Homem_da_Siqueira.pdf: 734876 bytes, checksum: e454ee3fe1dd608b6961a37a91721d36 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julio_Pinheiro_Faro_Homem_da_Siqueira.pdf: 734876 bytes, checksum: e454ee3fe1dd608b6961a37a91721d36 (MD5) Previous issue date: 2012-07-30 / O presente trabalho, inserido na linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV, pretende desfazer um mito: que a organização vertical do poder estatal no Brasil segue o princípio federativo. Para isso é utilizada a metodologia dialética, baseada em um argumento que opõe o que é formalmente dito no dispositivo constitucional, repetido desde a Constituição de 1891 até a de 1988, que o Brasil é uma República Federativa, com a distribuição de poder, a autonomia subnacional, a descentralização de decisões e, principal, a relação intergovernamental cooperativa. Primeiro, analisa-se o federalismo contemporâneo, destacando sua natureza, suas origens, os principais modelos e as características básicas, relacionando-o com um dos principais tipos que atualmente se pode encontra de organização vertical do poder. Caracterizado o modelo federativo, é analisado o federalismo brasileiro, desde a organização colonial até a atual, destacando que em alguns setores há efetivamente descentralização, mas que ela não é suficiente para caracterizar o Brasil como um Estado federativo. Isso é demonstrado tanto a partir de uma análise histórico-constitucional quanto a partir da análise de algumas situações encontradas na prática social. Conclui-se, assim, que por detrás da natureza peculiar do federalismo brasileiro há um Estado unitário descentralizado. / The following work, pursuing the research line on “Democracy, Citizenship and Fundamental Rights” of the FDV Master in Laws on Fundamental Rights and Guarantees, intends undoing a myth: that the Brazilian state power is vertically organized under a federative principle. For this it is employed the dialectic methodology based on an argument that opposes what is formally said under the constitutional provision, repeated from Brazilian Constitution of 1891 until the 1988 one, that Brazil is a Federative Republic, with the power distribution, subnational autonomy, decentralization of decisions, and, mainly, cooperative intergovernmental relationship. Firstly is made an analysis of the contemporaneous federalism highlighting its nature, its origins, its main types, and basic characteristics, relating the federative model with one of the main current types of state power vertical organization. Once characterized the federative model it is analyzed the Brazilian federalism, since the colonial organization until the current one, highlighting that in some sectors there is effectively decentralization, but that this is not sufficient for characterizing the Brazilian model as a federative state. This is demonstrated both from a historic-constitutional analysis and from an analysis of some situations found in the social practice. Then it is concluded that behind the peculiar nature of Brazilian federalism there is a decentralized unitary State.