Made available in DSpace on 2015-04-14T14:26:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 432908.pdf: 724193 bytes, checksum: 59732fb36080a8ad217a082e4d7d5cdf (MD5) Previous issue date: 2011-03-29 / Esse trabalho investigou os efeitos da utiliza??o do Or?amento Participativo como instrumento de gest?o p?blica na pol?tica fiscal dos munic?pios brasileiros com popula??o maior que 100 mil habitantes no censo de 2000, totalizando 223 cidades. O per?odo abrangeu tr?s gest?es entre os anos 1997 a 2008. Foi utilizada modelagem econom?trica com dados em painel e os resultados estimados com modelos de efeitos fixos e aleat?rios. O Or?amento Participativo mostrou ter influ?ncia na pol?tica fiscal dos munic?pios. Com os modelos de efeitos fixos, o Or?amento Participativo influenciou na aplica??o de mais recursos em educa??o e cultura e nas despesas de custeio. Nos modelos de efeitos aleat?rios, foi significativo nos gastos em educa??o e cultura, sa?de e saneamento, custeio, despesa or?ament?ria e na maior receita or?ament?ria. As principais ?reas de atua??o dos munic?pios s?o as fun??es de educa??o e sa?de, que somadas ?s fun??es cultura e saneamento, absorvem mais da metade dos or?amentos das cidades. Os modelos testaram outras vari?veis explicativas de efeitos sobre a pol?tica fiscal, o n?mero de habitantes, nos modelos que se mostrou significativo, apresentou influ?ncia na mesma dire??o da vari?vel do PIB per capita, com cidades com maior popula??o apresentando maiores despesas e receitas per capita, contribuindo para maiores resultados or?ament?rios. Uma dummy para examinar o comportamento das cidades com mais de um milh?o de habitantes constatou que quando a cidade ? muito grande h? menor gasto per capita em educa??o e sa?de que as cidades com menos de um milh?o de habitantes e maior gasto em habita??o e urbanismo e maior receita tribut?ria per capita. Para mensurar os efeitos sobre os resultados or?ament?rios, foram adicionados dois modelos com vari?veis para verificar os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas de custeio e de investimentos. Constatou-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal contribuiu para resultados or?ament?rios positivos, a despesa em custeio n?o foi significativa para explicar os resultados or?ament?rios e os investimentos apresentaram coeficientes significativos e negativos, mostrando ser uma vari?vel de ajuste fiscal para obten??o de resultados superavit?rios

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:26:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 424097.pdf: 2619987 bytes, checksum: eda1b59f8b6c570f92195ae049b17cab (MD5) Previous issue date: 2010-03-29 / Este trabalho tem por finalidade apresentar as discuss?es sobre as emancipa??es municipais e o federalismo fiscal no Brasil. Ser?o apresentadas algumas caracter?sticas dos 134 munic?pios que se emanciparam no Rio Grande do Sul no per?odo de 1989 a 1997. As referidas caracter?sticas ser?o comparadas com as mesmas caracter?sticas dos 132 munic?pios dos quais estes munic?pios emancipados se originaram, em dois per?odos distintos, 1997 e 2007. Atrav?s da compara??o do ?ndice de Gini estadual de 1989 com o de 1997, se busca saber se as referidas emancipa??es municipais contribu?ram com a distribui??o das receitas or?ament?rias no Estado do Rio Grande do Sul. As conclus?es apontam que o federalismo fiscal nacional precisa ser revisto em prol da unidade federativa. Em rela??o ?s emancipa??es municipais no Rio Grande do Sul, se observa que os munic?pios emancipados melhoraram suas arrecada??es de tributos municipais, mesmo recebendo maiores parcelas do Fundo de Participa??o dos Munic?pios (FPM). Em rela??o ?s an?lises do ?ndice de Gini os resultados apontam que a distribui??o das receitas or?ament?rias no Estado melhorou ap?s as emancipa??es ocorridas.