Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:22:41Z No. of bitstreams: 1 Amilson Melo Santos.pdf: 45821876 bytes, checksum: 621ba7cd540cae1cc272dbc44f982714 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:22:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amilson Melo Santos.pdf: 45821876 bytes, checksum: 621ba7cd540cae1cc272dbc44f982714 (MD5) Previous issue date: 2017-01-31 / The present work has as scope the costing of the social security subsystem, focusing on four aspects: (i) the importance of the principles for the stability of the systems; (Ii) principles that structure the social security system, particularly the social security subsystem; (Iii) the contributory arm of this subsystem; And, (iv) the social security exemptions that most interfere with the costing of the social security subsystem. The criterion used to select the most impressive exemptions was the amount of exemption. Although the General Social Security System (RGPS) is the subject of our work, we do not intend to further discuss the economic and financial aspects of this regime. We will deal with the following aspects: principles-related, more broadly; Passing through the constitutional principles of social security that are closely related to the costing of the system; Reaching the principles closest to social security; The exemption social security figures - immunity and exemption; And specifically, whether these exemptions affect the effectiveness of the social security subsystem. We will then propose a succinct and assertive approach to social security exemptions, in order to find the answer to the central question of this work, namely: do social security exemptions jeopardize the effectiveness of the social security subsystem? The answer to this question will contribute to the perception of the importance of respecting in full the principles of social security. By securing this system of the necessary financial resources, its fundamental mission will be achieved - realizing the ideals of well-being and social justice (ultimate goals of the social order). The research method used was the deductive one, since it was erected from an increasingly developed reasoning, that is, from the more general aspects that the theme entails for the more specific ones / O presente trabalho tem por escopo o custeio do subsistema previdenciário, focando em quatro vertentes: (i) a importância dos princípios para a estabilidade dos sistemas; (ii) princípios que estruturam o sistema de seguridade social, particularmente, o subsistema previdenciário; (iii) o braço contributivo desse subsistema; e (iv) as exonerações previdenciárias que mais interferem no custeio do subsistema previdenciário. O critério utilizado para selecionar as exonerações mais impactantes foi o de montante exonerado. Embora seja objeto de nossa pesquisa, exclusivamente, o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, não pretendemos aprofundar a discussão sobre o aspecto econômico-financeiro desse regime. Trataremos dos aspectos relacionados aos princípios, de uma forma mais ampla, bem como abordaremos os princípios constitucionais da seguridade social que guardam estreita relação com o custeio do sistema, para, enfim, chegar aos princípios mais próximos da previdência social, às figuras exonerativas previdenciárias – imunidade e isenção – e, especificamente, se essas exonerações afetam a efetividade do subsistema previdenciário. Proporemos, então, uma abordagem sucinta e assertiva das figuras exonerativas previdenciárias, com vistas a buscar resposta à pergunta central deste trabalho, qual seja: as exonerações previdenciárias comprometem a efetividade do subsistema previdenciário? A resposta a esta questão colaborará para a percepção da importância do respeito, na íntegra, aos princípios da seguridade social. Ao guarnecer esse sistema dos recursos financeiros necessários, sua missão fundamental será alcançada – concretizar os ideários de bem-estar e justiça social (objetivos últimos da ordem social). O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, vez que erigido de um raciocínio desenvolvido de forma focalizada, ou seja, partindo dos aspectos mais gerais que o tema comporta em direção aos mais específicos